{"id":127269,"date":"2021-03-18T16:06:28","date_gmt":"2021-03-18T19:06:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=127269"},"modified":"2021-03-29T10:31:06","modified_gmt":"2021-03-29T13:31:06","slug":"questoes-comentadas-de-direito-prf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/artigos\/questoes-comentadas-de-direito-prf\/","title":{"rendered":"10 Quest\u00f5es comentadas de Direito para PRF!"},"content":{"rendered":"<p>Se voc\u00ea se inscreveu no <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos\/concurso-prf\/\">concurso PRF<\/a> (Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal) \u00e9 hora de <strong>intensificar sua prepara\u00e7\u00e3o<\/strong>. Confira neste artigo quest\u00f5es comentadas de Direito.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Confira:<\/strong>\u00a0<a rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\" href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/eventos\/curso-gratis-prf\" target=\"_blank\">Curso GR\u00c1TIS Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal<\/a><\/li><\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<p>Lembrando que o concurso oferta <strong>1.500 vagas<\/strong> para o cargo de Policial Rodovi\u00e1rio Federal com iniciais de R$ 9,8 mil e est\u00e1 sob a organiza\u00e7\u00e3o da banca <a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.cebraspe.org.br\/concursos\/\" target=\"_blank\">Cebraspe<\/a>. As inscri\u00e7\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o encerradas e a prova objetiva est\u00e1 agendada para o dia 09 de maio de 2021.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Adquira:<\/strong>\u00a0<a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/concurso\/prf-policia-rodoviaria-federal\/apostila\">Apostila Completa PRF<\/a><\/li><li><strong>Adquira:\u00a0<\/strong><a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/concurso\/prf-policia-rodoviaria-federal\/curso-online\">Curso Online Completo PRF<\/a><\/li><\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<p>Primeiramente voc\u00ea ver\u00e1 as quest\u00f5es sem as respostas, para que voc\u00ea possa resolv\u00ea-las. Depois \u00e9 s\u00f3 conferir as respostas e os coment\u00e1rios \ud83d\ude09 <\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"ento-vamos-s-questes-comentadas-da-disciplina-de-direito\">Ent\u00e3o vamos \u00e0s quest\u00f5es comentadas da disciplina de Direito:<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quest\u00f5es de Direito Penal concurso PRF<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Quest\u00e3o 1<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p> <strong>(PRF \u2013 2013) <\/strong>Considere que um indiv\u00edduo penalmente capaz, em total estado de embriaguez, decorrente de caso fortuito, atropele um pedestre, causando-lhe a morte. Nessa situa\u00e7\u00e3o, a embriaguez n\u00e3o exclu\u00eda imputabilidade penal do agente. <\/p>\n\n\n\n<p>(  ) CERTO<br>(  ) ERRADO<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quest\u00e3o 2<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p> <strong>(PRF \u2013 2013) <\/strong> O crime de concuss\u00e3o configura-se com a exig\u00eancia, por funcion\u00e1rio p\u00fablico, de vantagem indevida, ao passo que, para a configura\u00e7\u00e3o do crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva, basta que ele solicite ou receba a vantagem, ou, ainda, aceite promessa de receb\u00ea-la. <\/p>\n\n\n\n<p>(  ) CERTO<br>(  ) ERRADO <\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quest\u00f5es de Direito Processual Penal concurso PRF<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Quest\u00e3o 3<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>(PRF \u2013 2013) <\/strong>O Minist\u00e9rio P\u00fablico pode oferecer a den\u00fancia ainda que n\u00e3o disponha do inqu\u00e9rito relatado pela autoridade policial. <\/p>\n\n\n\n<p>(  ) CERTO<br>(  ) ERRADO  <\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quest\u00e3o 4<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>(PRF \u2013 2013)<\/strong> A prova declarada inadmiss\u00edvel pela autoridade judicial por ter sido obtida por meios il\u00edcitos deve ser juntada em autos apartados dos principais, n\u00e3o podendo servir de fundamento \u00e0 condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u. <\/p>\n\n\n\n<p>(  ) CERTO<br>(  ) ERRADO   <\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quest\u00f5es de Direito Constitucional concurso PRF<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Quest\u00e3o 5<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>(PRF \u2013 2012) <\/strong>Com rela\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios fundamentais, \u00e0s classifica\u00e7\u00f5es e ao conceito de constitui\u00e7\u00e3o, julgue o item a seguir. <br>Em rela\u00e7\u00e3o ao conte\u00fado, a CF deve ser classificada como anal\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n<p>(  ) CERTO<br>(  ) ERRADO  <\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quest\u00e3o 6 <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>(PRF \u2013 2013) <\/strong>A respeito da organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa do Estado e da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, julgue o item que se segue.