{"id":181012,"date":"2022-12-21T12:54:54","date_gmt":"2022-12-21T15:54:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=181012"},"modified":"2025-04-22T21:34:35","modified_gmt":"2025-04-23T00:34:35","slug":"concurso-enfermagem-apos-aprovacao-no-senado-pec-segue-para-promulgacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/noticias\/concurso-enfermagem-apos-aprovacao-no-senado-pec-segue-para-promulgacao\/","title":{"rendered":"Concurso Enfermagem: Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o no Senado PEC segue para promulga\u00e7\u00e3o!"},"content":{"rendered":"<p>A proposta de emenda \u00e0 <strong>Constitui\u00e7\u00e3o <\/strong>que viabiliza o pagamento do <strong>piso da enfermagem<\/strong>, aprovado anteriormente, foi enviado para a promulga\u00e7\u00e3o. Veja detalhes, previs\u00e3o de <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos-previstos\/nacional\">concursos <\/a>e os pr\u00f3ximos passos!<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Confira:\u00a0<\/strong><a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/livro\/600-questoes-comentadas-lingua-portuguesa-isabella-ramiro\">Livro 600 quest\u00f5es comentadas L\u00edngua Portuguesa<\/a><\/li>\n<\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<p>Estude para o concurso dos seus sonhos com o\u00a0<strong>M\u00e9todo<\/strong>\u00a0que j\u00e1 ajudou na\u00a0<strong>aprova\u00e7\u00e3o de mais de 70 mil alunos.<\/strong>\u00a0<a rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\" href=\"https:\/\/aprovacao.novaconcursos.com.br\/assinatura\" target=\"_blank\">Clique aqui<\/a>\u00a0e saiba mais!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"concurso-enfermagem-prximos-passos-do-piso-salarial\">Concurso Enfermagem: pr\u00f3ximos passos do piso salarial<\/h2>\n\n\n\n<p>Assim, o Senado <strong>aprovou <\/strong>nesta ter\u00e7a-feira (20\/12), em dois turnos, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem (PEC 42\/2022).<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, o texto direciona recursos do super\u00e1vit financeiro de fundos p\u00fablicos e do Fundo Social para financiar o <strong>piso salarial nacional <\/strong>da enfermagem no setor p\u00fablico, nas entidades filantr\u00f3picas e de prestadores de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 com um m\u00ednimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). A mat\u00e9ria <strong>segue agora para promulga\u00e7\u00e3o.<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Detalhes do projeto<\/h3>\n\n\n\n<p>Portanto, o texto foi aprovado na semana passada pela C\u00e2mara e chegou ao Senado na forma do substitutivo da comiss\u00e3o especial \u00e0 <a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"http:\/\/PEC%20390\/2014\" target=\"_blank\">PEC 390\/2014<\/a>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Vale destacar que ele tem como primeiro signat\u00e1rio o deputado Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE),.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a iniciativa estabelece que a Uni\u00e3o <strong>ajudar\u00e1 estados e munic\u00edpios <\/strong>a pagar esses profissionais usando recursos do super\u00e1vit financeiro dos fundos p\u00fablicos do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso, verificados ao fim de cada ano entre os <strong>exerc\u00edcios de 2023 a 2027, <\/strong>exceto os saldos vindos do esfor\u00e7o de arrecada\u00e7\u00e3o dos servidores civis e militares da Uni\u00e3o, como os relacionados \u00e0 cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, a <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos-abertos\/nacional\">aprova\u00e7\u00e3o <\/a>da proposta <strong>foi uma rea\u00e7\u00e3o<\/strong> do Congresso \u00e0 decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de bloquear o pagamento do piso. <\/p>\n\n\n\n<p>Depois, a Corte deu <strong>prazo de 60 dias <\/strong>para entes p\u00fablicos e privados da \u00e1rea da sa\u00fade esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e a eventual redu\u00e7\u00e3o na qualidade dos servi\u00e7os, com a apresenta\u00e7\u00e3o de proposta de solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cO que ocorrer\u00e1 s\u00e3o recursos que, at\u00e9 ent\u00e3o, estavam destinados para a forma\u00e7\u00e3o de super\u00e1vits prim\u00e1rios ou para a quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas e passar\u00e3o a ter uma destina\u00e7\u00e3o claramente mais \u00fatil para a sociedade \u2014 explicou. Contarato \u00e9 autor do projeto que instituiu o piso nacional salarial para enfermeiros, t\u00e9cnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras (<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"http:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/141900\" target=\"_blank\">PL 2.564\/2020<\/a> que gerou a <a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"http:\/\/normas.leg.br\/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2022-08-04;14434\" target=\"_blank\">Lei n\u00ba 14.434, de 2022<\/a>)\u201d<\/em>, disse o relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES).<\/p>\n\n\n\n<p>Posteriormente, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acredita que com a aprova\u00e7\u00e3o da medida e sua posterior promulga\u00e7\u00e3o o STF deve reverter o bloqueio.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cEu considero que \u00e9 o instrumento que o Supremo Tribunal Federal necessita para poder destravar o piso nacional da enfermagem no Brasil, que \u00e9 um desejo muito genu\u00edno e sincero do Senado Federal desde sempre e de todos os senadores e senadoras\u201d<\/em>, disse.