{"id":188920,"date":"2023-03-20T11:21:06","date_gmt":"2023-03-20T14:21:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=188920"},"modified":"2023-03-20T11:21:10","modified_gmt":"2023-03-20T14:21:10","slug":"concursos-sp-governador-autoriza-pagamento-do-piso-nacional-aos-professores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/noticias\/concursos-sp-governador-autoriza-pagamento-do-piso-nacional-aos-professores\/","title":{"rendered":"Concursos SP: Governador autoriza pagamento do piso nacional aos professores!"},"content":{"rendered":"<p>O governo de <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos-previstos\/sp\/\">S\u00e3o Paulo<\/a> (SP) publicou o decreto que autoriza o pagamento do novo piso nacional para <strong>professores <\/strong>da rede p\u00fablica. Veja nesta mat\u00e9ria todos os detalhes, novos valores e quando ser\u00e3o pagos!<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Confira:<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/curso-online\/pacote-completo-essencial-concursos\">Curso Essencial para Concursos<\/a><\/li><li><strong>Confira: <\/strong><a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/apostila\/carreiras-educacionais-professor\">Apostila Carreiras Educacionais 2022 \u2013 Professor<\/a><\/li><\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<p>Estude para o concurso dos seus sonhos com o\u00a0<strong>M\u00e9todo<\/strong>\u00a0que j\u00e1 ajudou na\u00a0<strong>aprova\u00e7\u00e3o de mais de 70 mil alunos.<\/strong>\u00a0<a href=\"https:\/\/aprovacao.novaconcursos.com.br\/assinatura\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\">Clique aqui<\/a>\u00a0e saiba mais!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"concursos-sp-entenda-a-autorizao-e-veja-os-valores\">Concursos SP: entenda a autoriza\u00e7\u00e3o e veja os valores<\/h2>\n\n\n\n<p>Portanto, o\u00a0<strong>Governo do Estado de S\u00e3o Paulo<\/strong>\u00a0publicou o Decreto N\u00ba 67.852 que estabelece as regras para a concess\u00e3o do abono complementar aos servidores da Educa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Confira: <\/strong><a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/apostila\/basico-concursos\">Apostila B\u00e1sico para Concursos<\/a><\/li><\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o governador Tarc\u00edsio de Freitas, o intuito \u00e9 cumprir o<strong> Piso Salarial Nacional. <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o Artigo, o Abono Complementar ser\u00e1 a diferen\u00e7a do piso salarial\u00a0<a href=\"https:\/\/www.pebsp.com\/decreto\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">nacional<\/a>, no valor de R$ 4.420,36 e o sal\u00e1rio base do servidor. <\/p>\n\n\n\n<p>O Abono Complementar \u00e9 uma estrat\u00e9gia para equiparar o sal\u00e1rio dos docentes com o piso, no entanto, a medida n\u00e3o \u00e9 reajuste salarial. <\/p>\n\n\n\n<p>A medida atinge cerca de 109.532  professores ativos e ainda 160 mil servidores inativos.<\/p>\n\n\n\n<p>Hoje, o sal\u00e1rio inicial dos\u00a0docentes\u00a0PEB II que est\u00e3o enquadrados na carreira antiga \u00e9 de R$ 2.843,51 para jornada integral de 40 horas (32 aulas). <\/p>\n\n\n\n<p>Assim, os professores PEB I recebem R$ 2.456,32, ou seja representa uma defasagem de mais de 70% do piso nacional.<\/p>\n\n\n\n<p>Os professores que est\u00e3o enquadrados na nova carreira recebem sal\u00e1rio de R$ 5 mil para jornada de 40 horas, ou seja, os vencimentos est\u00e3o acima do piso, logo, esses servidores n\u00e3o fazem jus ao abono complementar.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"confira-o-decreto-n-67582-na-ntegra\">Confira o DECRETO N\u00ba 67.582 na \u00edntegra<\/h2>\n\n\n\n<p>Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de abono complementar aos servidores, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei federal n\u00ba 11.738, de 16 de julho de 2008.