{"id":141268,"date":"2021-08-26T14:04:15","date_gmt":"2021-08-26T17:04:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=141268"},"modified":"2021-08-26T14:04:19","modified_gmt":"2021-08-26T17:04:19","slug":"concurso-pcdf-delegado-o-que-cai-na-prova","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/noticias\/concurso-pcdf-delegado-o-que-cai-na-prova\/","title":{"rendered":"Concurso PCDF Delegado: O que cai na prova?"},"content":{"rendered":"<p>O <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos\/pcdf-delegado-agente\/\">concurso PCDF<\/a> para contratar Delegados est\u00e1 previsto para ser iniciado ainda em 2021. Saiba <strong>o que pode cair nas provas <\/strong>do certame!<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Confira<\/strong>: <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/eventos\/e-book-questoes-pc-df-agente\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"Quest\u00f5es Comentadas PCDF - Agente (abre numa nova aba)\">Quest\u00f5es Comentadas PCDF \u2013 Agente<\/a><\/li><\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<p>Antes de mais nada, vale ressaltar que existem dois editais do concurso PCDF em andamento, para <strong>Agentes e Escriv\u00e3es<\/strong>, com 2.100 vagas no total. As <strong>provas para estes cargos j\u00e1 foram aplicadas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Adquira<\/strong>: <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/concurso\/pc-df-policia-civil-distrito-federal\/apostila\">Apostila Concurso PCDF<\/a><\/li><li><strong>Adquira<\/strong>: <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/concurso\/pc-df-policia-civil-distrito-federal\/curso-online\">Curso Online Concurso PCDF<\/a><\/li><\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<p>A<strong> sele\u00e7\u00e3o para Delegados foi autorizada<\/strong>, de acordo com informa\u00e7\u00f5es vindas do pr\u00f3prio Diretor Geral da Pol\u00edcia Civil do <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos-abertos\/df\/\">Distrito Federal<\/a>, Robson C\u00e2ndido.<\/p>\n\n\n\n<p>Est\u00e3o previstas <strong>300 vagas<\/strong>, sendo 100 para provimento imediato e as outras 200 para cadastro de reserva.<\/p>\n\n\n\n<p>As vagas, por\u00e9m, n\u00e3o s\u00e3o somente para o cargo de <strong>Delegado<\/strong>, s\u00e3o tamb\u00e9m para a contrata\u00e7\u00e3o de <strong>Agentes Policiais de Cust\u00f3dia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Os sal\u00e1rios para as duas carreiras ficam entre <strong>R$ 9,3 mil e R$ 18,1 mil.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"saiba-o-que-poder-cair-na-prova-do-concurso-pcdf-delegados-\">Saiba o que poder\u00e1 cair na prova do concurso PCDF Delegados! <\/h2>\n\n\n\n<p>Com base no <strong>edital da \u00faltima sele\u00e7\u00e3o<\/strong> de Delegados da PCDF, os candidatos poder\u00e3o estudar as seguintes <strong>mat\u00e9rias <\/strong>para se preparar para o pr\u00f3ximo certame:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Direito Administrativo;<\/li><li>Direito Constitucional;<\/li><li>Direito Civil e Empresarial;<\/li><li>Direito Processual Civil;<\/li><li>Direito Penal;<\/li><li>Direito Processual Penal;<\/li><li>Direito Tribut\u00e1rio; e<\/li><li>Direito Ambiental.<\/li><\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<p>As <strong>etapas de avalia\u00e7\u00e3o<\/strong>, no caso do concurso eu aconteceu em 2014, foram: uma Prova Objetiva, uma Prova Discursiva, Per\u00edcia para os candidatos PcDs, Exames Biom\u00e9tricos e Avalia\u00e7\u00e3o M\u00e9dica, Sindic\u00e2ncia de vida Pregressa e Investiga\u00e7\u00e3o Social.