{"id":144979,"date":"2021-10-06T07:35:41","date_gmt":"2021-10-06T10:35:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=144979"},"modified":"2021-10-06T07:35:45","modified_gmt":"2021-10-06T10:35:45","slug":"concurso-sefaz-sc-2021-o-que-cai-na-prova","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/artigos\/concurso-sefaz-sc-2021-o-que-cai-na-prova\/","title":{"rendered":"Concurso Sefaz SC 2021: O que cai na prova?"},"content":{"rendered":"<p>Foi publicado o edital do <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos\/concurso-sefaz-sc-auditor\/\">concurso Sefaz SC 2021<\/a>, que oferece <strong>58 oportunidades<\/strong> de n\u00edvel superior para o cargo de <strong>Analista da Receita Estadual<\/strong>. Conhe\u00e7a os detalhes do edital e quais conte\u00fados cair\u00e3o na prova.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Confira: <\/strong><a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/eventos\/guia-definitivo-plano-de-estudos-passo-a-passo\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\">Guia Definitivo Plano de Estudos \u2013 Gr\u00e1tis<\/a><\/li><\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<p>O novo concurso da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina j\u00e1 conta com edital publicado e com <strong>inscri\u00e7\u00f5es<\/strong> que se iniciam <strong>muito em breve<\/strong>. Portanto, saiba todos os detalhes sobre a sele\u00e7\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"concurso-sefaz-sc-2021-inscries\">Concurso Sefaz SC 2021: inscri\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n<p>As inscri\u00e7\u00f5es para o concurso Sefaz SC 2021 poder\u00e3o ser realizadas <strong>das 10h do dia 8 de outubro \u00e0s 14h do dia 10 de novembro<\/strong>, por meio do site da banca organizadora do certame, a <a href=\"https:\/\/www.concursosfcc.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"FCC (abre numa nova aba)\">FCC<\/a> (Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas). <\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, para efetivar a inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que at\u00e9 o \u00faltimo dia do processo seja efetuado o pagamento da <strong>taxa de R$150<\/strong>. Ademais, entre os dias <strong>8 e 12 de outubro<\/strong> podem ser solicitadas as <strong>isen\u00e7\u00f5es de taxa<\/strong>, desde que cumpridos os seguintes <strong>requisitos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>doadores de sangue ou medula \u00f3ssea;<\/li><li>pessoas com defici\u00eancia com renda mensal que n\u00e3o ultrapasse dois sal\u00e1rios m\u00ednimos;<\/li><li>voluntariados da Justi\u00e7a Eleitoral; e<\/li><li>volunt\u00e1rios que exercem servi\u00e7o assistencial na Defensoria P\u00fablica do Estado de Santa Catarina.<\/li><\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"vagas-cargos-e-salrios\">Vagas, cargos e sal\u00e1rios<\/h2>\n\n\n\n<p>O concurso da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos-abertos\/sc\/\">Catarina<\/a> oferece <strong>58 vagas de n\u00edvel superior<\/strong> para o cargo de<strong> Analista da Receita Estadual.<\/strong> Desse n\u00famero, 55 s\u00e3o imediatas, enquanto que as outras 3 s\u00e3o para cadastro reserva.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, vale destacar que para participar do concurso \u00e9 necess\u00e1rio somente o <strong>n\u00edvel superior em qualquer \u00e1rea<\/strong>, sem a necessidade de uma forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, os <strong>sal\u00e1rios iniciais<\/strong> possuem o valor de <strong>R$5.499,97,<\/strong> que consistem em R$1.296 de vencimento inicial, R$2.175,24 de gratifica\u00e7\u00e3o por produtividade e R$2.028,73 de gratifica\u00e7\u00e3o de Controle Interno.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"concurso-sefaz-sc-2021-provas\">Concurso Sefaz SC 2021: provas<\/h2>\n\n\n\n<p>Os candidatos inscritos no concurso Sefaz SC 2021 passar\u00e3o por apenas <strong>uma etapa avaliativa<\/strong> durante a sele\u00e7\u00e3o, sendo ela de <strong>provas objetivas<\/strong>. Al\u00e9m disso, a aplica\u00e7\u00e3o das provas se dar\u00e1 na cidade de Florian\u00f3polis.