{"id":161341,"date":"2022-05-18T09:40:57","date_gmt":"2022-05-18T12:40:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=161341"},"modified":"2024-11-12T13:17:23","modified_gmt":"2024-11-12T16:17:23","slug":"concurso-eleicoes-entendendo-art-73","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/artigos\/concurso-eleicoes-entendendo-art-73\/","title":{"rendered":"Concurso x Elei\u00e7\u00f5es: Entendendo o art 73 lei n\u00ba 9.504\/97!"},"content":{"rendered":"<p>Aten\u00e7\u00e3o, concurseiros! Uma vez que 2022 \u00e9 um <strong>ano eleitoral,<\/strong> muitos possuem a d\u00favida acerca da realiza\u00e7\u00e3o de <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos-abertos\/nacional\/\">concursos p\u00fablicos<\/a> nesse per\u00edodo. Sendo assim, conhe\u00e7a as <strong>proibi\u00e7\u00f5es e exce\u00e7\u00f5es<\/strong> do artigo 73 da <strong>lei n\u00ba 9.504\/97<\/strong> sobre esse assunto e saiba como funcionam as sele\u00e7\u00f5es em <strong>anos de elei\u00e7\u00e3o!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Confira: <\/strong><a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/eventos\/guia-definitivo-como-montar-um-mapa-mental\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\">Como montar um mapa mental \u2013 Gr\u00e1tis<\/a><\/li>\n<\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, muitos concurseiros se perguntam se novos concursos p\u00fablicos <strong>podem acontecer normalmente,<\/strong> visto que este \u00e9 um <strong>ano eleitoral. <\/strong>Ademais, muitas d\u00favidas surgem quando o assunto \u00e9 a quest\u00e3o da <strong>nomea\u00e7\u00e3o de aprovados at\u00e9 o m\u00eas de julho. <\/strong>Dessa forma, entenda todas as normas previstas em lei!<\/p>\n\n\n\n<p>Estude para o concurso dos seus sonhos com a <a rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"Assinatura Completa da Nova. (abre numa nova aba)\" href=\"https:\/\/aprovacao.novaconcursos.com.br\/assinatura\" target=\"_blank\">Assinatura Completa da Nova.<\/a> Tenha acesso a <strong>Cursos, Plataforma de Quest\u00f5es, Eventos Exclusivos<\/strong> para Assinantes e Muito Mais!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"concurso-x-eleies-panorama-geral\"><strong>Concurso x Elei\u00e7\u00f5es: panorama geral<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, \u00e9 essencial que os concurseiros ao redor do pa\u00eds saibam que concursos p\u00fablicos <strong>podem sim acontecer normalmente<\/strong> mesmo em anos eleitorais, <strong>como 2022.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, \u00e9 importante entender que algumas normas quanto a <strong>nomea\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es<\/strong> existem e s\u00e3o especificadas por meio do<strong> inciso V <\/strong>do artigo 73, presente na <strong>lei n\u00ba 9.504\/97.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, tal inciso determina que <strong>\u00e9 proibido: <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cnomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exerc\u00edcio funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor p\u00fablico, na circunscri\u00e7\u00e3o do pleito, nos tr\u00eas meses que o antecedem e at\u00e9 a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, para que as nomea\u00e7\u00f5es aconte\u00e7am logo ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico, \u00e9 preciso que essa homologa\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a <strong>nos tr\u00eas meses que antecedem as elei\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, isso <strong>n\u00e3o impede<\/strong> que novos concursos aconte\u00e7am durante esse per\u00edodo, de maneira que durante todo o ano podem acontecer <strong>aberturas<\/strong> de novos editais, per\u00edodos de <strong>inscri\u00e7\u00f5es <\/strong>e realiza\u00e7\u00e3o de <strong>etapas avaliativas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, em caso de que a homologa\u00e7\u00e3o do concurso aconte\u00e7a no per\u00edodo de <strong>tr\u00eas meses antes das elei\u00e7\u00f5es, <\/strong>\u00e9 necess\u00e1rio compreender que as nomea\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ocorrer somente<strong> ap\u00f3s a posse dos eleitos,<\/strong> ou seja, apenas depois da <strong>finaliza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, uma vez que as elei\u00e7\u00f5es de 2022 est\u00e3o previstas para o dia <strong>02 de outubro,<\/strong> novas nomea\u00e7\u00f5es podem ocorrer somente <strong>at\u00e9 o dia 02 de julho, <\/strong>ou ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"excees-e-penalidades\"><strong>Exce\u00e7\u00f5es e penalidades<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>\u00c9 igualmente essencial frisar que o inciso V do art 73 da lei n\u00ba 9.504\/27 ainda prev\u00ea algumas<strong> exce\u00e7\u00f5es \u00e0 norma,<\/strong> sendo elas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>a nomea\u00e7\u00e3o ou exonera\u00e7\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o e designa\u00e7\u00e3o ou dispensa de fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n<li>a nomea\u00e7\u00e3o para cargos do Poder Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos \u00f3rg\u00e3os da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica;<\/li>\n\n\n\n<li> a transfer\u00eancia ou remo\u00e7\u00e3o ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenci\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n<li>a nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados em concursos p\u00fablicos homologados at\u00e9 o in\u00edcio daquele prazo;<\/li>\n\n\n\n<li>a nomea\u00e7\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 instala\u00e7\u00e3o ou ao funcionamento inadi\u00e1vel de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, com pr\u00e9via e expressa autoriza\u00e7\u00e3o do Chefe do Poder Executivo.