{"id":157325,"date":"2022-03-11T09:37:16","date_gmt":"2022-03-11T12:37:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=157325"},"modified":"2022-03-14T13:59:32","modified_gmt":"2022-03-14T16:59:32","slug":"nao-declarar-imposto-renda-nao-pode-prestar-concurso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/artigos\/nao-declarar-imposto-renda-nao-pode-prestar-concurso\/","title":{"rendered":"Voc\u00ea sabia? Quem n\u00e3o declarar o imposto de renda N\u00c3O pode prestar concurso p\u00fablico!"},"content":{"rendered":"<p>Aten\u00e7\u00e3o concurseiros! O prazo para pagamento do\u00a0<strong>Imposto de Renda 2022<\/strong> come\u00e7ou nesta semana. Voc\u00ea sabe dos <strong>impactos <\/strong>para quem deveria mas <strong>n\u00e3o declara<\/strong> o imposto \u00e0 Receita Federal e quer fazer <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos-previstos\/nacional\">concurso p\u00fablico<\/a>? Veja!<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Confira:<\/strong>\u00a0<a rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\" href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/eventos\/guia-definitivo-como-montar-um-mapa-mental\/\" target=\"_blank\">Guia como montar um mapa mental (Gr\u00e1tis)<\/a><\/li><\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<p>Estude para o concurso dos seus sonhos com a\u00a0<a rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\" href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/eventos\/assinatura\" target=\"_blank\">Assinatura Completa da Nova<\/a>. Tenha acesso a Cursos, Plataforma de Quest\u00f5es, Eventos Exclusivos para Assinantes e Muito Mais!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"ir-impactos-para-quem-vai-prestar-concurso-e-no-faz-declarao\">IR: impactos para quem vai prestar concurso e n\u00e3o faz declara\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Na \u00faltima segunda-feira, 7 de mar\u00e7o, <strong>iniciou o prazo para o pagamento <\/strong>do Imposto de Renda 2022.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea n\u00e3o entregar\u00a0a sua declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda, prestar concurso e for\u00a0aprovado,\u00a0<strong>poder\u00e1 ter problemas para assumir o cargo.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque <strong>todo \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico exige<\/strong> que o servidor esteja em situa\u00e7\u00e3o regular junto \u00e0 Receita Federal. <\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, <strong>alguns \u00f3rg\u00e3os solicitam<\/strong>, no ato da posse no cargo, a \u00faltima declara\u00e7\u00e3o de IR com o recibo de entrega na Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, voc\u00ea pode at\u00e9 <strong>prestar o concurso se n\u00e3o estiver regular<\/strong> com a Receita, mas ter\u00e1 muita \u2018dor de cabe\u00e7a\u2019 para assumir o cargo, se convocado. <\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cO servidor para se investir precisa apresentar a declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda dele atual. Ou seja, se ele n\u00e3o declarou n\u00e3o vai satisfazer as condi\u00e7\u00f5es de requisitos\u201d, <\/em>diz o especialista em concursos e em Direito Administrativo, Alexandre Prado. <\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cAinda como candidato, ele pode ter problemas, pois, n\u00e3o estando em dia com a declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda, ele vai ficar com o CPF irregular. Ele pode conseguir se inscrever, se a banca n\u00e3o averiguar isso. Se a banca verificar o CPF, n\u00e3o vai aceitar nem a inscri\u00e7\u00e3o\u201d<\/em>, completou.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, o <strong>candidato pode nem realizar a prova<\/strong>, pois se n\u00e3o estiver em dia com a declara\u00e7\u00e3o, o CPF se torna irregular. Sendo assim a banca n\u00e3o vai aceitar a inscri\u00e7\u00e3o caso veja.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"estou-irregular-o-que-fazer\">Estou irregular, o que fazer?<\/h2>\n\n\n\n<p>Assim, se a pessoa est\u00e1 irregular ou ainda n\u00e3o declarou o Imposto de Renda em 2022, e quer prestar <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos-abertos\/nacional\">concurso p\u00fablico<\/a>, a <strong>\u00fanica alternativa \u00e9\u00a0regularizar<\/strong> a situa\u00e7\u00e3o, o que deve ser feito em\u00a0at\u00e9 cinco anos.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, o <strong>mesmo prazo vale<\/strong> para quem quer fazer uma revis\u00e3o ou retifica\u00e7\u00e3o na declara\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, vale lembrar que \u00e9 <strong>obrigado declarar <\/strong>\u00e0 Receita Federal os seguintes casos, de quem:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>teve rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70 no ano passado (2021);<\/li><li>recebeu rendimentos isentos, n\u00e3o-tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, desde que acima de R$40 mil, em 2021;<\/li><li>exerce atividade rural e obteve receita acima de R$ 142.798,50 no ano passado;<\/li><li>possu\u00eda propriedade ou direito de bens acima de R$ 300 mil. Isso at\u00e9 31 de dezembro de 2021;<\/li><li>ao longo do ano de 2021, obteve ganhos com aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos ou que fez alguma opera\u00e7\u00e3o na bolsa de valores e similares;<\/li><li>ganhou isen\u00e7\u00e3o de imposto na venda de im\u00f3veis residenciais com ganho de capital, mas que depois comprou outro im\u00f3vel dentro do prazo de 180 dias. Tudo deve ter ocorrido em 2021.