{"id":193982,"date":"2023-05-17T08:55:33","date_gmt":"2023-05-17T11:55:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=193982"},"modified":"2023-05-17T08:55:36","modified_gmt":"2023-05-17T11:55:36","slug":"concursos-2023-adi-contra-nivel-superior-esta-reta-final","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/noticias\/concursos-2023-adi-contra-nivel-superior-esta-reta-final\/","title":{"rendered":"Concursos 2023: ADI contra n\u00edvel superior para T\u00e9cnico est\u00e1 na reta final!"},"content":{"rendered":"<p>Aten\u00e7\u00e3o, concurseiros! A A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.338, que <strong>questiona o n\u00edvel superior<\/strong> como requisito nos <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos-previstos\/nacional\/\">concursos 2023<\/a> para T\u00e9cnico Judici\u00e1rio est\u00e1 na reta final!<\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) era o \u00faltimo \u00f3rg\u00e3o que restava enviar as informa\u00e7\u00f5es solicitadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, <strong>cabe ao relator da a\u00e7\u00e3o, <\/strong>ministro Edson Fachin,\u00a0reunir todos os dados para<strong> tomar sua decis\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"\"><\/h2>\n\n\n\n<p>O pedido requer a <strong>suspens\u00e3o da vig\u00eancia da Lei Federal 14.456\/2022<\/strong>, que mudou a escolaridade do cargo, at\u00e9 que a ADI possa ser julgada em Plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n\n\n\n<p>Lembrando que o o procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, <strong>n\u00e3o reconheceu a legitimidade da requerente da ADI<\/strong>: a Associa\u00e7\u00e3o Nacional\u00a0dos Analistas Judici\u00e1rios e do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (Anajus), visto que ela n\u00e3o representa os t\u00e9cnicos judici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cEm um primeiro ponto, observa-se que a requerente representa n\u00e3o s\u00f3 analistas judici\u00e1rios, do Poder Judici\u00e1rio, como tamb\u00e9m analistas do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o, que n\u00e3o s\u00e3o afetados pela norma impugnada. (\u2026) constata-se que n\u00e3o h\u00e1 correla\u00e7\u00e3o direta e imediata entre o conte\u00fado material da norma impugnada, que disciplina aspecto da carreira dos t\u00e9cnicos judici\u00e1rios, e os objetivos da entidade requerente, representativa dos interesses dos analistas judici\u00e1rios, que fosse suficiente para atender o requisito da pertin\u00eancia tem\u00e1tica\u201d, disse Aras.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>O advogado-geral da Uni\u00e3o substituto, Fl\u00e1vio Jos\u00e9 Roman,\u00a0tamb\u00e9m n\u00e3o reconheceu a legitimidade da Anajus para proposi\u00e7\u00e3o da ADI.<\/p>\n\n\n\n<p>Vale mencionar que muitos concursos na \u00e1rea de tribunal na esfera federal, aguardam por esse julgamento para que novos editais possam ser lan\u00e7ados, um exemplo disso, \u00e9 o concurso TSE Unificado, previsto para 2023.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, fica o questionamento por parte dos concurseiros, se a carreira de T\u00e9cnico Judici\u00e1rio ser\u00e1 de n\u00edvel m\u00e9dio ou superior.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Confira: <\/strong><a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/livro-impresso\/questoes-a-trt-tribunal-regional-trabalho?q=LIVROS%20TRIBUNAIS\">Livro Quest\u00f5es TRT \u2013 Tribunal Regional do Trabalho<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Confira:<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/livro-impresso\/questoes-a-trf-tribunal-regional-federal?q=LIVROS%20TRIBUNAIS\">Livro Quest\u00f5es TRF \u2013 Tribunal Regional Federal<\/a><\/li>\n<\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<p>Estude para o concurso dos seus sonhos com o\u00a0<strong>M\u00e9todo<\/strong>\u00a0que j\u00e1 ajudou na\u00a0<strong>aprova\u00e7\u00e3o de mais de 70 mil alunos.<\/strong>\u00a0<a href=\"https:\/\/aprovacao.novaconcursos.com.br\/assinatura?promo_creative=Clique+aqui&amp;promo_name=noticia&amp;promo_id=%2Fportal%2Fnoticias%2Fconcurso-tj-go-confirmados-cargos-vagas-proximo-edital&amp;promo_position=corpo-texto\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Clique aqui<\/a>\u00a0e saiba mais!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"cmara-e-senado-tambm-se-manifestaram\">C\u00e2mara e Senado tamb\u00e9m se manifestaram!