{"id":101947,"date":"2020-06-02T12:04:31","date_gmt":"2020-06-02T15:04:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=101947"},"modified":"2025-12-09T07:52:12","modified_gmt":"2025-12-09T10:52:12","slug":"concurso-agepen-al-edital-sera-estudado-apos-auxilio-a-estados-e-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/noticias\/concurso-agepen-al-edital-sera-estudado-apos-auxilio-a-estados-e-municipios\/","title":{"rendered":"Concurso AGEPEN AL: Edital ser\u00e1 estudado ap\u00f3s aux\u00edlio a estados e munic\u00edpios!"},"content":{"rendered":"

De acordo com a Seplag, o concurso AGEPEN AL<\/strong><\/a> (Agente Penitenci\u00e1rio de Alagoas) pode ter mudan\u00e7as ap\u00f3s Lei de aux\u00edlio a estados<\/strong>, certame est\u00e1 suspenso devido ao Covid-19.<\/p>\n\n\n\n

[mauticform id=\u201d199\u2033 chamada=\u201dVoc\u00ea receber\u00e1 um Plano de Estudos Passo a Passo para que voc\u00ea estude de forma eficiente e din\u00e2mica!!\u201d titulo=\u201dBAIXE GR\u00c1TIS: Guia Definitivo Plano de Estudos!\u201d track=\u201dform-guia-definitivo-plano-de-estudos-passo-a-passo\u201d]<\/p>\n\n\n\n

Estudo do concurso AGEPEN AL<\/h2>\n\n\n\n

O novo concurso AGEPEN AL pode ser divulgado no ano que vem. Agora, o certame encontra tr\u00eas obst\u00e1culos: a pandemia do Covid-19, o or\u00e7amento para o ano de 2020 e a Lei Complementar 173\/2020<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o protocolo da sele\u00e7\u00e3o, foi informado pela Secretaria de Fazenda do Estado \u00e0 Secretaria de Ressocializa\u00e7\u00e3o e Inclus\u00e3o Social (Seris AL) que n\u00e3o h\u00e1, com base na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2020, verba suficiente para assumir todo o pessoal efetivo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o protocolo traz a previs\u00e3o que consta na Lei Complementar 173. Conforme a LCP, que prev\u00ea o aux\u00edlio aos estados e munic\u00edpios, fica proibido at\u00e9 31 de dezembro de 2021:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

  • IV<\/strong>: Admitir ou contratar pessoal, a qualquer t\u00edtulo, ressalvadas as reposi\u00e7\u00f5es de cargos de chefia, de dire\u00e7\u00e3o e de assessoramento que n\u00e3o acarretem aumento de despesa, as reposi\u00e7\u00f5es decorrentes de vac\u00e2ncias de cargos efetivos ou vital\u00edcios, as contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias de que trata o inciso IX do capt. do art.37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, as contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o militar e as contrata\u00e7\u00f5es de alunos de \u00f3rg\u00e3os de forma\u00e7\u00e3o de militares;<\/li>\n<\/ul>
    • V<\/strong>: Realizar concurso p\u00fablico, exceto para as reposi\u00e7\u00f5es de vac\u00e2ncias previstas no inciso IV.<\/li>\n<\/ul>

      Apesar de mencionar a Lei 173, os concursos podem ser abertos no caso de vac\u00e2ncias ao longo do per\u00edodo em que a lei estiver vigente<\/strong> (at\u00e9 31 de dezembro de 2021).<\/p>\n\n\n\n

      Dessa maneira, a Lei n\u00e3o seria um impedimento para a realiza\u00e7\u00e3o do concurso AGEPEN AL<\/strong>. Isso porque, o certame j\u00e1 foi recomendado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, considerando a contrata\u00e7\u00e3o de agentes sem concursos nos \u00faltimos anos, e existe d\u00e9ficit no \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      Foi informado pela Secretaria de Planejamento, Gest\u00e3o e Patrim\u00f4nio (Seplag AL) que vem estudando a recente publica\u00e7\u00e3o (Lei Complementar 173\/2020) para que os pr\u00f3ximos tr\u00e2mites do concurso possam ser definidos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

