{"id":140556,"date":"2021-08-18T11:38:12","date_gmt":"2021-08-18T14:38:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=140556"},"modified":"2021-08-18T11:40:07","modified_gmt":"2021-08-18T14:40:07","slug":"concurso-tj-sp-direito-administrativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/artigos\/concurso-tj-sp-direito-administrativo\/","title":{"rendered":"Concurso TJ SP 2021: Como estudar Direito Administrativo?"},"content":{"rendered":"<p>O <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos\/concurso-tj-sp\/\">concurso TJ SP <\/a>j\u00e1 est\u00e1 com as inscri\u00e7\u00f5es abertas e ter\u00e1 provas em outubro.  Inicie sua prepara\u00e7\u00e3o e garanta boas notas para garantir sua vaga:<strong> saiba como estudar Direito Administrativo!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Confira:<\/strong>\u00a0<a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/eventos\/curso-gratis-tj-sp-escrevente\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"Curso Gratuito TJ SP \u2013 Escrevente (abre numa nova aba)\">Curso Gratuito TJ SP \u2013 Escrevente<\/a><\/li><\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<p>Neste artigo est\u00e3o presentes algumas dicas para voc\u00ea estudar a mat\u00e9ria de <strong>Direito Administrativo<\/strong> e os principais assuntos que ser\u00e3o abordados.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Adquira<\/strong>:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/concurso\/tj-sp-tribunal-de-justica-de-sao-paulo\/apostila\">Apostilas Concurso TJ SP<\/a><\/li><li><strong>Adquira<\/strong>:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/concurso\/tj-sp-tribunal-de-justica-de-sao-paulo\/curso-online\">Curso Online Concurso TJ SP<\/a><\/li><\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<p>Acompanhe nossas dicas e\u00a0<strong>garanta seu cargo\u00a0<\/strong>no Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"quantas-vagas-o-edital-tj-sp-est-ofertando\">Quantas vagas o edital TJ SP est\u00e1 ofertando?<\/h2>\n\n\n\n<p>O edital do concurso do Tribunal de Justi\u00e7a de\u00a0<a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos-abertos\/sp\/\">S\u00e3o Paulo<\/a>\u00a0est\u00e1 ofertando, no total,\u00a0<strong>845 vagas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Do total de oportunidades, 400 vagas s\u00e3o direcionadas para a capital, 60 s\u00e3o para a grande S\u00e3o Paulo e as 385 restantes s\u00e3o distribu\u00eddas por todo o Estado, interior e litoral.<\/p>\n\n\n\n<p>O edital prev\u00ea, tamb\u00e9m, que 5% das vagas fiquem reservadas para\u00a0<strong>candidatos PcDs\u00a0<\/strong>e 20% sejam direcionadas para\u00a0<strong>candidatos negros.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"como-fazer-a-inscrio-para-o-concurso-tj-sp\">Como fazer a inscri\u00e7\u00e3o para o concurso TJ SP?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Para se inscrever<\/strong>, basta acessar o site da banca organizadora, a\u00a0<a href=\"https:\/\/www.vunesp.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Vunesp<\/a>\u00a0, at\u00e9 o dia 02 de setembro e pagar uma taxa de inscri\u00e7\u00e3o no valor de\u00a0<strong>R$ 79,00<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Ter\u00e3o direito \u00e0\u00a0<strong>redu\u00e7\u00e3o de 50% do valor da taxa<\/strong>\u00a0os candidatos que se enquadrarem nas seguintes situa\u00e7\u00f5es de forma cumulativa:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>seja estudante regularmente matriculado em uma das s\u00e9ries do ensino m\u00e9dio, curso pr\u00e9-vestibular ou curso superior, em n\u00edvel de gradua\u00e7\u00e3o ou p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o; e<\/li><li>Receba remunera\u00e7\u00e3o mensal inferior a 02 (dois) sal\u00e1rios m\u00ednimos ou esteja desempregado.