{"id":190251,"date":"2023-04-04T15:01:59","date_gmt":"2023-04-04T18:01:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=190251"},"modified":"2023-04-04T15:02:04","modified_gmt":"2023-04-04T18:02:04","slug":"concurso-publico-publicada-a-mp-que-prorroga-a-lei-no-8-666","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/noticias\/concurso-publico-publicada-a-mp-que-prorroga-a-lei-no-8-666\/","title":{"rendered":"Concurso P\u00fablico: Publicada a MP que prorroga a Lei n\u00ba 8.666!"},"content":{"rendered":"<p>Boa not\u00edcia, concurseiros! Foi publicada a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.167\/2023 que prorroga a Lei n\u00ba 8.666\/93 <strong>at\u00e9 o dia 30 de dezembro de 2023<\/strong>, permitindo que as bancas continuem exigindo conhecimento do dispositivo em editais de <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos-abertos\/\">concurso p\u00fablico<\/a>. Entenda!<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m da lei de licita\u00e7\u00f5es, o documento tamb\u00e9m prorroga a Lei do Preg\u00e3o (Lei 10.520\/2002) e os artigos 1\u00ba a art. 47-A da lei que Institui o Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas \u2013 RDC (Lei 12.462\/2011).<\/p>\n\n\n\n<p>A MP ainda refor\u00e7a que a Administra\u00e7\u00e3o poder\u00e1 optar por licitar ou contratar diretamente de acordo com a <strong>nova lei de licita\u00e7\u00f5es (14.133\/2021)<\/strong> ou de acordo com as leis citadas, devendo <strong>expressar a op\u00e7\u00e3o <\/strong>escolhida em edital ou no ato autorizativo da contrata\u00e7\u00e3o direta.<\/p>\n\n\n\n<p>A publica\u00e7\u00e3o aconteceu dias ap\u00f3s o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthut Lira, comunicar que o governo federal estenderia a validade da antiga lei em evento realizado em Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n<p>Com a medida, os concursos p\u00fablicos poder\u00e3o <strong>exigir conhecimentos das duas leis<\/strong> em suas provas objetivas.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Confira:<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/mapa-mental\/direito-administrativo-licitacoes-pdf?q=licital%C3%A7ies\">Mapas Mentais Direito Administrativo \u2013 Lei 8.666 \u2013 Licita\u00e7\u00f5es (PDF) <\/a><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Confira: <\/strong><a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/mapa-mental\/mapas-mentais-lei-n-14-133-lei-de-licitacoes-e-contratos-administrativos-pdf?q=licital%C3%A7ies\">Mapas Mentais Lei n\u00ba 14.133\/2021 \u2013 Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos<\/a><\/li>\n<\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<p>Estude para o concurso dos seus sonhos com o\u00a0<strong>M\u00e9todo<\/strong>\u00a0que j\u00e1 ajudou na\u00a0<strong>aprova\u00e7\u00e3o de mais de 70 mil alunos!<\/strong>\u00a0<a href=\"https:\/\/aprovacao.novaconcursos.com.br\/assinatura?promo_creative=Clique+aqui&amp;promo_name=noticia&amp;promo_id=%2Fportal%2Fnoticias%2Fconcurso-mt-980-aprovados-na-area-da-seguranca-serao-convocados-diz-governo&amp;promo_position=corpo-texto\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Clique aqui<\/a>\u00a0e saiba mais!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"concurso-pblico-editais-previstos\">Concurso P\u00fablico: Editais previstos!<\/h2>\n\n\n\n<p>O ano de 2023 est\u00e1 cheio de oportunidades, confira os editais previstos!<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Concurso Bacen<\/h4>\n\n\n\n<p>De acordo com o\u00a0<strong>secret\u00e1rio Especial do Minist\u00e9rio da Economia (ME)<\/strong>, Leonardo Sultani, a pr\u00f3xima sele\u00e7\u00e3o do\u00a0<a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos\/concurso-bacen\/\">concurso Bacen<\/a>\u00a0\u00a0ser\u00e1 realizada em 2023.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao ser questionado sobre a\u00a0<strong>publica\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong>do certame, o secret\u00e1rio informou que n\u00e3o houve a libera\u00e7\u00e3o para concursos nos 180 dias do final do mandato presidencial.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, ele est\u00e1 providenciando uma lista de sele\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias e o Bacen est\u00e1 inclu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n<p>A previs\u00e3o \u00e9 que a sele\u00e7\u00e3o oferte\u00a0<strong>245 vagas<\/strong>, distribu\u00eddas da seguinte maneira:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Analistas:\u00a0200 vagas<\/li>\n\n\n\n<li>T\u00e9cnicos:\u00a030 vagas<\/li>\n\n\n\n<li>Procuradores:\u00a015 vagas<\/li>\n<\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Concurso TSE Unificado<\/h4>\n\n\n\n<p>Essa\u00a0<a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos\/concurso-tse\/\">sele\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0ser\u00e1 realizada em 2023 com edital unificado, ou seja, ser\u00e1 lan\u00e7ado um \u00fanico edital com o objetivo de preencher as necessidades de diversos TSE\u2019s.