{"id":141136,"date":"2021-08-24T12:48:15","date_gmt":"2021-08-24T15:48:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=141136"},"modified":"2021-08-24T12:48:41","modified_gmt":"2021-08-24T15:48:41","slug":"concursos-sp-pl-normas-certames","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/noticias\/concursos-sp-pl-normas-certames\/","title":{"rendered":"Concursos SP: PL quer estabelecer normas para novos certames!"},"content":{"rendered":"<p class=\"wp-block-paragraph\">Aten\u00e7\u00e3o concurseiros! Est\u00e1 <strong>tramitando <\/strong>na Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo (Alesp), um <strong>projeto de lei <\/strong>que visa estabelecer <strong>normas <\/strong>gerais para a realiza\u00e7\u00e3o de <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos-previstos\/sp\/\">concursos p\u00fablicos<\/a> no estado. Entenda!<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Confira:<\/strong> <a rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"Guia como montar um mapa mental (Gr\u00e1tis) (abre numa nova aba)\" href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/eventos\/guia-definitivo-como-montar-um-mapa-mental\/\" target=\"_blank\">Guia como montar um mapa mental (Gr\u00e1tis)<\/a><\/li><\/ul><p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"concursos-sp-projeto-de-lei-tramita-na-alesp\">Concursos SP: projeto de lei tramita na Alesp<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Assembleia Legislativa do Estado de <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos-abertos\/sp\/\">S\u00e3o Paulo<\/a> (Alesp) est\u00e1 estudando um <strong>projeto de lei que chegou \u00e0 Casa<\/strong>, que visa estabelecer normas gerais para a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos no estado. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.al.sp.gov.br\/propositura\/?id=1000382435\" target=\"_blank\">projeto de lei 527\/2021<\/a>, da Deputada M\u00e1rcia Lia (PT), foi apresentado na \u00faltima sexta-feira (20), e agora deve ser encaminhado para <strong>an\u00e1lise nas diversas comiss\u00f5es. <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois, a proposta ser\u00e1 efetivamente <strong>votada <\/strong>no plen\u00e1rio da casa legislativa de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que a proposta prev\u00ea?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A proposta prev\u00ea que a <strong>publica\u00e7\u00e3o do edital <\/strong>de sele\u00e7\u00f5es deve ocorrer com anteced\u00eancia m\u00ednima de <strong>90 dias da data<\/strong> de aplica\u00e7\u00e3o da primeira prova objetiva, al\u00e9m disso, que o prazo de inscri\u00e7\u00f5es seja, de no m\u00ednimo, <strong>30 dias, <\/strong>contados a partir da data de publica\u00e7\u00e3o do edital.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Foram isso, a proposta ainda visa proibir a realiza\u00e7\u00e3o de concursos somente para <strong>forma\u00e7\u00e3o de cadastro reserva<\/strong> ou com oferta de vagas inferior a 5% do total do quadro do respectivo cargo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Valor das taxas de inscri\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro apontamento do projeto de lei \u00e9 sobre o <strong>valor das taxas de inscri\u00e7\u00e3o, <\/strong>quando dever\u00e3o ser considerados os aspectos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>vencimentos do cargo ou emprego p\u00fablico;<\/li><li>escolaridade exigida;<\/li><li>n\u00famero de etapas e fases do concurso p\u00fablico;<\/li><li>custo, mediante planilha demonstrativa, para realiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico e sua rela\u00e7\u00e3o com a expectativa de receita com as inscri\u00e7\u00f5es.