{"id":126877,"date":"2021-03-15T15:40:44","date_gmt":"2021-03-15T18:40:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=126877"},"modified":"2021-03-15T15:40:47","modified_gmt":"2021-03-15T18:40:47","slug":"questoes-eca-gabaritadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/artigos\/questoes-eca-gabaritadas\/","title":{"rendered":"10 Quest\u00f5es ECA – Lei 8.069\/90 gabaritadas!"},"content":{"rendered":"

Se voc\u00ea est\u00e1 se preparando para concursos p\u00fablicos<\/strong> e uma das leis a ser cobrada \u00e9 a Lei n\u00ba 8.069\/90 <\/strong>sobre o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), aten\u00e7\u00e3o! Separamos neste artigo 10 quest\u00f5es ECA gabaritadas para treinar seus conhecimentos!<\/p>\n\n\n\n

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Um breve resumo da lei, ela garante e protege os direitos b\u00e1sicos<\/strong> de crian\u00e7as (at\u00e9 12 anos) e de adolescente (at\u00e9 18 anos) e, salvo alguns casos, assegura os mesmos direitos at\u00e9 os 21 anos de idade.<\/p>\n\n\n\n

Agora sim vamos \u00e0s quest\u00f5es que foram cobradas em provas aplicadas pela banca Cebraspe<\/a> da Lei 8.069\/90.<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00f5es gabaritadas da Lei 8.069\/90<\/h2>\n\n\n\n

1- (PC\/SE \u2013 2018) <\/strong>Julgue o item subsequente, relativo \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de ato infracional praticado por adolescente e \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de medidas socioeducativas.<\/p>\n\n\n\n

Situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica:<\/strong> Um jovem foi abordado em flagrante delito ao cometer crime de furto mediante arrombamento; apresentado \u00e0 autoridade policial, ele indicou ter menos de dezoito anos de idade.<\/p>\n\n\n\n

Assertiva: <\/strong>Nessa situa\u00e7\u00e3o, havendo d\u00favidas fundadas quanto \u00e0 idade do jovem, a autoridade policial competente poder\u00e1, entre outras provid\u00eancias, proceder ao registro dos fatos em boletim de ocorr\u00eancia e determinar a identifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria do detido.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: <\/strong>CERTO<\/p>\n\n\n\n

2- (SLU\/DF \u2013 2019)<\/strong> Acerca de pol\u00edticas, diretrizes, a\u00e7\u00f5es e desafios na \u00e1rea da fam\u00edlia, da crian\u00e7a e do adolescente, julgue o item subsecutivo.<\/p>\n\n\n\n

O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente compreende o conceito de fam\u00edlia extensa ou ampliada com base nos la\u00e7os parentais, consangu\u00edneos e nas rela\u00e7\u00f5es de afinidade e afetividade.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: <\/strong>CERTO <\/p>\n\n\n\n

3- (PF \u2013 2018) <\/strong>Julgue o item subsequente, relativo \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de ato infracional praticado por adolescente e \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de medidas socioeducativas.<\/p>\n\n\n\n

Ao ser comunicado da evas\u00e3o, pela segunda vez, de adolescente que cumpre medida socioeducativa de semiliberdade, o juiz da vara da inf\u00e2ncia e da juventude competente dever\u00e1 regredir a medida para a interna\u00e7\u00e3o, independentemente da pr\u00e9via oitiva do adolescente.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: ERRADO<\/p>\n\n\n\n

4- (MPE\/CE \u2013 2020)<\/strong> De acordo com as disposi\u00e7\u00f5es do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, a garantia da prioridade absoluta compreende<\/p>\n\n\n\n

a) a corresponsabilidade da fam\u00edlia, do Estado e da sociedade em assegurar a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais a crian\u00e7as e adolescentes.
b) a primazia de receber prote\u00e7\u00e3o e socorro em quaisquer circunst\u00e2ncias.
c) a efetiva\u00e7\u00e3o de direitos especiais em raz\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o peculiar de pessoa em desenvolvimento.
d) o alcance dos direitos a todas as crian\u00e7as e adolescentes, sem qualquer distin\u00e7\u00e3o.
e) a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de forma descentralizada.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: Letra B<\/p>\n\n\n\n

5- (TJ\/PR \u2013 2019) <\/strong>A atual doutrina da prote\u00e7\u00e3o integral, que rege o direito da crian\u00e7a e do adolescente, reconhece crian\u00e7as e adolescentes como<\/p>\n\n\n\n

a) objetos de prote\u00e7\u00e3o do Estado e de medidas judiciais, mas que devem ser responsabilizados pela pr\u00f3pria situa\u00e7\u00e3o de irregularidade.
b) sujeitos de direito, devendo o Estado, a fam\u00edlia e a sociedade lhes assegurar direitos fundamentais.
c) objetos de prote\u00e7\u00e3o do Estado e de medidas judiciais, sendo o Estado o principal respons\u00e1vel por lhes assegurar direitos.
d) sujeitos de direito que devem ser responsabilizados pela pr\u00f3pria situa\u00e7\u00e3o de irregularidade.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: Letra B<\/p>\n\n\n\n

6- (TCE\/PA \u2013 2016) <\/strong>Julgue o item subsecutivo, acerca do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA).<\/p>\n\n\n\n

O poder p\u00fablico, a fam\u00edlia, a sociedade e a comunidade devem garantir a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: CERTO<\/p>\n\n\n\n

7- (TCE\/PA \u2013 2016) <\/strong>Julgue o item subsecutivo, acerca do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o ECA, \u00e9 considerada crian\u00e7a a pessoa com at\u00e9 doze anos de idade incompletos.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: CERTO<\/p>\n\n\n\n

8- (PF \u2013 2018)<\/strong> Julgue o item, a respeito das Leis n\u00ba 13.445\/2017, 11.343\/2006, 8.069\/1990 e suas altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica: <\/strong>Francisco, com dezessete anos e dez meses de idade, praticou ato infracional equiparado a furto. O promotor de justi\u00e7a ofereceu representa\u00e7\u00e3o ao juiz, propondo a instaura\u00e7\u00e3o de procedimento para a aplica\u00e7\u00e3o da medida socioeducativa. Entretanto, com a demora na tramita\u00e7\u00e3o do procedimento, Francisco completou dezenove anos de idade antes da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Assertiva: <\/strong>Nessa situa\u00e7\u00e3o, o juiz ainda poder\u00e1 aplicar medida socioeducativa a Francisco, mesmo que este j\u00e1 tenha completado a maioridade penal.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: CERTO<\/p>\n\n\n\n

9- (CDCA\/DF \u2013 2019) <\/strong>Com base no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), julgue o item a seguir.<\/p>\n\n\n\n

A ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a \u00e9 medida irrevog\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: CERTO<\/p>\n\n\n\n

10- (TJ\/SE \u2013 2014) <\/strong>A respeito dos direitos de sucess\u00f5es, da crian\u00e7a e do adolescente, e do idoso, julgue o pr\u00f3ximo item.<\/p>\n\n\n\n

O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) adota a doutrina da situa\u00e7\u00e3o irregular, cujos fundamentos s\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o de abandono e o desvio de conduta da crian\u00e7a ou do adolescente.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: ERRADO<\/p>\n\n\n\n

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