{"id":193921,"date":"2023-05-15T09:52:21","date_gmt":"2023-05-15T12:52:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=193921"},"modified":"2024-11-20T10:47:01","modified_gmt":"2024-11-20T13:47:01","slug":"concursos-publicos-comissao-aprova-isencao-da-taxa-de-inscricao-para-pcds","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/noticias\/concursos-publicos-comissao-aprova-isencao-da-taxa-de-inscricao-para-pcds\/","title":{"rendered":"Concursos P\u00fablicos: Comiss\u00e3o aprova isen\u00e7\u00e3o da taxa de inscri\u00e7\u00e3o para PCD&#8217;s!"},"content":{"rendered":"<p>Uma comiss\u00e3o da <strong>C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> aprovou um projeto de lei que <strong>isenta <\/strong>pessoas com defici\u00eancia do pagamento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o em <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos-previstos\/nacional\">concursos p\u00fablicos.<\/a> Veja detalhes e entenda o projeto!<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Confira: <\/strong><a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/livro\/1000-questoes-gabaritadas-vunesp\">Livro 1.000 Quest\u00f5es Gabaritadas da Vunesp<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Confira: <\/strong><a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/livro\/1000-questoes-gabaritadas-cebraspe\">Livro 1.000 Quest\u00f5es Gabaritadas da CEBRASPE<\/a><\/li>\n<\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<p>Estude para o concurso dos seus sonhos com o\u00a0<strong>M\u00e9todo<\/strong>\u00a0que j\u00e1 ajudou na\u00a0<strong>aprova\u00e7\u00e3o de mais de 70 mil alunos<\/strong>.\u00a0<a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/eventos\/assinatura?promo_creative=Clique+aqui&amp;promo_name=noticia&amp;promo_id=%2Fportal%2Fnoticias%2Fconcurso-trt-8-resultado-final-para-tecnico-area-administrativa&amp;promo_position=corpo-texto\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Clique aqui<\/a>\u00a0e saiba mais!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"concursos-pblicos-como-vai-funcionar-a-iseno-para-pcd\">Concursos p\u00fablicos: como vai funcionar a isen\u00e7\u00e3o para PCD?<\/h2>\n\n\n\n<p>Sendo assim, a Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/852158-PROJETO-ISENTA-PESSOAS-COM-DEFICIENCIA-DE-PAGAMENTO-DE-TAXA-DE-INSCRICAO-EM-CONCURSOS-PUBLICOS\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Projeto de Lei 54\/22<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, esta \u00e9 uma proposta que <strong>isenta pessoas com defici\u00eancia<\/strong> do pagamento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o em <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos-abertos\/nacional\">concursos p\u00fablicos<\/a> para cargos, empregos ou fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas na administra\u00e7\u00e3o direta e indireta.<\/p>\n\n\n\n<p>Vale destacar que o relator, deputado M\u00e1rcio Jerry (PCdoB-MA), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o. <em>\u201cEsta iniciativa \u00e9 merit\u00f3ria e faz justi\u00e7a com as pessoas com defici\u00eancia\u201d<\/em>, disse.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao definir a isen\u00e7\u00e3o, a proposta emprega a <strong>defini\u00e7\u00e3o <\/strong>de pessoa com defici\u00eancia contida no <a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/lei\/2021\/lei-14159-2-junho-2021-791412-norma-pl.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia<\/a>, como:<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201caquela que tem impedimento de longo prazo de natureza f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em intera\u00e7\u00e3o com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva na sociedade em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a comprova\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser apresentada no <strong>momento da inscri\u00e7\u00e3o<\/strong> do concurso, devendo a institui\u00e7\u00e3o realizadora regulamentar o procedimento em edital, de forma clara e objetiva.<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cO projeto busca dar efetividade ao direito ao acesso aos concursos p\u00fablicos em todo o Pa\u00eds para as pessoas com defici\u00eancia, para que n\u00e3o haja empecilho para a participa\u00e7\u00e3o das provas, mesmo que seja financeiro<\/em>\u201d, afirmou o ex-deputado Alexandre Frota (SP), na justificativa que acompanha a proposta.