<\/li>\n<\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m \u00e9 de suma import\u00e2ncia mencionar que <strong>existem penalidades<\/strong> para o <strong>n\u00e3o cumprimento <\/strong>da lei. Confira:<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201csuspens\u00e3o imediata da conduta vedada, quando for o caso; multa no valor de cinco a cem mil UFIR aos agentes respons\u00e1veis, aos partidos pol\u00edticos, \u00e0s coliga\u00e7\u00f5es e aos candidatos beneficiados, sem preju\u00edzo de outras san\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter constitucional, administrativo ou disciplinar fixadas pelas demais leis vigentes [\u2026]; e cassa\u00e7\u00e3o do registro do candidato ou do diploma do eleito que tenha sido beneficiado, agente p\u00fablico ou n\u00e3o [\u2026]\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos-previstos\/nacional\/\">concursos p\u00fablicos<\/a> <strong>podem acontecer<\/strong> normalmente em anos eleitorais, mas \u00e9 preciso estar atento quanto ao <strong>per\u00edodo permitido para as nomea\u00e7\u00f5es<\/strong> dos aprovados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"concurso-espcex\"><strong>Concurso EsPCEx<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Sendo assim, \u00e9 de suma import\u00e2ncia que os concurseiros saibam que um dos concursos com<strong> inscri\u00e7\u00f5es aberta<\/strong>s atualmente \u00e9 o <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos\/concurso-exercito-brasileiro-espcex\/\">concurso EsPCEx. <\/a>Ademais, as inscri\u00e7\u00f5es podem ser realizadas<strong> at\u00e9 o dia 23 de maio <\/strong>por meio do site da <a href=\"http:\/\/www.espcex.eb.mil.br\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"EsPCEx. (abre numa nova aba)\">EsPCEx.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso que <strong>at\u00e9 o dia 24 de maio <\/strong>os candidatos efetuem o pagamento da <strong>taxa de inscri\u00e7\u00e3o<\/strong> no valor de <strong>R$ 100,00 <\/strong>para efetivar sua participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, a sele\u00e7\u00e3o oferta <strong>440 oportunidades <\/strong>de n\u00edvel m\u00e9dio para a matr\u00edcula no <strong>Curso de Forma\u00e7\u00e3o e Gradua\u00e7\u00e3o de Oficiais de Carreira da Linha de Ensino Militar B\u00e9lico<\/strong> (CFO\/LEMB).<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, ao ingressar como <strong>Cadetes,<\/strong> os aprovados contar\u00e3o, durante o <strong>Curso de Forma\u00e7\u00e3o<\/strong>, com uma bolsa aux\u00edlio no valor de <strong>R$ 1.044,00. <\/strong>Entretanto, ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o do curso, no cargo de <strong>Aspirante a Oficial,<\/strong> os sal\u00e1rios passam a ser de<strong> R$ 6.993,00,<\/strong> sem contar com os aux\u00edlios.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 igualmente essencial que os interessados nesse concurso saibam que os candidatos ser\u00e3o avaliados por meio de <strong>uma s\u00e9rie de etapas avaliativas, <\/strong>sendo elas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Exame Intelectual (EI);<\/li>\n\n\n\n<li>Inspe\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade (IS): a ser realizada, apenas, pelos candidatos convocados, desde que aprovados no EI, respeitada a classifica\u00e7\u00e3o obtida;<\/li>\n\n\n\n<li>Exame de Aptid\u00e3o F\u00edsica (EAF): a ser realizado, apenas, pelos candidatos aptos na IS;<\/li>\n\n\n\n<li>Avalia\u00e7\u00e3o Psicol\u00f3gica (Avl Psc), a ser realizada apenas pelos candidatos aptos no EAF; e<\/li>\n\n\n\n<li>Comprova\u00e7\u00e3o dos requisitos para a matr\u00edcula: a ser realizada, apenas, pelos candidatos aptos na Avl Psc, confirmados no procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o (para os autodeclarados negros) e classificados dentro do n\u00famero de vagas previstas pelo Estado-Maior do Ex\u00e9rcito (EME).<\/li>\n<\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, vale destacar que o <strong>Exame Intelectual, <\/strong>primeira etapa avaliativa da sele\u00e7\u00e3o, ocorrer\u00e1 entre os dias <strong>17 e 18 de setembro.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><a href=\"https:\/\/aprovacao.novaconcursos.com.br\/assinatura\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/Faixa-Frete-Gr%E2%80%A0tis-portal.png\" alt=\"assinatura completa\" class=\"wp-image-153078\" loading=\"lazy\" title=\"\"><\/a><figcaption><\/figcaption><\/figure>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Aten\u00e7\u00e3o, concurseiros! 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