{"id":217359,"date":"2024-01-03T08:57:45","date_gmt":"2024-01-03T11:57:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=217359"},"modified":"2024-06-07T10:27:33","modified_gmt":"2024-06-07T13:27:33","slug":"concurso-tse-unificado-fgv-nao-sera-banca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/noticias\/concurso-tse-unificado-fgv-nao-sera-banca\/","title":{"rendered":"FGV n\u00e3o ser\u00e1 mais a banca organizadora do concurso TSE Unificado. Entenda!"},"content":{"rendered":"

Em dezembro de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral tinha definido a Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas como banca organizadora do concurso TSE Unificado,<\/a> mas para a surpresa de todos, foi publicado no Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas o contrato que informa a contrata\u00e7\u00e3o do Cebraspe.<\/p>\n\n\n\n

O projeto b\u00e1sico utilizado na contrata\u00e7\u00e3o da empresa<\/a> tamb\u00e9m foi divulgado nesta ter\u00e7a-feira, 02 de janeiro de 2024. Confira o documento:<\/p>\n\n\n\n

\"contrata\u00e7\u00e3o<\/a>
<\/figcaption><\/figure>

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Em nota,<\/a> o Tribunal Superior Eleitoral esclareceu que a Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas n\u00e3o atendeu um dos requisitos exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o<\/strong>, que se refere \u00e0 reserva de vagas para pessoas com defici\u00eancia previsto no artigo 93 da Lei n\u00ba 8.213\/1991.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA empresa com 100 ou mais empregados est\u00e1 obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com benefici\u00e1rios reabilitados ou pessoas portadoras de defici\u00eancia\u201d<\/em>, diz a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Diante disso, a FGV apresentou uma nova proposta ao Tribunal Superior Eleitoral, mas a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o do TSE concluiu que n\u00e3o h\u00e1 respaldo legal <\/strong>ou l\u00f3gico capaz de acolher a pretens\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o\u00a0foi confirmada pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, em despacho que ressaltou a import\u00e2ncia do\u00a0cumprimento da reserva de vagas<\/strong> para pessoa portadora de defici\u00eancia, como medida de inclus\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n

O diretor-geral do TSE, Rog\u00e9rio Galloro, ainda confirmou que \u201ca decis\u00e3o foi baseada em subs\u00eddios t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos fornecidos pela Equipe de Planejamento do concurso, a Assessoria Jur\u00eddica e a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o da Corte.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

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Sendo assim, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avalia\u00e7\u00e3o e Sele\u00e7\u00e3o de Promo\u00e7\u00e3o de Eventos (Cebraspe) assinou o contrato<\/strong> para organiza\u00e7\u00e3o do certame no dia 29 de dezembro de 2023.<\/p>\n\n\n\n

Lembrando que assinatura do contrato entre as partes torna o edital iminente! Se voc\u00ea quer ser avisado em primeira m\u00e3o, fique ligado em\u00a0nosso blog,<\/a>\u00a0pois estamos antenados e todas as atualiza\u00e7\u00f5es ser\u00e3o publicadas aqui. ?<\/p>\n\n\n\n