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, vale destacar que a data para a realiza\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi marcada, e deve ocorrer no dia <strong>19 de dezembro de 2021<\/strong>. Nesse dia, os inscritos dever\u00e3o responder a<strong> 100 quest\u00f5es <\/strong>sobre as seguintes disciplinas:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Conhecimentos Gerais<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>L\u00edngua Portuguesa (dez);<\/li><li>Racioc\u00ednio Cr\u00edtico e L\u00f3gico (oito);<\/li><li>Direito Constitucional e Administrativo (oito);<\/li><li>Direito Civil e Empresarial (oito); e<\/li><li>Contabilidade Geral (seis).<\/li><\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Conhecimentos Espec\u00edficos<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Direito Financeiro e Tribut\u00e1rio (dez);<\/li><li>Direito Processual Tribut\u00e1rio (15); e<\/li><li>Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (35).<\/li><\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<p>Para a aprova\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio que o candidato obtenha um <strong>m\u00ednimo de 50%<\/strong> <strong>de acertos<\/strong> na parte de <strong>Conhecimentos Gerais<\/strong> e um m\u00ednimo 50% de acertos tamb\u00e9m em <strong>Conhecimentos Espec\u00edficos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"quais-so-os-contedos-programticos\">Quais s\u00e3o os conte\u00fados program\u00e1ticos?<\/h2>\n\n\n\n<p>Aqueles que j\u00e1 iniciaram sua prepara\u00e7\u00e3o para as provas do concurso da Secretaria de Estado da Fazenda de <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos-previstos\/sc\/\">Santa Catarina<\/a> podem identificar melhor <strong>quais temas devem ser estudados<\/strong> por meio dos <strong>conte\u00fados program\u00e1ticos<\/strong> que constam no edital. S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Conhecimentos Gerais<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>L\u00edngua Portuguesa<\/strong><ul><li>Interpreta\u00e7\u00e3o de texto. Ortografia oficial. Acentua\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica. Pontua\u00e7\u00e3o. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, adv\u00e9rbio, preposi\u00e7\u00e3o e conjun\u00e7\u00e3o: emprego e sentido que imprimem \u00e0s rela\u00e7\u00f5es que estabelecem. Vozes verbais. Concord\u00e2ncia verbal e nominal. Reg\u00eancia verbal e nominal. Sintaxe: processos de coordena\u00e7\u00e3o e subordina\u00e7\u00e3o. Ocorr\u00eancia de crase. Sin\u00f4nimos e ant\u00f4nimos. Sentido pr\u00f3prio e figurado das palavras. Reda\u00e7\u00e3o (reconhecimento de frases corretas e incorretas).<\/li><\/ul><\/li><\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Racioc\u00ednio Cr\u00edtico e L\u00f3gico<\/strong><ul><li><em>Racioc\u00ednio Cr\u00edtico<\/em>: A Prova de Racioc\u00ednio Cr\u00edtico objetiva testar as habilidades de racioc\u00ednio, envolvendo: (a) elabora\u00e7\u00e3o de argumentos; (b) avalia\u00e7\u00e3o da argumenta\u00e7\u00e3o; e (c) formula\u00e7\u00e3o ou avalia\u00e7\u00e3o de planos de a\u00e7\u00e3o. As quest\u00f5es podem abordar assuntos de quaisquer \u00e1reas, e sua resolu\u00e7\u00e3o independentemente do conhecimento espec\u00edfico do assunto envolvido. Programa Constru\u00e7\u00e3o de argumentos: reconhecimento da estrutura b\u00e1sica de um argumento; conclus\u00f5es apropriadas; hip\u00f3teses subjacentes; hip\u00f3teses explicativas fundamentadas; analogia entre argumentos com estruturas semelhantes. Avalia\u00e7\u00e3o de argumentos: fatores que refor\u00e7am ou enfraquecem uma argumenta\u00e7\u00e3o; erros de racioc\u00ednio; m\u00e9todo utilizado na exposi\u00e7\u00e3o de raz\u00f5es. Formula\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de um Plano de A\u00e7\u00e3o: reconhecimento da conveni\u00eancia, efic\u00e1cia e efici\u00eancia de diferentes planos de a\u00e7\u00e3o; fatores que refor\u00e7am ou enfraquecem as perspectivas de sucesso de um plano proposto; hip\u00f3teses subjacentes a um plano proposto. <\/li><\/ul><ul><li><em>Racioc\u00ednio L\u00f3gico<\/em>: No\u00e7\u00f5es sobre l\u00f3gica: Proposi\u00e7\u00f5es. Conectivos. Equival\u00eancias. Argumentos. Diagrama e Conjuntos.