{"id":184710,"date":"2023-01-31T11:14:56","date_gmt":"2023-01-31T14:14:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=184710"},"modified":"2023-01-31T11:15:01","modified_gmt":"2023-01-31T14:15:01","slug":"concursos-sp-aprovado-pl-que-define-novas-regras-de-selecao-no-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/noticias\/concursos-sp-aprovado-pl-que-define-novas-regras-de-selecao-no-estado\/","title":{"rendered":"Concursos SP: Aprovado PL que define novas regras de sele\u00e7\u00e3o no estado!"},"content":{"rendered":"<p>Aten\u00e7\u00e3o concurseiros de S\u00e3o Paulo! A Assembleia Legislativa do estado aprovou um projeto de lei que define <strong>novas regras<\/strong> para quem vai participar de <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos-previstos\/sp\/\">concursos SP<\/a>. Veja detalhes e os pr\u00f3ximos passos do PL!<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Confira: <\/strong><a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/apostila\/concursos-prefeituras\">Apostila Concursos de Prefeituras<\/a><\/li><\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<p>Estude para o concurso dos seus sonhos com o\u00a0<strong>M\u00e9todo<\/strong>\u00a0que j\u00e1 ajudou na\u00a0<strong>aprova\u00e7\u00e3o de mais de 70 mil alunos!<\/strong>\u00a0<a href=\"https:\/\/aprovacao.novaconcursos.com.br\/assinatura\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\">Clique aqui<\/a>\u00a0e saiba mais!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"concursos-sp-saiba-detalhes-do-projeto-de-lei\">Concursos SP: saiba detalhes do projeto de lei<\/h2>\n\n\n\n<p>Portanto, o <strong>projeto de lei 527\/2021<\/strong>, da deputada M\u00e1rcia Lia (PT), foi aprovado em vota\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa de <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos-abertos\/sp\/\">S\u00e3o Paulo<\/a>, dia 21 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, o PL define novas regras para realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos em todo territ\u00f3rio do estado.<\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, segundo o documento, fica <strong>proibida <\/strong>a realiza\u00e7\u00e3o de concursos exclusivamente para formar cadastro reserva de pessoal ou com oferta simb\u00f3lica de vagas.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, n\u00e3o poder\u00e1 haver portanto um quantitativo<strong> inferior a 5%<\/strong> do total do quadro existente para a carreira.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o<strong> prazo de inscri\u00e7\u00f5es<\/strong> dever\u00e1 ser de, no m\u00ednimo, 30 dias, contados da data de publica\u00e7\u00e3o do edital. <\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, a <strong>aplica\u00e7\u00e3o das provas<\/strong> deve ocorrer dentro de, no m\u00ednimo, 90 dias da publica\u00e7\u00e3o do edital.<\/p>\n\n\n\n<p>Depois do edital publicado, ter\u00e1 que haver um prazo de 5 dias \u00fateis para <strong>pedidos de impugna\u00e7\u00e3o,<\/strong> isso por parte dos candidatos.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, os editais tamb\u00e9m devem reservar de <strong>10% a 20% das vagas<\/strong> para candidatos portadores de defici\u00eancia f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Detalhes que devem conter nos editais<\/h3>\n\n\n\n<p>Sendo assim, al\u00e9m das informa\u00e7\u00f5es acima, os editais dever\u00e3o conter, no m\u00ednimo, as seguintes:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>I \u2013 identifica\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o organizadora do concurso e do \u00f3rg\u00e3o ou entidade p\u00fablica que o promove;<\/li><li>II \u2013 ato oficial que autorizou a realiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico;<\/li><li>III \u2013 lei de cria\u00e7\u00e3o do cargo ou emprego p\u00fablico e da carreira, bem como seus regulamentos;<\/li><li>IV \u2013 identifica\u00e7\u00e3o do cargo ou emprego p\u00fablico, suas atribui\u00e7\u00f5es, requisitos de investidura, classe de ingresso e remunera\u00e7\u00e3o inicial, discriminando-se as parcelas que a comp\u00f5em, bem como sua natureza fixa e vari\u00e1vel e seus limites de varia\u00e7\u00e3o,<br>quando for o caso;<\/li><li>V \u2013 quantidade de cargos ou empregos a serem providos, vedada a oferta simb\u00f3lica de vagas ou a ado\u00e7\u00e3o exclusiva de cadastro de reserva, nos termos do artigo 14 desta lei;<\/li><li>VI \u2013 indica\u00e7\u00e3o precisa dos locais, hor\u00e1rios e procedimentos de inscri\u00e7\u00e3o, bem como das formalidades para sua confirma\u00e7\u00e3o;<\/li><li>VII \u2013 valor da taxa de inscri\u00e7\u00e3o e hip\u00f3teses de isen\u00e7\u00e3o;<\/li><li>VIII \u2013 indica\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o e da localidade geogr\u00e1fica de lota\u00e7\u00e3o dos aprovados ou o crit\u00e9rio para sua