{"id":137169,"date":"2021-07-09T08:54:18","date_gmt":"2021-07-09T11:54:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=137169"},"modified":"2025-12-11T10:26:35","modified_gmt":"2025-12-11T13:26:35","slug":"privatizacao-correios-inconstitucional-diz-procurador-geral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/noticias\/privatizacao-correios-inconstitucional-diz-procurador-geral\/","title":{"rendered":"Privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios \u00e9 inconstitucional, diz Procurador-geral!"},"content":{"rendered":"<p>A<strong> privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios<\/strong> tem sido uma pauta recorrente no governo brasileiro atual, por\u00e9m esse projeto divide opini\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Confira<\/strong>: <a aria-label=\"Plano de Estudos Passo a Passo (abre numa nova aba)\" href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/eventos\/guia-definitivo-plano-de-estudos-passo-a-passo\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Plano de Estudos Passo a Passo<\/a> (Gr\u00e1tis)<\/li>\n<\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<p>Nesta semana, do dia 6 de julho, o projeto entrou em pauta mais uma vez e <strong>foi votado <\/strong>pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n<p>O projeto de privatiza\u00e7\u00e3o foi entregue ao Congresso em fevereiro pela equipe de Jair Bolsonaro. Em abril, uma vota\u00e7\u00e3o foi feita e a proposta teve <strong>280 votos favor\u00e1veis contra 165 votos contr\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A inten\u00e7\u00e3o do Governo <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos-abertos\/nacional\/\">Federal <\/a>\u00e9 <strong>privatizar 100%<\/strong> da maior empresa de log\u00edstica do Brasil, a Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos. <\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o secret\u00e1rio especial de Desestatiza\u00e7\u00e3o, Desinvestimentos e Mercados da Economia, Diogo Mac Cord, o Governo pretende<strong> leiloar os Correios<\/strong> e o comprador levar\u00e1 os passivos e os ativos da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar da investida do Governo <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos-previstos\/nacional\/\">Federal <\/a>em vender 100% da companhia de log\u00edstica, \u00e9 garantido por Lei o <strong>Servi\u00e7o Postal Universal,<\/strong> que inclui cartas, telegramas e encomendas simples. Ou seja, a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que a Uni\u00e3o deve garantir servi\u00e7os de log\u00edstica postal e correio a\u00e9reo.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, o Governo Federal faria uma <strong>concess\u00e3o do servi\u00e7o postal,<\/strong> regularizando por meio da Ag\u00eancia Nacional de Comunica\u00e7\u00f5es (Anacom).<\/p>\n\n\n\n<p>A vota\u00e7\u00e3o para o Projeto de Lei ocorreu na \u00faltima ter\u00e7a-feira, dia 6 de julho, mas <strong>ainda n\u00e3o tem um parecer definitivo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>O Procurador-Geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, no entanto, afirmou que essa <strong>proposta \u00e9 inconstitucional <\/strong>e que para aprova\u00e7\u00e3o seria necess\u00e1rio votar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).<\/p>\n\n\n\n<p>O <strong>projeto <\/strong>tamb\u00e9m foi muito <strong>criticado <\/strong>por internautas que acompanham o desenrolar desse processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"justificativa-da-oposio-sobre-a-privatizao-dos-correios\">Justificativa da oposi\u00e7\u00e3o sobre a Privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios<\/h2>\n\n\n\n<p>A proposta de privatizar os Correios causou grande divis\u00e3o de pontos de vista dentro da <strong>C\u00e2mara dos Deputados. <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Partidos como o PT e o Psol j\u00e1 se <strong>pronunciaram contra essa iniciativa<\/strong>, pautados, principalmente, no fato de que, uma vez privatizados, os servi\u00e7os de entrega ficar\u00e3o mais caros, muitas ag\u00eancias ser\u00e3o fechadas e o desemprego aumentar\u00e1.