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, os candidatos <strong>tamb\u00e9m foram avaliados<\/strong> por uma Prova Oral, por Prova de T\u00edtulos e Avalia\u00e7\u00e3o Psicol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante saber dessas informa\u00e7\u00f5es, pois o novo concurso deve ter a <strong>mesma estrutura<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"confira-o-contedo-programtico-do-ltimo-edital\">Confira o conte\u00fado program\u00e1tico do \u00faltimo edital<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>DIREITO ADMINISTRATIVO: <\/strong>1 Estado, governo e administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classifica\u00e7\u00e3o e esp\u00e9cies. 3.2 Extin\u00e7\u00e3o do ato administrativo: cassa\u00e7\u00e3o, anula\u00e7\u00e3o, revoga\u00e7\u00e3o e convalida\u00e7\u00e3o. 3.3 Decad\u00eancia administrativa. 4 Agentes p\u00fablicos. 4.1 Legisla\u00e7\u00e3o pertinente. 4.1.1 Lei n\u00ba 8.112\/1990. 4.1.2 Disposi\u00e7\u00f5es constitucionais aplic\u00e1veis. 4.2 Disposi\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Esp\u00e9cies. 4.2.3 Cargo, emprego e fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vac\u00e2ncia. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remunera\u00e7\u00e3o. 4.2.8 Direitos e deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar. 4.2.11 Lei n\u00ba 4.878\/1965. 5 Bens P\u00fablicos. 5.1 Classifica\u00e7\u00e3o. 5.2 Caracter\u00edsticas. 5.3 Dom\u00ednio P\u00fablico. 5.4 Utiliza\u00e7\u00e3o dos bens p\u00fablicos: autoriza\u00e7\u00e3o, permiss\u00e3o e concess\u00e3o de uso, ocupa\u00e7\u00e3o, aforamento e concess\u00e3o de dom\u00ednio pleno. 6. Interven\u00e7\u00e3o do Estado na propriedade privada e no dom\u00ednio econ\u00f4mico. 6.1 Limita\u00e7\u00e3o Administrativa. 6.2 Tombamento. 6.3 Servid\u00e3o administrativa. 6.4 Requisi\u00e7\u00e3o Administrativa. 6.5 Ocupa\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria. 7 Poderes da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 7.1 Hier\u00e1rquico, disciplinar, regulamentar e de pol\u00edcia. 7.2 Uso e abuso do poder. 8 Regime jur\u00eddico-administrativo. 8.1 Conceito. 8.2 Princ\u00edpios expressos e impl\u00edcitos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 9 Responsabilidade civil do Estado. 9.1 Evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. 9.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 9.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 9.2.2 Responsabilidade por omiss\u00e3o do Estado. 9.3 Requisitos para a demonstra\u00e7\u00e3o da responsabilidade do Estado. 9.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 9.5 Repara\u00e7\u00e3o do dano. 9.6 Direito de regresso. 10 Servi\u00e7os p\u00fablicos. 10.1 Conceito. 10.2 Elementos constitutivos. 10.3 Formas de presta\u00e7\u00e3o e meios de execu\u00e7\u00e3o. 10.4 Delega\u00e7\u00e3o: concess\u00e3o, permiss\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o. 10.5 Classifica\u00e7\u00e3o. 8.6 Princ\u00edpios. 11 Organiza\u00e7\u00e3o administrativa. 11.1 Centraliza\u00e7\u00e3o, descentraliza\u00e7\u00e3o, concentra\u00e7\u00e3o e desconcentra\u00e7\u00e3o. 11.2 Administra\u00e7\u00e3o direta e indireta. 11.3 Autarquias, funda\u00e7\u00f5es, empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista. 11.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos, entidades de apoio, organiza\u00e7\u00f5es sociais, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de interesse p\u00fablico. 12 Controle da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 12.1 Controle exercido pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 12.2 Controle judicial. 12.3 Controle legislativo. 