{"id":168696,"date":"2022-08-16T11:37:08","date_gmt":"2022-08-16T14:37:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=168696"},"modified":"2022-08-16T11:37:12","modified_gmt":"2022-08-16T14:37:12","slug":"qual-diferenca-policia-penal-agente-penitenciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/artigos\/qual-diferenca-policia-penal-agente-penitenciario\/","title":{"rendered":"Qual a diferen\u00e7a entre Pol\u00edcia Penal e Agente Penitenci\u00e1rio?"},"content":{"rendered":"<p> Em 2019 a <a rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\" href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/emenda-constitucional-n-104-231560468\" target=\"_blank\">Emenda Constitucional n\u00ba 104<\/a>, que regulariza a\u00a0<a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos-abertos\/\">Pol\u00edcia Penal<\/a>\u00a0como um<strong>\u00a0\u00f3rg\u00e3o independente<\/strong>\u00a0foi aprovada. <\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, a denomina\u00e7\u00e3o do\u00a0<strong>Agente Penitenci\u00e1rio<\/strong>\u00a0passou a ser\u00a0<strong>Policial Penal<\/strong>, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela seguran\u00e7a do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal. <\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, com a mudan\u00e7a da denomina\u00e7\u00e3o veio outras altera\u00e7\u00f5es nas <strong>atribui\u00e7\u00f5es <\/strong>de cada cargo. Voc\u00ea sabe o que os diferencia? Confira os detalhes e oportunidades para a \u00e1rea!<\/p>\n\n\n\n<p>Estude para o concurso dos seus sonhos com o <strong>M\u00e9todo<\/strong> que j\u00e1 ajudou na <strong>aprova\u00e7\u00e3o de mais de 70 mil alunos<\/strong>! <a rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"Clique aqui  (abre numa nova aba)\" href=\"https:\/\/aprovacao.novaconcursos.com.br\/assinatura\" target=\"_blank\">Clique aqui <\/a>e saiba mais!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"o-que-faz-um-agente-penitencirio\">O que faz um Agente Penitenci\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p>De acordo com o <strong>Decreto Estadual n\u00ba 43.960\/2005<\/strong>, publicado antes da emenda que criou a categoria da Pol\u00edcia Penal, o agente penitenci\u00e1rio tem os seguintes deveres:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Garantir a ordem e a seguran\u00e7a no interior dos estabelecimentos prisionais;<\/li><li>Desempenhar a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia interna e externa dos estabelecimentos prisionais, inclusive nas muralhas e guaritas, bem como em \u00f3rg\u00e3os e locais vinculados ou de interesse do Sistema Prisional;<\/li><li>Realizar a escolta e cust\u00f3dia de presos;<\/li><li>Executar opera\u00e7\u00f5es de transporte escolta e cust\u00f3dia de presos em movimenta\u00e7\u00f5es externas, bem como fazer transfer\u00eancias interestaduais ou entre unidades no interior do Estado;<\/li><li>Cumprir buscas peri\u00f3dicas nas celas;<\/li><li>Revistar familiares e visitantes dos presos;<\/li><li>Prestar seguran\u00e7a a profissionais diversos que fazem atendimentos especializados aos presos nas unidades prisionais;<\/li><\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Conduzir presos \u00e0 presen\u00e7a de autoridades;<\/li><li>Adotar medidas necess\u00e1rias ao cumprimento dos alvar\u00e1s de soltura, obedecidas as normas pr\u00f3prias;<\/li><li>Informar ao preso sobre seus direitos e deveres de conformidade com o Regulamento Disciplinar Prisional \u2013 REDIPRI e demais normas vigentes;<\/li><li>Verificar a necessidade de encaminhar presos a atendimentos especializados;<\/li><li>Entregar medicamentos aos presos, observando a prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica;<\/li><li>Prestar assist\u00eancia em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia: primeiros socorros, inc\u00eandios, transporte de enfermos, rebeli\u00f5es, fugas e outras assemelhadas;<\/li><li>Preencher formul\u00e1rios, redigir e digitar relat\u00f3rios e comunica\u00e7\u00f5es internas;<\/li><li>Participar de comiss\u00f5es de classifica\u00e7\u00e3o e de disciplina, quando designado;<\/li><li>E exercer outras atividades que vierem a ser incorporadas ao cargo por for\u00e7a de dispositivos legais.<\/li><\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"polcia-penal-o-que-muda\">Pol\u00edcia Penal: o que muda?<\/h2>\n\n\n\n<p>Primeiramente, a principal mudan\u00e7a diz respeito ao <strong>porte de armas<\/strong>, nessa categoria o policial penal tem DIREITO ao porte de armas, seja de propriedade particular ou fornecida pela institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, para <strong>ingressar nessa carreira<\/strong> somente ser\u00e1 poss\u00edvel atrav\u00e9s de concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p>Outra altera\u00e7\u00e3o diz respeito ao acumulo de cargos, visto que os policiais penais ter\u00e3o esse privil\u00e9gio. Confira as principais <strong>atribui\u00e7\u00f5es <\/strong>desse cargo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>prestar assist\u00eancia em situa\u00e7\u00f5es emergenciais de fuga, rebeli\u00e3o, inc\u00eandios, etc.;<\/li><li>escolta, transporte e cust\u00f3dia de presos, bem como a execu\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es envolvendo essa tarefa, ainda que interestadual;<\/li><li>garantir a seguran\u00e7a do estabelecimento penal atrav\u00e9s de buscas em celas, revistas nos presos, visitantes e familiares, bem como atrav\u00e9s da vigil\u00e2ncia dos per\u00edmetros interno e externos do estabelecimento penal;<\/li><li>zelar pela seguran\u00e7a dos profissionais que realizam trabalhos nos estabelecimentos prisionais (advogados, m\u00e9dicos, zeladores, etc.);<\/li><li>realizar a condu\u00e7\u00e3o segura do preso \u00e0 presen\u00e7a de autoridades e, tamb\u00e9m, dar cumprimento aos alvar\u00e1s de soltura;<\/li><li>zelar pela sa\u00fade do preso, encaminhando-o ao atendimento m\u00e9dico quando necess\u00e1rio e, ainda, possibilitando a entrega de medicamentos receitados.