{"id":154234,"date":"2022-01-31T09:52:20","date_gmt":"2022-01-31T12:52:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=154234"},"modified":"2022-01-31T14:20:06","modified_gmt":"2022-01-31T17:20:06","slug":"pl-preve-vantagem-candidatas-com-cancer-concurso-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/noticias\/pl-preve-vantagem-candidatas-com-cancer-concurso-publico\/","title":{"rendered":"PL prev\u00ea vantagem de candidatas com c\u00e2ncer em concurso p\u00fablico. Entenda!"},"content":{"rendered":"<p>Novo Projeto de Lei (PL) prev\u00ea a <strong>vantagem para mulheres<\/strong> em tratamento ou em recupera\u00e7\u00e3o de <strong>c\u00e2ncer <\/strong>em caso de empate nos concursos p\u00fablicos. Entenda melhor!<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Confira<\/strong>: <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/eventos\/guia-definitivo-plano-de-estudos-passo-a-passo\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"Guia Definitivo - Plano de Estudos Passo a Passo (GR\u00c1TIS) (abre numa nova aba)\">Guia Definitivo \u2013 Plano de Estudos Passo a Passo (GR\u00c1TIS)<\/a><\/li><\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<p>A deputada federal Carla Zambelli, PSL SP, prop\u00f4s um Projeto de Lei (PL) que determina que mulheres que est\u00e3o, atualmente, em fase de <strong>tratamento de c\u00e2ncer ou em per\u00edodo de recupera\u00e7\u00e3o<\/strong> da doen\u00e7a ter\u00e3o vantagem em caso de empate nos concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste caso, as candidatas que se encontrarem nessa situa\u00e7\u00e3o dever\u00e3o apresentar <strong>laudos m\u00e9dicos, <\/strong>a fim de comprovar e validar a vantagem, que ser\u00e1 garantida por lei.<\/p>\n\n\n\n<p>Zambelli apresentou a proposta no dia<strong> 21 de setembro de 2021<\/strong> e, desde ent\u00e3o, tramita nas inst\u00e2ncias respons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p>Estude para o concurso dos seus sonhos com a <strong><a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/eventos\/assinatura\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\">Assinatura Completa da Nova.<\/a><\/strong> Tenha acesso a<strong> Cursos, Plataforma de Quest\u00f5es, Eventos Exclusivos<\/strong> para Assinantes e Muito Mais!<br><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"o-que-diz-o-pl-em-questo-\">O que diz o PL em quest\u00e3o? <\/h2>\n\n\n\n<p>De acordo com informa\u00e7\u00f5es, <strong>o texto do PL decreta que<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Art. 1\u00ba. A presente lei disp\u00f5e sobre o estabelecimento de crit\u00e9rio de desempate em concursos p\u00fablicos realizados para o provimento de cargos efetivos ou empregos permanentes na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica;<\/li><li>Art. 2\u00ba. Em caso de empate na pontua\u00e7\u00e3o final da etapa de provas ser\u00e1 adotado como crit\u00e9rio de desempate a prefer\u00eancia para candidata do sexo feminino em tratamento ou em per\u00edodo de remiss\u00e3o de c\u00e2ncer;<\/li><li>Art. 3\u00ba. Para caracteriza\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o acima, poder\u00e1 ser exigida a apresenta\u00e7\u00e3o e relat\u00f3rio elaborado por profissional m\u00e9dico devidamente inscrito no conselho profissional, acompanhado pelos laudos e exames diagn\u00f3sticos complementares necess\u00e1rios para a correta caracteriza\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o;<\/li><li>Art. 4\u00ba. Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, aplicando-se aos editais publicados ap\u00f3s esta data.<\/li><\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"justificativa-para-o-projeto-de-lei-\">Justificativa para o Projeto de Lei <\/h2>\n\n\n\n<p>A <strong>justificativa <\/strong>para a proposta de Zambelli afirma que:<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO desenvolvimento de t\u00e9cnicas na \u00e1rea das Ci\u00eancias da Sa\u00fade para o tratamento de neoplasias malignas tem proporcionado, a milhares de pacientes acometidos por c\u00e2ncer, a vit\u00f3ria sobre a doen\u00e7a. No entanto, \u00e9 certo que se trata de um <strong>tratamento desgastante f\u00edsica e emocionalmente <\/strong>n\u00e3o apenas para o paciente, mas para toda sua fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo YOUSSEF e COSTA (2019), \u201ccom o avan\u00e7o da sobrevida e dos casos de remiss\u00e3o do c\u00e2ncer, deu-se mais espa\u00e7o para a subjetividade que envolve a viv\u00eancia da doen\u00e7a \u2013 subjetividade essa que influencia as rea\u00e7\u00f5es e as respostas dos pacientes\u201d. Neste sentido, \u00e9 de suma import\u00e2ncia que sejam adotadas pr\u00e1ticas e medidas que possam contribuir para uma <strong>melhoria na qualidade de vida da pessoa com c\u00e2ncer e de seus familiares<\/strong>, bem como que possam proporcionar um bem-estar pessoal, social e econ\u00f4mico a estes.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo dados da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) divulgados em entrevista \u00e0 R\u00e1dio CBN no ano de 20192, <strong>70%<\/strong> (setenta por cento) das mulheres diagnosticadas com c\u00e2ncer de mama s\u00e3o<strong> abandonadas por seus c\u00f4njuges<\/strong>, trazendo inclusive dificuldades de ordem financeira a essas pessoas.