<\/li><\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, o prazo para a realiza\u00e7\u00e3o da<strong> declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda <\/strong>2022 termina no dia 29 de abril. <\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m ficou determinado que o <strong>primeiro lote de restitui\u00e7\u00e3o <\/strong>acontecer\u00e1 em maio.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, n\u00e3o menos importante, em <strong>2022 n\u00e3o acontecer\u00e1 prorroga\u00e7\u00e3o<\/strong> do prazo como houve em 2020 e 2021 devido \u00e0 pandemia. <\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Calend\u00e1rio de restitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Assim, a restitui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita via Pix, sendo poss\u00edvel o cidad\u00e3o <strong>escolher a modalidade<\/strong> durante a declara\u00e7\u00e3o. Portanto, veja abaixo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>1\u00ba lote: 31 de maio de 2022;<\/li><li>2\u00ba lote: 30 de junho de 2022;<\/li><li>3\u00ba lote: 30 de julho de 2022;<\/li><\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"se-no-entregar-o-ir-o-que-mais-posso-perder-em-um-concurso\">Se n\u00e3o entregar o IR, o que mais posso perder em um concurso?<\/h2>\n\n\n\n<p>Caso o contribuinte deixe de pagar o IR deliberadamente, pagar em atraso, sem juros e multa, ou entregar uma <strong>declara\u00e7\u00e3o com inconsist\u00eancias, <\/strong>a puni\u00e7\u00e3o pode ser bem maior.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, por atraso na entrega a <strong>multa \u00e9 de \u00e9 de 1% ao m\u00eas <\/strong>(ou fra\u00e7\u00e3o de atraso) sobre o valor do imposto a pagar, limitada a 20% do IR devido.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, bancos <strong>acabam n\u00e3o concordando<\/strong> em conceder servi\u00e7os se o n\u00famero de CPF n\u00e3o estiver em situa\u00e7\u00e3o regular junto \u00e0 Receita.<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, poder\u00e3o <strong>encontrar problemas em aberturas de contas<\/strong> corrente; solicita\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos e at\u00e9 financiamentos de im\u00f3veis e autom\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n<p> O nome ficar\u00e1 \u201csujo\u201d e quando voc\u00ea <strong>pretender comprar<\/strong> qualquer produto \u00e0 prazo, por exemplo, certamente n\u00e3o ir\u00e1 conseguir. <\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, a <strong>n\u00e3o declara\u00e7\u00e3o<\/strong> gera ao concurseiro outras consequ\u00eancias como: n\u00e3o conseguir\u00e1 tirar Passaporte e solicitar Vistos de outros pa\u00edses. <\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"em-2021-foram-mais-de-869-mil-contribuintes\">Em 2021 foram mais de 869 mil contribuintes<\/h2>\n\n\n\n<p>Portanto, no ano passado, <strong>869,3 mil contribuintes<\/strong>\u00a0ca\u00edram na malha fina, de um universo de <strong>36,8 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es enviadas. <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Assim, o principal motivo foi a <strong>omiss\u00e3o de rendimentos,<\/strong> com 41,4% das ocorr\u00eancias, seguido por falta de comprova\u00e7\u00e3o de dedu\u00e7\u00e3o, respons\u00e1veis por 30,9% das declara\u00e7\u00f5es retidas em 2021. <\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cA primeira coisa \u00e9 tentar ser o mais honesto poss\u00edvel com a Receita. E nessa transpar\u00eancia, o contribuinte deve juntar toda a documenta\u00e7\u00e3o que puder em termos de dedu\u00e7\u00f5es e dos rendimentos\u201d<\/em>, explica advogado Edemir Marques de Oliveira, especializado em direito tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, entre os rendimentos <strong>mais propensos a dar problemas <\/strong>est\u00e3o as receitas de alugu\u00e9is e os ganhos de capital na venda de im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cO contribuinte deve ser organizado n\u00e3o apenas no momento de declarar o Imposto de Renda, mas durante todo o ano\u201d,<\/em> diz Oliveira.<\/p>\n\n\n\n<p>Para Oliveira, a grande novidade de 2022 que pode <strong>resultar na diminui\u00e7\u00e3o de erros<\/strong> e de omiss\u00f5es \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida da Receita. <\/p>\n\n\n\n<p>Nesse modelo, o contribuinte <strong>recebe um formul\u00e1rio com dados<\/strong> de declara\u00e7\u00f5es enviadas por empresas, institui\u00e7\u00f5es financeiras, imobili\u00e1rias e m\u00e9dicos, cabendo apenas conferir os dados. <\/p>\n\n\n\n<p>Assim, todo o processo \u00e9 feito no\u00a0<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/cav.receita.fazenda.gov.br\/\" target=\"_blank\">Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/eventos\/assinatura\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/Faixa-Frete-Gr%E2%80%A0tis-portal.png\" alt=\"assinatura completa\" class=\"wp-image-153078\" loading=\"lazy\" title=\"\"><\/a><figcaption><\/figcaption><\/figure>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Aten\u00e7\u00e3o concurseiros! 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