At\u00e9 ent\u00e3o, a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 que carreiras de Estado s\u00e3o aquelas em que n\u00e3o h\u00e1 paralelo na iniciativa privada<\/strong>, como policiais federais, diplomatas e auditores fiscais.<\/p>\n\n\n\n O detalhamento desses grupos n\u00e3o consta na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32\/2020, primeira etapa da Reforma Administrativa. Segundo o governo, as carreiras t\u00edpicas de Estado ser\u00e3o definidas em um projeto de lei espec\u00edfico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Brasil, o secret\u00e1rio de Gest\u00e3o e Desempenho de Pessoal do Minist\u00e9rio da Economia, Wagner Lenhart, indicou que um PL ser\u00e1 encaminhado ao Legislativo com essa determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u201cEssa defini\u00e7\u00e3o de quais carreiras ser\u00e3o t\u00edpicas de estado, os conceitos, crit\u00e9rios para serem classificadas dessa forma, \u00e9 um debate que vai ser feito dentro da esfera do Executivo, com o Congresso Nacional, com as inst\u00e2ncias representativas, com a sociedade, para que haja uma defini\u00e7\u00e3o correta, coerente\u201d<\/em>, disse Lenhart.<\/p>\n\n\n\n Em 2021, a equipe econ\u00f4mica iniciou discuss\u00f5es com diferentes categorias sobre a escolha das carreiras. Na \u00faltima quarta-feira, 20, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Carreiras e Atividades T\u00edpicas de Estado (Conacate)<\/strong> se reuniu com representantes da Secretaria de Gest\u00e3o de Pessoal do Minist\u00e9rio da Economia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Lu\u00eds Ant\u00f4nio Boudens, que tamb\u00e9m \u00e9 vice-presidente da Conacate, participou do encontro. Ele ressaltou a preocupa\u00e7\u00e3o de ter estabilidade apenas para alguns cargos de um mesmo \u00f3rg\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Como no caso de conceder estabilidade para um policial federal e n\u00e3o atribuir a um agente administrativo da PF. Para ele, isso criaria imensas dificuldades e uma conviv\u00eancia quase imposs\u00edvel na Pol\u00edcia Federal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u201cImagine, numa carreira que n\u00e3o tem entrada \u00fanica, apenas um grupo de servidores com estabilidade garantida. Processos e investiga\u00e7\u00f5es passando por servidores que podem ser exonerados a qualquer momento. Como ficariam a seguran\u00e7a e o sigilo dessas opera\u00e7\u00f5es?\u201d<\/em>,refletiu Boudens.<\/p>\n\n\n\n O presidente da Conacate, Ant\u00f4nio Carlos Fernandes J\u00fanior, observou que, segundo a PEC 32\/2020<\/strong>, as carreiras pontualmente enquadradas como de Estado n\u00e3o ter\u00e3o garantia constitucional de estabilidade.<\/p>\n\n\n\n \u201cIsso quer dizer que esses servidores podem perder esta prerrogativa por lei ordin\u00e1ria e estar\u00e3o submetidos a demiss\u00e3o por avalia\u00e7\u00e3o de desempenho sem crit\u00e9rios legalmente determinados\u201d<\/em>, disse.<\/p>\n\n\n\n A concess\u00e3o da estabilidade apenas para carreiras t\u00edpicas de Estado vem sendo motivo de cr\u00edtica <\/strong>por deputados, senadores, sindicatos e representantes da sociedade social. Para eles, todo servidor p\u00fablico tem direito a exercer sua fun\u00e7\u00e3o com estabilidade, sem interfer\u00eancias pol\u00edticas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico, deputado federal Professor Israel (PV-DF), a estabilidade n\u00e3o pode ser retirada do servidor.<\/strong> Em entrevista ele explicou que essa \u00e9 uma garantia legal para os profissionais.<\/p>\n\n\n\n \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o de 88 visa destruir (com a garantia de estabilidade) uma caracter\u00edstica muito enraizada no Brasil, que \u00e9 o patrimonialismo. E os filhos do patrimonialismo n\u00f3s sabemos quem s\u00e3o: o coronelismo, o apadrinhamento pol\u00edtico, o familismo, a confus\u00e3o entre o que \u00e9 p\u00fablico e o que \u00e9 privado\u201d<\/em>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n O deputado completa: \u201csomos contra o fim da estabilidade, porque entendemos que encerrar isso no Brasil significa retirar a medica\u00e7\u00e3o prescrita pela Constitui\u00e7\u00e3o contra o patrimonialismo, que \u00e9 um c\u00e2ncer identificado no nosso pa\u00eds\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n A tramita\u00e7\u00e3o da Reforma Administrativa na C\u00e2mara dos Deputados e, em seguida, no Senado Federal deve acontecer ao longo de 2021.<\/strong> Enviado em setembro do ano passado, o texto n\u00e3o chegou a ter andamento.<\/p>\n\n\n\n Uma vez que, em raz\u00e3o do Coronav\u00edrus, as reuni\u00f5es presenciais nas comiss\u00f5es para an\u00e1lise dos textos n\u00e3o foram realizadas. O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, j\u00e1 informou que a tramita\u00e7\u00e3o deve permanecer parada at\u00e9 o retorno dos trabalhos presenciais.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u201cA Presid\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados n\u00e3o chegou sequer a distribuir a mat\u00e9ria. Enquanto a C\u00e2mara n\u00e3o retomar as delibera\u00e7\u00f5es presenciais, sequer \u00e9 poss\u00edvel constituir a comiss\u00e3o especial que futuramente seria respons\u00e1vel pela aprecia\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito\u201d<\/em>, relatou Maia.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Governo federal e entidades se encontram para discutir sobre carreiras t\u00edpicas de Estado, que ter\u00e3o estabilidade ap\u00f3s Reforma Administrativa. Entenda! Saiba mais sobre a Reforma Administrativa A Reforma Administrativa, nos moldes que foi encaminhada ao Congresso Nacional, prev\u00ea que somente aprovados em sele\u00e7\u00f5es para carreiras t\u00edpicas de Estado tenham direito \u00e0 estabilidade. 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