{"id":102625,"date":"2020-06-29T15:46:02","date_gmt":"2020-06-29T18:46:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=102625"},"modified":"2020-06-29T15:46:05","modified_gmt":"2020-06-29T18:46:05","slug":"concursos-publicos-pl-exige-reserva-de-vagas-para-candidatas-do-sexo-feminino","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/noticias\/concursos-publicos-pl-exige-reserva-de-vagas-para-candidatas-do-sexo-feminino\/","title":{"rendered":"Concursos P\u00fablicos: PL exige reserva de vagas para candidatas do sexo feminino!"},"content":{"rendered":"

Foi apresentado pelo deputado Alexandre Frota (PSDB), um Projeto de Lei<\/strong> que exige a reserva de vagas para mulheres<\/strong> em concursos p\u00fablicos<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

PL que exige reserva de vagas para mulheres em concursos<\/h2>\n\n\n\n

Foi apresentado pelo deputado federal, Alexandre Frota (PSDB), o novo Projeto de Lei 3.510 de 2020<\/a>. O documento foi enviado para a C\u00e2mara dos Deputados, e prop\u00f5e, no m\u00ednimo, que 15% dos cargos ofertados em concursos p\u00fablicos sejam reservados \u00e0s mulheres<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o deputado, na maioria dos estados, as mulheres se tornaram chefes de fam\u00edlia<\/strong> e, invariavelmente, o rendimento mensal dos domic\u00edlios chefiados por elas ainda \u00e9 inferior \u00e0quelas chefiados por homens.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPode-se afirmar que, no \u00e2mbito da oferta de trabalhadoras, tem havido significativas mudan\u00e7as, cita-se, por exemplo, o aumento do n\u00edvel educacional das mulheres, que atualmente \u00e9 superior ao dos homens\u201d<\/em>, informou Frota.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Alexandre Frota, nos \u00faltimos 15 anos<\/strong>, o n\u00famero de fam\u00edlias de casais com filhos, chefiados por mulheres, aumento mais de dez vezes no pa\u00eds e saltou de 301.000, em 1993, para 3,6 milh\u00f5es, em 2007<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Os dados fazem parte da pesquisa \u201cRetrato das desigualdades de g\u00eanero e ra\u00e7a\u201d<\/strong>, realizada pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada), em parceria com a SPM (Secretaria Especial de Pol\u00edticas para as Mulheres), o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica) e o UNIFEM (Fundo de Desenvolvimento das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Mulher).<\/p>\n\n\n\n

\u201cRestam, no entanto, algumas provid\u00eancias que melhor premiem a dedica\u00e7\u00e3o das mulheres ao trabalho, a livrando da pecha de trabalhadoras de segunda categoria\u201d<\/em>, salienta o deputado federal.<\/p>\n\n\n\n

Para o deputado Frota, a reserva de, pelo menos, 15% das vagas de concursos para mulheres tem como objetivo promover justi\u00e7a para as trabalhadoras<\/strong> que seguem, sendo ele, sendo as principais respons\u00e1veis pelas atividades dom\u00e9sticas e pelo cuidado com os filhos e demais familiares.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o deputado, essa sobrecarga faz com que, muitas vezes, as mulheres e chefes de fam\u00edlia se sintam obrigadas a aceitar sal\u00e1rios inferiores aos dos homens<\/strong>, apesar de muitas vezes estarem mais capacitadas.<\/p>\n\n\n\n

Caso seja aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, o texto ser\u00e1 ent\u00e3o avaliado pelo Senado Federal, antes da san\u00e7\u00e3o<\/strong>. Se for sancionado, caber\u00e1 ao Poder Executivo regulamentar a lei no prazo de 60 dias<\/strong> ap\u00f3s a sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Projeto suspende limite de idade em concursos p\u00fablicos<\/h2>\n\n\n\n

Outro PL que pode impactar o mundo dos concursos p\u00fablicos, \u00e9 o Projeto de Lei 3012\/2020<\/a>. Apresentado pelo deputado Milton Vieira (Republicanos), a proposta visa suspender o limite m\u00e1ximo de idade para concursos p\u00fablicos, enquanto durar a pandemia da Covid-19 no Brasil<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Agora, a medida tramita na C\u00e2mara dos Deputados e, se aprovada, pode impactar principalmente concursos p\u00fablicos da \u00e1rea de Seguran\u00e7a<\/strong>. Isso porque, em geral, estes certames estabelecem um limite m\u00e1ximo de idade para ingresso na corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEntretanto, em raz\u00e3o do estado de emerg\u00eancia de sa\u00fade internacional decorrente da pandemia causada pela doen\u00e7a Covid-19, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica tem suspendido a validade de alguns concursos p\u00fablicos em andamento, o que pode prejudicar os candidatos com idade pr\u00f3xima ao limite estabelecido no edital\u201d<\/em>, informou o deputado.<\/p>\n\n\n\n

Com a proposta, \u00e9 esperado pelo parlamentar evitar que candidatos a fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, nas quais a idade \u00e9 um requisito, sejam prejudicados por conta da pandemia da Covid-19<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Na justificativa do PL, o deputado solicita que as pessoas se coloquem no lugar dos candidatos aprovados em todas as fases do concurso<\/strong>, como provas objetivas e discursivas, teste de aptid\u00e3o f\u00edsica, psicot\u00e9cnico, investiga\u00e7\u00e3o social e avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNa inscri\u00e7\u00e3o para o curso de forma\u00e7\u00e3o, constata-se que ele ultrapassou a idade limite em raz\u00e3o de suspens\u00e3o do certame devido \u00e0 pandemia de Covid-19. N\u00e3o \u00e9 justa a elimina\u00e7\u00e3o desse candidato que ultrapassou a idade por motivo extraordin\u00e1rio e imprevis\u00edvel, alheio \u00e0 sua vontade\u201d<\/em>, ressalva Milton Vieira.<\/p>\n\n\n\n

O PL 3012\/2020 acrescenta-se \u00e0 Lei 13.979\/20<\/a>, que trata do combate \u00e0 doen\u00e7a no pa\u00eds. Se aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, o texto ser\u00e1 ent\u00e3o avaliado pelo Senado Federal, antes da san\u00e7\u00e3o<\/strong>. <\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Foi apresentado pelo deputado Alexandre Frota (PSDB), um Projeto de Lei que exige a reserva de vagas para mulheres em concursos p\u00fablicos. PL que exige reserva de vagas para mulheres em concursos Foi apresentado pelo deputado federal, Alexandre Frota (PSDB), o novo Projeto de Lei 3.510 de 2020. O documento foi enviado para a C\u00e2mara […]<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":93141,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":"","_wp_rev_ctl_limit":""},"categories":[228],"tags":[],"class_list":["post-102625","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/102625","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=102625"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/102625\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":102628,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/102625\/revisions\/102628"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/93141"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=102625"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=102625"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=102625"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}