{"id":152013,"date":"2022-01-03T15:20:57","date_gmt":"2022-01-03T18:20:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=152013"},"modified":"2022-01-03T15:21:01","modified_gmt":"2022-01-03T18:21:01","slug":"concurso-pm-sp-principais-pontos-constituicao-sao-paulo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/artigos\/concurso-pm-sp-principais-pontos-constituicao-sao-paulo\/","title":{"rendered":"Concurso PM SP: Principais pontos da Constitui\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo!"},"content":{"rendered":"<p>Aten\u00e7\u00e3o, concurseiros! Um edital do <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos\/concurso-pm-sp-cfo-oficial\/\">concurso PM SP <\/a> foi lan\u00e7ado com a oferta de vagas para o cargo de Oficial. Comece seus estudos j\u00e1: saiba os <strong>principais t\u00f3picos sobre a Constitui\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo<\/strong> para estudar para a prova!<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Confira<\/strong>: <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/eventos\/curso-gratis-pm-sp-soldado-2021-cadastro-concluido\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"Curso Online PM SP GRATUITO (abre numa nova aba)\">Curso Online PM SP GRATUITO<\/a><\/li><\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<p>Antes de mais nada, vale dizer que o concurso oferta <strong>220 oportunidades<\/strong> e que ter\u00e1 provas aplicadas no dia 20 de mar\u00e7o de 2022. Os inscritos precisar\u00e3o passar pelas seguintes <strong>etapas <\/strong>de avalia\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Prova Objetiva<\/strong>, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio;<\/li><li><strong>Prova Dissertativa<\/strong>, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio;<\/li><li><strong>Teste de Aptid\u00e3o F\u00edsica<\/strong>, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio;<\/li><li><strong>Exames de Sa\u00fade<\/strong>, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio;<\/li><li><strong>Exames Psicol\u00f3gicos<\/strong>, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio.<\/li><\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<p>Se interessou no concurso? Ent\u00e3o confira <strong>mais detalhes<\/strong>!<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Adquira<\/strong>: <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/concurso\/cfo-sp-policia-militar-do-estado-de-sao-paulo-barro-branco\/apostila\">Apostila Concurso PM SP<\/a><\/li><li><strong>Adquira<\/strong>: <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/concurso\/cfo-sp-policia-militar-do-estado-de-sao-paulo-barro-branco\/curso-online\">Curso Online PM SP<\/a><\/li><\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"concurso-pm-sp-como-realizar-inscrio-\">Concurso PM SP: como realizar inscri\u00e7\u00e3o? <\/h2>\n\n\n\n<p>O concurso PM de <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos-abertos\/sp\/\">S\u00e3o Paulo<\/a> est\u00e1 com <strong>inscri\u00e7\u00f5es <\/strong>abertas desde o dia 15 de dezembro e permanecer\u00e1 recebendo matr\u00edculas<strong> at\u00e9 o dia 20 de janeiro de 2022<\/strong>. Para se inscrever, bastar\u00e1 acessar o site da banca organizadora, <a href=\"https:\/\/www.vunesp.com.br\/PMES2103\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"Vunesp (abre numa nova aba)\">Vunesp<\/a>, e preencher os dados que forem requisitados.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, ser\u00e1 necess\u00e1rio pagar uma <strong>taxa <\/strong>de participa\u00e7\u00e3o no valor de <strong>R$ 130. <\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"concurso-pm-sp-cargo-de-oficial-\">Concurso PM SP: cargo de Oficial <\/h2>\n\n\n\n<p>Os candidatos ao concurso da PM de S\u00e3o Paulo para Oficiais precisar\u00e3o, antes de adentrarem definitivamente no cargo, passar pelo <strong>posto de Aluno-Oficial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Para garantir uma vaga de Aluno, ser\u00e1 necess\u00e1rio atender a alguns <strong>requisitos <\/strong>como, por exemplo, ter idade m\u00ednima de 17 anos e m\u00e1xima de 30 anos, bem como ter estatura m\u00ednima, descal\u00e7o e descoberto, de 1.55m, se mulher e 1.60m, se homem.