{"id":195354,"date":"2023-05-29T12:04:32","date_gmt":"2023-05-29T15:04:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=195354"},"modified":"2023-07-05T08:26:45","modified_gmt":"2023-07-05T11:26:45","slug":"concurso-mpu-mudanca-escolaridade-para-tecnico-vetada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/noticias\/concurso-mpu-mudanca-escolaridade-para-tecnico-vetada\/","title":{"rendered":"Concurso MPU: Mudan\u00e7a de escolaridade para T\u00e9cnico \u00e9 vetada pelo presidente Lula!"},"content":{"rendered":"<p>Vem sendo discutida a possibilidade de <strong>mudan\u00e7a de escolaridade<\/strong> para o cargo de T\u00e9cnico Judici\u00e1rio, e agora, temos um posicionamento do presidente! \u00c9 poss\u00edvel que o novo <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos\/concurso-mpu\/\">concurso MPU<\/a> tenha como requisito apenas o <strong>n\u00edvel m\u00e9dio.<\/strong> Entenda!<\/p>\n\n\n\n<p>Acontece que na \u00faltima sexta-feira, 26 de maio, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<strong> sancionou a Lei 14.591\/23<\/strong> que transforma 23 cargos vagos de Analista do MPU, em 4 cargos de Procurador da Justi\u00e7a Militar, 2 cargos de Promotor da Justi\u00e7a Militar e 17 cargos comissionados.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao fazer isso, ele <strong>vetou o artigo 3 do PL<\/strong>, que previa a mudan\u00e7a de escolaridade do cargo de T\u00e9cnico Judici\u00e1rio, de n\u00edvel m\u00e9dio para n\u00edvel superior.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, por enquanto os cargos permanecem com o requisito de n\u00edvel m\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Confira:<\/strong>\u00a0<a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/livro-impresso\/comentadas-a-mpu?promo_creative=Livro+Quest%C3%B5es+Comentadas+MPU&amp;promo_name=noticia&amp;promo_id=%2Fportal%2Fnoticias%2Fconcurso-mpu-aprovada-exiencia-de-nivel-superior&amp;promo_position=corpo-texto\">Livro Quest\u00f5es Comentadas MPU<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Confira:<\/strong>\u00a0<a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/apostila\/mpu-prep-tecnico?promo_creative=Apostila+MPU+2023+%E2%80%93+T%C3%A9cnico&amp;promo_name=noticia&amp;promo_id=%2Fportal%2Fnoticias%2Fconcurso-mpu-aprovada-exiencia-de-nivel-superior&amp;promo_position=corpo-texto\">Apostila MPU 2023 \u2013 T\u00e9cnico<\/a><\/li>\n<\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<p>Estude para o concurso dos seus sonhos com o\u00a0<strong>M\u00e9todo<\/strong>\u00a0que j\u00e1 ajudou na\u00a0<strong>aprova\u00e7\u00e3o de mais de 70 mil alunos!<\/strong>\u00a0<a href=\"https:\/\/aprovacao.novaconcursos.com.br\/assinatura?promo_creative=Clique+aqui&amp;promo_name=noticia&amp;promo_id=%2Fportal&amp;promo_position=corpo-texto\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Clique aqui<\/a>\u00a0e saiba mais!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"direito-ao-adicional-de-qualificao-de-5-tambm-foi-vetado\">Direito ao adicional de qualifica\u00e7\u00e3o de 5% tamb\u00e9m foi vetado!<\/h2>\n\n\n\n<p>O Projeto de Lei tamb\u00e9m previa o direito ao <strong>adicional de qualifica\u00e7\u00e3o de 5%<\/strong> do sal\u00e1rio base aos atuais t\u00e9cnicos do MPU e CNMP que possuem n\u00edvel superior de forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso, essa parcela seria automaticamente incorporada ao sal\u00e1rio dos servidores. Por\u00e9m, o presidente tamb\u00e9m <strong>vetou esse trecho.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"presidente-alega-vcio-de-inconstitucionalidade\">Presidente alega \u201cv\u00edcio de inconstitucionalidade\u201d!<\/h2>\n\n\n\n<p>Em sua justificativa, o presidente alegou v\u00edcio de inconstitucionalidade, j\u00e1 que a mudan\u00e7a foi proposta pela deputada federal Erika Kokay por meio de uma emenda, durante a tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei na C\u00e2mara, mas tal altera\u00e7\u00e3o \u00e9 de <strong>compet\u00eancia privativa do procurador-geral da Rep\u00fablica.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, <strong>n\u00e3o havia pertin\u00eancia tem\u00e1tica<\/strong> para incluir no projeto de lei uma emenda para altera\u00e7\u00e3o da escolaridade.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cA proposi\u00e7\u00e3o legislativa estabelece que os cargos de Analista e de T\u00e9cnico do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o, ambos do quadro de pessoal efetivo do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o, seriam essenciais \u00e0 atividade jurisdicional. Entretanto, em que pese a boa vontade do legislador, a proposi\u00e7\u00e3o legislativa incorre em v\u00edcio de inconstitucionalidade, pois o dispositivo n\u00e3o possui estreita pertin\u00eancia tem\u00e1tica com a norma proposta originalmente, o que acarreta inconstitucionalidade formal por v\u00edcio de iniciativa, pois seria usurpada compet\u00eancia privativa do Procurador-Geral da Rep\u00fablica, em ofensa ao disposto no caput do art. 2o, no caput do art. 61 e no \u00a7 2o do art. 127 da Constitui\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em>, justificou.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, vale ressaltar que o veto<strong> ser\u00e1 analisado pelo Congresso Nacional<\/strong> e pode ser derrubado, assim como aconteceu com o ex-presidente Jair Bolsonaro, quando sancionou a lei 14.456\/2022 que prev\u00ea o\u00a0ensino superior completo para ingresso no cargo de t\u00e9cnico judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso, a altera\u00e7\u00e3o de escolaridade tamb\u00e9m foi vetada alegando v\u00edcio de iniciativa, j\u00e1 que a mudan\u00e7a devia ter sido proposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e n\u00e3o por emenda parlamentar.