<\/p>\n\n\n\n<p>O Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Minas Gerais <strong>emitiu uma nota <\/strong>dizendo que<\/p>\n\n\n\n<p>\u201c<em>A privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios, al\u00e9m de causar\ndemiss\u00e3o em massa de trabalhadores e trabalhadoras, tamb\u00e9m vai acabar com as\nentregas de correspond\u00eancias em pequenas cidades, com os programas sociais, a\nexemplo da distribui\u00e7\u00e3o de livros did\u00e1ticos, com os programas de atendimento\naos pequenos e m\u00e9dios empres\u00e1rios, que usam os Correios como \u00fanico meio de\nenviar e receber seus produtos, acabando com diversas redes de economias locais\nno pa\u00eds<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"importncia-dos-correios-para-o-brasil-\">Import\u00e2ncia dos Correios para o Brasil <\/h2>\n\n\n\n<p>Os Correios existem e funcionam h\u00e1 mais de<strong> 350 anos<\/strong> e \u00e9 a \u00fanica empresa de log\u00edstica que alcan\u00e7a todos os munic\u00edpios brasileiros.<\/p>\n\n\n\n<p>A empresa faz n\u00e3o s\u00f3 a entrega de compras online ou f\u00edsicas, como fornece servi\u00e7os de <strong>pol\u00edticas p\u00fablicas<\/strong>, bem como materiais did\u00e1ticos. O <strong>ENEM,<\/strong> por exemplo, tem suas provas entregues em simultaneidade por efici\u00eancia dos Correios.<\/p>\n\n\n\n<p>Algumas <strong>comunidades mais afastadas<\/strong> de grandes centros e localizadas em \u00e1reas de dif\u00edcil acesso s\u00f3 recebem <strong>vacinas<\/strong>, medicamentos e servi\u00e7os do <strong>SUS <\/strong>por conta dos Correios.<\/p>\n\n\n\n<p>A privatiza\u00e7\u00e3o afetaria, ainda, <strong>pequenas empresas<\/strong> que dependem dos servi\u00e7os postais do Governo para fazer suas entregas, j\u00e1 que os custos desses servi\u00e7os ficariam mais caros com a desestatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Privatizar uma empresa tradicional e t\u00e3o eficiente traria muitas <strong>consequ\u00eancias <\/strong>para o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"ltimo-concurso-para-carteiros-foi-h-mais-de-dez-anos-\">\u00daltimo concurso para Carteiros foi h\u00e1 mais de dez anos! <\/h2>\n\n\n\n<p>Os <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos\/concurso-correios\/\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos\/concurso-correios\/\">Correios<\/a> t\u00eam tido cada vez <strong>menos investimentos<\/strong> por parte da Uni\u00e3o, o que dificulta bastante o bom funcionamento do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>Um dos reflexos dessa falta de verba se d\u00e1 nos concursos, que, para os <strong>Carteiros<\/strong>, n\u00e3o acontecem h\u00e1 mais de dez anos.<\/p>\n\n\n\n<p>A \u00faltima sele\u00e7\u00e3o de carteiros aconteceu em <strong>2011<\/strong>. Em <strong>2012 e 2016<\/strong> novos pedidos de concurso foram emitidos, por\u00e9m nenhum deles foi autorizado.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2012, a inten\u00e7\u00e3o era contratar <strong>13.727 novos funcion\u00e1rios <\/strong>para o Minist\u00e9rio das Telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 em 2016, <strong>2 mil vagas<\/strong> foram requisitadas para a contrata\u00e7\u00e3o de Carteiros. As vagas seriam lotadas em todas as 5 regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>As remunera\u00e7\u00f5es desses dois concursos ficariam entre <strong>R$ 2,3 mil e R$ 2,8 mil.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Em 2017, um certame para a \u00e1rea de <strong>Seguran\u00e7a do Trabalho<\/strong> foi realizado e preencheu 88 vagas.<\/p>\n\n\n\n<p>Desde ent\u00e3o, as <strong>sele\u00e7\u00f5es <\/strong>do Correios n\u00e3o sofreram movimenta\u00e7\u00f5es.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios tem sido uma pauta recorrente no governo brasileiro atual, por\u00e9m esse projeto divide opini\u00f5es. Nesta semana, do dia 6 de julho, o projeto entrou em pauta mais uma vez e foi votado pela C\u00e2mara dos Deputados. O projeto de privatiza\u00e7\u00e3o foi entregue ao Congresso em fevereiro pela equipe de Jair Bolsonaro. 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