{"id":100037,"date":"2020-04-02T15:52:36","date_gmt":"2020-04-02T18:52:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=100037"},"modified":"2021-01-28T15:23:21","modified_gmt":"2021-01-28T18:23:21","slug":"concurso-depen-publicado-o-extrato-de-contrato-com-a-banca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/noticias\/concurso-depen-publicado-o-extrato-de-contrato-com-a-banca\/","title":{"rendered":"Concurso DEPEN: Publicado o extrato de contrato com a banca!"},"content":{"rendered":"

O concurso DEPEN <\/strong>(Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional) continua com suas movimenta\u00e7\u00f5es rumo \u00e0 publica\u00e7\u00e3o do edital, a \u00faltima \u00e9 com rela\u00e7\u00e3o ao extrato de contrato com a banca<\/strong> que foi publicado nesta quinta (02\/04) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avalia\u00e7\u00e3o e Sele\u00e7\u00e3o (Cebraspe), antigo Cespe, ficar\u00e1 a frente dos servi\u00e7os t\u00e9cnico-especializados, organizando e implementando<\/strong> as etapas do certame.<\/p>\n\n\n\n

Conforme documento publicado a contrata\u00e7\u00e3o da banca foi realizada mediante dispensa de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Edital DEPEN 2020<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O novo concurso do Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional ter\u00e1 a oferta de 309 vagas imediatas<\/strong>, sendo 294 para o cargo de Agente Federal de Execu\u00e7\u00e3o Penal e 15 para Especialista Federal em Assist\u00eancia \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o Penal do DEPEN.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente o DEPEN possui 05 unidades profissionais, sendo:<\/p>\n\n\n\n

  • Penitenci\u00e1ria Federal em Bras\u00edlia\/DF<\/li>
  • Penitenci\u00e1ria Federal em Campo Grande\/MS<\/li>
  • Penitenci\u00e1ria Federal em Catanduvas\/PR<\/li>
  • Penitenci\u00e1ria Federal em Mossor\u00f3\/RN<\/li>
  • Penitenci\u00e1ria Federal em Porto Velho\/RO<\/li><\/ul>

    A remunera\u00e7\u00e3o inicial, conforme a lei n\u00ba 13.327 de julho de 2016 est\u00e1 entre R$ 4.170,63 e R$ 4.631,30<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    O contrato entre o departamento e a banca tem validade de 2 (dois) anos a contar de 29\/03\/2020.<\/p>\n\n\n\n

    Vagas e cargos do concurso DEPEN <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    As 309 oportunidades<\/strong> ser\u00e3o distribu\u00eddas entre os seguintes cargos:<\/p>\n\n\n\n

    N\u00edvel M\u00e9dio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    • Agente Federal de Execu\u00e7\u00e3o Penal \u2013 294 vagas<\/li><\/ul>

      N\u00edvel Superior<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      • Especialista Federal em Assist\u00eancia \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o Penal \u2013 15 vagas<\/li><\/ul>
        \"\"
        <\/figcaption><\/figure>

        Requisitos b\u00e1sicos para investidura nos cargos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
        • Ser aprovado no concurso p\u00fablico;<\/li>
        • Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos pol\u00edticos, nos termos do \u00a7 1\u00ba do artigo 12 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal;<\/li>
        • Estar em gozo dos direitos pol\u00edticos;<\/li>
        • Estar quite com as obriga\u00e7\u00f5es militares, em caso de candidato do sexo masculino;<\/li>
        • Estar quite com as obriga\u00e7\u00f5es eleitorais;<\/li>
        • Possuir os requisitos exigidos para o exerc\u00edcio do cargo\/\u00e1rea;<\/li>
        • Ter idade m\u00ednima de 18 anos completos na data da posse;<\/li>
        • Ter aptid\u00e3o f\u00edsica e mental para o exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es do cargo;<\/li>
        • Apresentar certid\u00e3o negativa dos cart\u00f3rios de protestos e t\u00edtulos da cidade\/munic\u00edpio e(ou) da jurisdi\u00e7\u00e3o onde residiu nos \u00faltimos cinco anos, expedida, no m\u00e1ximo, h\u00e1 seis meses;<\/li>
        • Apresentar certid\u00f5es de antecedentes criminais da Justi\u00e7a Federal, da Justi\u00e7a Estadual ou da Justi\u00e7a do Distrito Federal (para os residentes no Distrito Federal), da Justi\u00e7a Eleitoral e, quando for o caso, da Justi\u00e7a Militar Estadual (art. 125, par\u00e1grafo 3\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal), da cidade\/munic\u00edpio e(ou) da jurisdi\u00e7\u00e3o onde residiu nos \u00faltimos cinco anos, expedidas, no m\u00e1ximo, h\u00e1 seis meses;<\/li>
        • Firmar declara\u00e7\u00e3o de n\u00e3o estar cumprindo san\u00e7\u00e3o por inidoneidade, aplicada por qualquer \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico e(ou) entidade da esfera federal, estadual e(ou) municipal;<\/li>
        • O candidato dever\u00e1 declarar, na solicita\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o, que tem ci\u00eancia e aceita que, caso aprovado, dever\u00e1 entregar os documentos comprobat\u00f3rios dos requisitos exigidos para o cargo\/\u00e1rea por ocasi\u00e3o da posse.<\/li><\/ul>

          O que cai na prova do concurso DEPEN?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

          Com base no \u00faltimo concurso realizado em 2015 confira o conte\u00fado program\u00e1tico<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