<\/li><\/ul><h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"dicas-de-como-estudar-direito-administrativo-para-o-concurso\"><strong>Dicas de como estudar Direito Administrativo para o concurso TJ SP<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O concurso TJ SP <strong>\u00e9 um dos mais aguardados e concorridos<\/strong> dos concursos p\u00fablicos, e promete grande concorr\u00eancia. Sendo assim, para voc\u00ea garantir sua vaga <strong>\u00e9 preciso ficar atento as provas e iniciar seus estudos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>As provas foram dividias em tr\u00eas blocos, e <strong>a mat\u00e9ria de Direito Administrativo pertence ao bloco II<\/strong>, que \u00e9 composta por 40 quest\u00f5es sobre  <strong>\u00a0<\/strong>Conhecimentos em Direito. <\/p>\n\n\n\n<p> Para se classificar ser\u00e1 necess\u00e1rio acertar, no m\u00ednimo, <strong>50% das quest\u00f5es de cada bloco. <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Primeiramente \u00e9 preciso<strong> entender o que \u00e9 pedido no edital<\/strong> refernte a essa mat\u00e9ria. Depois voc\u00ea pode come\u00e7ar a pesquisar o <strong>estilo de prova que a<\/strong> <strong>banca Vunesp<\/strong> costuma aplicar nos concursos que ela organiza, como no caso do TJ SP.<\/p>\n\n\n\n<p>Outra dica importante \u00e9 que o candidato reconhe\u00e7a a\u00a0<strong>forma de estudo que \u00e9 mais eficiente\u00a0<\/strong>para si pr\u00f3prio. Por exemplo, muitas pessoas gostam de estudar somente pela leitura, enquanto outras precisam fazer exerc\u00edcios. Uma vez identificada a melhor forma de estudo, coloque-a em pr\u00e1tica! <\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"o-que-ser-cobrado-em-direito-administrativo-do-concurso-tj-s\"><strong>O que ser\u00e1 cobrado em Direito Administrativo do concurso TJ SP?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O conte\u00fado program\u00e1tico presente no edital referente a mat\u00e9ria de Direito Administrativo, \u00e9 sobre os seguintes assuntos: Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Civis do Estado de S\u00e3o Paulo (Lei n.\u00ba 10.261\/68) \u2013 artigos 239 a 323; e Lei Federal n\u00ba 8.429\/92 (Lei de Improbidade Administrativa).  <\/p>\n\n\n\n<p>Um dos conte\u00fados mais importantes que marca presen\u00e7a nos concursos para Tribunais do <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos-previstos\/sp\/\">Estado de S\u00e3o Paulo<\/a>, \u00e9 a<strong> Lei 10.261\/ 1968<\/strong>, conhecida como o <strong>Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>A lei trata sobre as regras para as pessoas que pertencem ao cargo p\u00fablico estadual, sendo assim, ela ir\u00e1 reger as atividades, vai falar sobre os cargos p\u00fablicos, direitos, deveres, proibi\u00e7\u00f5es, responsabilidades, dentre outros temas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Direito de Peti\u00e7\u00e3o <\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 um direito assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ou seja, ele j\u00e1 possui uma base na constitui\u00e7\u00e3o quando \u00e9 tratado o direito de requerer. <\/p>\n\n\n\n<p><strong>Artigo 239<\/strong> \u2013 \u00c9 assegurado a qualquer pessoa, f\u00edsica ou jur\u00eddica, independentemente de pagamento, o direito de peti\u00e7\u00e3o contra ilegalidade ou abuso de poder e para defesa de direitos. <\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u00c9 preciso ficar atento aos detalhes presentes nos artigos<\/strong>, pois, muitas vezes pode surgir alguma \u201cpegadinha\u201d na prova e voc\u00ea acabar se confundindo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Artigo 240 \u2013 <\/strong>Ao servidor \u00e9 assegurado o direito de requerer ou representar, bem