{"id":184036,"date":"2023-01-24T09:39:36","date_gmt":"2023-01-24T12:39:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=184036"},"modified":"2023-01-24T09:39:42","modified_gmt":"2023-01-24T12:39:42","slug":"concursos-tribunais-analise-da-exigencia-de-nivel-superior-para-tecnico-chega-ao-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/noticias\/concursos-tribunais-analise-da-exigencia-de-nivel-superior-para-tecnico-chega-ao-stf\/","title":{"rendered":"Concursos Tribunais: An\u00e1lise da exig\u00eancia de n\u00edvel superior para T\u00e9cnico chega ao STF!"},"content":{"rendered":"<p>O ano de 2023 est\u00e1 com\u00a0<strong>previs\u00e3o\u00a0<\/strong>de novos\u00a0<a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos-previstos\/nacional\">concursos Tribunais<\/a>\u00a0para todo pa\u00eds. E a exig\u00eancia de n\u00edvel superior para T\u00e9cnico chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para an\u00e1lise. Entenda!<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Confira:<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/livro-impresso\/questoes-a-trf-tribunal-regional-federal\">Livro de Quest\u00f5es TRF \u2013 Tribunal Regional Federal<\/a><\/li><li><strong>Confira: <\/strong><a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/livro\/1000-questoes-gabaritadas-tribunal-regional-trabalho-tecnico-analista\">Livro 1.000 Quest\u00f5es Gabaritadas para o Tribunal Regional do Trabalho \u2013 T\u00e9cnico e Analista<\/a><\/li><\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<p>Estude para o concurso dos seus sonhos com o\u00a0<strong>M\u00e9todo<\/strong>\u00a0que j\u00e1 ajudou na\u00a0<strong>aprova\u00e7\u00e3o de mais de 70 mil alunos!<\/strong>\u00a0<a rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\" href=\"https:\/\/aprovacao.novaconcursos.com.br\/assinatura\" target=\"_blank\">Clique aqui<\/a>\u00a0e saiba mais!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"concursos-tribunais-entenda-os-trmites\">Concursos Tribunais: entenda os tr\u00e2mites<\/h2>\n\n\n\n<p>Recentemente foi sancionada a lei\u00a0<strong><a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2023\/lei\/L14523.htm\" target=\"_blank\">LEI N\u00ba 14.523<\/a><\/strong>, que prev\u00ea o<strong>\u00a0reajuste salarial<\/strong>\u00a0aos servidores do poder Judici\u00e1rio da Uni\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, os novos\u00a0<a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos-previstos\/nacional\">concursos p\u00fablicos<\/a>\u00a0publicados pelo \u00f3rg\u00e3o j\u00e1 v\u00e3o contar com os valores reajustados.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas, agora, um pedido de <strong>inconstitucionalidade <\/strong>para exig\u00eancia de n\u00edvel superior foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n<p>Vale destacar que a a\u00e7\u00e3o partiu da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Analistas do Judici\u00e1rio e do MPU (ANAJUS) e foi assinada no dia 12 de janeiro.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, no documento \u00e9 pedido \u00e9 para que seja <strong>suspensa <\/strong>lei sancionada e que, at\u00e9 que n\u00e3o haja mais como recorrer, os \u00f3rg\u00e3os sejam avisados sobre a exig\u00eancia de n\u00edvel superior.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, a Associa\u00e7\u00e3o afirma que a mudan\u00e7a \u00e9 <strong>prejudicial<\/strong>, uma vez que a escolaridade de n\u00edvel superior foi exigida para Analistas devido a \u201catribui\u00e7\u00f5es de maior e elevado grau de complexidade se comparado com as fun\u00e7\u00f5es do cargo de T\u00e9cnico\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m foi citada a <strong>remunera\u00e7\u00e3o<\/strong>, que \u00e9 menor para T\u00e9cnico, o que poderia fazer com que mais pessoas concorressem para Analistas, que exigiria tamb\u00e9m o n\u00edvel superior.