defini\u00e7\u00e3o, respeitada a ordem de classifica\u00e7\u00e3o no concurso;<\/li><li>IX \u2013 n\u00famero de etapas do concurso p\u00fablico, com indica\u00e7\u00e3o das respectivas fases e seu car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e\/ou classificat\u00f3rio;<\/li><li>X \u2013 enumera\u00e7\u00e3o precisa das disciplinas das provas, eventuais agrupamentos de provas e mat\u00e9rias e n\u00famero de quest\u00f5es de cada disciplina, com seus respectivos valores individuais e pesos;<\/li><li>XI \u2013 conte\u00fado program\u00e1tico de cada disciplina, de forma clara, precisa e espec\u00edfica;<\/li><li>XII \u2013 datas de realiza\u00e7\u00e3o das provas, as quais s\u00f3 poder\u00e3o ser alteradas por raz\u00f5es de interesse p\u00fablico decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta;<\/li><li>XIII \u2013 rela\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o a ser apresentada pelo candidato no ato de inscri\u00e7\u00e3o e na realiza\u00e7\u00e3o das provas, bem como do material de uso permitido e n\u00e3o permitido em cada fase;<\/li><li>XIV \u2013 explica\u00e7\u00e3o resumida da rela\u00e7\u00e3o existente entre cada disciplina cobrada no certame e as atribui\u00e7\u00f5es do cargo ou emprego p\u00fablico, de acordo com a natureza e complexidade das atribui\u00e7\u00f5es, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal;<\/li><li>XV \u2013 formas de divulga\u00e7\u00e3o dos resultados, com datas, locais e hor\u00e1rios de consulta, vedada a ado\u00e7\u00e3o de consulta individual dos resultados, de acesso restrito unicamente ao candidato, salvo quanto aos dados pessoais inseridos em sua<br>esfera de intimidade;<\/li><li>XVI \u2013 explicita\u00e7\u00e3o detalhada da metodologia de avalia\u00e7\u00e3o de cada fase do concurso p\u00fablico, inclusive das provas discursivas e orais, e das f\u00f3rmulas de c\u00e1lculo das notas;<\/li><li>XVII \u2013 quando for o caso, informa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 exig\u00eancia de exames m\u00e9dicos espec\u00edficos para a carreira ou de exame psicot\u00e9cnico ou sindic\u00e2ncia de vida pregressa, com apresenta\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios objetivos de sua avalia\u00e7\u00e3o;<\/li><li>XVIII \u2013 regulamenta\u00e7\u00e3o do processo de elabora\u00e7\u00e3o, apresenta\u00e7\u00e3o, julgamento, decis\u00e3o e conhecimento dos recursos contra os resultados das provas;<\/li><li>XIX \u2013 percentual de cargos ou empregos reservados \u00e0s pessoas com defici\u00eancia e crit\u00e9rios para sua admiss\u00e3o;<\/li><li>XX \u2013 prazo de validade do concurso e possibilidade ou n\u00e3o de sua prorroga\u00e7\u00e3o;<\/li><li>XXI \u2013 cronograma detalhado das fases do concurso\u00a0<\/li><\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fases dos concursos<\/h3>\n\n\n\n<p>Ademais, a primeira fase dos concursos dever\u00e1 contar com uma ou algumas das v\u00e1rias etapas citadas. Sendo assim, veja quais:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>I \u2013 prova escrita objetiva;<\/li><li>II \u2013 prova escrita discursiva;<\/li><li>III \u2013 prova oral;<\/li><li>IV \u2013 prova f\u00edsica;<\/li><li>V \u2013 prova pr\u00e1tica;<\/li><li>VI \u2013 exame m\u00e9dico;<\/li><li>VII \u2013 exame psicot\u00e9cnico;<\/li><li>VIII \u2013 exame psicol\u00f3gico;<\/li><li>IX \u2013 sindic\u00e2ncia de vida pregressa;<\/li><li>X \u2013 avalia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos.<\/li><\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, \u00e9 importante destacar que a <strong>prova objetiva ser\u00e1 obrigat\u00f3ria <\/strong>em todas as sele\u00e7\u00f5es, como j\u00e1 e atualmente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n\n\n\n<p>Sendo assim, com o projeto aprovado na Assembleia Legislativa, agora o documento est\u00e1 em fase de <strong>elabora\u00e7\u00e3o da minuta<\/strong> de aut\u00f3grafo.<\/p>\n\n\n\n<p>Posteriormente, ele deve ser encaminhado, nos pr\u00f3ximos dias, para o <strong>governador\u00a0<\/strong>Tarc\u00edsio de Freitas. <\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, a partir do envio, ele ter\u00e1 um prazo de <strong>15 dias \u00fateis para a san\u00e7\u00e3o<\/strong> ou veto total ou parcial. <\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.al.sp.gov.br\/propositura\/?id=1000382435\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"Confira o projeto de lei e siga o caminho dele, clicando aqui! (abre numa nova aba)\">Confira o projeto de lei e siga o caminho dele, clicando aqui!<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"confira-abaixo-concursos-previstos-e-abertos-em-sp\">Confira abaixo concursos previstos e abertos em SP<\/h2>\n\n\n\n<p>Enquanto o projeto est\u00e1 tramitando, alguns concursos importantes seguem abertos e previstos para o estado de S\u00e3o Paulo (SP). Por isso, veja detalhes de alguns deles, abaixo!