12.4 Improbidade administrativa: Lei n\u00ba 8.429\/1992. 13 Processo administrativo. 13.1 Lei n.\u00ba 9.784\/1999. 14 Licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos. 14.1 Legisla\u00e7\u00e3o pertinente. 14.1.1 Lei n\u00ba 8.666\/1993. 14.1.2 Lei n\u00ba 10.520\/2002 e demais disposi\u00e7\u00f5es normativas relativas ao preg\u00e3o. 14.1.3 Decreto n\u00ba 7.892\/2013 (sistema de registro de pre\u00e7os). 14.1.4 Lei n\u00ba 12.462\/2011 (Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas), Decreto n\u00ba 6.170\/2007, Portaria Interministerial MPOG\/MF\/CGU n\u00ba 507\/2011 e Instru\u00e7\u00e3o Normativa do STN n\u00ba 1\/1997 (conv\u00eanios e instrumentos cong\u00eaneres). 14.2 Fundamentos constitucionais.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>DIREITO CONSTITUCIONAL<\/strong>: 1 Direito constitucional. 1.1 Natureza, conceito e objeto. 1.2 Perspectiva sociol\u00f3gica. 1.3 Perspectiva pol\u00edtica. 1.4 Perspectiva jur\u00eddica. 1.5 Fontes formais. 1.6 Concep\u00e7\u00e3o positiva. 2 Constitui\u00e7\u00e3o. 2.1 Sentidos sociol\u00f3gico, pol\u00edtico e jur\u00eddico; conceito, objetos e elementos. 2.2 Classifica\u00e7\u00f5es das constitui\u00e7\u00f5es. 2.2.1 Constitui\u00e7\u00e3o material e constitui\u00e7\u00e3o formal. 2.2.2 Constitui\u00e7\u00e3o-garantia e constitui\u00e7\u00e3odirigente. 2.3 Normas constitucionais. 3 Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte origin\u00e1rio e derivado; reforma e revis\u00e3o constitucionais; limita\u00e7\u00e3o do poder de revis\u00e3o; emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. 4 Controle de constitucionalidade. 4.1 Conceito e sistemas de controle de constitucionalidade. 4.2 Inconstitucionalidade: por a\u00e7\u00e3o e por omiss\u00e3o. 4.3 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. 5 Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais. 5.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 5.2 Direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade. 5.3 Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos pol\u00edticos. 5.4 Partidos pol\u00edticos. 5.5 Garantias constitucionais individuais. 5.6 Garantias dos direitos coletivos, sociais e pol\u00edticos. 5.7 Rem\u00e9dios do direito constitucional. 6 Poder Legislativo: fundamento, atribui\u00e7\u00f5es e garantias de independ\u00eancia. 7 Processo legislativo: fundamento e garantias de independ\u00eancia, conceito, objetos, atos e procedimentos. 8 Poder Executivo. 8.1 Forma e sistema de governo. 8.2 Chefia de Estado e chefia de governo. 8.3 Atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades do presidente da Rep\u00fablica. 9 Poder Judici\u00e1rio. 9.1 Disposi\u00e7\u00f5es gerais. 9.2 Supremo Tribunal Federal. 9.3 Superior Tribunal de Justi\u00e7a 9.4 Tribunais regionais federais e ju\u00edzes federais. 9.5 Tribunais e ju\u00edzes dos estados. 9.6 Fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 justi\u00e7a. 9.7 Conselho Nacional de Justi\u00e7a. 9.7.1 Pol\u00edtica Judici\u00e1ria Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio (Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 125\/2010). 10 Defesa do Estado e das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas. 10.1 Seguran\u00e7a p\u00fablica. 10.2 Organiza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica. 11 Atribui\u00e7\u00f5es constitucionais da Pol\u00edcia Federal. 12 Ordem social. 12.1 Base e objetivos da ordem social. 12.2 Seguridade social. 12.3 Educa\u00e7\u00e3o, cultura e desporto. 12.4 Ci\u00eancia e tecnologia. 12.5 Comunica\u00e7\u00e3o social. 12.6 Meio ambiente. 12.7 Fam\u00edlia, crian\u00e7a, adolescente e idoso. 