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Tramita\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>Posteriormente, o projeto tramita em <strong>car\u00e1ter conclusivo<\/strong> e ainda dever\u00e1 ser analisado pelas comiss\u00f5es de Trabalho; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Ainda, saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Posteriormente, os projetos de lei aprovados nas duas Casas (C\u00e2mara e Senado) s\u00e3o enviados ao <strong>presidente da Rep\u00fablica<\/strong> para san\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<p>Vale destacar que o presidente tem <strong>15 dias \u00fateis <\/strong>para sancionar ou vetar. O veto pode ser total ou parcial. Todos os vetos t\u00eam de ser votados pelo Congresso. <\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, para rejeitar um veto, \u00e9 preciso o <strong>voto da maioria absoluta <\/strong>de deputados (257) e senadores (41).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"como-funciona-a-iseno-em-taxa-de-concurso-pblico-e-quem-tem-\">Como funciona a isen\u00e7\u00e3o em taxa de concurso p\u00fablico e quem tem direito?<\/h2>\n\n\n\n<p>Posteriormente, a Lei 13.656, sancionada em 2018,<strong> isenta as pessoas <\/strong>cadastradas no Registro Nacional de Doadores Volunt\u00e1rios de Medula \u00d3ssea (REDOME) e benefici\u00e1rios do Cadastro \u00danico para Programas Sociais (Cad\u00danico).<\/p>\n\n\n\n<p>Isso cuja renda familiar total mensal seja de at\u00e9 <strong>tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos<\/strong>, de taxas de inscri\u00e7\u00e3o em concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p>Lembrando que para solicitar a isen\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso entrar no site da banca, preencher os dados e responder a um question\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n<p>Posteriormente, o candidato deve selecionar a op\u00e7\u00e3o que cont\u00e9m a solicita\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o e preencher os dados necess\u00e1rios:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>comprovar inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal, de que trata o Decreto n\u00ba 6.135, de 26 de junho de 2007, por meio de indica\u00e7\u00e3o do N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Social \u2013 NIS, atribu\u00eddo pelo Cadastro \u00danico, conforme apontado no Requerimento de Inscri\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>for membro de \u201cfam\u00edlia de baixa renda\u201d, nos termos da Lei 13.656, de 30 de abril de 2018 e do Decreto n\u00ba 6.135, de 26 de junho de 2007;<\/li>\n\n\n\n<li>for\u00a0<a href=\"https:\/\/blog.alfaconcursos.com.br\/sabia-que-doador-de-medula-de-ossea-tem-isencao-em-taxa-de-inscricao-em-concursos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">doador(a) de medula \u00f3ssea<\/a>\u00a0em entidades reconhecidas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, conforme Lei n\u00ba 13.656, de 30 de abril de 2018.<\/li>\n<\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<p>O Cad\u00fanico \u00e9 um programa do Governo Federal para identificar fam\u00edlias de baixa renda. J\u00e1 o N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Social (NIS) \u00e9 um cadastro oferecido pelo Governo Federal para identificar o cidad\u00e3o que recebe ou n\u00e3o benef\u00edcio social.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, caso o seu pedido de isen\u00e7\u00e3o foi recusado, a\u00ed voc\u00ea vai precisar entender os motivos disso ter acontecido:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>dados do NIS inv\u00e1lidos na base do Cadastro \u00danico (Cad\u00danico);<\/li>\n\n\n\n<li>renda superior ao limite determinado na lei;<\/li>\n\n\n\n<li>cadastro desatualizado;<\/li>\n\n\n\n<li>solicita\u00e7\u00e3o fora do prazo<\/li>\n<\/ul><p><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma comiss\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei que isenta pessoas com defici\u00eancia do pagamento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o em concursos p\u00fablicos. Veja detalhes e entenda o projeto! Estude para o concurso dos seus sonhos com o\u00a0M\u00e9todo\u00a0que j\u00e1 ajudou na\u00a0aprova\u00e7\u00e3o de mais de 70 mil alunos.\u00a0Clique aqui\u00a0e saiba mais! 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