{"id":186679,"date":"2023-02-23T10:46:45","date_gmt":"2023-02-23T13:46:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=186679"},"modified":"2024-10-04T15:37:21","modified_gmt":"2024-10-04T18:37:21","slug":"concursos-sp-pl-pede-a-abertura-de-edital-para-odontolegista-no-iml","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/noticias\/concursos-sp-pl-pede-a-abertura-de-edital-para-odontolegista-no-iml\/","title":{"rendered":"Concursos SP: PL pede a abertura de edital para Odontolegista no IML!"},"content":{"rendered":"<p>Aten\u00e7\u00e3o para concursos SP! Um projeto de lei est\u00e1 tramitando na<strong> Assembleia Legislativa<\/strong> do <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos-previstos\/sp\/\">Estado de S\u00e3o Paulo<\/a>, pedindo abertura de um edital para carreira de Odontolegista para o <strong>Instituto M\u00e9dico Legal<\/strong> (IML). Entenda!<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Confira: <\/strong><a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/livro\/600-questoes-comentadas-direito-penal\">Livro 600 Quest\u00f5es Comentadas de Direito Penal<\/a><\/li>\n<\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<p>Estude para o concurso dos seus sonhos com o\u00a0<strong>M\u00e9todo<\/strong>\u00a0que j\u00e1 ajudou na\u00a0<strong>aprova\u00e7\u00e3o de mais de 70 mil alunos.<\/strong>\u00a0<a href=\"https:\/\/aprovacao.novaconcursos.com.br\/assinatura\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\">Clique aqui<\/a>\u00a0e saiba mais!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"concursos-sp-entenda-o-pl-e-saiba-quando-sai-o-edital\">Concursos SP: entenda o PL e saiba quando sai o edital<\/h2>\n\n\n\n<p>Portanto, \u00e9 <strong>poss\u00edvel <\/strong>que um novo concurso seja publicado em breve para o Instituto M\u00e9dico Legal (IML), com vagas para Odontolegista.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Confira: <\/strong><a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/livro\/questoes-a-direito-civil-direito-processual-civil\">Livro de Quest\u00f5es Direito Civil e Direito Processual Civil<\/a><\/li>\n<\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<p>Isso poque o <strong>projeto de lei 47\/2023<\/strong>, da deputada Daniela Braga (Todos), pede a abertura da sele\u00e7\u00e3o para a carreira.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, esse PL segue em <strong>tramita\u00e7\u00e3o <\/strong>na Assembleia Legislativa do estado, ap\u00f3s ser apresentada na \u00faltima sexta-feira, 17 de fevereiro.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, ele seguir\u00e1 para as diversas <strong>comiss\u00f5es internas <\/strong>da assembleia, antes de ser votada, em definitivo, no plen\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Veja o texto na \u00edntegra<\/h3>\n\n\n\n<p><em>Fica autorizado o Poder Executivo \u00e0 abertura de concurso p\u00fablico para Odontolegistas no Instituto M\u00e9dico-Legal \u2013 IML. A ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO DECRETA:<\/em><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><em>Artigo <\/em>\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><em>1\u00ba \u2013 Fica autorizado o Poder Executivo \u00e0 abertura de concurso p\u00fablico para Odontolegistas no Instituto M\u00e9dico-Legal \u2013 IML.<br>Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 O Odontolegista de que trata o caput deste Artigo 1\u00ba, dever\u00e1 ter forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica \u00fanica e exclusiva em Cirurgi\u00e3o-Dentista.<\/em><\/li>\n\n\n\n<li><em>2\u00ba \u2013 O candidato dever\u00e1 comprovar habilita\u00e7\u00e3o profissional, reconhecida experi\u00eancia quanto \u00e0 mat\u00e9ria e idoneidade moral, atrav\u00e9s de t\u00edtulos e documentos.<\/em><\/li>\n\n\n\n<li><em>3\u00ba \u2013 Os procedimentos relativos \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o deste concurso p\u00fablico ser\u00e3o regulamentados pelo Decreto n\u00ba 60.449, de 15 de maio de 2014.<\/em><\/li>\n\n\n\n<li><em>4\u00ba \u2013 Esta lei entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o<\/em><\/li>\n<\/ul><\/li>\n<\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Justificativa do projeto, na \u00edntegra<\/h3>\n\n\n\n<p>\u201c<em>Esta iniciativa legislativa tem por escopo autorizar o Poder Executivo \u00e0 abertura de concurso p\u00fablico para Odontolegistas no Instituto M\u00e9dico-Legal \u2013 IML, sendo que a atua\u00e7\u00e3o do Cirurgi\u00e3o-Dentista no \u00e2mbito forense \u00e9 amparada pela legisla\u00e7\u00e3o federal competente, a Lei n\u00ba 5.081\/66, que regulamenta o exerc\u00edcio da Odontologia no territ\u00f3rio brasileiro.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>O campo de atua\u00e7\u00e3o do Odontolegista n\u00e3o se restringe apenas ao exame dos vest\u00edgios dent\u00e1rios, estende-se a v\u00e1rias \u00e1reas, como antropologia, gen\u00e9tica, bioqu\u00edmica, bal\u00edstica forense, tanatologia, traumatologia forense, radiologia e computa\u00e7\u00e3o, tudo respaldado pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Odontologia (CFO) \u2013 63\/20051, artigos 63 e 641<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p><em>O Odontolegista em um Instituto M\u00e9dico-Legal \u00e9 o profissional mais capacitado tecnicamente para analisar e interpretar les\u00f5es na face, bem como os vest\u00edgios odontol\u00f3gicos presentes numa cena de crime ou desastre em massa, podendo executar per\u00edcias necrosc\u00f3picas, como as de identifica\u00e7\u00e3o humana pela arcada dent\u00e1ria, antropologia com a estimativa de sexo, estatura, idade e ancestralidade do cad\u00e1ver,superposi\u00e7\u00e3o de imagens e reconstru\u00e7\u00e3o facial, per\u00edcias em indiv\u00edduos vivos, nos casos de les\u00f5es corporais em v\u00edtimas de agress\u00f5es, acidentes e erro profissional, al\u00e9m da an\u00e1lise de marcas de mordidas.