{"id":120706,"date":"2021-02-16T09:13:55","date_gmt":"2021-02-16T12:13:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=120706"},"modified":"2021-02-16T09:15:22","modified_gmt":"2021-02-16T12:15:22","slug":"concurso-sefaz-ba-novidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/noticias\/concurso-sefaz-ba-novidades\/","title":{"rendered":"Concurso Sefaz BA: Edital pode ser lan\u00e7ado no 2\u00ba semestre!"},"content":{"rendered":"<p>O edital do <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos\/concurso-sefaz-ba\/\">Concurso Sefaz BA<\/a>, com 20 vagas de agente de tributos, deve sair somente a partir do segundo semestre deste ano.<\/p>\n\n\n\n<p>Com comiss\u00e3o formada e aguardado desde 2019, o concurso p\u00fablico da Secretaria de Estado da Fazenda da Bahia est\u00e1 nos planos do governo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"situao-atual-concurso-sefaz-ba\">Situa\u00e7\u00e3o atual: Concurso Sefaz BA<\/h2>\n\n\n\n<p>O edital da sele\u00e7\u00e3o Sefaz BA pode sair no <strong>segundo semestre deste ano.<\/strong> A previs\u00e3o foi informada pelo pr\u00f3prio governador da Bahia, Rui Costa, em entrevista a uma r\u00e1dio local esta semana.<\/p>\n\n\n\n<p>O motivo para o atraso, al\u00e9m da pandemia, \u00e9 a\u00a0 <strong>Lei Complementar 173\/2020<\/strong>, que pro\u00edbe o aumento com a despesa de pessoal e restringe a realiza\u00e7\u00e3o de sele\u00e7\u00f5es estaduais, distritais e municipais, at\u00e9 o dia 31 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cVoc\u00ea pode realizar algum concurso no final do ano, j\u00e1 que s\u00f3 poder\u00e1 ser chamado ano que vem, porque sen\u00e3o voc\u00ea cria uma falsa expectativa, e a pessoa s\u00f3 vai poder ser chamada ano que vem. Ent\u00e3o, se concurso houver, em algumas dessas \u00e1reas, s\u00f3 ser\u00e1 feito no segundo semestre, porque a lei pro\u00edbe de chamar qualquer pessoa nova que eleve a despesa de pessoal at\u00e9 dezembro desse ano\u201d<\/em>, disse Rui Costa.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Adquira: <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/concurso\/sefaz-ba-secretaria-da-fazenda-da-bahia\/apostila\">Apostila Completa SEFAZ BA<\/a><\/li><\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m da <strong>LC 173, <\/strong>o governador tamb\u00e9m destacou que, no caso da Secretaria de Fazenda da Bahia, um certame foi realizado recentemente <strong>( 2019 \u2013 auditor-fiscal )<\/strong>. Desta maneira, <em>um novo edital neste primeiro semestre n\u00e3o seria vi\u00e1vel.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cNa Fazenda, j\u00e1 fizemos algum concurso, eventual concurso que possamos fazer para qualquer \u00e1rea, n\u00e3o ser\u00e3o chamados profissionais esse ano, ent\u00e3o n\u00e3o faz sentido fazer concurso agora no primeiro semestre, se n\u00e3o vamos chamar ningu\u00e9m\u201d<\/em>, disse.<\/p>\n\n\n\n<p>Atualmente, as atividades referentes \u00e0 sele\u00e7\u00e3o para agente de tributos encontram-se <strong>suspensas<\/strong>. A informa\u00e7\u00e3o foi passada pela Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o (Saeb) em janeiro deste ano.<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cA divulga\u00e7\u00e3o da banca e a publica\u00e7\u00e3o do edital s\u00e3o etapas subsequentes \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da empresa organizadora do concurso, para a qual n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o\u201d<\/em>, disse a Saeb.<\/p>\n\n\n\n<p>O concurso \u00e9 aguardado desde agosto de 2019, quando foi autorizada pelo governador. No total, s\u00e3o esperadas <strong>20 vagas para o cargo de agente de tributos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O or\u00e7amento para a realiza\u00e7\u00e3o da sele\u00e7\u00e3o consta na Proposta Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2021 <strong>(PLOA 2021)<\/strong> do <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos-abertos\/ba\/\">Estado da Bahia.<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"seleo-sefaz-ba-ser-de-nvel-superior\">Sele\u00e7\u00e3o Sefaz BA ser\u00e1 de n\u00edvel superior<\/h2>\n\n\n\n<p>O concurso para a Secretaria de Fazenda da<a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos-previstos\/ba\/\"> Bahia<\/a> ser\u00e1 de<strong> n\u00edvel superior<\/strong>. A confirma\u00e7\u00e3o foi passada pela Saeb, respons\u00e1vel pelos tr\u00e2mites da sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A d\u00favida em rela\u00e7\u00e3o ao requisito surgiu em junho do ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo partido Democratas (DEM).<\/p>\n\n\n\n<p>Na decis\u00e3o, a <strong>ministra Rosa Weber<\/strong> votou pela manuten\u00e7\u00e3o do n\u00edvel m\u00e9dio como principal requisito. A a\u00e7\u00e3o deu a entender que seria inconstitucional a cobran\u00e7a do n\u00edvel superior para o ingresso na carreira.<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, a Saeb enviou uma nota de esclarecimento sobre o assunto. De acordo com a pasta, a decis\u00e3o do STF n\u00e3o se refere \u00e0 escolaridade exigida para ingresso no cargo.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, a a\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionada ao artigo <strong>24 e ao Anexo V da Lei Estadual n\u00ba 8.210\/2002<\/strong>, bem como aos incisos<strong> I e II do artigo 2\u00ba da Lei Estadual n\u00b0 11.470\/2009<\/strong>, que tratam das regras para enquadramento de classes na progress\u00e3o da carreira e das atribui\u00e7\u00f5es do cargo, respectivamente.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cPor conta da exig\u00eancia de n\u00edvel superior em qualquer \u00e1rea de conhecimento para ingresso no cargo, estabelecida a partir de 2002 pela Lei Estadual n\u00ba 8.210, e por conta das novas atribui\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0 fun\u00e7\u00e3o, explicitadas pela Lei Estadual n\u00b0 11.470, julgou-se a constitucionalidade dos itens supracitados, j\u00e1 que este cen\u00e1rio poderia configurar ofensa \u00e0 exig\u00eancia da pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico\u201d,<\/em> disse em nota.<\/p>\n\n\n\n<p>Desta maneira, a Secretaria esclareceu que a decis\u00e3o n\u00e3o impacta na regra que estabelece a escolaridade m\u00ednima<strong> (n\u00edvel superior em qualquer \u00e1rea) <\/strong>para ingresso na carreira, continuando esta em vigor e sem altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n\n\n<p><br><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O edital do Concurso Sefaz BA, com 20 vagas de agente de tributos, deve sair somente a partir do segundo semestre deste ano. 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