como, nos termos desta lei complementar, pedir reconsidera\u00e7\u00e3o e recorrer de decis\u00f5es, no prazo de 30 (trinta) dias, salvo previs\u00e3o legal espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Deveres, proibi\u00e7\u00f5es e responsabilidades dos deveres<\/h3>\n\n\n\n<p>Artigo 241 \u2013 S\u00e3o deveres do funcion\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>I<\/strong>\u00a0\u2013 ser ass\u00edduo e pontual;<br><strong>II<\/strong>\u00a0\u2013 cumprir as ordens superiores, representando quando forem manifestamente ilegais;<br><strong>III<\/strong>\u00a0\u2013 desempenhar com zelo e presteza os trabalhos de que for incumbido;<br><strong>IV<\/strong>\u00a0\u2013 guardar sigilo sobre os assuntos da reparti\u00e7\u00e3o e, especialmente, sobre despachos, decis\u00f5es ou provid\u00eancias;<br><strong>V<\/strong>\u00a0\u2013 representar aos superiores sobre todas as irregularidades de que tiver conhecimento no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es;<br><strong>VI<\/strong>\u00a0\u2013 tratar com urbanidade os companheiros de servi\u00e7o e as partes; <br><strong>VII<\/strong>\u00a0\u2013 residir no local onde exerce o cargo ou, onde autorizado;<br><strong>VIII<\/strong>\u00a0\u2013 providenciar para que esteja sempre em ordem, no assentamento individual, a sua declara\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia;<br><strong>IX<\/strong>\u00a0\u2013 zelar pela economia do material do Estado e pela conserva\u00e7\u00e3o do que for confiado \u00e0 sua guarda ou utiliza\u00e7\u00e3o;<br><strong>X<\/strong>\u00a0\u2013 apresentar -se convenientemente trajado em servi\u00e7o ou com uniforme determinado, quando for o caso;<br><strong>XI<\/strong>\u00a0\u2013 atender prontamente, com prefer\u00eancia sobre qualquer outro servi\u00e7o, \u00e0s requisi\u00e7\u00f5es de pap\u00e9is, documentos, informa\u00e7\u00f5es ou provid\u00eancias que lhe forem feitas pelas autoridades judici\u00e1rias ou administrativas, para defesa do Estado, em Ju\u00edzo;<br><strong>XII<\/strong>\u00a0\u2013 cooperar e manter esp\u00edrito de solidariedade com os companheiros de trabalho,<br><strong>XIII<\/strong>\u00a0\u2013 estar em dia com as leis, regulamentos, regimentos, instru\u00e7\u00f5es e ordens de servi\u00e7o que digam respeito \u00e0s suas fun\u00e7\u00f5es; e<br><strong>XIV<\/strong>\u00a0\u2013 proceder na vida p\u00fablica e privada na forma que dignifique a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n<p><strong>Artigo 242<\/strong> \u2013 Ao funcion\u00e1rio \u00e9 proibido:<\/p>\n\n\n\n<p>1) referir-se depreciativamente \u00e0s autoridades e aos atos do Governo;<br>2) retirar qualquer documento ou objeto existente do setor ou \u00f3rg\u00e3o sem autoriza\u00e7\u00e3o;<br>3) ocupar-se, durante o expediente, em conversas, leituras ou outras atividades estranhas ao servi\u00e7o;<br>4) n\u00e3o comparecer ao servi\u00e7o sem causa justificada;<br>5) tratar de interesses particulares no trabalho;<br>6) promover manifesta\u00e7\u00f5es de apre\u00e7o ou desapre\u00e7o dentro do \u00f3rg\u00e3o ou tornar-se solid\u00e1rio com elas;<br>7) exercer com\u00e9rcio e promover ou subscrever lista de donativos dentro do \u00f3rg\u00e3o onde trabalha;<br>8) usar material do servi\u00e7o p\u00fablico em servi\u00e7o particular.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>S\u00e3o tamb\u00e9m proibi\u00e7\u00f5es para os servidores aquelas constantes dos artigos 243 e 244 da Lei 10.261\/68 \u2013 Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Civis do Estado:<\/p>\n\n\n\n<p>1) valer-se de sua qualidade de servidor para obter, direta ou indiretamente, qualquer proveito;<br>2) trabalhar sob as ordens imediatas de parentes at\u00e9 2\u00ba grau (inclusive c\u00f4njuge) salvo quando se tratar de fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a, e livre escolha, n\u00e3o podendo, nesse caso, ultrapassar o n\u00famero de 2 (dois) auxiliares.