<\/li><\/ul><\/li><\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Direito Constitucional e Administrativo<\/strong><ul><li><em>Direito Constitucional<\/em>: Conceitos de teoria do Estado. Princ\u00edpios do Estado Democr\u00e1tico de Direito. O constitucionalismo. Evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do constitucionalismo brasileiro. Direito constitucional: conceito, objeto, fontes e rela\u00e7\u00f5es com outros ramos do Direito. Supremacia da Constitui\u00e7\u00e3o. Normas constitucionais: conceito, forma, conte\u00fado, finalidade, estrutura l\u00f3gica, classifica\u00e7\u00e3o, efic\u00e1cia e aplica\u00e7\u00e3o. Hermen\u00eautica constitucional: especificidades, m\u00e9todos de interpreta\u00e7\u00e3o, princ\u00edpios da interpreta\u00e7\u00e3o. Regras materialmente e formalmente constitucionais. Poder Constituinte: Conceito, Finalidade, Titularidade e Esp\u00e9cies. O federalismo no Brasil. Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil: Dos Princ\u00edpios Fundamentais, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Direitos Sociais. Nacionalidade. Direitos Pol\u00edticos. Partidos Pol\u00edticos. O habeas corpus. O mandado de seguran\u00e7a. O direito de peti\u00e7\u00e3o. O mandado de injun\u00e7\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o popular. A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. O habeas data. Organiza\u00e7\u00e3o do Estado: Da Organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa. Separa\u00e7\u00e3o de poderes. Compet\u00eancias constitucionais: Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios. Da Interven\u00e7\u00e3o. Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, disposi\u00e7\u00f5es gerais e servidores p\u00fablicos civis. Organiza\u00e7\u00e3o dos poderes: Do Poder Legislativo. Reforma da Constitui\u00e7\u00e3o. Cl\u00e1usulas P\u00e9treas. Processo legislativo. Do Poder Executivo. Do Poder Judici\u00e1rio. Controle de constitucionalidade. Controle judici\u00e1rio difuso e concentrado. A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade. A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade. A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o. Argui\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental. S\u00famula Vinculante. Repercuss\u00e3o geral. Das Fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a: Minist\u00e9rio P\u00fablico. Advocacia p\u00fablica. Advocacia e defensoria p\u00fablica. Defesa do Estado e as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas: Do Estado de Defesa e do Estado de S\u00edtio. Das for\u00e7as armadas. Da Seguran\u00e7a p\u00fablica. Ordem Social: Disposi\u00e7\u00e3o geral. Da Seguridade Social. Das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Gerais. Das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias. Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina: Fundamentos do Estado. Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judici\u00e1rio. Fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 justi\u00e7a. Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Servidores P\u00fablicos Civis.<\/li><\/ul><ul><li><em>Direito Administrativo<\/em>: Objeto do direito administrativo. Fontes do direito administrativo. Conceito. Regime jur\u00eddico-administrativo. Princ\u00edpios do direito administrativo. Princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Organiza\u00e7\u00e3o administrativa. Conceito de Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica sob os aspectos org\u00e2nico, formal e material. Descentraliza\u00e7\u00e3o. Desconcentra\u00e7\u00e3o. \u00d3rg\u00e3o p\u00fablico: conceito e classifica\u00e7\u00e3o. Administra\u00e7\u00e3o direta e indireta. Autarquias. Autarquias especiais. Ag\u00eancias Executivas e Ag\u00eancias reguladoras. Funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Empresas p\u00fablicas. Sociedades de economia mista. Entidades paraestatais. Agentes e servidores p\u00fablicos. Cargos, empregos e fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Regime constitucional e legal. Formas de provimento. Direitos, deveres e responsabilidade. Infra\u00e7\u00f5es