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, ser\u00e1 imprescind\u00edvel ter conclu\u00eddo o<strong> ensino m\u00e9dio<\/strong> ou equivalente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"concurso-pm-sp-remunerao-\">Concurso PM SP: Remunera\u00e7\u00e3o <\/h2>\n\n\n\n<p>A remunera\u00e7\u00e3o inicial para o cargo de Aluno-Oficial PM \u00e9 de <strong>R$ 3.268,33<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a conclus\u00e3o do Curso de Forma\u00e7\u00e3o e o t\u00e9rmino do est\u00e1gio probat\u00f3rio, por\u00e9m, a remunera\u00e7\u00e3o sobe. No posto de 2\u00ba Tenente PM, portanto, o sal\u00e1rio ser\u00e1 no valor de <strong>R$ 6,8 mil<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Saiba agora o que deve ser estudado para a mat\u00e9ria de Constitui\u00e7\u00e3o de <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos-previstos\/sp\/\">S\u00e3o Paulo <\/a>para a prova e garanta seu sal\u00e1rio de PM!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"constituio-de-so-paulo-\">Constitui\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo <\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O Poder Executivo na Constitui\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo <\/h3>\n\n\n\n<p>O primeiro t\u00f3pico principal da Constitui\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo que ser\u00e1 cobrado na Prova dos Oficiais da PM ser\u00e1 sobre o <strong>Poder Executivo Estadual.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Antes de mais nada, \u00e9 importante dizer que o Poder Executivo \u00e9 o respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o do Estado, ou seja, por <strong>executar as leis <\/strong>e dar conta do or\u00e7amento p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>O candidato deve saber que o Poder Executivo \u00e9 comandado pelo <strong>Governador<\/strong>, eleito para o cargo em mandatos de quatro em quatro anos, havendo a possibilidade de ser reeleito por apenas uma vez subsequente.<\/p>\n\n\n\n<p>O segundo posto mais alto no Poder Executivo \u00e9 o do <strong>Vice-Governador,<\/strong> aquele que substituir\u00e1 o Governador em qualquer hip\u00f3tese de impedimento do chefe do Estado, seja por motivos de sa\u00fade ou mesmo judiciais.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso o Governador e seu Vice sejam impedidos de exercer suas fun\u00e7\u00f5es, os deveres do Poder Executivo ficam nas m\u00e3os do <strong>Presidente da Assembleia Legislativa e do Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a <\/strong>de S\u00e3o Paulo, consecutivamente.<\/p>\n\n\n\n<p>Na hora dos estudos, os candidatos precisam se atentar a algumas <strong>regras e leis impostas para os chefes de Estado<\/strong>, bem como o impedimento de se ausentar do Estado em quest\u00e3o por mais de 15 dias sem comunica\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Assembleia Legislativa, sob pena de exonera\u00e7\u00e3o do cargo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Dica<\/strong>: se inteire sobre as atribui\u00e7\u00f5es do cargo de governador estadual! Este costuma ser um assunto cobrado em avalia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A Responsabilidade do Governador <\/h3>\n\n\n\n<p>Como mencionado no t\u00f3pico anterior, este costuma ser um tema comum em provas do Estado de S\u00e3o Paulo. Neste caso, importam n\u00e3o s\u00f3 as atribui\u00e7\u00f5es que o Governador deve cumprir, bem como as <strong>responsabiliza\u00e7\u00f5es que podem ser aplicadas caso as atribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam cumpridas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>O mesmo vale, tamb\u00e9m, para caso o governador cometa <strong>infra\u00e7\u00f5es <\/strong>durante seu mandato.