<br><\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u00c9 proibido<\/strong>\u00a0reter documentos de identidade, para ingresso em edif\u00edcios p\u00fablicos ou particulares (Lei Federal n\u00ba 5.553\/68; Aditamentos das Chefias ao Parecer PA-3 n\u00ba 233\/94, da Procuradoria Administrativa, da Procuradoria Geral do Estado, exarado no Processo PGE-768\/94).<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Artigo 245 <\/strong>\u2013 O funcion\u00e1rio \u00e9 respons\u00e1vel por todos os preju\u00edzos que, nessa qualidade, causar a Fazenda Estadual, por dolo ou culpa, devidamente apurados.<\/p>\n\n\n\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 Caracteriza- se especialmente a responsabilidade:<\/p>\n\n\n\n<p>1) pela sonega\u00e7\u00e3o de valores e objetos sob sua guarda ou responsabilidade;<br>2) pela n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o ou tomada de contas na forma e no prazo estabelecido;<br>3) por quaisquer preju\u00edzos aos bens e materiais sob sua guarda, exame ou fiscaliza\u00e7\u00e3o;<br>4) pela falta ou erro de averba\u00e7\u00f5es em documentos da receita ou correla\u00e7\u00e3o a eles;<br>5) por qualquer erro de c\u00e1lculo ou redu\u00e7\u00e3o contra a Fazenda Estadual; se n\u00e3o houve m\u00e1 f\u00e9, ser\u00e1 aplicada a\u00a0<strong>pena de repreens\u00e3o<\/strong>\u00a0e, na reincid\u00eancia, a de\u00a0<strong>suspens\u00e3o<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n<p>Para ficar por dentro de <strong>todos os detalhes e conseguir ingressar no TJ SP<\/strong>, confira as dicas e informa\u00e7\u00f5es que o professor da Nova Concursos preparou para sua aprova\u00e7\u00e3o. Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed-youtube wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe loading=\"lazy\" title=\"Concurso TJ SP: Aula de Direito Administrativo - Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos!\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/rZDBT26IBSg?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O concurso TJ SP j\u00e1 est\u00e1 com as inscri\u00e7\u00f5es abertas e ter\u00e1 provas em outubro. Inicie sua prepara\u00e7\u00e3o e garanta boas notas para garantir sua vaga: saiba como estudar Direito Administrativo! Confira:\u00a0Curso Gratuito TJ SP \u2013 Escrevente Neste artigo est\u00e3o presentes algumas dicas para voc\u00ea estudar a mat\u00e9ria de Direito Administrativo e os principais assuntos [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":54662,"featured_media":123669,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":"","_wp_rev_ctl_limit":""},"categories":[33508],"tags":[2840,36759,5099,20447,39408,40490,20051],"class_list":["post-140556","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","tag-concurso-tj-sp","tag-concurso-tj-sp-2021","tag-edital-concurso-tj-sp","tag-inscricoes-concurso-tj-sp","tag-provas-concurso-tj-sp","tag-requisitos-concurso-tj-sp","tag-vagas-concurso-tj-sp-escrevente"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/140556","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/54662"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=140556"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/140556\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":140571,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/140556\/revisions\/140571"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/123669"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=140556"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=140556"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=140556"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}