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Teto de gastos\u00a0<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>De acordo com o texto, o<strong> valor destinado as despesas<\/strong> correntes e os valores transferidos pela Uni\u00e3o aos fundos de sa\u00fade dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios ficar\u00e1 fora do teto de gastos da Uni\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<p>Ainda, a mat\u00e9ria estabelece ainda um <strong>per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o <\/strong>para que esses entes, que ter\u00e3o um aumento das despesas com pessoal, contabilizem o piso nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, a norma vai retirar as despesas com o piso salarial do c\u00e1lculo do limite de <strong>despesas com pessoal.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, nenhuma despesa que tenha esse objetivo ser\u00e1 computada como gastos com pessoal no primeiro ano de vig\u00eancia da emenda constitucional (EC) que resultar da PEC. <\/p>\n\n\n\n<p>No segundo ano, somente 10% das despesas ser\u00e3o computadas; 20% no terceiro ano e, assim, sucessivamente, com incrementos de 10% ao ano, at\u00e9 que a totalidade dos gastos com o piso salarial seja computada no limite de gastos com pessoal. <\/p>\n\n\n\n<p>Atualmente o <strong>limite com despesa<\/strong> de gasto com pessoal \u00e9 de 65% da receita corrente l\u00edquida (RCL) do ente.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cN\u00e3o faz sentido incluir, de pronto, nos gastos com pessoal, as despesas para pagar o piso salarial das \u00e1reas associadas a enfermagem. Com todos os problemas citados, os estados e munic\u00edpios vinham tentando se organizar para n\u00e3o atingir o teto de 65%. N\u00e3o se pode esperar que, de uma hora para outra, consigam reorganizar suas finan\u00e7as de forma a acomodar o aumento de despesas que esta PEC provocar\u00e1. A proposta de escalonar seu impacto, ao longo de dez anos, \u00e9 bastante razo\u00e1vel, pois d\u00e1 tempo para se organizarem, alterando o ritmo de contrata\u00e7\u00f5es ou de concess\u00e3o de reajustes salariais\u201d<\/em>, justificou Contarato.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Fundo Social\u00a0<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Ademais, a PEC estabelece ainda como fonte adicional de recursos para o pagamento da assist\u00eancia financeira, os recursos vinculados ao Fundo Social, sem preju\u00edzo da parcela que estiver destinada \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<p>Assim, o Fundo Social foi institu\u00eddo pela Lei 12.351, de 2022, com o objetivo de formar uma poupan\u00e7a de longo prazo com os recursos arrecadados com a explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo, sobretudo nos contratos de partilha na regi\u00e3o do pr\u00e9-sal.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Debate<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A <a href=\"http:\/\/normas.leg.br\/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2022-08-04;14434\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei n\u00ba 14.434<\/a> fixou o piso salarial em R$ 4.750 para os enfermeiros, 70% desse valor (R$ 3.325) para os t\u00e9cnicos em enfermagem, e 50% daquele valor (R$ 2.375) para os auxiliares de enfermagem e parteiras.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, os senadores foram <strong>un\u00e2nimes <\/strong>em refor\u00e7ar o pedido para que o STF, em especial o relator do voto, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, viabilize o pagamento do piso. <\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cEssa PEC de hoje d\u00e1 respaldo legal de onde v\u00e3o ser retirados os recursos para pagar esse piso da enfermagem<\/em>\u201c, disse Zenaide Maia (Pros-RN), relatora do projeto que definiu o piso salarial da categoria.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o dos senadores Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) e S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC), a medida busca refor\u00e7ar a s\u00e9rie de projetos j\u00e1 aprovados pelo Congresso Nacional e transformados em lei.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cAinda que as nossas decis\u00f5es sempre tenham sido corretas no m\u00e9rito, mas falhas na forma. Acho que elas alcan\u00e7ar\u00e3o, com esse voto a favor, o objetivo verdadeiro de fazer justi\u00e7a a quem, especialmente na pandemia, fez jus a esta distin\u00e7\u00e3o e a este reconhecimento\u201d,<\/em> afirmou Amin.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-gallery has-nested-images columns-default is-cropped wp-block-gallery-1 is-layout-flex wp-block-gallery-is-layout-flex\"><figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" data-id=\"153078\" src=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/Faixa-Frete-Gr%E2%80%A0tis-portal.png\" alt=\"assinatura completa\" class=\"wp-image-153078\" loading=\"lazy\" title=\"\"><figcaption class=\"wp-element-caption\"><a aria-label=\" (abre numa nova aba)\" href=\"https:\/\/aprovacao.novaconcursos.com.br\/assinatura\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/eventos\/assinatura\/<\/a><\/figcaption><\/figure><\/figure>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem, aprovado anteriormente, foi enviado para a promulga\u00e7\u00e3o. Veja detalhes, previs\u00e3o de concursos e os pr\u00f3ximos passos! Estude para o concurso dos seus sonhos com o\u00a0M\u00e9todo\u00a0que j\u00e1 ajudou na\u00a0aprova\u00e7\u00e3o de mais de 70 mil alunos.\u00a0Clique aqui\u00a0e saiba mais! 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