{"id":163445,"date":"2022-06-22T10:25:19","date_gmt":"2022-06-22T13:25:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=163445"},"modified":"2022-06-22T16:04:35","modified_gmt":"2022-06-22T19:04:35","slug":"concursos-policial-aprovada-proposta-que-inclui-agentes-e-policiais-penais-no-susp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/noticias\/concursos-policial-aprovada-proposta-que-inclui-agentes-e-policiais-penais-no-susp\/","title":{"rendered":"Concursos Policial: Aprovada proposta que inclui agentes e policiais penais no Susp!"},"content":{"rendered":"<p>Aten\u00e7\u00e3o concurseiros! Foi <strong>aprovado um projeto de lei <\/strong>que inclui os agentes socioeducativos e os policiais penais e legislativos no Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Isso pode<strong> impactar<\/strong> em <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos-previstos\/nacional\">concursos p\u00fablicos<\/a>? Veja!<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Confira:<\/strong>\u00a0<a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/apostila\/basico-concursos?q=B%C3%81SI\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\">Apostila B\u00e1sico para Concursos <\/a><\/li><\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<p>Estude para o concurso dos seus sonhos com a\u00a0<a rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\" href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/eventos\/assinatura\" target=\"_blank\">Assinatura Completa da Nova<\/a>. Tenha acesso a Cursos, Plataforma de Quest\u00f5es, Eventos Exclusivos para Assinantes e Muito Mais!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"concursos-policiais-entenda-a-proposta-e-veja-o-que-muda\">Concursos Policiais: entenda a proposta e veja o que muda<\/h2>\n\n\n\n<p>Um projeto que inclui os<strong> agentes socioeducativos e os policiais penais e legislativos<\/strong> no Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp) foi aprovado.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a <strong>aprova\u00e7\u00e3o foi por conta<\/strong> da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados. Assim, <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos-abertos\/nacional\">concursos p\u00fablicos<\/a> poder\u00e3o ser impactados em breve!<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, agora ser\u00e1 reconhecida a natureza policial da atividade exercida pelas tr\u00eas categorias. Portanto, o<strong> texto aprovado altera<\/strong> a <a href=\"https:\/\/www2.camara.gov.br\/legin\/fed\/lei\/2018\/lei-13675-11-junho-2018-786843-norma-pl.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei 13.675\/18<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Posteriormente, o relator, deputado Sanderson (PL-RS), recomendou a <strong>aprova\u00e7\u00e3o da proposta <\/strong>na forma do substitutivo elaborado pela Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, esse substitutivo unifica o <strong>Projeto de Lei 3387\/19<\/strong>, do deputado Coronel Tadeu (PL-SP), a um apensado. Emenda do relator incluiu no texto tamb\u00e9m os policiais legislativos.<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cTratando-se de um \u00f3rg\u00e3o que comp\u00f5e a seguran\u00e7a p\u00fablica, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o, a pol\u00edcia penal deve constar do Susp\u201d,<\/em> explicou Sanderson. <\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cOs agentes do sistema socioeducativo e os policiais legislativos tamb\u00e9m s\u00e3o de suma import\u00e2ncia para a garantia do direito \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d,<\/em> continuou o relator.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Vetos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Parte das<strong> altera\u00e7\u00f5es promovidas <\/strong>pelo substitutivo j\u00e1 constavam de uma iniciativa aprovada pelo Congresso Nacional (<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/384694-proposta-cria-sistema-unico-de-seguranca-publica\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">PL 3734\/12<\/a>, do Executivo, transformado na <a href=\"https:\/\/www2.camara.gov.br\/legin\/fed\/lei\/2018\/lei-13675-11-junho-2018-786843-norma-pl.