<\/h2>\n\n\n\n<p>O Senado e a C\u00e2mara tamb\u00e9m se manifestaram para ajudar o relator a reunir dados e tomar sua decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p> De acordo com o Senado, \u00e9 poss\u00edvel a apresenta\u00e7\u00e3o de <strong>emenda\u00a0parlamentar em projeto de lei <\/strong>de iniciativa reservada, desde que respeitados os requisitos da pertin\u00eancia tem\u00e1tica e da aus\u00eancia de aumento de despesa.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, haveria coincid\u00eancia do tema versado na emenda apresentada pela C\u00e2mara dos Deputados com a proposi\u00e7\u00e3o original.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a C\u00e2mara se manifestou afirmando que a ADI se encontra no \u00e2mbito da <strong>discricionariedade legislativa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Lembrando que a ADI foi apresentada ao STF em janeiro de 2023, pela Anajus, que alega v\u00edcio de inconstitucionalidade, visto que \u00e9 responsabilidade do STF a iniciativa para alterar as atribui\u00e7\u00f5es da carreira, e n\u00e3o do Congresso.<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cO parecer alerta para os impactos or\u00e7ament\u00e1rios nos cofres p\u00fablicos, preju\u00edzos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o jurisdicional com a invas\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es dos Analistas, exclus\u00e3o de formados de n\u00edvel m\u00e9dio e sobre jurisprud\u00eancia j\u00e1 consolidada na Suprema Corte em dezembro de 2020 acerca do Tema 697 de repercuss\u00e3o geral. Foi fixada a seguinte tese:\u00a0<strong>\u201c\u00c9 inconstitucional o aproveitamento de servidor, aprovado em concurso p\u00fablico a exigir forma\u00e7\u00e3o de n\u00edvel m\u00e9dio, em cargo que pressuponha escolaridade superior\u201d<\/strong>, nos termos do voto do relator, ex-ministro Marco Aur\u00e9lio Mello., e por maioria, em sess\u00e3o virtual, realizada de 11 a 18 de dezembro de 2020, presidida pelo ministro Luiz Fux\u201d<\/em>, informou a Anajus.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/anajus.org.br\/veja-a-integra-do-novo-parecer-da-anajus-contra-o-projeto-ns\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Confira, na \u00edntegra, o parecer da Anajus contra o projeto de lei!<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"entenda-a-lei-que-alterou-a-escolaridade-para-tcnicos\">Entenda a lei que alterou a escolaridade\u00a0para T\u00e9cnicos<\/h2>\n\n\n\n<p>O ex presidente, Jair Bolsonaro, havia <strong>vetado o projeto<\/strong>\u00a0que alterava a escolaridade para concursos de T\u00e9cnico Judici\u00e1rio no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com ele, a medida apresentava\u00a0<strong>v\u00edcio de inconstitucionalidade<\/strong>\u00a0e confrontaria com a compet\u00eancia privativa do Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar proposi\u00e7\u00f5es sobre quest\u00f5es relativas ao pessoal do poder Judici\u00e1rio da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, no dia 15 de dezembro de 2022, o Congresso Nacional\u00a0<strong>derrubou o veto.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Assim, a\u00a0Lei\u00a014.456\/2022, que determina o ensino superior completo para ingresso no cargo, foi publicada e entrou em vigor.<\/p>\n\n\n\n<p>Inicialmente, a lei tratava apenas da transforma\u00e7\u00e3o de cargos no\u00a0<strong>Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal<\/strong>, mas com a tramita\u00e7\u00e3o na\u00a0<strong>C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>, houve a inclus\u00e3o da exig\u00eancia de n\u00edvel superior para quem quisesse concorrer a T\u00e9cnico.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, a partir da aprova\u00e7\u00e3o do projeto, o novo requisito de escolaridade j\u00e1 deveria ser aplicado aos\u00a0<strong>pr\u00f3ximos concursos<\/strong> <strong>2023.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=1730236&amp;filename=EMC+2\/2019+CFT+%3D%3E+PL+6613\/2009\" target=\"_blank\">Confira, na \u00edntegra, o projeto de lei que alterou a escolaridade!<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>\u200c<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Aten\u00e7\u00e3o, concurseiros! A A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.338, que questiona o n\u00edvel superior como requisito nos concursos 2023 para T\u00e9cnico Judici\u00e1rio est\u00e1 na reta final! Isso porque a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) era o \u00faltimo \u00f3rg\u00e3o que restava enviar as informa\u00e7\u00f5es solicitadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). 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