{"id":126188,"date":"2021-03-10T17:40:47","date_gmt":"2021-03-10T20:40:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=126188"},"modified":"2024-07-05T13:05:29","modified_gmt":"2024-07-05T16:05:29","slug":"pec-emergencial-concursos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/noticias\/pec-emergencial-concursos-publicos\/","title":{"rendered":"PEC Emergencial aprovada e os concursos p\u00fablicos!"},"content":{"rendered":"

A PEC Emergencial <\/strong>(Proposta de Emenda Constitucional 186\/2019<\/a>) foi aprovada em primeiro turno<\/strong> na C\u00e2mara dos Deputados, na madrugada desta quarta-feira (10). O texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno.<\/p>\n\n\n\n

A PEC respons\u00e1vel pelo retorno do aux\u00edlio emergencial<\/strong> traz medidas de conten\u00e7\u00e3o fiscal para compensar o aumento de despesas. Vale ressaltar que por mais que traga restri\u00e7\u00f5es, ela n\u00e3o acabar\u00e1 com os concursos p\u00fablicos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao todo foram 341 votos a favor contra 121 votos. Antes de ser promulgado pelas Mesas da C\u00e2mara e do Senado o texto precisa ser aprovado em segundo turno<\/strong>, novamente por tr\u00eas quintos dos deputados.<\/p>\n\n\n\n

O que s\u00e3o as medidas de conten\u00e7\u00e3o fiscal?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Como mencionado anteriormente, a PEC viabiliza a volta do aux\u00edlio emergencial e imp\u00f5e medidas de conten\u00e7\u00e3o fiscal <\/strong>para compensar o aumento de despesas. As principais delas s\u00e3o dispositivos a serem acionados<\/strong> quando os gastos do poder p\u00fablico atingirem um determinado patamar.<\/p>\n\n\n\n

As novas regras, se aprovadas, passam a ser permanentes e n\u00e3o restritas apenas ao per\u00edodo da pandemia de Covid-19<\/strong>. Alguns exemplos dessas medidas de conten\u00e7\u00e3o<\/strong> s\u00e3o: congelamento de reajustes salariais a servidores e novas regras para concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Como a PEC vai afetar os concursos?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

No que diz respeito ao ingresso de funcion\u00e1rios p\u00fablicos, a PEC veda a cria\u00e7\u00e3o de novos cargos.<\/strong> Os \u00f3rg\u00e3os poder\u00e3o realizar concurso<\/a> apenas para reposi\u00e7\u00e3o de postos vagos, assim como ocorre nos estados submetidos \u00e0 Lei Complementar 173\/2020<\/strong> e ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Os postos vagos<\/strong> podem ser provenientes de aposentadorias, mortes, exonera\u00e7\u00f5es e desligamento em geral. N\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel somente abrir concurso a partir da cria\u00e7\u00e3o de cargos<\/strong>, porque representaria aumento de despesa com pessoal.<\/p>\n\n\n\n

Proibi\u00e7\u00f5es propostas pela PEC Emergencial<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

As regras da PEC Emergencial<\/strong> valem para estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal nos tr\u00eas poderes, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Tribunal de Contas e Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

As medidas de conten\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser acionadas quando os gastos atingirem 85% das receitas<\/strong>. Contudo, elas ir\u00e3o depender de aprova\u00e7\u00e3o pelo Legislativo. As proibi\u00e7\u00f5es propostas<\/strong> pela PEC Emergencial s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n