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma vez cometida a infra\u00e7\u00e3o, o governador dever\u00e1 ser <strong>denunciado na Assembleia Legislativa <\/strong>e a acusa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 votada. Com 2\/3 dos votos, as acusa\u00e7\u00f5es devem ser julgadas no <strong>Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/strong> e, nessa fase, dever\u00e1 se abster do cargo.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s 180 dias, caso o julgamento n\u00e3o tenha sido finalizado, o governador poder\u00e1 tomar posse de seu cargo novamente, ainda que o <strong>processo <\/strong>continue no STJ.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O Poder Judici\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n<p>Outro aspecto importante de se prestar aten\u00e7\u00e3o \u00e9 no Poder Judici\u00e1rio de S\u00e3o Paulo, que \u00e9 constitu\u00eddo por diversos \u00f3rg\u00e3os. Apesar disso, o edital s\u00f3 indica os estudos sobre o <strong>Tribunal de Justi\u00e7a Militar.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Antes de mais nada, \u00e9 importante dizer que a <strong>Justi\u00e7a Militar de S\u00e3o Paulo<\/strong> \u00e9 constitu\u00edda, em 1\u00ba grau, pelos ju\u00edzes de Direito e pelos Conselhos de Justi\u00e7a e, em 2\u00ba grau, pelo Tribunal de Justi\u00e7a Militar.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse \u00e2mbito do governo estadual \u00e9<strong> respons\u00e1vel por processar e julgar os militares <\/strong>do Estado por crimes militares definidos em lei, al\u00e9m de mover a\u00e7\u00f5es judiciais contra atos disciplinares militares. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o \u00e9 quando a v\u00edtima for um civil, em que o Tribunal do J\u00fari pode ser o competente.<\/p>\n\n\n\n<p>Os <strong>militares submetidos a julgamentos<\/strong> nesse Tribunal podem, inclusive, perder seus postos, a depender da infra\u00e7\u00e3o e da decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<p>Sobre os estudos, a dica \u00e9 que o concurseiro entenda sobre a <strong>estrutura e a jurisdi\u00e7\u00e3o<\/strong> do Tribunal, bem como o funcionamento dos julgamentos de militares, a depender do posto ocupado e suas patentes.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica <\/h3>\n\n\n\n<p>A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, seja ela direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado \u2013 Executivo, Legislativo ou Judici\u00e1rio \u2013 obedecer\u00e1 aos princ\u00edpios de <strong>legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, efici\u00eancia, razoabilidade, finalidade, interesse p\u00fablico e motiva\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Dica<\/strong>: Para ficar mais f\u00e1cil de decorar, utilize a sigla \u2014&gt; <strong>L-I-M-P-E-R-F-I-M.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Vale se atentar ao fato de que a <strong>Constitui\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo<\/strong> traz mais princ\u00edpios de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal!<\/p>\n\n\n\n<p>A Adm. P\u00fablica \u00e9 a <strong>organiza\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel por<\/strong> fornecer certid\u00e3o de atos, contratos, decis\u00f5es ou pareceres a qualquer cidad\u00e3o dentro do prazo de 10 dias, seja para defesa de seus direitos ou por situa\u00e7\u00f5es de interesse pessoal.<\/p>\n\n\n\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o do Estado aponta, ainda, as <strong>normas <\/strong>sob as quais a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica deve atuar, como, por exemplo, a regra de que todo funcion\u00e1rio p\u00fablico deve ser contratado mediante aplica\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o em<strong> concurso p\u00fablico.<\/strong> A exce\u00e7\u00e3o a essa norma s\u00e3o as nomea\u00e7\u00f5es para cargo em comiss\u00e3o, que s\u00e3o de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Aten\u00e7\u00e3o<\/strong>: cargos em comiss\u00e3o n\u00e3o precisam ser ocupados por servidores. No entanto, os cargos de confian\u00e7a ser\u00e3o exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo. Qualquer das fun\u00e7\u00f5es ser\u00e1 destinada apenas \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, chefia e assessoramento.