<\/li><\/ul><p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Isen\u00e7\u00e3o da taxa<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 ao direito de<strong> isen\u00e7\u00e3o de taxa<\/strong>, os candidatos dever\u00e3o prestar aten\u00e7\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es abaixo para ver se ir\u00e3o se enquadrar para o pedido:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>renda da sua entidade familiar inferior a 2 (dois) sal\u00e1rios m\u00ednimos, \u00e0 \u00e9poca da inscri\u00e7\u00e3o, mediante comprovante de renda ou de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico) de que trata o Decreto n\u00ba 6.135, de 26 de junho de 2007;<\/li><li>outras condi\u00e7\u00f5es autorizadas pelo edital, desde que n\u00e3o firam a isonomia.<\/li><\/ul><p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Candidatos portadores de defici\u00eancia<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, os editais dever\u00e3o <strong>contar com as seguintes condi\u00e7\u00f5es<\/strong> para candidatos portadores de defici\u00eancia (Confira essa parte do projeto na \u00edntegra):<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>I \u2013 os editais e as provas ser\u00e3o disponibilizados e operacionalizados em linguagem e com recursos compat\u00edveis com as defici\u00eancias do candidato, nos termos do regulamento;<\/li><li>II \u2013 os editais ser\u00e3o confeccionados em L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras) e, mediante op\u00e7\u00e3o do candidato, tamb\u00e9m as provas ser\u00e3o realizadas em Libras, com assist\u00eancia de int\u00e9rprete ou recurso apto a possibilitar ao candidato a compreens\u00e3o das provas.<br>\u00a7 1\u00ba \u2013 O candidato com defici\u00eancia concorrer\u00e1 a todas as vagas previstas no edital, sem preju\u00edzo de concorrer \u00e0s vagas reservadas.<br>\u00a7 2\u00ba \u2013 O percentual de vagas reservadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia ser\u00e1 de, no m\u00ednimo, 10% (dez por cento) e, no m\u00e1ximo, 20% (vinte por cento).<br>\u00a7 3\u00ba \u2013 O candidato com defici\u00eancia participar\u00e1 do concurso em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com os demais candidatos, especialmente no que concerne:<\/li><li>1 \u2013 ao conte\u00fado das provas;<\/li><li>2 \u2013 aos crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o;<\/li><li>3 \u2013 ao hor\u00e1rio e ao local de aplica\u00e7\u00e3o das provas, garantida a devida acessibilidade;<\/li><li>4 \u2013 \u00e0 nota m\u00ednima exigida para aprova\u00e7\u00e3o.<br>\u00a7 4\u00ba \u2013 \u00c9 dever da institui\u00e7\u00e3o organizadora assegurar as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias aos candidatos com defici\u00eancia para a realiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico.<br>\u00a7 5\u00ba \u2013 Se da aplica\u00e7\u00e3o do percentual oferecido aos candidatos com defici\u00eancia resultar n\u00famero fracionado de vagas, o arredondamento ser\u00e1 feito para o n\u00famero inteiro seguinte, observado o percentual m\u00e1ximo de 20% (vinte por cento) das vagas.<br>\u00a7 6\u00ba \u2013 N\u00e3o ser\u00e3o consideradas com defici\u00eancia, para fins de concurso p\u00fablico, aquelas pessoas cuja defici\u00eancia n\u00e3o provoque dificuldades de acesso ao mercado de trabalho, conforme parecer de junta m\u00e9dica oficial.<br>\u00a7 7\u00ba \u2013 A condi\u00e7\u00e3o de pessoa com defici\u00eancia, observado o \u00a7 6\u00ba deste artigo, e a compatibilidade com as atribui\u00e7\u00f5es do cargo ser\u00e3o aferidas, quando da convoca\u00e7\u00e3o para posse, por junta m\u00e9dica oficial composta por, no m\u00ednimo, 3 (tr\u00eas) membros, sendo ao menos 1 (um) de especialidade m\u00e9dica especificamente relacionada \u00e0 defici\u00eancia do candidato.<br>\u00a7 8\u00ba \u2013 Os candidatos com defici\u00eancia declarar\u00e3o tal condi\u00e7\u00e3o \u00e0 institui\u00e7\u00e3o organizadora, por ocasi\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no concurso p\u00fablico, sendo:<br>1 \u2013 vedada a exig\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o de laudo m\u00e9dico como condi\u00e7\u00e3o para a inscri\u00e7\u00e3o;<br>2 \u2013 obrigat\u00f3ria a apresenta\u00e7\u00e3o de laudo m\u00e9dico para habilita\u00e7\u00e3o a fase subsequente \u00e0 prova objetiva.