12.8 \u00cdndios. 13 Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal. <\/p>\n\n\n\n<p><strong>DIREITO CIVIL\/EMPRESARIAL<\/strong>: 1 Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro. 2 Pessoa natural 3. Pessoa jur\u00eddica 4. Personalidade. 5. Domic\u00edlio e resid\u00eancia. 6 Bens, diferentes classes de bens. 7 Fato Jur\u00eddico. 7.1 Atos Jur\u00eddicos L\u00edcitos e Il\u00edcitos. 7.2 Neg\u00f3cio Jur\u00eddico. 7.3 Prescri\u00e7\u00e3o e decad\u00eancia. 8 Posse. 8.1 Classifica\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o, efeitos e perda. 8.2 Propriedade: aquisi\u00e7\u00e3o e perda da propriedade. 8.3 Direito real sobre coisa alheia. 9 Responsabilidade civil. 9.1 Teoria da culpa e do risco. 10 Direito Empresarial. 10.1 Origem; evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica; autonomia; fontes; caracter\u00edsticas. 10.2 Empres\u00e1rio: caracteriza\u00e7\u00e3o; inscri\u00e7\u00e3o; capacidade; teoria da empresa e seus perfis. 11Teoria geral dos t\u00edtulos de cr\u00e9dito. 11.1 T\u00edtulos de cr\u00e9dito: letra de c\u00e2mbio; cheque; nota promiss\u00f3ria; duplicata. 11.2 Aceite; aval; endosso; protesto; prescri\u00e7\u00e3o. 11.3 A\u00e7\u00f5es cambiais. 12 Esp\u00e9cies de empresa. 12.1 Responsabilidade dos s\u00f3cios. 12.2 Distribui\u00e7\u00e3o de lucros. 12.3 S\u00f3cio oculto. 12.4 Segredo comercial. 13 Teoria geral do direito societ\u00e1rio. 13.1 Conceito de sociedade; personaliza\u00e7\u00e3o da sociedade. 13.2 Classifica\u00e7\u00e3o das sociedades: sociedades n\u00e3o personificadas; sociedades personificadas; sociedade simples; sociedade em nome coletivo; sociedade em comandita simples; sociedade em comandita por a\u00e7\u00f5es; sociedade cooperada; sociedades coligadas. 13.3 Liquida\u00e7\u00e3o; transforma\u00e7\u00e3o; incorpora\u00e7\u00e3o; fus\u00e3o; cis\u00e3o; sociedades dependentes de autoriza\u00e7\u00e3o. 13.4 Sociedade limitada; sociedade an\u00f4nima. 13.5 Estabelecimento empresarial. 13.6 Recupera\u00e7\u00e3o judicial; recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial; fal\u00eancia do empres\u00e1rio e da sociedade empres\u00e1ria. 13.7 Institutos complementares do direito empresarial: registro; nome; prepostos; escritura\u00e7\u00e3o; propriedade industrial. 14 Sistema Financeiro Nacional: constitui\u00e7\u00e3o; compet\u00eancia das entidades integrantes; institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas e privadas; liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial de institui\u00e7\u00f5es financeiras; sistema financeiro da habita\u00e7\u00e3o. 15 T\u00edtulos de cr\u00e9dito: atributos gerais; integra\u00e7\u00e3o das leis uniformes de Genebra no direito brasileiro; nota promiss\u00f3ria; duplicata; cheque. <\/p>\n\n\n\n<p><strong>DIREITO PROCESSUAL CIVIL<\/strong>: 1 Jurisdi\u00e7\u00e3o: natureza; conceito; caracter\u00edsticas; esp\u00e9cies; problem\u00e1tica da jurisdi\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria; princ\u00edpios; estrutura constitucional (poder judici\u00e1rio, organiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria, atividade jurisdicional, atividades essenciais \u00e0 justi\u00e7a); equivalentes jurisdicionais (autotutela, autocomposi\u00e7\u00e3o, media\u00e7\u00e3o e arbitragem). 2 Jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional das liberdades e seus principais mecanismos: habeas corpus no  processo civil; mandado de seguran\u00e7a individual e coletivo; habeas data; a\u00e7\u00e3o popular; a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica; natureza, conceitos, hip\u00f3teses de cabimento e detalhes procedimentais de cada modalidade. 