{"id":145335,"date":"2021-10-08T13:30:41","date_gmt":"2021-10-08T16:30:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=145335"},"modified":"2021-10-08T13:30:46","modified_gmt":"2021-10-08T16:30:46","slug":"concurso-incra-novo-certame","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/noticias\/concurso-incra-novo-certame\/","title":{"rendered":"Concurso Incra: Novo certame com 1.259 vagas, determina TCU!"},"content":{"rendered":"<p>O <strong>Tribunal de Constas da Uni\u00e3o<\/strong> determinou a realiza\u00e7\u00e3o de um novo <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos\/concurso-incra\/\">concurso Incra<\/a> (Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria). S\u00e3o mais de <strong>10 anos<\/strong> sem sele\u00e7\u00f5es no \u00f3rg\u00e3o. Previs\u00e3o \u00e9 de <strong>1.259 vagas!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Confira:<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/eventos\/guia-definitivo-como-montar-um-mapa-mental\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"Guia como montar um mapa mental (Gr\u00e1tis) (abre numa nova aba)\">Guia como montar um mapa mental (Gr\u00e1tis)<\/a><\/li><\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"concurso-incra-edital-poder-enfim-sair\">Concurso Incra: edital poder\u00e1 enfim sair?<\/h2>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s<strong> mais de 10 anos <\/strong>sem <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos-abertos\/nacional\">concursos<\/a>, uma nova sele\u00e7\u00e3o parece cada vez mais pr\u00f3xima para o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesta sexta-feira (08), o Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o apresentou um <strong>parecer do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o<\/strong> (TCU), em que solicita a realiza\u00e7\u00e3o de um concurso p\u00fablico para efetivos, n\u00e3o tempor\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o TCU, o Incra deve <em>\u201cse abster\u201d<\/em> de realizar o processo seletivo para contratos <strong>tempor\u00e1rios<\/strong>, <em>\u201cporque n\u00e3o demonstrada a exist\u00eancia de necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com ofensa ao disposto nos arts. 1\u00ba e 2\u00ba, caput, da Lei 8.745\/1993\u201d<\/em>, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, por outro lado, <strong>determina <\/strong><em>\u201cdar ci\u00eancia ao Incra, com fulcro no art. 9\u00ba, inciso II, da Resolu\u00e7\u00e3o\/TCU 315\/2020, que a recomposi\u00e7\u00e3o de sua for\u00e7a trabalho sujeita-se \u00e0 necessidade de concurso p\u00fablico, conforme previsto pelo art. 37, inciso II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d,<\/em> completou.<\/p>\n\n\n\n<p>A previs\u00e3o do instituto \u00e9 para preenchimento de um total de<strong> 1.259 vagas, <\/strong>nos seguintes cargos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>T\u00e9cnico de Processo e Gest\u00e3o Fundi\u00e1ria,<\/li><li>T\u00e9cnico de Processo e Gest\u00e3o Administrava,<\/li><li>Engenheiro Agr\u00f4nomo,<\/li><li>Engenheiro Civil,<\/li><li>Engenheiro Agrimensor Cartografia,<\/li><li>Engenheiro Florestal,<\/li><li>Antrop\u00f3logo,<\/li><li>Analista de Processo e Gest\u00e3o Fundi\u00e1ria,<\/li><li>Analista de Processo e Gest\u00e3o Administrativa,<\/li><li>Contador,<\/li><li>Analista de Sistema\u00a0<\/li><li>Jornalista\u00a0<\/li><\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"concurso-incra-outra-denncia-em-2020\">Concurso Incra: Outra den\u00fancia em 2020<\/h2>\n\n\n\n<p>Esta n\u00e3o foi a primeira den\u00fancia recebida pelo TCU. Em 2020, o Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agr\u00e1rios (Sindpfa) j\u00e1 havia <strong>apresentado outra den\u00fancia<\/strong> sobre irregularidades no programa \u201cTitula Brasil\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>O programa tem <strong>como objetivo<\/strong> fazer parcerias com prefeituras do pa\u00eds, para promover a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, por meio da acordos firmados, mesmo que tal compet\u00eancia seja exclusiva do Incra. <\/p>\n\n\n\n<p>O sindicato explicou que a pr\u00e1tica atingiria <strong>atribui\u00e7\u00f5es exclusivas <\/strong>dos servidores do Instituto, o que n\u00e3o estaria certo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Den\u00fancia apontou vac\u00e2ncias<\/h3>\n\n\n\n<p>A den\u00fancia de 2020 ainda apontou que <strong>40% do quadro<\/strong> do Incra estaria em condi\u00e7\u00f5es de aposentadoria, ou seja, <strong>1.467 servidores. <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, outros <strong>277 poder\u00e3o se aposentar em 2022. <\/strong>Somente em 2019 foram 748 pedidos