{"id":135161,"date":"2021-06-16T13:02:44","date_gmt":"2021-06-16T16:02:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=135161"},"modified":"2021-06-16T13:02:52","modified_gmt":"2021-06-16T16:02:52","slug":"pl-isencao-taxas-concursos-vacinados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/noticias\/pl-isencao-taxas-concursos-vacinados\/","title":{"rendered":"PL que garante isen\u00e7\u00e3o de taxas em concursos aos vacinados tem avan\u00e7os!"},"content":{"rendered":"<p>Aten\u00e7\u00e3o concurseiros! O <strong>Projeto de Lei 56\/2021<\/strong>, que garante isen\u00e7\u00e3o do pagamento de <strong>taxa de inscri\u00e7\u00e3o<\/strong> em <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos-abertos\/nacional\">concursos p\u00fablicos<\/a> para vacinados contra a Covid-19, segue avan\u00e7ando na C\u00e2mara dos Deputados. Agora, a <strong>proposta j\u00e1 conta com um relator<\/strong>, o deputado Kim Kataguiri (DEM SP).<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Confira:<\/strong> <a rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"Guia Como montar um mapa mental (Gr\u00e1tis) (abre numa nova aba)\" href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/eventos\/guia-definitivo-como-montar-um-mapa-mental\/\" target=\"_blank\">Guia Como montar um mapa mental (Gr\u00e1tis)<\/a><\/li><\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"concursos-pblicos-pl-avana-na-cmara\">Concursos P\u00fablicos: PL avan\u00e7a na C\u00e2mara<\/h2>\n\n\n\n<p>O Projeto de Lei de autoria do <strong>deputado federal\u00a0 Wilson Santiago<\/strong> (PTB PB) tem por objetivo isentar de pagamento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o em concursos p\u00fablicos o candidato que se imunizar contra a Covid-19. <\/p>\n\n\n\n<p>No \u00faltimo dia 19 de maio, o deputado Kim Kataguiri (DEM SP) foi <strong>escolhido como relator da proposta<\/strong>, na Comiss\u00e3o de Trabalho, Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico. <\/p>\n\n\n\n<p>Vale lembrar que a<strong> apresenta\u00e7\u00e3o de emendas<\/strong> ficou v\u00e1lida at\u00e9 o \u00faltimo dia 8 de junho, o que acabou n\u00e3o ocorrendo. Sendo assim, o <strong>relator j\u00e1 pode dar seu parecer <\/strong>para que a proposta possa ser votada em definitivo.<\/p>\n\n\n\n<p>Se for aprovado, <strong>o texto ainda dever\u00e1 passar<\/strong> pelas comiss\u00f5es de Seguridade Social e Fam\u00edlia; Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania. Posteriormente, ser\u00e1 votado no plen\u00e1rio da casa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"como-funcionar-o-projeto\">Como funcionar\u00e1 o projeto?<\/h2>\n\n\n\n<p>O projeto traz a informa\u00e7\u00e3o de que a isen\u00e7\u00e3o da taxa ser\u00e1 apenas para o candidato que participar de concursos com\u00a0<a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos-previstos\/nacional\">editais publicados em 2021<\/a>\u00a0.<\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o abrange o\u00a0<strong>\u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica da uni\u00e3o<\/strong>\u00a0(Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio; al\u00e9m de autarquias, funda\u00e7\u00f5es, sociedades de economia mista e empresas p\u00fablicas),\u00a0<strong>estados, Distrito Federal e munic\u00edpios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Caso aprovado o projeto, o candidato que quiser ter a isen\u00e7\u00e3o dever\u00e1 apresentar o cart\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o ou outro\u00a0<strong>documento h\u00e1bil\u00a0<\/strong>que comprove a imuniza\u00e7\u00e3o contra a Covid-19.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda de acordo com o documento, caso o candidato tenha se inscrevido antes de se vacinar, ele poder\u00e1 apresentar documento expedido pela Secretaria de Sa\u00fade do Estado, do\u00a0<a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos-previstos\/df\/\">Distrito Federal<\/a>\u00a0ou do Munic\u00edpio, que comprove que sua imuniza\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 em data posterior.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"ntegra-da-justificativa-do-projeto\">\u00cdntegra da justificativa do projeto<\/h2>\n\n\n\n<p>O presente Projeto de Lei isenta do pagamento de taxa de inscri\u00e7\u00e3o em concursos p\u00fablicos o candidato que participar da campanha nacional de vacina\u00e7\u00e3o imunizando-se contra a Covid-19.