          L\u00edngua Portuguesa: <\/strong>1 Compreens\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentua\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego\/correla\u00e7\u00e3o de tempos e modos verbais 7 Emprego do sinal indicativo de crase. 8 Sintaxe da ora\u00e7\u00e3o e do per\u00edodo. 9 Pontua\u00e7\u00e3o. 10 Concord\u00e2ncia nominal e verbal. 11 Reg\u00eancia nominal e verbal. 12 Significa\u00e7\u00e3o das palavras. 13 Reda\u00e7\u00e3o de Correspond\u00eancias oficiais (Manual de Reda\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica). 13.1 Adequa\u00e7\u00e3o da linguagem ao tipo de documento. 13.2 Adequa\u00e7\u00e3o do formato do texto ao g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n

          Atualidades: <\/strong>1 Sistema de justi\u00e7a criminal. 2 Sistema prisional brasileiro. 3 Pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a p\u00fablica e cidadania.<\/p>\n\n\n\n

          No\u00e7\u00f5es de \u00c9tica no Servi\u00e7o P\u00fablico: <\/strong>1 \u00c9tica e moral. 2 \u00c9tica, princ\u00edpios e valores. 3 \u00c9tica e democracia: exerc\u00edcio da cidadania. 4 \u00c9tica e fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 5 \u00c9tica no Setor P\u00fablico. 5.1 C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional do Servi\u00e7o P\u00fablico \u2013 Decreto n\u00ba 1.171\/1994. 5.2 Regime disciplinar na Lei n\u00ba 8.112\/1990: deveres e proibi\u00e7\u00f5es, acumula\u00e7\u00e3o, responsabilidades, penalidades. 5.3 Lei n\u00ba 8.429\/1992: Improbidade Administrativa. 5.4 Processo administrativo disciplinar. Esp\u00e9cies de Procedimento Disciplinar: sindic\u00e2ncias investigativa, patrimonial e acusat\u00f3ria; processo administrativo disciplinar (ritos ordin\u00e1rio e sum\u00e1rio). Fases: instaura\u00e7\u00e3o, inqu\u00e9rito e julgamento. Comiss\u00e3o Disciplinar: requisitos, suspei\u00e7\u00e3o, impedimento e prazo para conclus\u00e3o dos trabalhos (prorroga\u00e7\u00e3o e recondu\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n

          No\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos e Participa\u00e7\u00e3o Social: <\/strong>1 Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos (Resolu\u00e7\u00e3o 217-A (III) \u2013 da Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas, 1948). 2 Direitos Humanos e Direitos Fundamentais na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (arts. 5\u00ba ao 15). 3 Regras m\u00ednimas da ONU para o tratamento de pessoas presas. 4 Programa Nacional de Direitos Humanos (Decreto n\u00ba 7.037\/2009). 5 Pol\u00edtica Nacional de Participa\u00e7\u00e3o Social (Decreto n\u00ba 8.243\/2014). 6 Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria (arts. 62 a 64 da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal). 7 Conselhos Penitenci\u00e1rios (arts. 69 e 70 da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal). 8 Conselhos da Comunidade (arts. 80 e 81 da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal).<\/p>\n\n\n\n

          Assist\u00eancias na Execu\u00e7\u00e3o Penal:<\/strong> 1 Assist\u00eancias na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (arts. 10 a 37 e arts. 126 a 130). 2 Pol\u00edtica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Sa\u00fade das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Portaria MJ\/MS n\u00ba 1, de 02\/01\/2014). 3 Plano Estrat\u00e9gico de Educa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Sistema Prisional. (Decreto n\u00ba 7.626\/2011). 4 Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria: Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4\/2014 \u2013 Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade; Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1\/2014 \u2013 Aten\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade Mental; Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3\/2009 \u2013 Diretrizes de Educa\u00e7\u00e3o; Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 8\/2009 \u2013 Assist\u00eancia Religiosa<\/p>\n\n\n\n

          Execu\u00e7\u00e3o Penal: <\/strong>1 Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal. 2 Sistema penitenci\u00e1rio federal (Lei n\u00ba 11.671\/2008 e Decreto n\u00ba 6.877\/2008). 3 Pol\u00edtica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Sa\u00fade das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Portaria MJ\/MS n\u00ba 1, de 02\/01\/2014). 4 Plano Estrat\u00e9gico de Educa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Sistema Prisional. (Decreto n\u00ba 7.626\/2011). 5 Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria: Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4\/2014 \u2013 Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade; Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1\/2014 \u2013 Aten\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade Mental; Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3\/2009 \u2013 Diretrizes de Educa\u00e7\u00e3o; Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 8\/2009 \u2013 Assist\u00eancia Religiosa; Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5\/2014 \u2013 Procedimentos para revista pessoal. 6 Pol\u00edtica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0s Mulheres em Situa\u00e7\u00e3o de Priva\u00e7\u00e3o de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (Portaria MJ\/SPM n\u00ba 210\/2014).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

          O concurso DEPEN (Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional) continua com suas movimenta\u00e7\u00f5es rumo \u00e0 publica\u00e7\u00e3o do edital, a \u00faltima \u00e9 com rela\u00e7\u00e3o ao extrato de contrato com a banca que foi publicado nesta quinta (02\/04) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avalia\u00e7\u00e3o e Sele\u00e7\u00e3o (Cebraspe), antigo Cespe, ficar\u00e1 a frente dos servi\u00e7os […]<\/p>\n","protected":false},"author":28995,"featured_media":96294,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":"","_wp_rev_ctl_limit":""},"categories":[228],"tags":[],"class_list":["post-100037","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/100037","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/28995"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=100037"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/100037\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":100043,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/100037\/revisions\/100043"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/96294"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=100037"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=100037"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=100037"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}