<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cO parecer alerta para os impactos or\u00e7ament\u00e1rios nos cofres p\u00fablicos, preju\u00edzos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o jurisdicional com a invas\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es dos Analistas, exclus\u00e3o de formados de n\u00edvel m\u00e9dio e sobre jurisprud\u00eancia j\u00e1 consolidada na Suprema Corte em dezembro de 2020 acerca do Tema 697 de repercuss\u00e3o geral. Foi fixada a seguinte tese:\u00a0<strong>\u201c\u00c9 inconstitucional o aproveitamento de servidor, aprovado em concurso p\u00fablico a exigir forma\u00e7\u00e3o de n\u00edvel m\u00e9dio, em cargo que pressuponha escolaridade superior\u201d<\/strong>, nos termos do voto do relator, ex-ministro Marco Aur\u00e9lio Mello., e por maioria, em sess\u00e3o virtual, realizada de 11 a 18 de dezembro de 2020, presidida pelo ministro Luiz Fux\u201d<\/em>, informou a Anajus.<\/p>\n\n\n\n<p><a rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"Confira, na \u00edntegra, o parecer da Anajus contra o projeto de lei! (abre numa nova aba)\" href=\"https:\/\/anajus.org.br\/veja-a-integra-do-novo-parecer-da-anajus-contra-o-projeto-ns\/\" target=\"_blank\">Confira, na \u00edntegra, o parecer da Anajus contra o projeto de lei!<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"entenda-a-lei-que-alterou-a-escolaridade-para-tcnicos\"><strong>Entenda a lei que alterou a escolaridade<\/strong>\u00a0para T\u00e9cnicos<\/h2>\n\n\n\n<p>Sendo assim, Jair Bolsonaro, at\u00e9 ent\u00e3o presidente,\u00a0<strong>vetou o projeto<\/strong>\u00a0que alterava a escolaridade para concursos de T\u00e9cnico Judici\u00e1rio no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>Bolsonaro havia informado que havia um\u00a0<strong>v\u00edcio de inconstitucionalidade<\/strong> no projeto, uma vez que a proposta deveria ser do STF, mas foi pelo Legislativo.<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cProposi\u00e7\u00e3o legislativa incorre em v\u00edcio de inconstitucionalidade o dispor, por interm\u00e9dio de emenda parlamentar, acerca de cargos vinculados ao Poder Judici\u00e1rio da Uni\u00e3o, o que confrontaria a compet\u00eancia privativa do Supremo Tribunal Federal para apresentar proposi\u00e7\u00e3o legislativa sobre quest\u00f5es relativas a pessoal do Poder Judici\u00e1rio da Uni\u00e3o\u201d,<\/em>\u00a0dizia um trecho do veto presidencial.<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, o\u00a0<strong>veto acabou sendo derrubado\u00a0<\/strong>pelo Congresso Nacional no dia 15 de dezembro de 2022.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, a\u00a0Lei\u00a014.456\/2022, que determina o ensino superior completo para ingresso no cargo, foi publicada e entrou em vigor.<\/p>\n\n\n\n<p>Inicialmente, a lei tratava apenas da transforma\u00e7\u00e3o de cargos no\u00a0<strong>Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Mas, com a tramita\u00e7\u00e3o na\u00a0<strong>C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>, houve a inclus\u00e3o da exig\u00eancia de n\u00edvel superior para quem quisesse concorrer a T\u00e9cnico.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, a partir da aprova\u00e7\u00e3o do projeto, o novo requisito de escolaridade j\u00e1 deveria ser aplicado aos\u00a0<strong>pr\u00f3ximos concursos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p><a rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"Confira, na \u00edntegra, o projeto de lei que alterou a escolaridade! (abre numa nova aba)\" href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=1730236&amp;filename=EMC+2\/2019+CFT+%3D%3E+PL+6613\/2009\" target=\"_blank\">Confira, na \u00edntegra, o projeto de lei que alterou a escolaridade!<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"concursos-tribunais-editais-previstos-em-2023\">Concursos tribunais: editais previstos em 2023<\/h2>\n\n\n\n<p>Sendo assim, diversos\u00a0<a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos-abertos\/nacional\">concursos p\u00fablicos<\/a>\u00a0devem ser publicados neste ano para a \u00e1rea dos tribunais, em v\u00e1rios estados.<\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, at\u00e9 o momento,<strong>\u00a0nove \u00f3rg\u00e3os<\/strong>\u00a0est\u00e3o trabalhando para publicar editais em breve.\u00a0<a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/artigos\/concurso-tj-editais-previstos-em-2023-para-a-area-de-tribunal\/\">Confira quais, clicando aqui<\/a>!