<\/p>\n\n\n\n<p>Para ser isento do pagamento da referida taxa de inscri\u00e7\u00e3o o candidato ter\u00e1 que comprovar com cart\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o sua participa\u00e7\u00e3o na campanha de imuniza\u00e7\u00e3o contra a Covid-19, no ano de 2021, ou apresentar documento espedido pela Secretaria de Sa\u00fade do Estado, do Distrito Federal ou do Munic\u00edpio que comprove que sua imuniza\u00e7\u00e3o s\u00f3 ocorrer\u00e1 em data superveniente ao encerramento das inscri\u00e7\u00f5es prevista no edital do certame desejado.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante ressaltar que essa isen\u00e7\u00e3o do pagamento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o por parte dos candidatos que participarem da campanha nacional de vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19, nos concursos em 2021, \u00e9 uma pol\u00edtica p\u00fablica de enfrentamento a crise econ\u00f4mica e social causada pela pandemia do coronav\u00edrus respons\u00e1vel pelo aumento dram\u00e1tico do desemprego, da amplia\u00e7\u00e3o do subemprego, al\u00e9m da consequente redu\u00e7\u00e3o no poder aquisitivo\u00a0 de milh\u00f5es de fam\u00edlias brasileiras ou, mesmo, da exclus\u00e3o social estruturante que lan\u00e7a milh\u00f5es de brasileiros na exclus\u00e3o social e nos grot\u00f5es da mis\u00e9ria em todas as regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>A pandemia de Covid-19 gerou grande inseguran\u00e7a sanit\u00e1ria e risco \u00e0 sa\u00fade dos brasileiros, obrigando os organizadores a cancelarem centenas de concursos p\u00fablicos que estavam previstos para seriam realizados em todas as unidades da federa\u00e7\u00e3o, o que causou imensur\u00e1vel preju\u00edzo financeiro para milh\u00f5es de brasileiros que se preparam enquanto candidatos para os certames que estavam sendo estruturados para serem realizados em 2020 e in\u00edcio de 2021.<\/p>\n\n\n\n<p>Muitos candidatos ficaram descapitalizados e n\u00e3o se encontram em condi\u00e7\u00f5es de arcar financeiramente com os custos preparativos para esses concursos, nem mesmo com o pagamento das taxas que ser\u00e3o cobradas para sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Isto, por si s\u00f3, j\u00e1 justifica a isen\u00e7\u00e3o na cobran\u00e7a das referidas taxas de inscri\u00e7\u00e3o para esses concursos p\u00fablicos que deixaram de serem realizados durante o ano de 2020.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste sentido precisamos fazer justi\u00e7a aos nossos jovens que pretendem construir um novo Brasil por meio do seu ingresso em uma das carreiras do servi\u00e7o p\u00fablico, como futuros agentes p\u00fablicos qualificados e cientes de suas obriga\u00e7\u00f5es perante o nosso pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>Ante ao exposto, Senhoras e Senhores Deputados, julgo fundamental o apoio dos meus Pares para aprovarmos o presente Projeto de Lei que isenta do pagamento de taxa de inscri\u00e7\u00e3o em concursos p\u00fablicos o candidato que participar da campanha nacional de vacina\u00e7\u00e3o imunizando-se contra a Covid-19.<\/p>\n\n\n\n<p>Sem d\u00favida alguma, esta \u00e9 uma pol\u00edtica p\u00fablica que nos permitir\u00e1 fazer justi\u00e7a aos brasileiros que se apresentam como os futuros agentes p\u00fablicos respons\u00e1veis pela condu\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica dos diferentes Poderes, seja na Uni\u00e3o, nos Estados, no Distrito Federa ou nos Munic\u00edpios brasileiros. Essa s\u00e1bia decis\u00e3o em aprovar mais uma pol\u00edtica p\u00fablica voltada para os jovens e pessoas carentes financeiramente visa os interesses p\u00fablicos de nosso povo e das futuras gera\u00e7\u00f5es de nosso pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>Incentivar e premiar nossos jovens a participar da campanha nacional de vacina\u00e7\u00e3o \u00e9 o melhor meio de combatermos a pandemia do coronav\u00edrus (Covid-19), respons\u00e1vel pela atual crise sanit\u00e1ria e de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional, reconhecida pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade \u2013 OMS, e que tanto tem desorganizado nossa economia e causado milhares de doen\u00e7as e \u00f3bitos ao povo brasileiro.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Aten\u00e7\u00e3o concurseiros! 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