3 Compet\u00eancia. 3.1 Conceito, crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o, esp\u00e9cies. 3.2 Identifica\u00e7\u00e3o do foro competente. 3.3 Modifica\u00e7\u00f5es (conex\u00e3o, contin\u00eancia, preven\u00e7\u00e3o), perpetuatio jurisdictionis, conflitos positivos e negativos. 3.4 Compet\u00eancia interna e internacional (concorrente e exclusiva), homologa\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a estrangeira. 3.5 Compet\u00eancia da justi\u00e7a federal. 4 Tutela. 4.1 Tutelas jur\u00eddica e jurisdicional; tutelas processual e satisfativa; tutelas inicial e final. 4.2 Tutelas de urg\u00eancia: conceito, esp\u00e9cies, extens\u00e3o, profundidade. 4.3 Antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela: natureza, conceito, caracter\u00edsticas e limites. 4.4 Tutela cautelar: natureza e conceito; distin\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 antecipa\u00e7\u00e3o de tutela. 4.5 Poder geral de cautela. 4.6 Cautelares inominadas: pressupostos, esp\u00e9cies, procedimento cautelar. 4.7 cautelares nominadas (detalhes e procedimentos): arresto, sequestro, cau\u00e7\u00e3o, busca e apreens\u00e3o, exibi\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o antecipada de provas, protestos, notifica\u00e7\u00f5es e interpela\u00e7\u00f5es, atentado. <\/p>\n\n\n\n<p><strong>DIREITO PENAL<\/strong>: 1 Introdu\u00e7\u00e3o ao direito penal. 1.1 Conceito, caracteres e fun\u00e7\u00e3o do direito penal. 1.2 Princ\u00edpios do direito penal. 1.3 Rela\u00e7\u00f5es com outros ramos do direito. 1.4 Direito penal e pol\u00edtica criminal. 1.5 Hist\u00f3ria do Direito Penal. 2 A lei penal. 2.1 Caracter\u00edsticas, fontes, interpreta\u00e7\u00e3o, vig\u00eancia e aplica\u00e7\u00e3o. 2.2 Lei penal no tempo e no espa\u00e7o. 2.3 Imunidade. 2.4 Condi\u00e7\u00f5es de punibilidade. 2.5 Concurso aparente de normas. 3 Teoria geral do crime. 3.1 Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. 3.2 Bem jur\u00eddico. 3.3 Tempo e lugar do crime. 3.4 Punibilidade. 3.5 Concurso de crimes e crime continuado. 4 Teoria do tipo. 4.1 Crime doloso e crime culposo. 4.2 Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. 4.3 Erro de tipo. 4.4 Classifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos crimes. 4.5 Crimes comissivos e omissivos. 4.6 Crimes de dano e de perigo. 4.7 Punibilidade: causas de extin\u00e7\u00e3o da punibilidade. 4.8 Iter criminis. 4.9 Consuma\u00e7\u00e3o e tentativa. 4.10 Desist\u00eancia volunt\u00e1ria e arrependimento eficaz. 4.11 Arrependimento posterior. 4.12 Crime imposs\u00edvel. 5 Ilicitude. 5.1 Causas de exclus\u00e3o da ilicitude: estado de necessidade, leg\u00edtima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exerc\u00edcio regular de direito. 6 Teoria geral da culpabilidade. 6.1 Fundamentos, conceito, elementos e conte\u00fado. 6.2 Princ\u00edpio de culpabilidade. 6.3 Culpabilidade e pena. 6.4 Causas de exclus\u00e3o da culpabilidade. 6.5 Imputabilidade. 6.6 Erro de proibi\u00e7\u00e3o. 7 Concurso de agentes: autoria e participa\u00e7\u00e3o; conduta delituosa; resultado; rela\u00e7\u00e3o de causalidade; imputa\u00e7\u00e3o. 8 Teoria geral da pena. 8.1 Comina\u00e7\u00e3o das penas. 8.2 Penas privativas de liberdade. 8.3 Penas restritivas de direitos. 8.4 Regimes de pena. 8.5 Pena pecuni\u00e1ria. 8.6 Medidas de seguran\u00e7a. 8.7 Aplica\u00e7\u00e3o da pena. 8.8 Elementares e circunst\u00e2ncias. 8.9 Causas de aumento e de diminui\u00e7\u00e3o das penas. 8.10 Fins da pena. 8.11 Livramento condicional e suspens\u00e3o condicional da pena. 8.12 Efeitos da condena\u00e7\u00e3o. 8.13 Execu\u00e7\u00e3o penal. 9 Extin\u00e7\u00e3o da punibilidade. 