{"id":151986,"date":"2022-01-03T12:02:42","date_gmt":"2022-01-03T15:02:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=151986"},"modified":"2024-11-18T14:57:34","modified_gmt":"2024-11-18T17:57:34","slug":"quem-tem-passagem-pela-policia-pode-fazer-concurso-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/artigos\/quem-tem-passagem-pela-policia-pode-fazer-concurso-publico\/","title":{"rendered":"Quem tem passagem pela pol\u00edcia pode fazer Concurso P\u00fablico?"},"content":{"rendered":"<p>Aten\u00e7\u00e3o concurseiros! Muitos possuem a d\u00favida se <strong>podem prestar<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos-previstos\/nacional\">concurso p\u00fablico<\/a> mesmo <strong>possuindo uma condena\u00e7\u00e3o definitiva.<\/strong> Muitas pessoas\u00a0<strong>n\u00e3o<\/strong>\u00a0sabem mais existe um procedimento jur\u00eddico que pode\u00a0<strong>\u201climpar\u201d<\/strong>\u00a0seu nome e livr\u00e1-lo de certos aborrecimentos. Entenda!<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Confira:<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/eventos\/guia-definitivo-como-montar-um-mapa-mental\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"Guia Definitivo Como montar um mapa mental (Gr\u00e1tis) (abre numa nova aba)\">Guia Definitivo Como montar um mapa mental (Gr\u00e1tis)<\/a><\/li>\n<\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"concurso-pblico-sendo-julgado-por-crime-posso-tentar-alguma-\">Concurso P\u00fablico: sendo julgado por crime, posso tentar alguma vaga?<\/h2>\n\n\n\n<p>V\u00e1rios concurseiros possuem a d\u00favida se<strong> podem assumir algum cargo<\/strong> p\u00fablico, atrav\u00e9s de concursos, mesmo possuindo alguma condena\u00e7\u00e3o definitiva por crime.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, muitos querem saber se com antecedente criminal podem prestar <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos-abertos\/nacional\">concursos p\u00fablicos<\/a> no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p>Inicialmente, vale destacar que <strong>essa situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o impede <\/strong>que o candidato se inscreva em certames. <\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, o problema gira em torno da <strong>veda\u00e7\u00e3o em se tomar posse<\/strong> no cargo pretendido, que pode impedir o candidato de assumir seu posto.<\/p>\n\n\n\n<p>Princ\u00edpio previsto na<strong> Constitui\u00e7\u00e3o Federal,<\/strong> a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia afirma que ningu\u00e9m pode ser considerado culpado at\u00e9 que haja o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria. <\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, isso significa que at\u00e9 a <strong>condena\u00e7\u00e3o definitiva<\/strong>, sem nenhuma possibilidade de recurso, o cidad\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser privado dos seus direitos.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, o candidato pode assumir o cargo para o qual foi aprovado, <strong>caso n\u00e3o esteja condenado<\/strong>, finalmente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"o-que-diz-o-supremo-tribunal-federal\">O que diz o Supremo Tribunal Federal?<\/h2>\n\n\n\n<p>Segundo o <strong>Supremo Tribunal Federal<\/strong> (STF), que se posicionou sobre o assunto, afirmando que n\u00e3o h\u00e1 impedimentos para que o candidato que esteja sendo julgado por algum crime, participe de sele\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cSem previs\u00e3o constitucionalmente adequada e institu\u00edda por lei, n\u00e3o \u00e9 leg\u00edtima a cl\u00e1usula de edital de concurso p\u00fablico que restrinja a participa\u00e7\u00e3o de candidato pelo simples fato de responder a inqu\u00e9rito ou a\u00e7\u00e3o penal\u201d<\/em>, afirmou. <\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, em alguns concursos, principalmente nas \u00e1reas policiais, \u00e9 comum que <strong>haja inqu\u00e9ritos e\/ou a\u00e7\u00f5es penais <\/strong>em andamento que acabam eliminando candidatos.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, com base na valora\u00e7\u00e3o da conduta moral do candidato e na incompatibilidade <strong>entre o cargo e o crime cometido<\/strong>, existem decis\u00f5es da pr\u00f3pria corte que s\u00e3o favor\u00e1veis ao impedimento. <\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, um exemplo \u00e9 o caso de um<strong> aspirante \u00e0 carreira da seguran\u00e7a p\u00fablica <\/strong>que esteja sendo acusado de cometer o crime de tortura; este seria impedido de participar da sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste caso, o STF entende que a<strong> legisla\u00e7\u00e3o que rege a carreira,<\/strong> bem como o edital do certame, permitem a desclassifica\u00e7\u00e3o do candidato que apresente conduta social contr\u00e1ria ao cargo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"e-com-a-condenao-criminal-definitiva\">E com a condena\u00e7\u00e3o criminal definitiva?<\/h2>\n\n\n\n<p>A\u00ed sim, nesse caso, h\u00e1 um <strong>impedimento de assumir cargos p\u00fablicos.<\/strong> Assim, pessoas condenadas por crime de forma definitiva nem precisam tentar.