<\/p>\n\n\n\n<p>TARC\u00cdSIO DE FREITAS, Governador do Estado de S\u00e3o Paulo, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e considerando o disposto no artigo 5\u00b0 da Lei Federal n\u00b0 1.738, de 16 de julho de 2008, que trata da atualiza\u00e7\u00e3o do piso salarial profissional nacional do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, Decreta:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Artigo 1\u00ba \u2013<\/strong>\u00a0Ser\u00e1 pago abono complementar ao servidor da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o, integrante de classe docente do Quadro do Magist\u00e9rio, a que se refere o inciso XVIII do artigo 1\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 1.317, de 21 de mar\u00e7o de 2018, quando o valor da Faixa e N\u00edvel em que estiver enquadrado for\u00a0<a href=\"https:\/\/www.pebsp.com\/decreto\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">inferior<\/a>\u00a0ao valor do piso salarial profissional nacional do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, e corresponder\u00e1 \u00e0 sua diferen\u00e7a, obedecida a jornada de trabalho\u00a0do\u00a0servidor.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Artigo 2\u00ba \u2013<\/strong>\u00a0Far\u00e3o jus ao abono complementar, a que se refere o artigo 1\u00ba deste decreto, os docentes que se encontrem enquadrados nas seguintes situa\u00e7\u00f5es funcionais:<\/p>\n\n\n\n<p>I \u2013 Professor Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica<\/p>\n\n\n\n<p><strong>I \u2013 Jornada Completa de Trabalho Docente:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>a) Faixa 1 \u2013 N\u00edvel I a VIII;<\/li><li>b) Faixa 2 \u2013 N\u00edvel I a VIII;<\/li><li>c) Faixa 3 \u2013 N\u00edvel I a VIII;<\/li><li>d) Faixa 4 \u2013 N\u00edvel I a VI;<\/li><li>e) Faixa 5 \u2013 N\u00edvel I a IV;<\/li><li>f) Faixa 6 \u2013 N\u00edvel I a II.<\/li><\/ul><p><strong>II \u2013 Professor Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica II \u2013 Jornada Completa de Trabalho Docente:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>a) Faixa 1 \u2013 N\u00edvel I a VIII;<\/li><li>b) Faixa 2 \u2013 N\u00edvel I a VII;<\/li><li>c) Faixa 3 \u2013 N\u00edvel I a V;<\/li><li>d) Faixa 4 \u2013 N\u00edvel I a III;<\/li><li>e) Faixa 5 \u2013 N\u00edvel I.<\/li><\/ul><p><strong>III \u2013 Professor II \u2013 Jornada B\u00e1sica de Trabalho Docente:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>a) Faixa 1 \u2013 N\u00edvel I a VIII;<\/li><li>b) Faixa 2 \u2013 N\u00edvel I a VIII;<\/li><li>c) Faixa 3 \u2013 N\u00edvel I a VIII;<\/li><li>d) Faixa 4 \u2013 N\u00edvel I a VIII;<\/li><li>e) Faixa 5 \u2013 N\u00edvel I a VIII;<\/li><li>f) Faixa 6 \u2013 N\u00edvel I a VII;<\/li><li>g) Faixa 7 \u2013 N\u00edvel I a V;<\/li><li>h) Faixa 8 \u2013 N\u00edvel I a III.<\/li><\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Artigo 3\u00ba \u2013<\/strong>\u00a0O disposto no artigo 1\u00ba deste\u00a0decreto\u00a0ser\u00e1 aplicado aos docentes para que o somat\u00f3rio do valor da Faixa e N\u00edvel e do complemento de piso, proporcionalmente, \u00e0 jornada de trabalho,\u00a0atinja\u00a0os valores a seguir discriminados:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>I \u2013\u00a0<strong>R$ 4.420,36<\/strong>, quando em\u00a0Jornada\u00a0Integral de Trabalho Docente;<\/li><li>II \u2013\u00a0<strong>R$ 3.315,27<\/strong>, quando em Jornada B\u00e1sica de Trabalho Docente;<\/li><li>III \u2013\u00a0<strong>R$ 2.652,21<\/strong>, quando em Jornada Inicial de Trabalho Docente;<\/li><li>IV \u2013\u00a0<strong>R$ 1.326,10<\/strong>, quando em Jornada Reduzida de Trabalho Docente.<\/li><\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba \u2013 O valor m\u00ednimo da aula ser\u00e1 de 1\/200 (um duzentos avos) sobre o valor do piso fixado para a Jornada Integral de Trabalho Docente.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 2\u00b0 \u2013 O valor do abono complementar a que se refere o artigo 1\u00b0 deste decreto n\u00e3o ser\u00e1 considerado para efeito do c\u00e1lculo de qualquer vantagem pecuni\u00e1ria, exceto no c\u00f4mputo do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio e no c\u00e1lculo do ter\u00e7o de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 3\u00b0 \u2013 Sobre o valor do abono complementar\u00a0incidir\u00e3o\u00a0os descontos previdenci\u00e1rios e de assist\u00eancia m\u00e9dica.