9.1 Conceito, causas gerais e espec\u00edficas, momentos de ocorr\u00eancia. 9.2 Prescri\u00e7\u00e3o: conceito, teorias, prazos para o c\u00e1lculo da prescri\u00e7\u00e3o, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas. 10 Crimes. 10.1 Crimes contra a pessoa. 10.2 Crimes contra o patrim\u00f4nio. 10.3 Crimes contra a propriedade imaterial. 10.4 Crimes contra a propriedade intelectual. 10.5 Crimes contra a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho. 10.6 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 10.7 Crimes contra a dignidade sexual. 10.8 Crimes contra a fam\u00edlia. 10.9 Crimes contra a incolumidade p\u00fablica. 10.10 Crimes contra a paz p\u00fablica. 10.11 Crimes contra a f\u00e9 p\u00fablica. 10.12 Crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 10.13 Crimes contra as finan\u00e7as p\u00fablicas. 10.14 Tr\u00e1fico il\u00edcito e uso indevido de subst\u00e2ncias entorpecentes (Lei n\u00ba 11.343\/2006). 10.15 Crime organizado (Lei n\u00ba 12.850\/2013). 10.16 Crimes contra a ordem econ\u00f4mica e tribut\u00e1ria e as rela\u00e7\u00f5es de consumo (Lei n\u00ba 8.137\/1990). 10.17 Lavagem de dinheiro (Lei n\u00ba 9.613\/1998). 10.18 Crimes contra a ordem econ\u00f4mica (Lei n\u00ba 8.176\/1991). 10.19 Crimes hediondos (Lei n\u00ba 8.072\/1990). 10.20 Crimes resultantes de preconceitos de ra\u00e7a ou de cor (Lei n\u00ba 7.716\/1989). 10.21 Crimes de tortura (Lei n\u00ba 9.455\/1997). 10.22 Crimes contra o meio ambiente (Lei n\u00ba 9.605\/1998). 10.23 Crimes de responsabilidade (Decreto-Lei n\u00ba 201\/1967, Lei n\u00ba 1.079\/1950 e Lei n\u00ba 8.176\/1991). 10.24 Crimes falimentares (Lei n\u00ba 11.101\/2005). 10.25 Crimes nas licita\u00e7\u00f5es e contratos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (Lei n\u00ba 8.666\/1993). 11 Direito de representa\u00e7\u00e3o e processo de responsabilidade administrativa, civil e penal nos casos de abuso de autoridade (Lei n\u00ba 4.898\/1965). 12 Estatuto do desarmamento (Lei n\u00ba 10.826\/2003). 13 Apresenta\u00e7\u00e3o e uso de documento de identifica\u00e7\u00e3o pessoal (Lei n\u00ba 5.553\/1968). 14 C\u00f3digo de prote\u00e7\u00e3o e defesa do consumidor (Lei n\u00ba 8.078\/1990). 15 Estatuto do \u00cdndio (Lei n\u00ba 6.001\/1973). 16 Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Lei n\u00ba 8.069\/1990). 17 Intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica (Lei n\u00ba 9.296\/1996). 18 Lei n\u00ba 12.037\/2009. 19 C\u00f3digo Eleitoral (Lei n\u00ba 4.737\/1965). 20 Execu\u00e7\u00e3o penal (Lei n\u00ba 7.210\/1984). 21 Juizados especiais criminais (Lei n\u00ba 9.099\/1995). 22 Lei n. 11.340\/2006 (Lei Maria da Penha). 23 Lei n. 12.830\/2013. <\/p>\n\n\n\n<p><strong>DIREITO PROCESSUAL PENAL<\/strong>: 1 Direto processual penal. 1.1 Princ\u00edpios gerais, conceito, finalidade, caracter\u00edsticas. 1.2 Fontes. 1.3 Lei processual penal: fontes, efic\u00e1cia, interpreta\u00e7\u00e3o, analogia, imunidades. 1.4 Sistemas de processo penal. 2 Inqu\u00e9rito policial. 2.1 Hist\u00f3rico; natureza; conceito; finalidade; caracter\u00edsticas; fundamento; titularidade; grau de cogni\u00e7\u00e3o; valor probat\u00f3rio; formas de instaura\u00e7\u00e3o; notitia criminis; delatio criminis; procedimentos investigativos; indiciamento; garantias do investigado; conclus\u00e3o; prazos. 2.2 Atribui\u00e7\u00f5es da pol\u00edcia civil na persecu\u00e7\u00e3o criminal; jurisdi\u00e7\u00e3o; compet\u00eancia; conex\u00e3o e contin\u00eancia; preven\u00e7\u00e3o; quest\u00f5es e procedimentos incidentes. 2.3 Compet\u00eancia da justi\u00e7a federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, conflito de compet\u00eancia. 