<\/li><\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"concurso-sejusp-mg-agentes-penitencirios\">Concurso Sejusp MG: Agentes Penitenci\u00e1rios<\/h2>\n\n\n\n<p>Ademais, a Sejusp MG ( Secretaria de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica de Minas Gerais) abriu um processo seletivo para contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos\/concurso-sejusp-mg\/\">3.056 agentes penitenci\u00e1rios.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Esse processo deixou d\u00favidas a respeito da <strong>denomina\u00e7\u00e3o do cargo<\/strong> aberto pelo \u00f3rg\u00e3o, pois as vagas s\u00e3o para a antiga categoria.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a Sejusp MG, a denomina\u00e7\u00e3o se d\u00e1, pois os novos contratados temporariamente, <strong>n\u00e3o ter\u00e3o porte de armas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso,  <strong>n\u00e3o<\/strong> atuar\u00e3o, por exemplo,\u00a0na portaria, guarita, muralha e escolta de presos para f\u00f3runs, hospitais ou transfer\u00eancias \u2013 fun\u00e7\u00f5es executadas pelos policiais penais efetivos. <\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p><em> \u201cOs agentes penitenci\u00e1rios exercem fun\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia dentro da \u00e1rea carcer\u00e1ria e conduzem presos na \u00e1rea intramuros das unidades prisionais, para atendimentos m\u00e9dicos e psicossociais, para atividades educacionais e laborais\u201d <\/em>\u2013 informou a Sejusp<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, os candidatos ainda se questionaram o porqu\u00ea da Secretaria de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica de Minas Gerais <strong>contratar <\/strong>agentes penitenci\u00e1rios enquanto um certame para policiais penais est\u00e1 em andamento.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p><em> \u201cConsiderando que o edital que rege o concurso p\u00fablico para o cargo de policial penal \u00e9 composto de seis etapas, o que acaba requerendo maior tempo de execu\u00e7\u00e3o, e tendo em vista o crescente n\u00famero de vac\u00e2ncias que est\u00e3o ocorrendo na \u00e1rea de seguran\u00e7a, impactando negativamente na atual situa\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do estado de Minas Gerais, a Secretaria optou por realizar a contrata\u00e7\u00e3o excepcional e emergencial de agentes de seguran\u00e7a penitenci\u00e1rio, a fim de manter a imprescindibilidade dos servidores para a execu\u00e7\u00e3o das atividades inerentes ao Departamento Penitenci\u00e1rio de Minas Gerais\u201d. <\/em> \u2013 explicou o \u00f3rg\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"como-se-inscrever\">Como se inscrever?<\/h2>\n\n\n\n<p>Vale mencionar que do total de 3.056 vagas, 2.953 s\u00e3o para homens e 553 para mulheres.<\/p>\n\n\n\n<p>Para se inscrever \u00e9 necess\u00e1rio acessar o site da <a rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"FGV (abre numa nova aba)\" href=\"https:\/\/conhecimento.fgv.br\/concursos\/pss.sejusp22\" target=\"_blank\">FGV<\/a> (Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas), banca organizadora, at\u00e9 o dia<strong> 25 de agosto de 2022 <\/strong>e preencher o formul\u00e1rio com os dados solicitados.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso gerar o boleto e efetuar o pagamento da <strong>taxa de inscri\u00e7\u00e3o<\/strong> no valor de R$ 44,95.<\/p>\n\n\n\n<p>No mais, as <strong>provas<\/strong> ser\u00e3o aplicadas no dia 9 de outubro.<\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea est\u00e1 se preparando para essa sele\u00e7\u00e3o, n\u00e3o deixe de conferir a nossa <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/apostila\/sejusp-mg-agente-penitenciario-temporario?q=Apostila%20SEJUSP-MG%202022%20-%20Agente%20Penitenci%C3%A1rio\">apostila<\/a> completa e 100% atualizada para sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><a href=\"https:\/\/aprovacao.novaconcursos.com.br\/assinatura\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/Faixa-Frete-Gr%E2%80%A0tis-portal.png\" alt=\"assinatura completa\" class=\"wp-image-153078\" loading=\"lazy\" title=\"\"><\/a><figcaption><\/figcaption><\/figure>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em 2019 a Emenda Constitucional n\u00ba 104, que regulariza a\u00a0Pol\u00edcia Penal\u00a0como um\u00a0\u00f3rg\u00e3o independente\u00a0foi aprovada. 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