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro ponto sobre a Adm. \u00e9 que os <strong>sal\u00e1rios <\/strong>pagos ao Poder Legislativo e Judici\u00e1rio jamais poder\u00e3o ser superiores aos que s\u00e3o pagos ao Executivo. Al\u00e9m disso, fica vedada a <strong>acumula\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es <\/strong>remuneradas de cargos p\u00fablicos, <strong>exceto <\/strong>quando houver compatibilidade de hor\u00e1rios, bem como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>de dois cargos de professor;<\/li><li>de um cargo de professor com outro t\u00e9cnico ou cient\u00edfico; e<\/li><li>de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de sa\u00fade, com profiss\u00f5es regulamentadas.<\/li><\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Os Servidores P\u00fablicos <\/h3>\n\n\n\n<p>Em S\u00e3o Paulo, os funcion\u00e1rios p\u00fablicos s\u00e3o divididos entre <strong>militares e civis<\/strong>, tendo as duas carreiras predisposi\u00e7\u00f5es diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso dos servidores civis, os funcion\u00e1rios t\u00eam regime jur\u00eddico \u00fanico e planos de carreira, sendo assegurado aos servidores da administra\u00e7\u00e3o direta a<strong> isonomia de vencimentos<\/strong> para cargos de atribui\u00e7\u00f5es iguais ou assemelhados do mesmo Poder, ou entre servidores dos Poderes Legislativo, Executivo e Judici\u00e1rio, ressalvadas as vantagens de car\u00e1ter individual e as relativas \u00e0 natureza ou ao local de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 no caso dos <strong>militares<\/strong>, os servidores s\u00e3o regidos por <strong>lei espec\u00edfica<\/strong>. A Constitui\u00e7\u00e3o, inclusive, traz algumas disposi\u00e7\u00f5es sobre eles, como direito de o servidor p\u00fablico militar demitido por ato administrativo, se absolvido pela Justi\u00e7a, ser reintegrado \u00e0 Corpora\u00e7\u00e3o com todos os direitos restabelecidos.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda sobre essa quest\u00e3o de restitui\u00e7\u00e3o de cargos, vale mencionar que os militares apenas perdem o posto e a patente ao ser julgado <strong>indigno ou incompat\u00edvel com o Oficialato. <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Dica<\/strong>: \u00e9 importante estudar a fundo toda essa parte da Constitui\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A Seguran\u00e7a P\u00fablica na Constitui\u00e7\u00e3o <\/h3>\n\n\n\n<p>Por fim, \u00e9 importante ressaltar que a <strong>Seguran\u00e7a P\u00fablica de S\u00e3o Paulo<\/strong> \u00e9 exercida a fim de preservar a ordem p\u00fablica e incolumidade das pessoas e do patrim\u00f4nio. <\/p>\n\n\n\n<p><strong>Importante<\/strong>: a Seguran\u00e7a P\u00fablica \u00e9 dever do Estado e responsabilidade de todos.<\/p>\n\n\n\n<p>Fazem parte dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela Seguran\u00e7a a <strong>Pol\u00edcia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Sobre a Pol\u00edcia Militar, \u00f3rg\u00e3o em foco, vale dizer que esta \u00e9 a<strong> pol\u00edcia ostensiva<\/strong>, que \u00e9 respons\u00e1vel pela preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica. O chefe da PM \u00e9 o <strong>Comandante-Geral<\/strong>, que deve ser nomeado pelo Governador do Estado e estar dentre os oficiais da ativa e ocupantes do \u00faltimo posto do Quadro de Oficiais Policiais Militares. <\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Aten\u00e7\u00e3o, concurseiros! Um edital do concurso PM SP foi lan\u00e7ado com a oferta de vagas para o cargo de Oficial. Comece seus estudos j\u00e1: saiba os principais t\u00f3picos sobre a Constitui\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo para estudar para a prova! 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