<br>Conforme o STF, a responsabilidade civil das empresas prestadoras de servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 objetiva, mesmo em rela\u00e7\u00e3o a terceiros n\u00e3o usu\u00e1rios do servi\u00e7o p\u00fablico. <\/p>\n\n\n\n<p>(  ) CERTO<br>(  ) ERRADO   <\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quest\u00f5es de Direito Administrativo concurso PRF<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Quest\u00e3o 7<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>(PRF \u2013 2013) <\/strong>Um PRF, ao desviar de um cachorro que surgiu inesperadamente na pista em que ele trafegava com a viatura de pol\u00edcia, colidiu com ve\u00edculo que vinha em sentido contr\u00e1rio, o que ocasionou a morte do condutor desse ve\u00edculo.<br>Com base nessa situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, julgue o item a seguir:<br>Em raz\u00e3o da responsabilidade civil objetiva da administra\u00e7\u00e3o, o PRF ser\u00e1 obrigado a ressarcir os danos causados \u00e0 administra\u00e7\u00e3o e a terceiros, independentemente de ter agido com dolo ou culpa. <\/p>\n\n\n\n<p>(  ) CERTO<br>(  ) ERRADO  <\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quest\u00e3o 8<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>(PRF \u2013 2013) <\/strong>No que se refere ao regime jur\u00eddico administrativo, julgue: <br>Somente s\u00e3o considerados atos de improbidade administrativa aqueles que causem les\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico ou importem enriquecimento il\u00edcito. <\/p>\n\n\n\n<p>(  ) CERTO<br>(  ) ERRADO   <\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quest\u00f5es de Direito Processual Civil concurso PRF<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Quest\u00e3o 9 <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>(PRF \u2013 2012)<\/strong> As d\u00edvidas passivas dos entes federados, bem assim todo e qualquer direito ou a\u00e7\u00e3o contra a fazenda p\u00fablica, seja qual for a sua natureza, em regra, prescrevem em cinco anos, contados da data do ato ou fato do qual se originarem. <\/p>\n\n\n\n<p>(  ) CERTO<br>(  ) ERRADO   <\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quest\u00f5es de Direitos Humanos concurso PRF<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Quest\u00e3o 10 <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>(PRF \u2013 2013) <\/strong>No que se refere \u00e0 fundamenta\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e \u00e0 sua afirma\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, julgue o item subsecutivo.<br>A express\u00e3o \u201cdireitos humanos de primeira gera\u00e7\u00e3o\u201d refere-se aos direitos sociais, culturais e econ\u00f4micos. <\/p>\n\n\n\n<p>(  ) CERTO<br>(  ) ERRADO    <\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"respostas-e-comentrios-das-questes\">Respostas e Coment\u00e1rios das quest\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>1- Coment\u00e1rio:<\/strong> Embriaguez COMPLETA proveniente de caso fortuito ou for\u00e7a maior. Ou seja, o indiv\u00edduo \u00e9 inimput\u00e1vel (isento de pena). Neste caso, exclui a imputabilidade penal, mas n\u00e3o descaracteriza a ilicitude do fato. Embriaguez INCOMPLETA proveniente de caso fortuito ou for\u00e7a maior. Isto \u00e9, semi-imput\u00e1vel (redu\u00e7\u00e3o de pena). <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong>Gabarito:<\/strong> <strong>ERRADO<\/strong> <\/p>\n\n\n\n<p><strong>2- Coment\u00e1rio: <\/strong> Concuss\u00e3o \u2013 Art. 316 \u2013 Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da fun\u00e7\u00e3o ou antes de assumi-la, mas em raz\u00e3o dela, vantagem indevida: Pena \u2013 reclus\u00e3o, de dois a oito anos, e multa. <br>Corrup\u00e7\u00e3o passiva \u2013 Art. 317 \u2013 Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da fun\u00e7\u00e3o ou antes de assumi-la, mas em raz\u00e3o dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong>Gabarito: CERTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>3- Coment\u00e1rio: <\/strong>Conforme art. 39, \u00a7 5\u00ba, do CPP, o \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico dispensar\u00e1 o inqu\u00e9rito, se com a representa\u00e7\u00e3o forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a a\u00e7\u00e3o penal, e, neste caso, oferecer\u00e1 a den\u00fancia no prazo de quinze dias. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong>Gabarito: CERTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>4- Coment\u00e1rio: <\/strong>De acordo com o disposto no art. 157, do CPP, s\u00e3o inadmiss\u00edveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas il\u00edcitas, assim entendidas as obtidas em viola\u00e7\u00e3o as normas constitucionais legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong>Gabarito: ERRADO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>5- Coment\u00e1rio: <\/strong>Embora a Constitui\u00e7\u00e3o Federal seja anal\u00edtica, isto \u00e9, tenha conte\u00fado extenso que vai al\u00e9m de t\u00f3picos de organiza\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do Estado, a classifica\u00e7\u00e3o das constitui\u00e7\u00f5es entre anal\u00edticas ou sint\u00e9ticas se apresenta na doutrina no aspecto extens\u00e3o. Noutras palavras, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 