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Em casos de identifica\u00e7\u00e3o humana, a presen\u00e7a e a posi\u00e7\u00e3o individual dos dentes e suas respectivas caracter\u00edsticas anat\u00f4micas, restaura\u00e7\u00f5es e componentes patol\u00f3gicos fornecem dados para compara\u00e7\u00e3o ante mortem e post mortem (antes da morte e ap\u00f3s a Morte).<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00c9 not\u00f3ria a relev\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o do setor de Odontologia Legal nas per\u00edcias, nos processos em foro criminal, de investiga\u00e7\u00e3o policial e identifica\u00e7\u00e3o, como importante instrumento no corpo de colaboradores da pol\u00edcia judici\u00e1ria, da mesma forma como j\u00e1 acontece com m\u00e9dicos, integrantes dos IMLs.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Pelos fatos expostos e pela relev\u00e2ncia do tema, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprova\u00e7\u00e3o do presente Projeto de Lei por se tratar de grande interesse p\u00fablico<\/em>\u201c.<\/p>\n\n\n\n<p><a rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"Clique aqui e confira o documento com o PL (abre numa nova aba)\" href=\"https:\/\/www.al.sp.gov.br\/spl\/2023\/02\/Propositura\/1000483542_1000620594_Propositura.pdf\" target=\"_blank\">Clique aqui e confira o documento com o PL<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"concursos-sp-saiba-detalhes-da-carreira-de-odontolegista\">Concursos SP: saiba detalhes da carreira de Odontolegista<\/h2>\n\n\n\n<p>Portanto, o odontolegista cumpre um importante papel na sociedade, sendo o respons\u00e1vel por trabalhar na identifica\u00e7\u00e3o humana em casos relacionados \u00e0\u00a0<strong>per\u00edcia odontol\u00f3gica.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n<p>Como a boca e as arcadas dent\u00e1rias podem ser decisivas em uma per\u00edcia criminal, a <strong>an\u00e1lise odontol\u00f3gica<\/strong> pode ser um divisor de \u00e1guas na elucida\u00e7\u00e3o de um caso. <\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, o odontolegista trabalha na identifica\u00e7\u00e3o humana em situa\u00e7\u00f5es de: per\u00edcia em foro criminal, tanatologia forense, laudos e pareceres, <strong>traumatologia odonto legal<\/strong>, bal\u00edstica forense, entre outros.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, ele tamb\u00e9m desempenha importante papel nas \u00e1reas c\u00edvel, trabalhista e administrativa. <\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, a\u00a0<strong>carreira<\/strong>\u00a0tamb\u00e9m \u00e9 importante para a\u00e7\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia de erro praticado por cirurgi\u00f5es-dentistas.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o Conselho Regional de Odontologia de S\u00e3o Paulo, as \u00e1reas de compet\u00eancia para atua\u00e7\u00e3o desse especialista abarcam:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>identifica\u00e7\u00e3o humana;<\/li>\n\n\n\n<li>per\u00edcia\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>em \u00e1rea administrativa<\/li>\n\n\n\n<li>em foro civil, criminal e trabalhista;<\/li>\n\n\n\n<li>avalia\u00e7\u00e3o e planejamento em infortun\u00edstica;<\/li>\n<\/ul><\/li>\n\n\n\n<li>tanatologia forense;<\/li>\n\n\n\n<li>elabora\u00e7\u00e3o de autos, laudos e pareceres, bem como de relat\u00f3rios e atestados;<\/li>\n\n\n\n<li>traumatologia odonto-legal;<\/li>\n\n\n\n<li>bal\u00edstica forense;<\/li>\n\n\n\n<li>per\u00edcia log\u00edstica no vivo, no morto, \u00edntegro ou em suas partes em fragmentos;<\/li>\n\n\n\n<li>per\u00edcia em vest\u00edgios correlatos, inclusive de manchas ou l\u00edquidos oriundos da cavidade bucal ou nela presentes;<\/li>\n\n\n\n<li>exames por imagem para fins periciais;<\/li>\n\n\n\n<li>deontologia odontol\u00f3gica, que \u00e9 a teoria com foco nos princ\u00edpios morais e \u00e9ticos que devem guiar a atua\u00e7\u00e3o desse profissional;<\/li>\n\n\n\n<li>orienta\u00e7\u00e3o odonto-legal para o exerc\u00edcio profissional;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>exames por imagens para fins odonto-legais.<\/li>\n<\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.al.sp.gov.br\/repositorio\/legislacao\/lei\/2018\/lei-16875-14.12.2018.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"Saiba mais sobre o cargo, clicando aqui! (abre numa nova aba)\">Saiba mais sobre o cargo, clicando aqui!<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Aten\u00e7\u00e3o para concursos SP! Um projeto de lei est\u00e1 tramitando na Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo, pedindo abertura de um edital para carreira de Odontolegista para o Instituto M\u00e9dico Legal (IML). Entenda! Estude para o concurso dos seus sonhos com o\u00a0M\u00e9todo\u00a0que j\u00e1 ajudou na\u00a0aprova\u00e7\u00e3o de mais de 70 mil alunos.\u00a0Clique aqui\u00a0e saiba mais! 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