<br>\u00a7 9\u00ba \u2013 A rela\u00e7\u00e3o dos candidatos que se inscreverem no concurso na condi\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia ser\u00e1 previamente divulgada, em lista separada, observado o disposto no \u00a7 6\u00ba do artigo 16 desta Lei.<\/li><\/ul><p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>\u201cAs vagas reservadas aos candidatos com defici\u00eancia que n\u00e3o forem por estes preenchidas, por aus\u00eancia de aprovados, reverter\u00e3o aos candidatos sem defici\u00eancia aprovados no concurso, segundo a ordem classificat\u00f3ria\u201d,<\/em> afirma o texto do projeto.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Aplica\u00e7\u00e3o de provas<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 sobre a aplica\u00e7\u00e3o de provas, o projeto prev\u00ea que aconte\u00e7a em pelo menos <strong>uma capital por regi\u00e3o geogr\u00e1fica <\/strong>que contar com mais de 50 inscritos. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>convoca\u00e7\u00e3o para cada fase<\/strong> deve ocorrer com anteced\u00eancia m\u00ednima de 10 dias \u00fateis e haver\u00e1 obrigatoriedade de provas escritas, podendo contar tamb\u00e9m com os seguintes crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Artigo 25 \u2013 A primeira etapa do concurso p\u00fablico poder\u00e1 ser composta por 1 (uma) ou mais das seguintes fases:<ul><li>I \u2013 prova escrita objetiva;<\/li><li>II \u2013 prova escrita discursiva;<\/li><li>III \u2013 prova oral;<\/li><li>IV \u2013 prova f\u00edsica;<\/li><li>V \u2013 prova pr\u00e1tica;<\/li><li>VI \u2013 exame m\u00e9dico;<\/li><li>VII \u2013 exame psicot\u00e9cnico;<\/li><li>VIII \u2013 exame psicol\u00f3gico;<\/li><li>IX \u2013 sindic\u00e2ncia de vida pregressa;<\/li><li>X \u2013 avalia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos.<\/li><\/ul><\/li><\/ul><p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"veja-a-justificativa-do-projeto-na-ntegra\">Veja a justificativa do projeto na \u00edntegra<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando se trata de concursos p\u00fablicos h\u00e1 car\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o para nortear seus par\u00e2metros. H\u00e1 poucos limites para o agir das bancas examinadoras, deixando o direito dos candidatos lesado. Ali\u00e1s, por existir pouca legisla\u00e7\u00e3o disciplinando o tema imoralidades s\u00e3o feitas e injusti\u00e7as, socorrendo-se da falta de legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Vemos diversos candidatos, passando pela \u00e1rdua tarefa de preparo para um concurso p\u00fablico, empregando v\u00e1rias horas de estudo, resolvendo in\u00fameras quest\u00f5es, abrindo m\u00e3o de finais de semana com seus familiares e amigos, buscando ingressar no ramo p\u00fablico, com o sonho de melhoria de vida para si e sua fam\u00edlia, estabilidade e realiza\u00e7\u00e3o de seu sonho, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 isso que acontece.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ap\u00f3s o preparo intelectual e as vezes at\u00e9 f\u00edsico o candidato aprovado n\u00e3o tem garantia de ser chamado a ingressar no ramo p\u00fablico, ficando assim ref\u00e9m do arb\u00edtrio da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mesmo j\u00e1 cumprindo sua parte.<br>Empatizados pelo sofrimento passado pelos concurseiros, propomos o presente projeto de lei buscando disciplinar a forma que as organizadoras dos concursos dever\u00e3o agir.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Sala das Sess\u00f5es, em 19\/8\/2021 \u2013 Texto assinado por Marcia Lia \u2013 PT<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Aten\u00e7\u00e3o concurseiros! 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