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Artigo 4\u00b0 \u2013<\/strong>\u00a0O disposto\u00a0neste\u00a0decreto aplica-se:<\/p>\n\n\n\n<p>I \u2013 aos ocupantes de fun\u00e7\u00e3o-atividade, bem como aos\u00a0contratados, na correspond\u00eancia das cargas hor\u00e1rias que efetivamente venham a cumprir;<br>II \u2013 aos inativos e pensionistas com reajustes fixados pela paridade de remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Artigo 5\u00b0 \u2013<\/strong>\u00a0As\u00a0despesas\u00a0decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o deste decreto\u00a0correr\u00e3o\u00a0\u00e0 conta das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o, suplementadas se necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Artigo 6\u00ba \u2013<\/strong>\u00a0Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos a 1\u00ba de janeiro de 2023.<\/p>\n\n\n\n<p>Confira o Decreto na\u00a0<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"http:\/\/diariooficial.imprensaoficial.com.br\/nav_v6\/index.asp?c=33110&amp;e=20230318&amp;p=1\" target=\"_blank\"><strong>\u00cdntegra<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"concurso-see-sp-est-previso-para-15-mil-vagas\">Concurso SEE SP est\u00e1 previso para 15 mil vagas<\/h2>\n\n\n\n<p>De acordo com o secret\u00e1rio estadual da Educa\u00e7\u00e3o,\u00a0Renato Feder, o edital do\u00a0<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos\/concurso-see-sp\/\" target=\"_blank\">concurso SEE SP<\/a>\u00a0ser\u00e1 publicado at\u00e9 o m\u00eas de\u00a0<strong>junho de 2023<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cA gente vai lan\u00e7ar neste semestre um concurso p\u00fablico para 15 mil professores da rede. A gente est\u00e1 precisando muito e estamos autorizados. Em breve, a gente vai publicar o edital, neste semestre ainda, e a gente est\u00e1 muito animado com isso\u201d,<\/em>\u00a0afirmou.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme dados do sindicato, o \u00f3rg\u00e3o conta com 204 mil servidores, sendo cerca de<strong> 100 mil em car\u00e1ter tempor\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Em setembro de 2022, foram autorizadas\u00a0<strong>15.000 vagas<\/strong>\u00a0para professores de n\u00edvel fundamental e m\u00e9dio em SP, distribu\u00eddas da seguinte maneira:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Jornada de 25 horas: 4.258 vagas<\/li><li>Jornada de 40 horas: 10.742<\/li><\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/noticias\/concurso-see-sp-edital-com-15-mil-vagas-para-professor-ate-junho\/\">Veja mais detalhes da sele\u00e7\u00e3o, clicando aqui!<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governo de S\u00e3o Paulo (SP) publicou o decreto que autoriza o pagamento do novo piso nacional para professores da rede p\u00fablica. Veja nesta mat\u00e9ria todos os detalhes, novos valores e quando ser\u00e3o pagos! Confira: Curso Essencial para Concursos Confira: Apostila Carreiras Educacionais 2022 \u2013 Professor Estude para o concurso dos seus sonhos com o\u00a0M\u00e9todo\u00a0que [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":54671,"featured_media":186570,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":"","_wp_rev_ctl_limit":""},"categories":[228],"tags":[],"class_list":["post-188920","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/188920","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/54671"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=188920"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/188920\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":188933,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/188920\/revisions\/188933"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/186570"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=188920"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=188920"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=188920"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}