extens\u00e3o, a CF deve ser classificada como anal\u00edtica. <\/p>\n\n\n\n<p>Ou ainda, em rela\u00e7\u00e3o ao conte\u00fado, a CF deve ser classificada como formal, uma vez que possui normas constitucionais cujo conte\u00fado n\u00e3o \u00e9 pr\u00f3prio de normas constitucionais (quanto ao conte\u00fado, uma constitui\u00e7\u00e3o pode ser formal ou material). <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong>Gabarito: ERRADO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>6- Coment\u00e1rio: <\/strong>Nos termos do entendimento do STF que foi firmado no julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00ba 591.874, a responsabilidade civil das pessoas jur\u00eddicas de direito privado prestadoras de servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 objetiva relativamente a terceiros usu\u00e1rios e n\u00e3o usu\u00e1rios do servi\u00e7o:<br><em>CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. ART. 37, \u00a7 6\u00ba, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O. PESSOAS JUR\u00cdDICAS DE DIREITO PRIVADO PRESTADORAS DE SERVI\u00c7O P\u00daBLICO. CONCESSION\u00c1RIO OU PERMISSION\u00c1RIO DO SERVI\u00c7O DE TRANSPORTE COLETIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA EM RELA\u00c7\u00c3O A TERCEIROS N\u00c3O-USU\u00c1RIOS DO SERVI\u00c7O. RECURSO DESPROVIDO.<\/em><br><em>I \u2013 A responsabilidade civil das pessoas jur\u00eddicas de direito privado prestadoras de servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 objetiva relativamente a terceiros usu\u00e1rios e n\u00e3o-usu\u00e1rios do servi\u00e7o, segundo decorre do art. 37, \u00a7 6\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<br> II \u2013 A inequ\u00edvoca presen\u00e7a do nexo de causalidade entre o ato administrativo e o dano causado ao terceiro n\u00e3o-usu\u00e1rio do servi\u00e7o p\u00fablico, \u00e9 condi\u00e7\u00e3o suficiente para estabelecer a responsabilidade objetiva da pessoa jur\u00eddica de direito privado.<br> III \u2013 Recurso extraordin\u00e1rio desprovido.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong>Gabarito: CERTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>7- Coment\u00e1rio: <\/strong>A afirmativa est\u00e1 correta porque a decis\u00e3o de recurso administrativo n\u00e3o pode ser objeto de delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, de acordo com o artigo 13, II, Lei n\u00ba 9.784\/1999: \u201cN\u00e3o podem ser objeto de delega\u00e7\u00e3o: [\u2026] II \u2013 a decis\u00e3o de recursos administrativos; [\u2026]\u201d. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong>Gabarito: CERTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>8- Coment\u00e1rio: <\/strong>A Lei n\u00ba 8.429\/1992 estabelece tr\u00eas categorias de atos de improbidade administrativa, quais sejam: atos que importam enriquecimento il\u00edcito, previstos no artigo 9\u00ba; atos que causam preju\u00edzo ao er\u00e1rio, previstos no artigo 10; atos que atentam contra os princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, previstos no artigo 11; al\u00e9m de uma categoria especial consistente em a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o para conceder, aplicar ou manter benef\u00edcio financeiro ou tribut\u00e1rio contr\u00e1rio ao que disp\u00f5em o caput e o \u00a7 1\u00ba do artigo 8\u00ba-A da Lei Complementar n\u00ba 116\/2003, nos termos do artigo 10-A.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong>Gabarito: ERRADO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>9- Coment\u00e1rio: <\/strong>D\u00edvida ativa: d\u00edvida que as pessoas t\u00eam junto ao Estado. O Estado \u00e9 o credor. D\u00edvida passiva: d\u00edvida que o Estado tem junto aos credores. O Estado \u00e9 o devedor. Decreto n\u00ba 20.910\/1932: Art. 1\u00ba As d\u00edvidas passivas da Uni\u00e3o, dos Estados e dos Munic\u00edpios, bem assim todo e qualquer direito ou a\u00e7\u00e3o contra a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong>Gabarito: CERTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>10- Coment\u00e1rio:<\/strong> Classicamente, pela teoria de Karel Vasak, as normas de direitos humanos se dividem em tr\u00eas dimens\u00f5es, sendo que a primeira \u00e9 composta pelos direitos de liberdade, notadamente, direitos civis e pol\u00edticos. <br>A alternativa descreve a segunda dimens\u00e3o, a dos direitos de igualdade, composta pelos direitos sociais, culturais e econ\u00f4micos. Com efeito, a terceira dimens\u00e3o \u00e9 composta pelos direitos de fraternidade ou direitos difusos e coletivos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong>Gabarito: ERRADO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Tenha acesso a mais quest\u00f5es comentadas PRF, treine seus conhecimentos com o <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/eventos\/e-book-questoes-comentadas-prf\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"E-book GRATUITO (abre numa nova aba)\">E-book GRATUITO<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Se voc\u00ea se inscreveu no concurso PRF (Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal) \u00e9 hora de intensificar sua prepara\u00e7\u00e3o. Confira neste artigo quest\u00f5es comentadas de Direito. 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