{"id":198969,"date":"2023-07-07T15:07:04","date_gmt":"2023-07-07T18:07:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=198969"},"modified":"2023-07-07T15:07:07","modified_gmt":"2023-07-07T18:07:07","slug":"concursos-autorizados-para-estados-recurperacao-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/noticias\/concursos-autorizados-para-estados-recurperacao-fiscal\/","title":{"rendered":"Autorizado a realiza\u00e7\u00e3o de concursos para estados em recupera\u00e7\u00e3o fiscal!"},"content":{"rendered":"

O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou que os estados que aderirem ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal poder\u00e3o realizar concursos<\/a> para preencher todos seus cargos vagos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, excluiu as despesas<\/strong> executadas com recursos afetados a fundos p\u00fablicos especiais do teto de gastos dos estados que aderirem ao RRF.<\/p>\n\n\n\n

Essas medidas foram determinadas pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, de maneira provis\u00f3ria, em 2021. De acordo com ele, os concursos n\u00e3o devem ser proibidos, visto que tal atitude afronta a autonomia dos estados e munic\u00edpios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cRestaria muito pouco da autonomia de estados, do Distrito Federal e de munic\u00edpios se n\u00e3o pudessem sequer admitir pessoal para manter seus quadros est\u00e1veis quando aderissem ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal\u201d<\/em>, disse.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Na \u00e9poca, os ministros julgaram a decis\u00e3o de Barroso. No entanto, a an\u00e1lise foi esquecida devido ao pedido de Alexandre de Morares, que concordou com Barroso, afirmando que o impedimento de\u00a0preenchimento de cargos vagos<\/strong>\u00a0\u201cconfiguraria uma desastrosa afronta \u00e0 presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, minando o poder constitu\u00eddo estadual\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Atualmente, tais medidas entraram em pauta e o julgamento aconteceu na \u00faltima sexta-feira, (30\/07), em plen\u00e1rio virtual.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi tomada em a\u00e7\u00e3o apresentada pela AMB (Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros) e pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o momento, os estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goi\u00e1s<\/strong> j\u00e1 aderiram ao RRF. J\u00e1 o estado de Minas Gerais<\/strong> teve seu pedido de ades\u00e3o aprovado e est\u00e1 em elabora\u00e7\u00e3o do plano de recupera\u00e7\u00e3o, aguardando homologa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto o Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal ajuda no pagamento das d\u00edvidas<\/strong> dos estados junto \u00e0 Uni\u00e3o, os estados devem adotar medidas de controle das contas locais.\u00a0<\/p>\n\n\n\n