Servidores públicos podem ser dispensados do controle de frequência!

icone calendario 04 set 2018

Excelente notícia aos conurseiros! Divulgada nova Instrução Normativa que estabelece procedimentos e critérios para servidores atuarem dispensados do controle de frequência, por meio das modalidades semi-presencial, teletrabalho ou por tarefa!

As orientações foram estabelecidas pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP).

O que diz a Instrução Normativa (IN)?

No dia 03 de setembro de 2018, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa (IN) nº 1, de 31 de agosto de 2018.

O documento estabelece as orientações para a implantação do Programa de Gestão pelos órgãos públicos integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).

A nova IN cria os procedimentos e critérios gerais para os servidores públicos participantes do programa ficarem dispensados do controle de frequência, conforme definido no Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995.

A implementação da ferramenta de gestão é facultativa à Administração Pública e ocorrerá em função da conveniência e interesse do serviço público.

Quem pode participar?

Entre os requisitos para participar do programa estão: As atividades do servidor devem ser mensuráveis e é necessário o uso de equipamentos e tecnologias que permitam a plena execução das atribuições remotamente. Também serão avaliadas a produtividade e os resultados das unidades com servidores envolvidos no programa.

Quais as modalidades do Programa?

O novo Programa de Gestão oferece as seguintes modalidades:

Semi-presencial: o servidor público executa suas atribuições funcionais parcialmente fora das dependências da unidade em alguns dias por semana ou em turnos por dia.

Teletrabalho: o servidor público executa suas atribuições funcionais integralmente fora das dependências da unidade.

Por tarefa: o servidor público executa tarefa determinada e por prazo definido fora ou nas dependências da unidade. Quando concluído o processo, o servidor fica desligado do programa de gestão.

Quais órgãos já aderiram ao novo Programa de Gestão?

Entre os órgãos que já possuem servidores dispensados do controle de frequência estão o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério da Justiça (MJ), Advocacia-Geral da União (AGU), Banco Central (Bacen), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

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