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a posse da\u00a0<strong>nova presid\u00eancia<\/strong>\u00a0do \u00f3rg\u00e3o, ser\u00e1 formada a comiss\u00e3o organizadora que ficar\u00e1 respons\u00e1vel por definir uma banca que realizar\u00e1 os tramites para a publica\u00e7\u00e3o do edital.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Concurso Anvisa<\/h4>\n\n\n\n<p>A realiza\u00e7\u00e3o de um\u00a0<strong>novo concurso<\/strong>\u00a0Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria) \u00e9 prioridade pela equipe de transi\u00e7\u00e3o do governo Lula!<\/p>\n\n\n\n<p>A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada pelo<strong>\u00a0coordenador do grupo de trabalho da Sa\u00fade no gabinete de transi\u00e7\u00e3o<\/strong>, o senador Humberto Costa.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com ele, a meta \u00e9 que o edital do concurso seja\u00a0<strong>publicado ainda em 2023<\/strong>\u00a0devido a enorme defasagem no quadro de servidores.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, um estudo aprofundado est\u00e1 sendo realizado. Para que os concursos aconte\u00e7am \u00e9 preciso\u00a0garantir um espa\u00e7o no\u00a0Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o, caso a PEC da Transi\u00e7\u00e3o seja aprovada e o aux\u00edlio brasil\u00a0seja retirado do teto de gastos.<\/p>\n\n\n\n<p>Foi realizado um pedido ao Minist\u00e9rio da Economia para o provimento de 107 vagas distribu\u00eddas entre as seguintes carreiras:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>N\u00edvel M\u00e9dio<\/strong>:\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>T\u00e9cnico Regula\u00e7\u00e3o e Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria: 5 vagas<\/li>\n\n\n\n<li>T\u00e9cnico Administrativo: 44 vagas<\/li>\n<\/ul><\/li>\n<\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>N\u00edvel superior<\/strong>:\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Especialista Regula\u00e7\u00e3o e Vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria: 43 vagas<\/li>\n\n\n\n<li>Analista Administrativo: 15 vagas<\/li>\n<\/ul><\/li>\n<\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Concurso TJ BA<\/h4>\n\n\n\n<p>O\u00a0<a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos\/concurso-tj-ba\/\">concurso TJ BA<\/a>\u00a0segue\u00a0<strong>previsto\u00a0<\/strong>para ser publicado no primeiro semestre de\u00a0<strong>2023<\/strong>. A banca foi anunciada e ser\u00e1 a Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 a assinatura do contrato entre as partes para que possam ser iniciados os tramites para\u00a0<strong>publicar o edital.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O quantitativo de vagas ainda n\u00e3o foram revelados, mas sabe-se que ser\u00e3o oportunidades para as<strong>\u00a0Serventias da Justi\u00e7a e \u00c1rea Administrativa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Concurso TJ SE<\/h4>\n\n\n\n<p>O concurso TJ SE foi<strong>\u00a0autorizado<\/strong>\u00a0e est\u00e1 trabalhando em seus tramites administrativos. A previs\u00e3o \u00e9 que o edital seja\u00a0<strong>publicado em 2023.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ser\u00e3o ofertadas oportunidades para os cargos de t\u00e9cnicos e analistas judici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Concurso Caixa Econ\u00f4mica<\/h4>\n\n\n\n<p>Est\u00e1 previsto um novo concurso\u00a0<a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos\/concurso-caixa-economica-federal\/\">Caixa Econ\u00f4mica<\/a> para 2023! No entanto, \u00e9 necess\u00e1ria a\u00a0<strong>convoca\u00e7\u00e3o dos aprovados<\/strong>\u00a0referente ao concurso de 2014 para a publica\u00e7\u00e3o de um novo edital.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque a sele\u00e7\u00e3o de 2014 teria validade at\u00e9 2016, no entanto,\u00a0<strong>o banco n\u00e3o nomeou os aprovados<\/strong>. Sendo assim, foi protocolada uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho solicitando as nomea\u00e7\u00f5es e garantindo que o edital\u00a0<strong>permane\u00e7a v\u00e1lido at\u00e9 decis\u00e3o judicial final.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, o \u00faltimo concurso segue vigente enquanto n\u00e3o forem esgotados todos os\u00a0<strong>recursos judiciais\u00a0<\/strong>referentes \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o dos aprovados no concurso de 2014, impossibilitando a Caixa de publicar um novo edital.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar disso, durante cerim\u00f4nia institucional realizada no dia 12 de janeiro, a<strong>\u00a0nova presidente do \u00f3rg\u00e3o<\/strong>, Rita Serrado ressaltou a necessidade pessoal e afirmou que o novo concurso ser\u00e1 realizado em<strong>\u00a0m\u00e9dio prazo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, refor\u00e7ou que a Caixa Econ\u00f4mica Federal est\u00e1\u00a0<strong>inaugurando novas ag\u00eancias,<\/strong>\u00a0o que demanda novos servidores.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Boa not\u00edcia, concurseiros! 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