e san\u00e7\u00f5es administrativas. Lei n\u00ba 6.745\/1985, que disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Civis do Estado. Portaria SEF n\u00ba 006\/2012, que Aprova o C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina dos Servidores Fazend\u00e1rios do Estado de Santa Catarina. Compet\u00eancia administrativa: conceito e crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o. Avoca\u00e7\u00e3o e delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia. Aus\u00eancia de compet\u00eancia: agente de fato. Atos administrativos: Conceitos, requisitos, elementos, atributos, pressupostos e classifica\u00e7\u00e3o. Atos administrativos em esp\u00e9cie. Fatos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica: atos da Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e fatos administrativos. Validade, efic\u00e1cia e autoexecutoriedade do ato administrativo. O sil\u00eancio no direito administrativo. Atos administrativos simples, complexos e compostos. Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. Atos administrativos gerais e individuais. Atos administrativos vinculados e discricion\u00e1rios. M\u00e9rito do ato administrativo, discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Teoria das nulidades no direito administrativo. Atos administrativos nulos e anul\u00e1veis. V\u00edcios do ato administrativo. Teoria dos motivos determinantes. Cassa\u00e7\u00e3o, revoga\u00e7\u00e3o, anula\u00e7\u00e3o e convalida\u00e7\u00e3o do ato administrativo. Poderes da Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Hierarquia; poder hier\u00e1rquico. Poder normativo. Poder regulamentar. Regula\u00e7\u00e3o. Poder disciplinar. Poder de pol\u00edcia. Pol\u00edcia judici\u00e1ria e pol\u00edcia administrativa. Liberdades p\u00fablicas e poder de pol\u00edcia. Principais setores de atua\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia administrativa. Limites e atributos do poder de pol\u00edcia. Servi\u00e7os p\u00fablicos. Princ\u00edpios e Conceito de servi\u00e7o p\u00fablico. Caracter\u00edsticas jur\u00eddicas, titularidade. Classifica\u00e7\u00e3o e garantias. Usu\u00e1rio do servi\u00e7o p\u00fablico. Delega\u00e7\u00e3o. Concess\u00e3o, permiss\u00e3o, autoriza\u00e7\u00e3o e delega\u00e7\u00e3o. Caracter\u00edsticas e regime jur\u00eddico. Extin\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico e revers\u00e3o dos bens. Conv\u00eanios. Cons\u00f3rcios administrativos e Cons\u00f3rcios p\u00fablicos. Interven\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio econ\u00f4mico. Formas de atua\u00e7\u00e3o. Fomento. Formas de Parcerias com a iniciativa privada. Parcerias p\u00fablico-privadas. Lei n\u00ba 11.079\/2004. Controle da Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Conceito, tipos e formas de controle. Controle interno e Controle externo. Controle parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle administrativo. Sistemas de controle jurisdicional da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica: contencioso administrativo e sistema da jurisdi\u00e7\u00e3o una. Controle jurisdicional da Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica no direito brasileiro. Improbidade administrativa. Lei n\u00ba 8.429\/1992 e altera\u00e7\u00f5es. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado por atos da Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica: evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e fundamentos jur\u00eddicos. Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade civil do Estado. Lei Complementar n\u00ba 189\/2000, que extingue e cria cargos no Quadro \u00danico de Pessoal da Administra\u00e7\u00e3o Direta, e adota outras provid\u00eancias. Lei Complementar n\u00ba 687, de 21 de dezembro de 2016, que institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores P\u00fablicos Civis do Quadro de Pessoal da Secretaria da Fazenda (SEF) e estabelece outras provid\u00eancias.<\/li><\/ul><\/li><\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Direito Civil e Empresarial<\/strong><ul><li><em>Direito Civil<\/em>: Lei: Vig\u00eancia. Aplica\u00e7\u00e3o e conflitos da lei no tempo e no espa\u00e7o. Integra\u00e7\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o. Princ\u00edpios jur\u00eddicos. Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro. Das Pessoas Naturais: Da personalidade e da capacidade. Dos direitos de personalidade. Das Pessoas Jur\u00eddicas: Disposi\u00e7\u00f5es Gerais. Das Associa\u00e7\u00f5es. Das Funda\u00e7\u00f5es. Do Domic\u00edlio. Dos Bens. Dos P\u00e1gina 220 DI\u00c1RIO OFICIAL \u2013 SC \u2013 N\u00ba 21.619 04.10.2021 (segunda-feira) Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2\/2001de 24.8.2001, que incluiu a infraestrutura de chaves P\u00fablica Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/<a href=\"http:\/\/www.doe.sea.sc.gov.br\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\">www.doe.sea.sc.gov.br<\/a>. Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2\/2001de 24.8.2001, que incluiu a infraestrutura de chaves P\u00fablica Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/<a href=\"http:\/\/www.doe.sea.sc.gov.br\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\">www.doe.sea.sc.gov.br<\/a>. Fatos Jur\u00eddicos: Do Neg\u00f3cio Jur\u00eddico. Dos Atos Jur\u00eddicos L\u00edcitos. Dos Atos Il\u00edcitos. Da Prescri\u00e7\u00e3o e Da Decad\u00eancia. Do Direito das Obriga\u00e7\u00f5es: Das Modalidades de Obriga\u00e7\u00f5es. Dos Contratos em Geral. Disposi\u00e7\u00f5es Gerais. Da Extin\u00e7\u00e3o do Contrato. Das V\u00e1rias Esp\u00e9cies de Contrato: Da Compra e Venda. Da Doa\u00e7\u00e3o. Dos Atos Unilaterais. Dos T\u00edtulos de Cr\u00e9dito. Da Responsabilidade Civil. Do Direito Das Coisas. Do Direito de Fam\u00edlia: Do Direito Patrimonial. Do Direito Das Sucess\u00f5es.<\/li><\/ul><ul><li><em>Direito Empresarial<\/em>: Do Direito da Empresa: Da distin\u00e7\u00e3o entre sociedade empres\u00e1ria e n\u00e3o empres\u00e1ria. Do conceito de Empresa. Do Empres\u00e1rio. Da caracteriza\u00e7\u00e3o e da inscri\u00e7\u00e3o. Do Empres\u00e1rio Rural. Da Capacidade. Da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Da Sociedade: Disposi\u00e7\u00f5es Gerais. Da sociedade n\u00e3o personificada: Da sociedade em Comum. Da Sociedade em Conta de Participa\u00e7\u00e3o. Da Sociedade Personificada: Da Sociedade Simples. Da Sociedade em Nome Coletivo. Da Sociedade em Comandita Simples. Da Sociedade Limitada. Da Sociedade An\u00f4nima. Da Sociedade em Comandita por A\u00e7\u00f5es. Da Sociedade Cooperativa. Das Sociedades Coligadas. Da Liquida\u00e7\u00e3o da Sociedade. Da Transforma\u00e7\u00e3o, Da Incorpora\u00e7\u00e3o, Da Fus\u00e3o e Da Cis\u00e3o das Sociedades. Da Sociedade pendente de Autoriza\u00e7\u00e3o. Do estabelecimento: Disposi\u00e7\u00f5es Gerais. Dos Institutos Complementares: Do Registro. Do Nome Empresarial. Dos Prepostos. Da Escritura\u00e7\u00e3o. Do Microempreendedor Individual. Do Pequeno Empres\u00e1rio. Da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica da sociedade empres\u00e1ria. Lei n\u00ba 6.404\/1976, que disp\u00f5e sobre as Sociedades por A\u00e7\u00f5es. Lei Complementar n\u00ba 123\/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Lei n\u00ba 11.101\/2005, que regula a recupera\u00e7\u00e3o judicial, a extrajudicial e a fal\u00eancia do empres\u00e1rio e da sociedade empres\u00e1ria. Regime Societ\u00e1rio e Fun\u00e7\u00e3o Social da Empresa P\u00fablica e Sociedade de Economia Mista (Lei n\u00ba 13.303\/2016 e Decreto n\u00ba 8.945\/2016). Dos Contratos Empresariais.<\/li><\/ul><\/li><\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Contabilidade Geral<\/strong><ul><li>Estrutura Conceitual para Elabora\u00e7\u00e3o e Divulga\u00e7\u00e3o de Relat\u00f3rio Cont\u00e1bil-Financeiro aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Patrim\u00f4nio: componentes patrimoniais (ativo, passivo e situa\u00e7\u00e3o l\u00edquida). Equa\u00e7\u00e3o fundamental do patrim\u00f4nio. Fatos cont\u00e1beis e respectivas varia\u00e7\u00f5es patrimoniais. Sistema de contas, contas patrimoniais e de resultado. Plano de contas. Escritura\u00e7\u00e3o: conceito e m\u00e9todos; partidas dobradas; lan\u00e7amento cont\u00e1bil \u2013 rotina, f\u00f3rmulas; processos de escritura\u00e7\u00e3o. Regimes de caixa e compet\u00eancia. Ativos: estrutura, grupamentos e