<\/p>\n\n\n\n<p>Por enquanto, eventuais novos\u00a0concursos\u00a0para T\u00e9cnicos seguem com exig\u00eancia do\u00a0<strong>n\u00edvel superior<\/strong>, seguindo a atual legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">TSE unificado<\/h3>\n\n\n\n<p>Isso\u00a0impactar\u00e1 diversos \u00f3rg\u00e3os, cujos concursos deixar\u00e3o de exigir o n\u00edvel m\u00e9dio para a referida carreira. \u00c9 o caso do<strong> concurso TSE unificado<\/strong>, que segue previsto.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Confira: <\/strong><a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/curso-online\/curso-tre-unificado-tecnico-judiciario\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\">Curso TSE-UNIFICADO \u2013 T\u00e9cnico Judici\u00e1rio<\/a><\/li><\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<p>At\u00e9 o momento, ent\u00e3o,\u00a0<strong>25 tribunais <\/strong>manifestaram interesse em integrar a sele\u00e7\u00e3o.\u00a0Portanto, confira a distribui\u00e7\u00e3o de oportunidades:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>TSE \u2013 3 vagas para T\u00e9cnico e 7 para Analistas<\/li><li>Acre \u2013 1 vaga de T\u00e9cnico e 3 de Analista<\/li><li>Alagoas \u2013 2 vagas de T\u00e9cnico e 8 de Analista<\/li><li>Amazonas \u2013 3 vagas de T\u00e9cnico e 4 de Analista<\/li><li>Bahia \u2013 10 vagas de T\u00e9cnico e 16 de Analista<\/li><li>Cear\u00e1 \u2013 4 vagas de Analista<\/li><li>Esp\u00edrito Santo \u2013 1 vaga de T\u00e9cnico e 2 de Analista<\/li><li>Goi\u00e1s \u2013 2 vagas de T\u00e9cnico e 5 de Analista<\/li><li>Maranh\u00e3o \u2013 2 vagas de T\u00e9cnico e 5 de Analista<\/li><li>Mato Grosso \u2013 3 vagas de T\u00e9cnico e 2 de Analista<\/li><li>Mato Grosso do Sul \u2013 1 vaga de T\u00e9cnico e 4 de Analista<\/li><li>Minas Gerais \u2013 4 vagas de T\u00e9cnico e 28 de Analista<\/li><li>Par\u00e1 \u2013 1 vaga de T\u00e9cnico e 5 de Analista<\/li><li>Paran\u00e1 \u2013 2 vagas de T\u00e9cnico e 4 de Analista<\/li><li>Pernambuco \u2013 1 vaga de T\u00e9cnico e 5 de Analista<\/li><li>Piau\u00ed \u2013 1 vaga de T\u00e9cnico e 2 de Analista<\/li><li>Rio de Janeiro \u2013 3 vagas de T\u00e9cnico e 10 de Analista<\/li><li>Rio Grande do Norte \u2013 1 vaga de T\u00e9cnico e 3 de Analista<\/li><li>Rond\u00f4nia \u2013 1 vaga de T\u00e9cnico e 5 de Analista<\/li><li>Santa Catarina \u2013 2 vagas de T\u00e9cnico e 3 de Analista<\/li><li>Sergipe \u2013 1 vaga de T\u00e9cnico e 3 de Analista<\/li><li>Tocantins \u2013 1 vaga de T\u00e9cnico e 2 de Analista<\/li><li>Rio Grande do Sul \u2013 3 vagas de T\u00e9cnico e 7 de Analista<\/li><li>Roraima \u2013 2 vagas de T\u00e9cnico e 3 de Analista<\/li><li>Amap\u00e1 \u2013 1 vaga de T\u00e9cnico e 5 de Analista<\/li><\/ul>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ano de 2023 est\u00e1 com\u00a0previs\u00e3o\u00a0de novos\u00a0concursos Tribunais\u00a0para todo pa\u00eds. E a exig\u00eancia de n\u00edvel superior para T\u00e9cnico chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para an\u00e1lise. Entenda! Confira: Livro de Quest\u00f5es TRF \u2013 Tribunal Regional Federal Confira: Livro 1.000 Quest\u00f5es Gabaritadas para o Tribunal Regional do Trabalho \u2013 T\u00e9cnico e Analista Estude para o concurso [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":54671,"featured_media":156817,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":"","_wp_rev_ctl_limit":""},"categories":[228],"tags":[],"class_list":["post-184036","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/184036","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/54671"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=184036"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/184036\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":184045,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/184036\/revisions\/184045"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/156817"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=184036"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=184036"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=184036"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}