{"id":171748,"date":"2025-10-10T09:08:57","date_gmt":"2025-10-10T12:08:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=171748"},"modified":"2025-10-10T09:10:49","modified_gmt":"2025-10-10T12:10:49","slug":"resumo-da-lei-14-133-atualizada-para-concursos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/artigos\/resumo-da-lei-14-133-atualizada-para-concursos\/","title":{"rendered":"Resumo da Lei 14.133 \u2013 Atualizada para concursos"},"content":{"rendered":"<p>A <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos-abertos\/\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos-abertos\/\">Lei 14.133<\/a> estabelece normas gerais para licita\u00e7\u00f5es e contratos das Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas diretas, aut\u00e1rquicas e fundacionais da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, abrangendo tamb\u00e9m os \u00f3rg\u00e3os dos Poderes Legislativo e Judici\u00e1rio, quando atuam em fun\u00e7\u00e3o administrativa, bem como os fundos especiais e demais entidades controladas, direta ou indiretamente, pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa lei \u00e9 fundamental para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e, por isso, \u00e9 amplamente cobrada nos conte\u00fados program\u00e1ticos da maioria dos concursos p\u00fablicos e nas provas da OAB. Portanto, seu estudo \u00e9 indispens\u00e1vel para quem pretende ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>Continue comigo neste artigo e fique por dentro da Lei n\u00ba 14.133, j\u00e1 atualizada, para que voc\u00ea esteja preparado para concursos p\u00fablicos!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"porque-a-lei-14133-foi-criada\">Porque a Lei 14.133 foi criada?<\/h2>\n\n\n\n<p>A nova lei 14.133 substitui a atual Lei das Licita\u00e7\u00f5es (Lei 8.666, de 1993), a Lei do Preg\u00e3o (Lei 10.520, de 2002) e o Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es (Lei 12.462, de 2011).<\/p>\n\n\n\n<p>A Lei das Licita\u00e7\u00f5es deve garantir que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica fa\u00e7a <strong>contrata\u00e7\u00f5es imparciais e justas<\/strong>, sem realizar escolhas impr\u00f3prias e que se desvirtuem do interesse coletivo. <\/p>\n\n\n\n<p>Assim, a Lei 14.133 foi criada com <strong>mudan\u00e7as<\/strong> que se adequam melhor ao atual momento da Administra\u00e7\u00e3o Publica, tendo os seguintes <strong>objetivos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Legisla\u00e7\u00e3o mais \u00e1gil e eficiente.<\/li>\n\n\n\n<li>Otimizar o procedimento, criar novas modalidades e revogar outras.<\/li>\n\n\n\n<li>Ter um processo mais c\u00e9lere,\u00a0seguro\u00a0e mais vantajoso, tanto para empresas quanto para o governo.<\/li>\n\n\n\n<li>Modernizar de maneira consider\u00e1vel a forma de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/li>\n<\/ul><h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"onde-se-aplica-a-lei-14133\">Onde se aplica a Lei 14.133?<\/h2>\n\n\n\n<p>A Lei 14.133 aplica-se a diversos tipos de contrata\u00e7\u00f5es e neg\u00f3cios jur\u00eddicos realizados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n<p>Entre eles est\u00e3o: aliena\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o de direito real de uso de bens, compra (inclusive por encomenda), loca\u00e7\u00e3o, concess\u00e3o e permiss\u00e3o de uso de bens p\u00fablicos, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os (inclusive t\u00e9cnico-profissionais especializados), execu\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de arquitetura e engenharia, al\u00e9m das contrata\u00e7\u00f5es de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, n\u00e3o se subordinam a esta lei os contratos que tenham por objeto opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito internas ou externas, gest\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica, contrata\u00e7\u00f5es de agente financeiro e concess\u00e3o de garantias relacionadas a esses contratos, bem como as contrata\u00e7\u00f5es regidas por legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a Lei 14.133 prev\u00ea que suas licita\u00e7\u00f5es e contratos devem observar as regras dos artigos 42 a 49 da Lei Complementar n\u00ba 123\/2006, que tratam do tratamento favorecido \u00e0s microempresas e empresas de pequeno porte. <\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, esses benef\u00edcios s\u00f3 se aplicam dentro dos limites de receita bruta definidos para enquadramento como empresa de pequeno porte, e podem ser restringidos conforme o valor e o tipo da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"quais-as-principais-mudanas-empreendidas-pela-lei-14133\">Quais as principais mudan\u00e7as empreendidas pela Lei 14.133?