      \u201cA pasta salienta, entretanto, que a realiza\u00e7\u00e3o do certame est\u00e1 suspensa at\u00e9 segunda ordem devido \u00e0 pandemia do novo Coronav\u00edrus\u201d<\/em>, salientou a Seplag.<\/p>\n\n\n\n

      Conforme o processo, s\u00e3o solicitadas 250 vagas para o cargo de Agente Penitenci\u00e1rio<\/strong>, que ainda segue com a nomenclatura. Entretanto, com a cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Penal, o cargo dever\u00e1 ser, em breve, denominado como policial penal.<\/p>\n\n\n

      \n
      \"\"<\/figure><\/div>\n\n\n

      Justi\u00e7a determinou concurso AGEPEN AL<\/h2>\n\n\n\n

      No m\u00eas de fevereiro, foi divulgada uma nova determina\u00e7\u00e3o para o concurso AGEPEN AL<\/strong>. O julgamento resultou de uma a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que pediu a investiga\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00f5es sem a realiza\u00e7\u00e3o de concursos.<\/p>\n\n\n\n

      Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, ocorreram contrata\u00e7\u00f5es irregulares empreendidas pela Superintend\u00eancia Geral de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria de Alagoas<\/strong>, tendo sido, inclusive, a situa\u00e7\u00e3o reconhecida pelo \u00f3rg\u00e3o. Foi relatado pela Pasta, a exist\u00eancia de 891 funcion\u00e1rios<\/strong> admitidos sem concurso p\u00fablico, apenas no ano de 2012.<\/p>\n\n\n\n

      Ainda foi acrescentado pelo MP, que os contratados ocupam as mais variadas fun\u00e7\u00f5es, inclusive as de atividade-fim do Sistema Penitenci\u00e1rio, como: Agentes, Cozinheiros, Motoristas, Profissionais de Sa\u00fade, Advogados, Engenheiros<\/strong>, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

      Diante o quadro, foi expedido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico uma notifica\u00e7\u00e3o recomendat\u00f3ria ao superintendente geral de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria para que os prestadores de servi\u00e7o, em condi\u00e7\u00e3o irregular, fossem afastados<\/strong>. A a\u00e7\u00e3o deveria ocorrer no prazo de quatro meses, mas posteriormente foi prorrogado at\u00e9 03 de julho de 2013.<\/p>\n\n\n\n

      No entanto, o Minist\u00e9rio P\u00fablico afirmou que nada foi feito para ajustar o quadro funcional do Sistema Penitenci\u00e1rio. Al\u00e9m disso, as admiss\u00f5es sem concurso p\u00fablico j\u00e1 ocorrem h\u00e1 muitos anos e gest\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

      Mediante esses fatos e outros relatos, a ju\u00edza de Direito, Larissa Gabriella Lins Victor Lacerda, julgou procedente a a\u00e7\u00e3o do MP e pediu o afastamento do servi\u00e7o p\u00fablico dos servidores contratados irregularmente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

      \u201cRessalte-se, no entanto, que o Estado de Alagoas ter\u00e1 um prazo m\u00e1ximo de 180 dias para providenciar as medidas impostas nesta decis\u00e3o, haja vista a possibilidade de uma determina\u00e7\u00e3o de cumprimento imediato causar danos \u00e0 sociedade alagoana\u201d<\/em>, informa a determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      Ainda no m\u00eas de fevereiro, uma portaria designou os servidores respons\u00e1veis por criar solu\u00e7\u00f5es para cumprir a determina\u00e7\u00e3o. Com a exonera\u00e7\u00e3o dos contratados sem concursos, um novo processo deve ocorrer, principalmente para o cargo de Agente Penitenci\u00e1rio<\/strong> (atual policial penal).<\/p>\n\n\n\n

      Como diz na a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, com a cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Penal, os agentes penitenci\u00e1rios s\u00e3o equiparados aos policiais civis, militares e federais<\/strong>, n\u00e3o sendo poss\u00edvel crer que ir\u00e3o permanecer pessoas contratadas de forma irregular exercendo tal atribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      \u201cPortanto, mais que necess\u00e1rio se faz a abertura de processo para a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico e a contrata\u00e7\u00e3o de policiais penais para exercer a fun\u00e7\u00e3o de guarda e vigil\u00e2ncia nos pres\u00eddios\u201d<\/em>, relata a a\u00e7\u00e3o do MP. <\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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