{"id":186621,"date":"2023-02-22T13:47:21","date_gmt":"2023-02-22T16:47:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=186621"},"modified":"2023-02-22T13:47:26","modified_gmt":"2023-02-22T16:47:26","slug":"quem-tem-nome-sujo-pode-prestar-concurso-publico-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/artigos\/quem-tem-nome-sujo-pode-prestar-concurso-publico-entenda\/","title":{"rendered":"Quem tem &#8220;nome sujo&#8221; pode prestar concurso p\u00fablico? Entenda!"},"content":{"rendered":"<p>Muitos concurseiros registrados em cadastros de inadimplentes como o SPC ou SERASA ficam em d\u00favida se isso \u00e9 um impeditivo ao prestar concurso p\u00fablico. N\u00f3s tiramos essa d\u00favida. Vem com a gente! ? <\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Confira: <\/strong><a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/livro\/600-questoes-comentadas-direito-penal?q=direito\">Livro 600 Quest\u00f5es Comentadas de Direito Penal<\/a><\/li><li><strong>Confira: <\/strong><a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/livro\/questoes-a-direito-civil-direito-processual-civil?q=direito\">Livro Quest\u00f5es Direito Civil e Direito Processual Civil<\/a><\/li><\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<p>Estude para o concurso dos seus sonhos com o\u00a0<strong>M\u00e9todo<\/strong>\u00a0que j\u00e1 ajudou na\u00a0<strong>aprova\u00e7\u00e3o de mais de 70 mil alunos!<\/strong>\u00a0<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/aprovacao.novaconcursos.com.br\/assinatura?promo_creative=Clique+aqui&amp;promo_name=noticia&amp;promo_id=%2Fportal%2Fnoticias%2Fconcurso-banco-do-brasil-2023-ultimos-dias-para-se-inscrever&amp;promo_position=corpo-texto\" target=\"_blank\">Clique aqui<\/a>\u00a0e saiba mais!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"o-que-inadimplncia-\">O que \u00e9 inadimpl\u00eancia? <\/h2>\n\n\n\n<p>Primeiramente \u00e9 necess\u00e1rio entender o que \u00e9 inadimpl\u00eancia. Basicamente, \u00e9 o que acontece quando um individuo deixa de pagar uma d\u00edvida dentro do prazo limite de pagamento, resultando na inscri\u00e7\u00e3o do nome nos bir\u00f4s de cr\u00e9dito, como SPC, SCPC, Serasa, Boa Vista, Quod, protesto em cart\u00f3rio e outros.<\/p>\n\n\n\n<p>Vale destacar que <strong>existe uma diferen\u00e7a<\/strong> entre pessoas com d\u00edvida e inadimplentes, visto que a pessoa com d\u00edvida \u00e9 aquela que apesar de ter d\u00edvidas acumuladas em seu nome, possui recursos financeiros para pagar esses d\u00e9bitos, enquanto o inadimplente <strong>n\u00e3o cumpre com seus compromissos financeiros.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"mas-afinal-quem-tem-nome-sujo-pode-prestar-concurso-pblico\">Mas afinal, quem tem \u201cnome sujo\u201d pode prestar concurso p\u00fablico?<\/h2>\n\n\n\n<p>A resposta \u00e9 depende. No caso dos candidatos inscritos no SPC ou SERASA <strong>n\u00e3o existe impedimento <\/strong>para assumir um cargo.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque a Lei Federal n\u00ba 8.112\/1990 disp\u00f5e sobre os requisitos necess\u00e1rios para participar de concursos p\u00fablicos e n\u00e3o ser inadimplente <strong>n\u00e3o \u00e9 um desses<\/strong> requisitos. Veja!<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Ser brasileiro;<\/li><li>Estar em gozo dos direitos pol\u00edticos;<\/li><li>Estar em dia com as obriga\u00e7\u00f5es eleitorais e militares, no caso de candidatos do sexo masculino;<\/li><li>Ter idade m\u00ednima de 18 anos;<\/li><li>Ter aptid\u00e3o f\u00edsica e mental;<\/li><li>Possuir o n\u00edvel de escolaridade exigido para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o. <\/li><\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, <strong>existem exce\u00e7\u00f5es<\/strong> para as carreiras banc\u00e1rias e policiais.<\/p>\n\n\n\n<p>As sele\u00e7\u00f5es da <strong>\u00e1rea banc\u00e1ria<\/strong>, como o Banco do Brasil exigem que o funcion\u00e1rio que lida com valores tenha nome limpo na pra\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n<p>A justificativa \u00e9 seguir a pol\u00edtica de combate \u00e0 lavagem de dinheiro e porque se trata de uma norma de conduta \u00e9tica.