{"id":137340,"date":"2021-07-09T16:24:21","date_gmt":"2021-07-09T19:24:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=137340"},"modified":"2021-07-09T16:24:24","modified_gmt":"2021-07-09T19:24:24","slug":"reforma-administrativa-emenda-preve-estabilidade-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/noticias\/reforma-administrativa-emenda-preve-estabilidade-servidores\/","title":{"rendered":"Reforma Administrativa: Protocolada emenda que prev\u00ea estabilidade a todos servidores!"},"content":{"rendered":"<p>Foi protocolada uma emenda para substituir a proposta inicial da PEC 32\/2020, que descreve a <strong>Reforma Administrativa <\/strong>no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Confira<\/strong>: <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/eventos\/guia-definitivo-como-montar-um-mapa-mental\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"Como Montar Mapas Mentais (abre numa nova aba)\">Como Montar Mapas Mentais<\/a> (Gr\u00e1tis)<\/li><\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<p>O <strong>protocolo <\/strong>foi feito no \u00faltimo dia 7 de julho e contou com a assinatura de 180 deputados. O documento foi apresentado \u00e0 <strong>Comiss\u00e3o Especial da Reforma <\/strong>na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n<p>Os<strong> respons\u00e1veis pelo texto<\/strong> s\u00e3o os deputados federias Andr\u00e9 Figueiredo e Professor Israel Batista.<\/p>\n\n\n\n<p>O texto inicial da PEC reitera que somente os<strong> cargos t\u00edpicos de Estado<\/strong> teriam a <strong>estabilidade <\/strong>empregat\u00edcia. Isso quer dizer, somente os servidores de cargos exclusivamente p\u00fablicos, que n\u00e3o tenham nenhum v\u00ednculo com alguma iniciativa privada ficar\u00e3o estabilizados.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, o texto n\u00e3o especificou <strong>quais cargos<\/strong> seriam esses e, segundo o Governo <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos-abertos\/nacional\/\">Federal<\/a>, essa quest\u00e3o seria resolvida por meio de Lei Complementar.<\/p>\n\n\n\n<p>Paulo Guedes, o<strong> ministro da Economia<\/strong>, esteve presente na comiss\u00e3o especial na \u00faltima quarta-feira e ressaltou que cada novo servidor dever\u00e1 ser avaliado, mas que a <strong>estabilidade ser\u00e1 garantida<\/strong>. Veja a fala de Guedes:<\/p>\n\n\n\n<p>\u201c<em>N\u00f3s garantimos a estabilidade de todo o funcionalismo que existe hoje, mas queremos construir um regime ainda melhor. Agora, n\u00e3o basta o jovem fazer o concurso e, no dia seguinte, ter a estabilidade. Ele vai ser avaliado e, ent\u00e3o, cada carreira exclusiva de Estado vai dizer o m\u00e9todo de avalia\u00e7\u00e3o. E a\u00ed vamos redesenhar essa carreira exclusiva de Estado<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda De acordo com Guedes, os <strong>funcion\u00e1rios j\u00e1 aprovados<\/strong> em concurso p\u00fablico manter\u00e3o suas estabilidades. A <strong>mudan\u00e7a <\/strong>valer\u00e1 somente para novos concursados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"quais-foram-as-alteraes-feitas-na-emenda-protocolada-\"><strong>Quais foram as altera\u00e7\u00f5es feitas na emenda protocolada?<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n<p>Os deputados Figueiredo e Batista, respons\u00e1veis pela emenda que pode alterar o texto da PEC 32\/2020, sugeriram algumas <strong>mudan\u00e7as bastante importantes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Primeiramente, eles argumentam sobre a necessidade do <strong>v\u00ednculo de experi\u00eancia<\/strong>. Segundo os deputados, esse t\u00f3pico no texto original sugere que os <strong>candidatos j\u00e1 aprovados<\/strong> em concursos homologados, por\u00e9m ainda <strong>n\u00e3o nomeados,<\/strong> perderiam a estabilidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, essa fase de <strong>experi\u00eancia <\/strong>contaria, tamb\u00e9m, como uma <strong>fase de avalia\u00e7\u00e3o<\/strong>. Dessa forma, alguns dos convocados para esse per\u00edodo de treinamento n\u00e3o seriam efetivados, somente os melhores colocados nessa etapa.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse foi outro ponto <strong>questionado<\/strong> na emenda.<\/p>\n\n\n\n<p>Mais uma altera\u00e7\u00e3o sugerida pela emenda foi a<strong> supress\u00e3o dos poderes do presidente<\/strong>, que teria uma grande liberdade de interfer\u00eancia nos minist\u00e9rios, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e cargos no texto original.<\/p>\n\n\n\n<p>Os deputados justificaram essa mudan\u00e7a com pauta na <strong>Constitui\u00e7\u00e3o de 1988<\/strong>, que n\u00e3o prev\u00ea que o presidente do <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos-previstos\/nacional\/\">Brasil <\/a>possa agir por meio de decretos e de forma unilateral. <\/p>\n\n\n\n<p>Assim, os respons\u00e1veis pelo novo texto requisitaram aos outros deputados que votem pela <strong>Emenda Substitutiva Global.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"reforma-administrativa-pode-afetar-cargos-do-judicirio-\">Reforma Administrativa pode afetar cargos do Judici\u00e1rio! <\/h2>\n\n\n\n<p>A PEC 32\/2020 \u00e9 um texto que afetar\u00e1 grande parte dos cargos p\u00fablicos, por\u00e9m os <strong>Poderes, o Judici\u00e1rio e os Militares <\/strong>n\u00e3o foram inclu\u00eddos nas mudan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n<p>Alguns deputados n\u00e3o concordaram com essa exce\u00e7\u00e3o e mandaram emendas pedindo para que os <strong>funcion\u00e1rios do Judici\u00e1rio<\/strong> fossem inclu\u00eddos no texto da Reforma.<\/p>\n\n\n\n<p>O relator da Reforma, Arthur Maia, disse que, sim, essa <strong>altera\u00e7\u00e3o pode ser aprovada<\/strong> e acrescentou que<\/p>\n\n\n\n<p>\u201c<em>O governo n\u00e3o mandou [incluir os demais Poderes] porque a lei n\u00e3o permite. O legislativo que pode fazer esse tipo de interven\u00e7\u00e3o. N\u00f3s temos tramitado na Casa algumas emendas que buscam a inclus\u00e3o do Judici\u00e1rio e pretendemos acatar essas emendas.<\/em>\u201d<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Maia disse, ainda, que n\u00e3o se sente confort\u00e1vel<\/strong> em mexer na estrutura de cargos que recebem R$ 3 mil por m\u00eas, mas n\u00e3o alterar os cargos com sal\u00e1rios de R$ 28 ou R$ 30 mil.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>emenda <\/strong>ser\u00e1 votada pela comiss\u00e3o especial e, caso aprovada, ser\u00e1 encaminhada \u00e0 <strong>Plen\u00e1ria da C\u00e2mara.<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Foi protocolada uma emenda para substituir a proposta inicial da PEC 32\/2020, que descreve a Reforma Administrativa no pa\u00eds. Confira: Como Montar Mapas Mentais (Gr\u00e1tis) O protocolo foi feito no \u00faltimo dia 7 de julho e contou com a assinatura de 180 deputados. 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