3 Processo criminal: finalidade, pressupostos e sistemas. 4 A\u00e7\u00e3o penal. 4.1 Conceito, caracter\u00edsticas, esp\u00e9cies e condi\u00e7\u00f5es. 4.2 Sujeitos do processo: juiz, Minist\u00e9rio P\u00fablico, acusado e seu defensor, assistente, curador do r\u00e9u menor, auxiliares da justi\u00e7a, assistentes, peritos e int\u00e9rpretes, serventu\u00e1rios da justi\u00e7a, impedimentos e suspei\u00e7\u00f5es. 5 Juizados especiais criminais. 6 Termo circunstanciado de ocorr\u00eancia; atos processuais; forma, lugar e tempo. 7 Provas. 7.1 Conceito, objeto, classifica\u00e7\u00e3o e sistemas de avalia\u00e7\u00e3o. 7.2 Princ\u00edpios gerais da prova, procedimento probat\u00f3rio. 7.3 Valora\u00e7\u00e3o. 7.4 \u00d4nus da prova. 7.5 Provas il\u00edcitas. 7.6 Meios de prova: per\u00edcias, interrogat\u00f3rio, confiss\u00e3o, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acarea\u00e7\u00e3o, documentos, ind\u00edcios. 7.7 Busca e apreens\u00e3o: pessoal, domiciliar, requisitos, restri\u00e7\u00f5es, hor\u00e1rios. 8 Pris\u00e3o. 8.1 Conceito, esp\u00e9cies, mandado de pris\u00e3o e cumprimento. 8.2 Pris\u00e3o em flagrante. 8.3 Pris\u00e3o tempor\u00e1ria. 8.4 Pris\u00e3o preventiva. 8.5 Princ\u00edpio da necessidade, pris\u00e3o especial, liberdade provis\u00f3ria. 8.6 Fian\u00e7a. 9 Senten\u00e7a criminal. 9.1 Juiz, Minist\u00e9rio P\u00fablico, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da justi\u00e7a. 9.2 Cita\u00e7\u00e3o, intima\u00e7\u00e3o, interdi\u00e7\u00e3o de direito. 9.3 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos. 9.4 Senten\u00e7a: coisa julgada, habeas corpus, mandado de seguran\u00e7a em mat\u00e9ria criminal. 10 Processo criminal de crimes comuns. 10.1 Tr\u00e1fico il\u00edcito e uso indevido de subst\u00e2ncias entorpecentes (Lei n\u00ba 11.343\/2006). 10.2 Crime organizado (Lei n\u00ba 12.850\/2013). 10.3 Crimes contra a ordem econ\u00f4mica e tribut\u00e1ria e as rela\u00e7\u00f5es de consumo (Lei n\u00ba 8.137\/1990). 10.4 Lavagem de dinheiro (Lei n\u00ba 9.613\/1998). 10.5 Crimes hediondos (Lei n\u00ba 8.072\/1990). 10.6 Crimes resultantes de preconceitos de ra\u00e7a ou de cor (Lei n\u00ba 7.716\/1989). 10.7 Crimes de tortura (Lei n\u00ba 9.455\/1997). 10.8 Crimes contra o meio ambiente (Lei n\u00ba 9.605\/1998). 10.9 Crimes de responsabilidade (Decreto-Lei n\u00ba 201\/1967, Lei n\u00ba 1.079\/1950 e Lei n\u00ba 8.176\/1991). 10.10 Crimes falimentares (Lei n\u00ba 11.101\/2005). 10.11 Crimes nas licita\u00e7\u00f5es e contratos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (Lei n\u00ba 8.666\/1993). 11 Intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica (Lei n\u00ba 9.296\/1996). 12 Direito de representa\u00e7\u00e3o e processo de responsabilidade administrativa civil e penal nos casos de abuso de autoridade (Lei n\u00ba 4.898\/1965). 13 Estatuto do desarmamento (Lei n\u00ba 10.826\/2003). 14 Apresenta\u00e7\u00e3o e uso de documento de identifica\u00e7\u00e3o pessoal (Lei n\u00ba 5.553\/1968). 15 C\u00f3digo de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Lei n\u00ba 8.078\/1990). 16 Estatuto do \u00cdndio (Lei n\u00ba 6.001\/1973). 17 Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Lei n\u00ba 8.069\/1990). 18 C\u00f3digo Eleitoral (Lei n\u00ba 4.737\/1965). 19 Execu\u00e7\u00e3o Penal (Lei n\u00ba 7.210\/1984). 20 Juizados especiais criminais (Lei n\u00ba 9.099\/1995). 23 Juizados Especiais Criminais Federais (Lei n. 10.259\/2001). 24 Lei n. 11.340\/2006 (Lei Maria da Penha). 25 infra\u00e7\u00f5es penais de repercuss\u00e3o interestadual ou internacional que exigem repress\u00e3o uniforme (Lei n. 10.446\/2002). 