de aposentadoria. <\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, o sindicato j\u00e1 apresentava ao TCU a <strong>urg\u00eancia em realizar <\/strong><a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos-previstos\/nacional\">concurso <\/a>para o preenchimento das 1.259 vagas, que o instituto pretende preencher por concurso tempor\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Recentemente, o vice-presidente da Rep\u00fablica, <strong>Hamilton Mour\u00e3o,<\/strong> afirmou que considera necess\u00e1rio reduzir a a\u00e7\u00e3o de militares de atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o, com o refor\u00e7o de pessoal pr\u00f3prio de \u00f3rg\u00e3os como o Ibama e o Incra.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"concurso-incra-veja-deciso-do-tcu-na-ntegra\">Concurso Incra: veja decis\u00e3o do TCU na \u00edntegra<\/h2>\n\n\n\n<p>AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 2380\/2021 \u2013 TCU \u2013 Plen\u00e1rio<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>1. Processo n\u00ba TC 005.497\/2021-3.<\/li><li>2. Grupo: I; Classe de Assunto: VII \u2013 Den\u00fancia.<\/li><li>3. Denunciante: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n 8.443\/1992).<\/li><li>4. Entidade: Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria \u2013 Incra.<\/li><li>5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.<\/li><li>6. Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico: n\u00e3o atuou.<\/li><li>7. Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Integridade de Atos e Pagamentos de Pessoal e de Benef\u00edcios Sociais \u2013 Sefip.<\/li><li>8. Representa\u00e7\u00e3o legal: Rudi Meira Cassel, OAB\/DF 22.256.<\/li><li>9. Ac\u00f3rd\u00e3o: <ul><li>VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Den\u00fancia de supostas irregularidades no processo administrativo 54000.101690\/2020-02 do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria \u2013 Incra, que visa \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de processo seletivo para a contrata\u00e7\u00e3o, por tempo determinado, de 1.259 profissionais, para os cargos de T\u00e9cnico de Processo e Gest\u00e3o Fundi\u00e1ria, T\u00e9cnico de Processo e Gest\u00e3o Administrava, Engenheiro Agr\u00f4nomo, Engenheiro Civil, Engenheiro Agrimensor Cartografia, Engenheiro Florestal, Antrop\u00f3logo, Analista de Processo e Gest\u00e3o Fundi\u00e1ria, Analista de Processo e Gest\u00e3o Administrativa, Contador, Analista de Sistema e Jornalista.<\/li><\/ul><ul><li>ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, reunidos em Sess\u00e3o Reservada do Plen\u00e1rio, ante as raz\u00f5es expostas pelo Relator, em:<ul><li>9.1. conhecer da presente Den\u00fancia, nos termos dos arts. 234 e 235 do Regimento Interno\/TCU, para, no m\u00e9rito, consider\u00e1-la procedente;<\/li><li>9.2. determinar ao Incra, com base no art. 4\u00ba, inciso I, da Resolu\u00e7\u00e3o\/TCU 315\/2020, que se abstenha de levar a efeito as medidas tendentes \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de servidores, nos moldes do processo administrativo 54000.101690\/2020-02, porque n\u00e3o demonstrada a exist\u00eancia de necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, com ofensa ao disposto nos arts. 1\u00ba e 2\u00ba, caput, da Lei 8.745\/1993;<\/li><li>9.3. dar ci\u00eancia ao Incra, com fulcro no art. 9\u00ba, inciso II, da Resolu\u00e7\u00e3o\/TCU 315\/2020, que a recomposi\u00e7\u00e3o de sua for\u00e7a trabalho sujeita-se \u00e0 necessidade de concurso p\u00fablico, conforme previsto pelo art. 37, inciso II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, desde que atendidos os requisitos previstos na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e, circunstancialmente, no art. 8\u00ba, caput e incisos IV e V, da Lei Complementar 173\/2020, ressalvada a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, nos termos da lei, a teor do art. 37, inciso IX, da Constitui\u00e7\u00e3o;<\/li><li>9.4. retirar o sigilo destes autos, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as que contenham informa\u00e7\u00e3o pessoal do denunciante, nos termos dos arts. 104, \u00a7 1\u00ba, e 108, par\u00e1grafo \u00fanico, da Resolu\u00e7\u00e3o\/TCU 259\/2014;<\/li><li>9.5. enviar c\u00f3pia deste Ac\u00f3rd\u00e3o ao denunciante e ao Incra;<\/li><li>9.6. arquivar os presentes autos, com fulcro no art. 169, inciso V, do Regimento Interno\/TCU.<\/li><\/ul><\/li><\/ul><\/li><\/ul>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Tribunal de Constas da Uni\u00e3o determinou a realiza\u00e7\u00e3o de um novo concurso Incra (Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria). 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