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"anajus-promete-entrar-com-adi\">Anajus promete entrar com ADI<\/h2>\n\n\n\n<p>Existe uma <strong>A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade<\/strong> (ADI) referente a lei 14.456\/22 no STF, para derrubar o n\u00edvel superior para o cargo de t\u00e9cnico judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Atualmente o texto est\u00e1 em an\u00e1lise pelo ministro relator Edson Fachin.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Entenda: <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/noticias\/concursos-2023-adi-contra-nivel-superior-esta-reta-final\/\">Concursos 2023: ADI contra n\u00edvel superior est\u00e1 na reta final!<\/a><\/li>\n<\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<p>Caso o veto do presidente Lula tamb\u00e9m seja derrubado, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Analistas Judici\u00e1rios e do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o <strong>prometeu ingressar com novo ADI no STF.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"concurso-mpu-2023-reajuste-salarial-aprovado\">Concurso MPU 2023: Reajuste salarial \u00e9 aprovado!<\/h2>\n\n\n\n<p>Lembrando que um novo concurso MPU ser\u00e1 realizado ainda em 2023 para o ingresso imediato de 50 policiais e recentemente, foi aprovado o <strong>Projeto de Lei\u00a02.442\/2022<\/strong> que prop\u00f5e um aumento no piso salarial do cargo.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o texto, os servidores far\u00e3o jus a\u00a0<strong>reajustes gradativos<\/strong>, sendo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>6% em fevereiro de 2023<\/li>\n\n\n\n<li>6% em fevereiro de 2024<\/li>\n\n\n\n<li>6,13% em fevereiro de 2025<\/li>\n<\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, em 2023 a\u00a0<strong>remunera\u00e7\u00e3o inicial<\/strong>\u00a0ser\u00e1 nos seguintes valores:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>T\u00e9cnico<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Sal\u00e1rio atual: R$ 3.163,07<\/li>\n\n\n\n<li>Sal\u00e1rio p\u00f3s reajuste: R$ 3.352,85<\/li>\n<\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Analista<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Sal\u00e1rio atual: R$ 5.189,71<\/li>\n\n\n\n<li>Sal\u00e1rio p\u00f3s reajuste: R$ 5.501,09<\/li>\n<\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<p>Somado aos benef\u00edcios, as remunera\u00e7\u00f5es passam dos<strong>\u00a0R$ 8 mil<\/strong>\u00a0para T\u00e9cnicos e de\u00a0<strong>R$ 13 mil<\/strong>\u00a0para Analistas.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Adquira:<\/strong>\u00a0<a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/apostila\/mpu-ministerio-publico-da-uniao\/download-mapa-mental-2018-mpu-disposicoes-gerais?promo_creative=Mapas+Mentais+MPU+%E2%80%93+Disposi%C3%A7%C3%B5es+Gerais+%28PDF%29&amp;promo_name=noticia&amp;promo_id=%2Fportal%2Fnoticias%2Fconcurso-mpu-aprovada-exiencia-de-nivel-superior&amp;promo_position=corpo-texto\">Mapas Mentais MPU \u2013 Disposi\u00e7\u00f5es Gerais (PDF)<\/a><\/li>\n<\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"como-foi-o-ltimo-concurso-mpu\">Como foi o \u00faltimo concurso MPU?<\/h2>\n\n\n\n<p>Em s\u00edntese, o \u00faltimo concurso foi realizado em 2018 e ofertou oportunidades para as carreiras de T\u00e9cnico, especialidade em Administra\u00e7\u00e3o e Analista, especialidade em Direito.<\/p>\n\n\n\n<p>Na ocasi\u00e3o, os candidatos foram avaliados por meio de uma prova objetiva com\u00a0<strong>120 quest\u00f5es<\/strong>\u00a0do tipo \u201ccerto\/errado\u201d e uma prova discursiva, apenas para o cargo de Analista.<\/p>\n\n\n\n<p>At\u00e9 o momento,\u00a0<strong>mais de 600 aprovados foram convocados\u00a0<\/strong>e pode ser que muitos outros ainda sejam, visto que a sele\u00e7\u00e3o foi prorrogada e segue vigente at\u00e9 o dia<strong>\u00a027 de setembro de 2024.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Vem sendo discutida a possibilidade de mudan\u00e7a de escolaridade para o cargo de T\u00e9cnico Judici\u00e1rio, e agora, temos um posicionamento do presidente! \u00c9 poss\u00edvel que o novo concurso MPU tenha como requisito apenas o n\u00edvel m\u00e9dio. Entenda! Acontece que na \u00faltima sexta-feira, 26 de maio, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a Lei [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":54679,"featured_media":160904,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":"","_wp_rev_ctl_limit":""},"categories":[228],"tags":[],"class_list":["post-195354","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/195354","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/54679"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=195354"}],"version-history":[{"count":14,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/195354\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":198550,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/195354\/revisions\/198550"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/160904"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=195354"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=195354"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=195354"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}