<\/p>\n\n\n\n<p>A aplica\u00e7\u00e3o deste crit\u00e9rio de desempate n\u00e3o trar\u00e1 qualquer \u00f4nus \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica ou \u00e0 iniciativa privada, nem trar\u00e1 viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio do <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos-abertos\/nacional\/\">concurso p\u00fablico<\/a>, na medida em que permanece respeitado o crit\u00e9rio da compet\u00eancia t\u00e9cnica, sendo inclusive aplicado <strong>crit\u00e9rio mais objetivo que o sorteio<\/strong>, por vezes previsto em editais de concurso para resolu\u00e7\u00e3o da igualdade em notas na etapa de provas.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, apesar de ser assegurada aos Estados, Munic\u00edpios e Distrito Federal autonomia pol\u00edtica e administrativa pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e9 certo que \u00e9 poss\u00edvel a edi\u00e7\u00e3o de lei federal estabelecendo<strong> crit\u00e9rios universais de desempate<\/strong> em concurso p\u00fablico, a exemplo das previs\u00f5es do art. 27, par\u00e1grafo \u00fanico, do Estatuto do Idoso e do art. 440 do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00e3o\nestes, caros colegas, os motivos pelos quais apresento o presente projeto de\nlei, conclamando a Vossas Excel\u00eancias que aprovem a mat\u00e9ria em quest\u00e3o, ante a\nrelev\u00e2ncia da mat\u00e9ria.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>proposta <\/strong>de Zambelli pode ser encontrada<strong> na \u00edntegra<\/strong> no<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/propostas-legislativas\/2299602\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" site da C\u00e2mara dos Deputados (abre numa nova aba)\"> site da C\u00e2mara dos Deputados<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"como-funciona-a-tramitao-de-pl-\">Como funciona a tramita\u00e7\u00e3o de PL? <\/h2>\n\n\n\n<p>Conforme foi mencionado, o PL proposto pela deputada <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos-previstos\/nacional\/\">federal <\/a>est\u00e1 em <strong>tramita\u00e7\u00e3o nas inst\u00e2ncias respons\u00e1veis<\/strong>, mas o que isso significa, exatamente?<\/p>\n\n\n\n<p>Os PLs precisam passar por diversas an\u00e1lises e aprova\u00e7\u00f5es para ser, finalmente, v\u00e1lido em inst\u00e2ncias federais, estaduais e\/ou municipais. O primeiro passo para essa valida\u00e7\u00e3o, portanto, \u00e9 a <strong>apresenta\u00e7\u00e3o do Projeto<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa <strong>apresenta\u00e7\u00e3o pode ser feita<\/strong> por um deputado ou senador, comiss\u00e3o da C\u00e2mara, do Senado ou do Congresso, pelo presidente da Rep\u00fablica, pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, pelo Supremo Tribunal Federal, por tribunais superiores e cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s essa a\u00e7\u00e3o, os projetos come\u00e7am a tramitar na <strong>C\u00e2mara<\/strong>, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o dos apresentados por senadores, que come\u00e7am no <strong>Senado<\/strong>. O Senado funciona como Casa revisora para os projetos iniciados na C\u00e2mara e vice-versa.<\/p>\n\n\n\n<p>Os projetos, depois de passar pela C\u00e2mara ou pelo Senado, s\u00e3o distribu\u00eddos \u00e0s <strong>comiss\u00f5es <\/strong>conforme os assuntos de que tratam. <\/p>\n\n\n\n<p>Os PLs podem passar por uma <strong>Comiss\u00e3o Especial<\/strong>, em caso de o Projeto envolver mais de tr\u00eas comiss\u00f5es. A maioria dos documentos tramitam em car\u00e1ter de <strong>An\u00e1lise Conclusiva nas Comiss\u00f5es<\/strong>. Ou seja, n\u00e3o necessita ir para plen\u00e1rio. No entanto, se caso mais de 52 deputados recorrerem, o PL precisa, necessariamente, ir \u00e0 plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Durante a tramita\u00e7\u00e3o, o PL \u00e9 analisado de acordo com a sua <strong>urg\u00eancia<\/strong>, que \u00e9 determinada a partir de acordo entre l\u00edderes. Dessa forma, fica determinada que a vota\u00e7\u00e3o acontecer\u00e1 com mais rapidez ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Aprova\u00e7\u00e3o dos PLs <\/h3>\n\n\n\n<p>Depois de todos esses processos, o PL passa pela sua aprova\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o. S\u00e3o aprovados os PLs que contarem com <strong>maioria de votos<\/strong> (maioria simples), desde que esteja presente no Plen\u00e1rio a maioria absoluta dos deputados (257).<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, os PLs aprovados s\u00e3o enviados ao presidente da Rep\u00fablica para san\u00e7\u00e3o. O presidente tem 15 dias \u00fateis para <strong>sancionar ou vetar<\/strong>. O veto pode ser total ou parcial. Todos os vetos t\u00eam de ser votados pelo Congresso. Para rejeitar um veto, \u00e9 preciso o voto da maioria absoluta de deputados (257) e senadores (41).<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/eventos\/assinatura\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/Faixa-Frete-Gr%E2%80%A0tis-portal.png\" alt=\"Assinatura completa\" class=\"wp-image-153078\" loading=\"lazy\" title=\"\"><\/a><figcaption><\/figcaption><\/figure>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Novo Projeto de Lei (PL) prev\u00ea a vantagem para mulheres em tratamento ou em recupera\u00e7\u00e3o de c\u00e2ncer em caso de empate nos concursos p\u00fablicos. Entenda melhor! 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