26 Lei n\u00ba 12.037\/2009. <\/p>\n\n\n\n<p><strong>DIREITO TRIBUT\u00c1RIO<\/strong>: 1 O Estado e o poder de tributar. 2 Direito tribut\u00e1rio: conceito e princ\u00edpios. 3 Tributo: conceito e esp\u00e9cies. 4 O C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional. 5 Normas gerais de direito tribut\u00e1rio. 6 Obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. 6.1 Conceito e esp\u00e9cies. 6.2 Fato gerador (hip\u00f3tese de  incid\u00eancia). 6.3 Sujeitos ativo e passivo. 6.4 Solidariedade. 6.5 Capacidade tribut\u00e1ria. 6.6 Domic\u00edlio tribut\u00e1rio. 7 Cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. 7.1 Conceito. 7.2 Natureza. 7.3 Lan\u00e7amento. 7.4 Revis\u00e3o. 7.5 Suspens\u00e3o, extin\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o. 7.6 Prescri\u00e7\u00e3o e decad\u00eancia. 7.7 Repeti\u00e7\u00e3o do ind\u00e9bito. 8 Responsabilidade tribut\u00e1ria. 8.1 Responsabilidade por d\u00edvida pr\u00f3pria e por d\u00edvida de outrem. 8.2 Solidariedade e sucess\u00e3o. 8.3 Responsabilidade pessoal e de terceiros. 8.4 Responsabilidade supletiva. 9 Sistema Tribut\u00e1rio Nacional. 9.1 princ\u00edpios gerais. 9.2 Limita\u00e7\u00f5es ao poder de tributar. 10 Os tributos da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios. 11 Processo judicial tribut\u00e1rio. 11.1 Execu\u00e7\u00e3o fiscal. 11.1.1 Exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9executividade. 11.1.2 Embargos do executado. 11.2 A\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria de d\u00e9bito fiscal. 12 Do il\u00edcito tribut\u00e1rio: il\u00edcito administrativo tribut\u00e1rio, il\u00edcito penal tribut\u00e1rio, crimes contra a ordem tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>DIREITO AMBIENTAL<\/strong>: 1 Princ\u00edpios do Direito Ambiental. 2 A Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o meio ambiente. 3 A legisla\u00e7\u00e3o brasileira florestal (Leis n\u00ba 12.651\/2012, 11.428\/2006, 11.284\/2006 e regulamentos). 4 A legisla\u00e7\u00e3o brasileira de unidades de conserva\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 9.985\/2000 e regulamentos). A Prote\u00e7\u00e3o e a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade. A Lei n\u00ba 11.516\/2007. 5 Poder de Pol\u00edcia Ambiental. Crimes e infra\u00e7\u00f5es administrativas contra o meio ambiente (Lei n\u00ba 9.605\/1998 e regulamentos). Procedimento administrativo para apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es ambientais (Decreto n\u00ba 6.514\/2008). Licenciamento ambiental (LC n\u00ba 140\/2011, Lei n\u00ba 6.938\/1981, Res. CONAMA n\u00ba 428\/2010 e regulamentos). 6 Organiza\u00e7\u00f5es dos Sistemas Nacionais de Meio Ambiente e de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (SISNAMA e SNUC). Instrumentos da Pol\u00edtica Nacional de Meio Ambiente (Lei n\u00ba 6.938\/1981). Prote\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade. Legisla\u00e7\u00e3o e tratados para a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s esp\u00e9cies amea\u00e7adas. Biosseguran\u00e7a e controle de organismos geneticamente modificados (OGM). 7 Responsabilidade ambiental: conceito de dano e repara\u00e7\u00e3o ambiental. <\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O concurso PCDF para contratar Delegados est\u00e1 previsto para ser iniciado ainda em 2021. Saiba o que pode cair nas provas do certame! Confira: Quest\u00f5es Comentadas PCDF \u2013 Agente Antes de mais nada, vale ressaltar que existem dois editais do concurso PCDF em andamento, para Agentes e Escriv\u00e3es, com 2.100 vagas no total. 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