<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/h3>\n\n\n\n<p>O\u00a0<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos\/concurso-mp-sp\/\" target=\"_blank\">concurso MP SP<\/a>\u00a0est\u00e1 em andamento, com vagas para as carreiras de <strong>Analista e Oficial<\/strong>, e com sal\u00e1rios que beiram os R$ 7 mil. As inscri\u00e7\u00f5es foram encerradas e as provas ser\u00e3o aplicadas dia 12\/03.<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00e3o <strong>5 vagas imediatas,\u00a0<\/strong>mas tamb\u00e9m haver\u00e1 forma\u00e7\u00e3o de um cadastro reserva. Dessa forma, a avalia\u00e7\u00e3o para a carreira de Analista ser\u00e1 composta de\u00a0<strong>70 quest\u00f5es<\/strong>\u00a0e para Oficial ser\u00e3o\u00a0<strong>80 quest\u00f5es<\/strong>.\u00a0 <\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Confira:<\/strong>\u00a0<a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/apostila\/mp-sp-oficial-promotoria\">Apostila MP SP \u2013 Oficial de Promotoria<\/a><\/li><li><strong>Confira:<\/strong>\u00a0<a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/curso-online\/mp-sp-oficial-promotoria\">Curso Online MP SP \u2013 Oficial de\u00a0Promotoria<\/a><\/li><\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Defensoria P\u00fablica<\/h3>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m se encerraram as inscri\u00e7\u00f5es do\u00a0<a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos\/concurso-dpe-sp\/\">concurso DPE SP<\/a>, com vagas para o cargo de\u00a0<strong>Oficial de Defensoria P\u00fablica<\/strong> e sal\u00e1rios de at\u00e9\u00a0<strong>R$ 5,4 mil!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Os candidatos ser\u00e3o avaliados somente por meio de uma prova objetiva a ser aplicada no dia\u00a0<strong>19 de mar\u00e7o de 2023<\/strong>, no per\u00edodo da tarde. A avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 composta de\u00a0<strong>70 quest\u00f5es<\/strong>\u00a0de m\u00faltipla escolha.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Confira:<\/strong>\u00a0<a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/apostila\/dpe-sp-oficial-defensoria-publica\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\">Apostila DPE SP 2023 \u2013 Oficial de Defensoria P\u00fablica<\/a><\/li><li><strong>Confira:<\/strong>\u00a0<a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/curso-online\/curso-dpe-sp-oficial-defensoria-publica\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\">Curso Online DPE SP 2023 \u2013 Oficial de Defensoria P\u00fablica<\/a><\/li><\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Pol\u00edcia Civil<\/h3>\n\n\n\n<p>A Pol\u00edcia Civil de S\u00e3o Paulo tem o objetivo de realizar\u00a0<strong>concursos anuais e regulares,<\/strong>\u00a0com o intuito de reduzir o d\u00e9ficit pessoal, que ultrapassa 11 mil cargos. Assim, o governador autorizou um\u00a0<strong>novo concurso\u00a0<\/strong>com<strong>\u00a03.500 vagas<\/strong>, que deve sair em breve, para v\u00e1rias carreiras.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Confira:<\/strong>\u00a0<a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/curso-online\/pc-sp-escrivao\">Curso Online PC SP \u2013 Escriv\u00e3o<\/a><\/li><li><strong>Confira:<\/strong>\u00a0<a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/curso-online\/pc-sp-investigador\">Curso PC SP \u2013 Investigador<\/a><\/li><\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Metr\u00f4<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9\u00a0<strong>poss\u00edvel\u00a0<\/strong>que um\u00a0<a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos\/concurso-metro-sp\/\">concurso Metr\u00f4 SP<\/a>\u00a0(Companhia do Metropolitano de S\u00e3o Paulo) seja realizado\u00a0<strong>em breve.<\/strong>\u00a0Atualmente s\u00e3o mais de 2,3 mil vac\u00e2ncias, o que aumenta a press\u00e3o.\u00a0A\u00a0<strong>banca\u00a0<\/strong>organizadora ainda ser\u00e1 anunciada! <\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cQuem utiliza o Metr\u00f4 j\u00e1 constatou a enorme falta de funcion\u00e1rios no sistema. Esse problema afeta todas as \u00e1reas, inclusive a seguran\u00e7a e manuten\u00e7\u00e3o. A falta de trabalhadores p\u00f5e em risco usu\u00e1rios e funcion\u00e1rios. A dire\u00e7\u00e3o do Metr\u00f4 precisa contratar trabalhadores, por meio de concurso p\u00fablico. Essa medida tamb\u00e9m aliviaria o grave problema de desemprego que afeta a Grande S\u00e3o Paulo\u201d,<\/em>\u00a0publicou o Sindicato anteriormente.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Aten\u00e7\u00e3o concurseiros de S\u00e3o Paulo! A Assembleia Legislativa do estado aprovou um projeto de lei que define novas regras para quem vai participar de concursos SP. Veja detalhes e os pr\u00f3ximos passos do PL! 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