classifica\u00e7\u00f5es, conceitos, processos de avalia\u00e7\u00e3o, registros cont\u00e1beis e evidencia\u00e7\u00f5es. Passivos: conceitos, estrutura e classifica\u00e7\u00e3o, conte\u00fado das contas, processos de avalia\u00e7\u00e3o, registros cont\u00e1beis e evidencia\u00e7\u00f5es. Patrim\u00f4nio l\u00edquido: capital social, adiantamentos para aumento de capital, ajustes de avalia\u00e7\u00e3o patrimonial, a\u00e7\u00f5es em tesouraria, preju\u00edzos acumulados, reservas de capital e de lucros, c\u00e1lculos, constitui\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, revers\u00e3o, registros cont\u00e1beis e formas de evidencia\u00e7\u00e3o. Balancete de verifica\u00e7\u00e3o: conceito, forma, apresenta\u00e7\u00e3o, finalidade, elabora\u00e7\u00e3o. Ganhos ou perdas de capital: aliena\u00e7\u00e3o e baixa de itens do ativo. Tratamento das Deprecia\u00e7\u00f5es, amortiza\u00e7\u00e3o e exaust\u00e3o, conceitos, determina\u00e7\u00e3o da vida \u00fatil, forma de c\u00e1lculo e registros. Tratamentos de Reparo e conserva\u00e7\u00e3o de bens do ativo, gastos de capital versus gastos do per\u00edodo. Opera\u00e7\u00f5es de Duplicatas descontadas, c\u00e1lculos e registros cont\u00e1beis. Opera\u00e7\u00f5es financeiras ativas e passivas, tratamento cont\u00e1bil e c\u00e1lculo das varia\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias, das receitas e despesas financeiras, empr\u00e9stimos e financiamentos: apropria\u00e7\u00e3o de principal, juros transcorridos e a transcorrer e tratamento t\u00e9cnico dos ajustes a valor presente. Despesas antecipadas, receitas antecipadas. Folha de pagamentos: c\u00e1lculos, tratamento de encargos e contabiliza\u00e7\u00e3o. Passivo atuarial, dep\u00f3sitos judiciais, defini\u00e7\u00f5es, c\u00e1lculo e forma de contabiliza\u00e7\u00e3o. Apura\u00e7\u00e3o do Resultado, incorpora\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o do resultado, compensa\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos, tratamento dos dividendos e juros sobre capital pr\u00f3prio, transfer\u00eancia do lucro l\u00edquido para reservas, forma de c\u00e1lculo, utiliza\u00e7\u00e3o e revers\u00e3o de Reservas. Conjunto das Demonstra\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis, obrigatoriedade de apresenta\u00e7\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o de acordo com a Lei n\u00ba 6.404\/76 e suas altera\u00e7\u00f5es e as Normas Brasileiras de Contabilidade atualizadas. Balan\u00e7o Patrimonial: obrigatoriedade, apresenta\u00e7\u00e3o; conte\u00fado dos grupos e subgrupos. Demonstra\u00e7\u00e3o do Resultado do Exerc\u00edcio, estrutura, evidencia\u00e7\u00e3o, caracter\u00edsticas e elabora\u00e7\u00e3o. Apura\u00e7\u00e3o da receita l\u00edquida, do lucro bruto e do resultado do exerc\u00edcio, antes e depois da provis\u00e3o para o Imposto sobre Renda, contribui\u00e7\u00e3o social e participa\u00e7\u00f5es. Demonstra\u00e7\u00e3o do Resultado Abrangente, conceito, conte\u00fado e forma de apresenta\u00e7\u00e3o. Demonstra\u00e7\u00e3o de Muta\u00e7\u00f5es do Patrim\u00f4nio L\u00edquido, conceitos envolvidos, forma de apresenta\u00e7\u00e3o e conte\u00fado. Demonstra\u00e7\u00e3o do Fluxo de Caixa: obrigatoriedade de apresenta\u00e7\u00e3o, conceitos, m\u00e9todos de elabora\u00e7\u00e3o e forma de apresenta\u00e7\u00e3o. Demonstra\u00e7\u00e3o do Valor Adicionado \u2013 DVA: conceito, forma de apresenta\u00e7\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul><\/li><\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, os conte\u00fados program\u00e1ticos das disciplinas de <strong>Conhecimentos Espec\u00edficos<\/strong> tamb\u00e9m podem ser conferidos no <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Edital_Concurso_Sefaz_SC_2021.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"edital (abre numa nova aba)\">edital<\/a>. <\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Foi publicado o edital do concurso Sefaz SC 2021, que oferece 58 oportunidades de n\u00edvel superior para o cargo de Analista da Receita Estadual. Conhe\u00e7a os detalhes do edital e quais conte\u00fados cair\u00e3o na prova. 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