{"id":189789,"date":"2023-10-05T07:00:00","date_gmt":"2023-10-05T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=189789"},"modified":"2024-12-19T10:29:00","modified_gmt":"2024-12-19T13:29:00","slug":"concurso-publico-resumo-da-constituicao-de-1988-principais-pontos-e-caracteristicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/artigos\/concurso-publico-resumo-da-constituicao-de-1988-principais-pontos-e-caracteristicas\/","title":{"rendered":"Concurso P\u00fablico: Resumo da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Principais pontos e caracter\u00edsticas!"},"content":{"rendered":"<p>A <strong>Constitui\u00e7\u00e3o de 1988<\/strong>, completa 35 anos de sua promulga\u00e7\u00e3o, nesta quinta-feira, 5 de outubro. E muitos artigos s\u00e3o cobrados na maioria dos <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos-previstos\/nacional\">concursos p\u00fablicos,<\/a> por isso \u00e9 importante se atentar aos principais <strong>pontos e caracter\u00edsticas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p> Nesse sentido, sempre atentos a sua prepara\u00e7\u00e3o, elaboramos esse artigo com todas as informa\u00e7\u00f5es; confira!<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Confira: <\/strong><a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/apostila\/basico-concursos\">Apostila B\u00e1sico para Concursos<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Confira: <\/strong><a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/curso-online\/direitos-humanos-professora-camila-cury\">Curso Direitos Humanos \u2013 Camila Cury<\/a><\/li>\n<\/ul><p>Estude para o concurso dos seus sonhos com o\u00a0<strong>M\u00e9todo<\/strong>\u00a0que j\u00e1 ajudou na\u00a0<strong>aprova\u00e7\u00e3o de mais de 70 mil alunos<\/strong>.\u00a0<a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/eventos\/assinatura\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\">Clique aqui<\/a>\u00a0e saiba mais!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"constituio-de-1988-importante-em-concursos-pblicos\">Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 \u00e9 importante em concursos p\u00fablicos<\/h2>\n\n\n\n<p>Primeiramente \u00e9 importante destacar que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 ou Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 \u00e9 o <strong>documento mais importante<\/strong> e de maior autoridade do Brasil atualmente.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Confira:<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/livro\/questoes-a-direito-administrativo\">Livro de Quest\u00f5es Direito Administrativo<\/a><\/li>\n<\/ul><p>Assim, ela cont\u00e9m as leis m\u00e1ximas que regem todas as outras e foi inaugurada no processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, logo <strong>ap\u00f3s 21 anos da Ditadura Militar. <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ela foi, ent\u00e3o, promulgada dia 5 de outubro de 1988, \u00e0s 15h50, sendo a s\u00e9tima constitui\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, ela deve ser amplamente conhecida pelos concurseiros e futuros advogados, uma vez que \u00e9 a <strong>base da mat\u00e9ria de Direito Constitucional <\/strong>e \u00e9 cobrada em v\u00e1rios <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos-abertos\/nacional\">concursos p\u00fablicos<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao longo deste artigo, exploraremos os principais pontos e aspectos hist\u00f3ricos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Veja!<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9?<\/h3>\n\n\n\n<p>Assim, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 um <strong>conjunto de leis,<\/strong> regras e normas que tem como principal objetivo organizar a sociedade e o Estado para que a regula\u00e7\u00e3o interna e externa.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 por meio dela que\u00a0<strong>leis complementares<\/strong>, limites, direitos e deveres s\u00e3o estabelecidos e devem ser seguidos.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, elas devem ser criadas a partir das Assembleias Constituintes em governos democr\u00e1ticos.