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesses caso, ser\u00e1 informado no edital que haver\u00e1 uma <strong>investiga\u00e7\u00e3o social <\/strong>dos candidatos, n\u00e3o cabendo qualquer recurso. <\/p>\n\n\n\n<p>As<strong> carreiras policiais<\/strong> tamb\u00e9m exigem que o candidato n\u00e3o seja inadimplente, visto que esses servidores prestam servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e zelam pela seguran\u00e7a e bem-estar social.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, os concursos para policiais militares, civis, penais ou federais costumam realizar a investiga\u00e7\u00e3o social de vida pregressa dos candidatos, onde ser\u00e1 analisado se o concorrente est\u00e1 quite com suas <strong>obriga\u00e7\u00f5es comerciais e financeiras.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Resumindo, \u00e9 poss\u00edvel tomar posse com o \u201cnome sujo\u201d desde que o cargo n\u00e3o tenha rela\u00e7\u00f5es com quest\u00f5es financeiras ou de conduta.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"stf-considera-apreender-cnh-e-passaporte-de-inadimplentes\">STF considera apreender CNH e passaporte de inadimplentes!<\/h2>\n\n\n\n<p>No dia 10 de fevereiro de 2023, o plen\u00e1rio do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que pessoas inadimplentes poderiam ser<strong> impedidas <\/strong>de participar de concursos p\u00fablicos e licita\u00e7\u00f5es, bem como, <strong>perder a CNH ou passaporte<\/strong>,<strong> <\/strong>como uma forma de obrigar a quita\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas. <\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, cada caso dever\u00e1 ser analisado individualmente e a medida ser\u00e1 aplicada por meio de<strong> ordem judicial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o ministro Luiz Fux, a a\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ser aplicada <strong>se n\u00e3o afetar os direitos fundamentais<\/strong>, como o direito a sa\u00fade e a seguran\u00e7a e deve \u201crespeitar os princ\u00edpios da proporcionalidade e razoabilidade\u201d. Caso contr\u00e1rio, poder\u00e1 ser impedida mediante recurso.<\/p>\n\n\n\n<p>Vale destacar que <strong>dividas alimentares<\/strong> est\u00e3o livres dessa decis\u00e3o, bem como, d\u00e9bitos de motoristas profissionais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"quais-situaes-impedem-de-prestar-concurso-pblico\">Quais situa\u00e7\u00f5es impedem de prestar concurso p\u00fablico?<\/h2>\n\n\n\n<p>Os requisitos que devem estar em todos os concursos federais est\u00e3o previstos na <strong>Lei 8.112\/90.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, os munic\u00edpios e estados t\u00eam autonomia para legislar sobre o assunto, mas \u00e9 preciso seguir a Constitui\u00e7\u00e3o dos artigos 37 ao 41, que servem como base para as exig\u00eancias. Confira alguns casos que podem ser impeditivos!<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Exonera\u00e7\u00e3o ou demiss\u00e3o: <\/strong>Nesse caso, servidores demitidos por ato de improbidade administrativa ou por crime contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica dever\u00e3o esperar at\u00e9 10 anos para prestar um concurso novamente.<\/li><li><strong>Parentes<\/strong>: Familiares n\u00e3o s\u00e3o impeditivos, mas parentes de at\u00e9 segundo grau n\u00e3o podem trabalhar juntos, sendo necess\u00e1rio a lota\u00e7\u00e3o em outro lugar.<\/li><li><strong>Idade:<\/strong> Candidatos com idade superior a 70 anos n\u00e3o podem entrar na carreira p\u00fablica.<\/li><li><strong>Aposentadoria: <\/strong>Aqueles que aposentaram em outro cargo p\u00fablico n\u00e3o podem tomar posse novamente como servidor, exceto quando foram dois cargos p\u00fablicos de profissionais de sa\u00fade ou de professor.<\/li><\/ul><p><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Muitos concurseiros registrados em cadastros de inadimplentes como o SPC ou SERASA ficam em d\u00favida se isso \u00e9 um impeditivo ao prestar concurso p\u00fablico. 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