<\/h2>\n\n\n\n<p>A principal mudan\u00e7a promulgada pela lei, diz respeito as modalidades de licita\u00e7\u00e3o. De acordo com a nova legisla\u00e7\u00e3o, as categorias ser\u00e3o as seguintes:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Preg\u00e3o:<\/strong>\u00a0Considerado modalidade obrigat\u00f3ria para a contrata\u00e7\u00e3o de bens ou servi\u00e7os comuns (exceto os de engenharia);<\/li>\n<\/ul><ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Concorr\u00eancia:<\/strong>\u00a0Aplic\u00e1vel \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os especiais e obras e servi\u00e7os comuns ou especiais de engenharia;<\/li>\n<\/ul><ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Concurso:<\/strong>\u00a0Continuar\u00e1 servindo para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o t\u00e9cnico, cient\u00edfico ou art\u00edstico;<\/li>\n<\/ul><ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Leil\u00e3o:<\/strong>\u00a0Ser\u00e1 aplic\u00e1vel para aliena\u00e7\u00e3o de bens ou im\u00f3veis.<\/li>\n<\/ul><ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Di\u00e1logo competitivo: <\/strong>modalidade de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de obras, servi\u00e7os e compras em que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica realiza di\u00e1logos com licitantes previamente selecionados mediante crit\u00e9rios objetivos. (In\u00e9dita no pa\u00eds). <\/li>\n<\/ul><p>Assim, a tomada de <strong>pre\u00e7o e o convite<\/strong>, que estavam previstos na legisla\u00e7\u00e3o anterior, passam a n\u00e3o estar mais presentes na nova lei. <\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m foram empreendidas as seguintes altera\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Fases da licita\u00e7\u00e3o:<\/strong> foi adicionado uma camada adicional de cuidado com o processo pr\u00e9vio de prepara\u00e7\u00e3o das licita\u00e7\u00f5es; <\/li>\n\n\n\n<li><strong>Dura\u00e7\u00e3o dos contratos:<\/strong> estendida at\u00e9 5 anos, podendo se prorrogar at\u00e9 10;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Divulga\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento:<\/strong> passa a ser sigiloso;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas<\/strong>: contribu\u00ed para diminui\u00e7\u00e3o de custos de transa\u00e7\u00e3o e aumentar a competitividade dos processos licitat\u00f3rios. <\/li>\n\n\n\n<li><strong>Licita\u00e7\u00f5es por meio eletr\u00f4nico:<\/strong> visa diminuir os custos operacionais de todo o processo licitat\u00f3rio;<\/li>\n<\/ul><p>Para acessar todos os detalhes da Lei 14.133, <a rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"clique aqui! (abre numa nova aba)\" href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2021\/lei\/L14133.htm\" target=\"_blank\">clique aqui!<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"como-a-lei-14133-pode-cair-na-prova\">Como a Lei 14.133 pode cair na prova?<\/h2>\n\n\n\n<p>Nos concursos, a Lei n\u00ba 14.133 tem sido cada vez mais abordada, especialmente em quest\u00f5es que exploram <strong>as inova\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 lei anterior<\/strong>, como a inclus\u00e3o de novos princ\u00edpios (planejamento, transpar\u00eancia, sustentabilidade e segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es), a reorganiza\u00e7\u00e3o das modalidades de licita\u00e7\u00e3o, a fase de planejamento obrigat\u00f3ria, o Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (PNCP) e os novos crit\u00e9rios de julgamento.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 no Exame da OAB, a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es aparece de forma expressa no conte\u00fado program\u00e1tico. Assim, o candidato precisa dominar os principais artigos e conceitos da nova legisla\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de compreender as diferen\u00e7as pr\u00e1ticas entre as normas antigas e a nova sistem\u00e1tica. Em suma, quem se prepara tanto para concursos quanto para a OAB deve estudar as duas legisla\u00e7\u00f5es, com foco especial nas mudan\u00e7as introduzidas pela Lei n\u00ba 14.133\/21, que j\u00e1 representa o novo paradigma das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas no Brasil.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Lei n\u00ba 14.133 permanece entre os assuntos mais cobrados e importantes nos concursos p\u00fablicos. Acompanhe a seguir os principais pontos e entenda por que seu estudo \u00e9 indispens\u00e1vel para quem busca uma vaga no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"author":54697,"featured_media":294418,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":"","_wp_rev_ctl_limit":""},"categories":[33508,44978,44938],"tags":[45586],"class_list":["post-171748","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-nacional","category-teoria","tag-lei-14-133"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/171748","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/54697"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=171748"}],"version-history":[{"count":13,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/171748\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":294421,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/171748\/revisions\/294421"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/294418"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=171748"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=171748"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=171748"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}