{"id":140309,"date":"2021-08-13T17:54:23","date_gmt":"2021-08-13T20:54:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=140309"},"modified":"2024-07-11T10:10:43","modified_gmt":"2024-07-11T13:10:43","slug":"sefaz-ce-obrigacao-vacina-teste","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/noticias\/sefaz-ce-obrigacao-vacina-teste\/","title":{"rendered":"Concurso Sefaz CE: Tribunal anula obriga\u00e7\u00e3o de vacina e teste da Covid-19!"},"content":{"rendered":"

Aten\u00e7\u00e3o concurseiros! O TRF 5 <\/strong>(Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o) derrubou exig\u00eancias de ciclo de vacina\u00e7\u00e3o completo ou PCR negativo<\/strong> para chegada ao Estado do Cear\u00e1. As provas <\/strong>do concurso Sefaz CE<\/a> ser\u00e3o aplicadas neste fim de semana. <\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Concurso Sefaz CE: obrigatoriedade de vacina e teste anulada<\/h2>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a Federal<\/strong> havia atendido um pedido do governo e determinado que viajantes de avi\u00e3o que chegam ao Cear\u00e1 <\/a>comprovassem que est\u00e3o vacinados contra a Covid-19 (com duas ou dose \u00fanica) ou apresentem teste negativo para a doen\u00e7a, feito em at\u00e9 72 horas antes do voo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entretanto, o TRF 5 suspendeu a exig\u00eancia,<\/strong> que afetaria candidatos de outros estados que ir\u00e3o fazer as provas do concurso Sefaz CE, marcadas para o pr\u00f3ximo dia 15 de agosto.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi noticiada na \u00faltima quarta-feira (11) e atendeu ao pedido de liminar realizado pelo governo, que busca impedir o crescimento <\/strong>desenfreado de casos da variante delta no Cear\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o presidente do TRF5<\/strong>, desembargador federal Edilson Pereira Nobre Junior, acatou o pedido de suspens\u00e3o de liminar feito pela Uni\u00e3o Federal e a Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (ANAC). <\/p>\n\n\n\n

O que disse o desembargador?<\/h3>\n\n\n\n

Segundo ele, a decis\u00e3o judicial de Primeira Inst\u00e2ncia<\/strong> n\u00e3o justificou, de forma objetiva, a necessidade de implanta\u00e7\u00e3o de novo protocolo, tampouco demonstrou a efic\u00e1cia de sua ado\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Ele ressaltou que a Resolu\u00e7\u00e3o de Diretoria Colegiada<\/strong> \u2013 RDC n\u00ba. 456\/2020, da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), j\u00e1 estabelece medidas a serem adotadas nos aeroportos e aeronaves em meio \u00e0 pandemia de Covid-19, que incluem o uso de m\u00e1scaras e medidas de distanciamento.<\/p>\n\n\n\n

Em sua decis\u00e3o, o desembargador destaca <\/strong>que a decis\u00e3o de Primeira Inst\u00e2ncia institui, na pr\u00e1tica, um protocolo pr\u00f3prio a ser observado no Cear\u00e1, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas j\u00e1 estabelecidas pela ag\u00eancia de regula\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel por estabelecer as normas sanit\u00e1rias. <\/p>\n\n\n\n

\u201cUma pulveriza\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es nesse sentido \u2013 sem a demonstra\u00e7\u00e3o de um erro manifesto pelas autoridades administrativas competentes \u2013 poder\u00e1 conduzir a que todos os ju\u00edzes federais, em cuja \u00e1rea de jurisdi\u00e7\u00e3o situar-se um terminal aeroportu\u00e1rio, estabele\u00e7am, ao seu talante, um regramento sobre a mat\u00e9ria, o que \u00e9 capaz de embara\u00e7ar sobremodo a ordem administrativa\u201d,<\/em> declarou. <\/p>\n\n\n\n

Edilson Nobre apontou, ainda, que a manuten\u00e7\u00e3o da tutela de urg\u00eancia <\/strong>causaria grave les\u00e3o \u00e0 economia e \u00e0 sa\u00fade p\u00fablicas, uma vez que a expectativa de viajantes nacionais para o Cear\u00e1<\/a>, no per\u00edodo de agosto a dezembro deste ano, segundo dados da ANAC, \u00e9 de 1,4 milh\u00e3o de passageiros. <\/p>\n\n\n\n

\u201cSe as medidas sanit\u00e1rias adicionais fossem adotadas, seria necess\u00e1rio direcionar 25% dos testes RT-PCR dispon\u00edveis no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) apenas para a demanda de passageiros dos voos nacionais para o Cear\u00e1\u201d<\/em>, afirmou ele.<\/p>\n\n\n\n

Confira a \u00edntegra da decis\u00e3o<\/strong>, clicando aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Concurseiros poder\u00e3o fazer o concurso Sefaz CE normalmente<\/h2>\n\n\n\n

Com a decis\u00e3o, o concurso Sefaz CE<\/strong> poder\u00e1 ser aplicado normalmente, uma vez que as provas j\u00e1 acontecem neste domingo<\/strong> (15). S\u00e3o 94 vagas! <\/strong>Confira, clicando aqui<\/a>, as orienta\u00e7\u00f5es para o dia do exame.<\/p>\n\n\n\n

Cerca 15 mil candidatos se inscreveram<\/strong> para o concurso da Secretaria de Fazenda do Cear\u00e1, sendo 10.874 para o cargo de Auditor Fiscal, gerando concorr\u00eancia de 217,48 candidatos por vaga. <\/p>\n\n\n\n

O segundo cargo mais procurado<\/strong> foi de Auditor Fiscal Jur\u00eddico, com 2.216 inscritos (110,80 candidatos por vaga). J\u00e1 para Auditor Fiscal Cont\u00e1bil-Financeiro foram 1.119 inscritos (86,08 candidatos por vaga). <\/p>\n\n\n\n

E, por fim, 882 candidatos se inscreveram ao cargo de Auditor Fiscal da Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (80,18 candidatos por vaga). <\/p>\n\n\n\n

O sal\u00e1rio inicial \u00e9 de R$ 16.045,30<\/strong>, al\u00e9m de diversos benef\u00edcios previstos na legisla\u00e7\u00e3o do estado. <\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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