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei 13.675\/18<\/a>).<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, acabaram vetadas pelo ent\u00e3o presidente Michel Temer. O governo <strong>Temer alegou no veto<\/strong> que os agentes socioeducativos j\u00e1 integram o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). <\/p>\n\n\n\n<p>No caso dos policiais penais, <strong>foi citada decis\u00e3o<\/strong> do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual a vigil\u00e2ncia intramuros em estabelecimentos penais n\u00e3o possui natureza policial.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo e<strong> ainda ser\u00e1 analisado<\/strong> pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cUm projeto de lei pode ser apresentado por qualquer deputado ou senador, comiss\u00e3o da C\u00e2mara, do Senado ou do Congresso, pelo presidente da Rep\u00fablica, pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, pelo Supremo Tribunal Federal, por tribunais superiores e cidad\u00e3os\u201d<\/em>, diz a C\u00e2mara. <\/p>\n\n\n\n<p>Os projetos come\u00e7am a <strong>tramitar na C\u00e2mara, <\/strong>\u00e0 exce\u00e7\u00e3o dos apresentados por senadores, que come\u00e7am no Senado. <\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, o <strong>Senado funciona como Casa revisora<\/strong> para os projetos iniciados na C\u00e2mara e vice-versa.<\/p>\n\n\n\n<p>Se o projeto da C\u00e2mara for alterado no Senado, <strong>volta para a C\u00e2mara.<\/strong> Da mesma forma, se um projeto do Senado <strong>for alterado pelos deputados<\/strong>, volta para o Senado. <\/p>\n\n\n\n<p>Assim, a Casa onde o projeto se iniciou d\u00e1 a palavra final sobre seu conte\u00fado,<strong> podendo aceitar ou n\u00e3o<\/strong> as altera\u00e7\u00f5es feitas na outra Casa.<\/p>\n\n\n\n<p>Depois os projetos s\u00e3o <strong>distribu\u00eddos \u00e0s comiss\u00f5es<\/strong> conforme os assuntos de que tratam. <\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m das comiss\u00f5es de m\u00e9rito, existem duas que podem analisar m\u00e9rito e\/ou admissibilidade, que s\u00e3o as <strong>comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e tributa\u00e7\u00e3o<\/strong> (an\u00e1lise de adequa\u00e7\u00e3o financeira e or\u00e7ament\u00e1ria) e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (an\u00e1lise de constitucionalidade).<\/p>\n\n\n\n<p>Os projetos de lei ordin\u00e1ria <strong>s\u00e3o aprovados com maioria de votos<\/strong> (maioria simples), desde que esteja presente no Plen\u00e1rio a maioria absoluta dos deputados (257).<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que alguns assuntos s\u00e3o tratados por lei complementar. Essa lei tem o mesmo valor da lei ordin\u00e1ria, mas exige maior n\u00famero de votos para ser aprovada (257 votos favor\u00e1veis), o que torna mais dif\u00edceis sua aprova\u00e7\u00e3o e posterior altera\u00e7\u00e3o\u201d<\/em>, explica.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim os projetos de lei aprovados nas duas Casas s\u00e3o enviados ao presidente da Rep\u00fablica <strong>para san\u00e7\u00e3o. <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Assim, o presidente tem <strong>15 dias \u00fateis<\/strong> para sancionar ou vetar. O veto pode ser total ou parcial. Todos os vetos t\u00eam de ser votados pelo Congresso. <\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, \u00b4para rejeitar um veto, <strong>\u00e9 preciso o voto da maioria <\/strong>absoluta de deputados (257) e senadores (41). <\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/eventos\/assinatura\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/Faixa-Frete-Gr%E2%80%A0tis-portal.png\" alt=\"assinatura completa\" class=\"wp-image-153078\" loading=\"lazy\" title=\"\"><\/a><figcaption><\/figcaption><\/figure>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Aten\u00e7\u00e3o concurseiros! Foi aprovado um projeto de lei que inclui os agentes socioeducativos e os policiais penais e legislativos no Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Isso pode impactar em concursos p\u00fablicos? Veja! 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