<\/p>\n\n\n\n<p>Confira abaixo algumas <strong>curiosidades <\/strong>sobre a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Criou o sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS);<\/li>\n\n\n\n<li>Introduziu o Direito do Consumidor como direito fundamental;<\/li>\n\n\n\n<li>Estabeleceu a Educa\u00e7\u00e3o como dever do estado;<\/li>\n\n\n\n<li>Garantiu o pleno acesso \u00e0 cultura;<\/li>\n\n\n\n<li>Contemplou a quest\u00e3o do meio ambiente, avaliando quest\u00f5es de impacto ambiental para obras;<\/li>\n\n\n\n<li>Introduziu a possibilidade de cidad\u00e3os apresentarem projetos de lei.<\/li>\n<\/ul><h3 class=\"wp-block-heading\">Principais pontos e caracter\u00edsticas<\/h3>\n\n\n\n<p>Mais <strong>inclusiva e democr\u00e1tica<\/strong>, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal brasileira de 1988 carrega princ\u00edpios b\u00e1sicos que tornam o Brasil, de fato, democr\u00e1tico por direito. <\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, h\u00e1 <strong>pilares <\/strong>que s\u00e3o respons\u00e1veis por sustentar e mant\u00ea-la no seu funcionamento pleno, como: um Estado democr\u00e1tico de direito, dignidade da pessoa humana, cidadania, livre iniciativa e pluralismo pol\u00edtico.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, para manter os pilares acima, alguns <strong>princ\u00edpios <\/strong>foram estabelecidos. Portanto, veja abaixo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>O sistema pol\u00edtico presidencialista como predominante no Brasil, isto \u00e9, uma pessoa deve ser eleita para comandar o pa\u00eds pelos quatro anos seguintes, sendo cab\u00edvel sua reelei\u00e7\u00e3o. Essa elei\u00e7\u00e3o deve acontecer de forma direta, com direito a dois turnos;<\/li>\n\n\n\n<li>Assist\u00eancia social para ampliar o direito dos trabalhadores (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), com o objetivo de deix\u00e1-los bem assistidos, bem como de garantir o cumprimento do que est\u00e1 na constitui\u00e7\u00e3o brasileira;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Direito ao voto a pessoas analfabetas e tamb\u00e9m a pessoas com idade entre 16 e 18 anos;<\/li>\n\n\n\n<li>Transforma\u00e7\u00e3o por completo do poder judici\u00e1rio, tornando o \u00f3rg\u00e3o completamente independente, podendo, conforme a lei, julgar, anular e decidir os atos do executivo e tamb\u00e9m do legislativo;<\/li>\n\n\n\n<li>E, por fim, mas n\u00e3o menos importante: a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira de 1988 veio para garantir os direitos fundamentais, em especial os listados nas primeiras partes dos artigos. Com isso, toda e qualquer pessoa brasileira ou naturalizada brasileira tem o direito e o dever assegurado pela lei, a constitui\u00e7\u00e3o e o judici\u00e1rio.\u00a0<\/li>\n<\/ul><h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"como-a-constituio-federal-cobrada-em-concursos-pblicos\">Como a Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 cobrada em concursos p\u00fablicos?<\/h2>\n\n\n\n<p>Vale destacar, como dito anteriormente, que a Constitui\u00e7\u00e3o entra na mat\u00e9ria de <strong>Direito Constitucional <\/strong>em concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p>A maioria desses concursos cobra a mat\u00e9ria; por isso, ela pode at\u00e9 ser cobrada nos conhecimentos b\u00e1sicos. <\/p>\n\n\n\n<p>Baseadas na letra da lei, as quest\u00f5es s\u00e3o mais pautadas no <strong>modelo decoreba<\/strong>; por isso \u00e9 importante estudar muito cada uma das leis.<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00e3o mais de 100 <strong>artigos <\/strong>na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, al\u00e9m de dezenas de <strong>par\u00e1grafos e incisos.<\/strong> Veja os que s\u00e3o mais cobrados:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>1. Direitos e Garantias Individuais (artigo 5\u00b0)<\/li>\n\n\n\n<li>2. Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (artigos 37\u00a0a 41)<\/li>\n\n\n\n<li>3. Organiza\u00e7\u00e3o Politicoadministrativa (artigos 18 a 36)<\/li>\n\n\n\n<li>4. Poder Legislativo (artigos 44 a 75)<\/li>\n\n\n\n<li>5. Teoria da Constitui\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li>6. Poder Judici\u00e1rio (artigos 92 a 126)<\/li>\n\n\n\n<li>7. Controle de constitucionalidade (artigos 102 e 103)<\/li>\n\n\n\n<li>8. Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a (artigos 127 a 135)<\/li>\n\n\n\n<li>9. Ordem Social (artigos 193 a 232)<\/li>\n\n\n\n<li>10. Direitos e Garantias Fundamentais II (artigos 6\u00b0 a 17)<\/li>\n<\/ul><p>Entre os principais pontos, <strong>existem tr\u00eas <\/strong>que o concurseiro deve se atentar e se aprofundar, pois s\u00e3o os mais cobrados:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Os direitos fundamentais<\/strong>: um tema que\u00a0vai cair em qualquer prova<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Organiza\u00e7\u00e3o dos Poderes<\/strong>: conhecimentos a respeito da triparti\u00e7\u00e3o dos Poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judici\u00e1rio<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Organiza\u00e7\u00e3o do Estado<\/strong>: estude com afinco as Reparti\u00e7\u00f5es Constitucionais de Compet\u00eancias<\/li>\n<\/ul><h3 class=\"wp-block-heading\">Mudan\u00e7as<\/h3>\n\n\n\n<p>Posteriormente, a \u00fanica forma de alterar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, contudo, \u00e9 por meio das chamadas\u00a0<strong>Emendas Constitucionais.\u00a0<\/strong> <\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, veja abaixo a lista de Emendas Constitucionais aprovadas no ano de 2022:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>EMC 115, DE 10\/02\/2022: ALTERA ARTS. 5\u00ba, 21 E 22.<\/li>\n\n\n\n<li>EMC 116, DE 17\/02\/2022: ALTERA ART. 156.<\/li>\n\n\n\n<li>EMC 117, DE 05\/04\/2022: ALTERA ART. 17.<\/li>\n\n\n\n<li>EMC 118, DE 26\/04\/2022: ALTERA AS AL\u00cdNEAS \u201cB\u201d E \u201cC\u201d DO INCISO XXIII DO CAPUT DO ART. 21.<\/li>\n\n\n\n<li>EMC 119, DE 27\/04\/2022: ACRESCE ART. 119 AO ATO DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES CONSTITUCIONAIS TRANSIT\u00d3RIAS \u2013 ADCT<\/li>\n\n\n\n<li>EMC 120, DE 05\/05\/2022: ACRESCE OS \u00a7\u00a7 7\u00ba, 8\u00ba, 9\u00ba, 10 E 11 AO ART. 198<\/li>\n\n\n\n<li>EMC 122, DE 17\/05\/2022: ALTERA OS ARTS. 73, 101, 104, 107, 111-A, 115 E 123.<\/li>\n\n\n\n<li>EMC 123, DE 14\/07\/2022: ACRESCE O INCISO VIII AO \u00a7 1\u00ba DO ART. 225 E ACRESCE O ART. 120 AO ATO DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES CONSTITUCIONAIS TRANSIT\u00d3RIAS.<\/li>\n\n\n\n<li>EMC 124, DE 14\/07\/2022: ACRESCE OS \u00a7\u00a7 12 e 13 AO ART. 198.<\/li>\n\n\n\n<li>EMC 125, DE 14\/07\/2022: ALTERA O ART. 105.<\/li>\n<\/ul>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, completa 35 anos de sua promulga\u00e7\u00e3o, nesta quinta-feira, 5 de outubro. E muitos artigos s\u00e3o cobrados na maioria dos concursos p\u00fablicos, por isso \u00e9 importante se atentar aos principais pontos e caracter\u00edsticas. Nesse sentido, sempre atentos a sua prepara\u00e7\u00e3o, elaboramos esse artigo com todas as informa\u00e7\u00f5es; confira! Estude para o concurso [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":54671,"featured_media":156720,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":"","_wp_rev_ctl_limit":""},"categories":[33508,44938],"tags":[],"class_list":["post-189789","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-teoria"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/189789","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/54671"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=189789"}],"version-history":[{"count":21,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/189789\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":216862,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/189789\/revisions\/216862"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/156720"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=189789"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=189789"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=189789"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}