{"id":20012,"date":"2015-04-10T14:34:54","date_gmt":"2015-04-10T17:34:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=15976"},"modified":"2021-01-28T17:06:48","modified_gmt":"2021-01-28T20:06:48","slug":"como-a-lei-da-terceirizacao-afeta-o-mundo-dos-concursos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/noticias\/como-a-lei-da-terceirizacao-afeta-o-mundo-dos-concursos\/","title":{"rendered":"Como a lei da terceiriza\u00e7\u00e3o afeta o mundo dos concursos?"},"content":{"rendered":"

\"clt\"<\/a>Na \u00faltima quarta-feira, dia 08 de abril, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei n\u00b0 4.330\/04, conhecido como \u201cLei da Terceiriza\u00e7\u00e3o\u201d. Esse projeto de lei prop\u00f5e que as empresas possam terceirizar todos os tipos de atividade profissional \u2013 e isso valeria para empresas p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n

Para o trabalhador, o projeto de lei afeta diretamente nos direitos trabalhistas: trabalhadores terceirizados ganham menos que trabalhadores diretos \u2013 o sal\u00e1rio do contratado terceirizado chega a equivaler a 1\/3 do sal\u00e1rio de um trabalhador direto -, t\u00eam pacotes de benef\u00edcios reduzidos e est\u00e3o sujeitos a uma alta rotatividade no mercado.<\/p>\n

No setor p\u00fablico, a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto de lei pode equivaler ao fim\u00a0 de muitos concursos em empresas p\u00fablicas, bem como favorecer a corrup\u00e7\u00e3o e aumentar os \u00edndices de nepotismo.<\/p>\n

As empresas p\u00fablicas que seriam mais afetadas por esta lei s\u00e3o aquelas que oferecem servi\u00e7os para a popula\u00e7\u00e3o, como os bancos, ag\u00eancias de previd\u00eancia, empresas de saneamento b\u00e1sico e empresas de energia. Com a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto de lei, essas empresas poderiam contratar trabalhadores atrav\u00e9s de empresas prestadoras de servi\u00e7o e extinguir a sele\u00e7\u00e3o via concurso p\u00fablico.<\/p>\n

O \u00fanico setor onde s\u00e3o resguardadas as obrigatoriedades atuais de contrata\u00e7\u00e3o s\u00e3o: a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta (o governo), as autarquias (como as for\u00e7as armadas) e os \u00f3rg\u00e3os fundacionais (como o IBGE).<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o deste projeto de lei \u00e9 um retrocesso dos direitos trabalhistas<\/strong> <\/em>e uma porta de entrada para o aumento da corrup\u00e7\u00e3o tanto no setor privado quanto no setor p\u00fablico<\/em>. Para que o projeto vire, efetivamente, lei, ele deve ser aprovado tamb\u00e9m no Senado e sancionado pela presidente. Caso o Senado pe\u00e7a altera\u00e7\u00f5es no texto-base, o projeto volta para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Parte da base governista e a oposi\u00e7\u00e3o de esquerda na C\u00e2mara pretendem entrar com um mandado de seguran\u00e7a junto ao Supremo Tribunal Federal para garantir os direitos dos trabalhadores. Cabe apenas aguardar os pr\u00f3ximos passos do Legislativo.<\/p>\n

A Editora Nova \u00e9 contra a lei da terceiriza\u00e7\u00e3o por considerar que esta lei fere diretamente aos direitos dos trabalhadores e \u00e0 idoneidade das sele\u00e7\u00f5es para trabalhos-fins nas empresas p\u00fablicas e privadas. E qual a sua opini\u00e3o sobre o assunto?<\/strong> Conte para a gente!<\/p>\n

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