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque os <strong>tribunais superiores<\/strong> j\u00e1 decidiram por in\u00fameras vezes pela legitimidade da elimina\u00e7\u00e3o de candidatos que estiver nesta situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, <strong>caso haja uma condena\u00e7\u00e3o criminal<\/strong>, sem nenhuma chance de apresenta\u00e7\u00e3o de recursos, a veda\u00e7\u00e3o \u00e9 o \u00fanico caminho.<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, tudo vai depender de <strong>quanto tempo<\/strong> j\u00e1 se passou ap\u00f3s o cumprimento da pena. <\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, \u00e9 poss\u00edvel questionar uma<strong> eventual elimina\u00e7\u00e3o<\/strong> do certame na via judicial, uma vez que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal veda a pena de car\u00e1ter perp\u00e9tuo. <\/p>\n\n\n\n<p>A constitui\u00e7\u00e3o entende que uma pessoa<strong> n\u00e3o poderia ser prejudicada <\/strong>pelo resto da vida se j\u00e1 cumpriu a pena imposta nos tribunais. <\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo, um <strong>candidato com antecedente criminal<\/strong>\u00a0de 10 anos atr\u00e1s poderia invocar isso para tentar participar de concursos p\u00fablicos pelo pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"quais-so-as-situaes-que-prejudicam-o-candidato\">Quais s\u00e3o as situa\u00e7\u00f5es que prejudicam o candidato?<\/h2>\n\n\n\n<p>Os candidatos devem ficar atentos as <strong>situa\u00e7\u00f5es que prejudicam<\/strong> os interessados. Portanto, isso pode mudar de acordo com a carreira pretendida!<\/p>\n\n\n\n<p>Cada <strong>\u00e1rea <\/strong>(seguran\u00e7a p\u00fablica, magistratura, for\u00e7as armadas e fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 justi\u00e7a) diz uma coisa, por isso \u00e9 <strong>imprescind\u00edvel <\/strong>prestar muita aten\u00e7\u00e3o no edital de cada sele\u00e7\u00e3o. Concluindo, o candidato:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>pode ser barrado no concurso p\u00fablico se tiver condena\u00e7\u00e3o transitada em julgado;<\/li>\n\n\n\n<li>n\u00e3o pode ser prejudicado apenas por ter respondido a processo, sendo absolvido ao final;<\/li>\n\n\n\n<li>n\u00e3o pode ser eliminado por responder a inqu\u00e9rito policial ou a\u00e7\u00e3o penal ainda em tramita\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"posso-limpar-os-antecedentes-criminais\">Posso \u201climpar\u201d os antecedentes criminais?<\/h2>\n\n\n\n<p>Muitas pessoas\u00a0<strong>n\u00e3o<\/strong>\u00a0sabem mais existe um procedimento jur\u00eddico que pode\u00a0<strong>\u201climpar\u201d<\/strong>\u00a0os antecedentes criminais e evitar certos aborrecimentos.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, estamos falando da\u00a0<strong>Reabilita\u00e7\u00e3o Criminal<\/strong>. Tal instituto tem sua previs\u00e3o legal no\u00a0C\u00f3digo Penal\u00a0(<strong>Art. 93 CP<\/strong>), e no\u00a0C\u00f3digo de Processo Penal\u00a0(<strong>art. 743 a 750 CPP<\/strong>).<\/p>\n\n\n\n<p>A\u00a0<strong>reabilita\u00e7\u00e3o criminal<\/strong>\u00a0\u00e9 a declara\u00e7\u00e3o judicial de que o condenado se regenerou e \u00e9, por isso, restituiu \u00e0 condi\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cA reabilita\u00e7\u00e3o \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o judicial de que est\u00e3o cumpridas ou extintas as penas impostas ao sentenciado, que assegure o sigilo dos registros sobre o processo e atinge outros efeitos da condena\u00e7\u00e3o. \u00c9 um direito do condenado, decorrente da presun\u00e7\u00e3o de aptid\u00e3o social, erigida em seu favor, no momento em que o Estado, atrav\u00e9s do juiz, admite seu contato com a sociedade (\u2026)\u201d<\/em>[1]. (grifo nosso), Jair Leonardo Lopes.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Aten\u00e7\u00e3o concurseiros! Muitos possuem a d\u00favida se podem prestar concurso p\u00fablico mesmo possuindo uma condena\u00e7\u00e3o definitiva. Muitas pessoas\u00a0n\u00e3o\u00a0sabem mais existe um procedimento jur\u00eddico que pode\u00a0\u201climpar\u201d\u00a0seu nome e livr\u00e1-lo de certos aborrecimentos. Entenda! Concurso P\u00fablico: sendo julgado por crime, posso tentar alguma vaga? V\u00e1rios concurseiros possuem a d\u00favida se podem assumir algum cargo p\u00fablico, atrav\u00e9s de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":54671,"featured_media":151572,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":"","_wp_rev_ctl_limit":""},"categories":[33508],"tags":[],"class_list":["post-151986","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/151986","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/54671"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=151986"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/151986\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":261684,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/151986\/revisions\/261684"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/151572"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=151986"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=151986"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=151986"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}