{"id":223791,"date":"2024-03-01T10:13:25","date_gmt":"2024-03-01T13:13:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=223791"},"modified":"2024-03-01T10:13:29","modified_gmt":"2024-03-01T13:13:29","slug":"stf-suspende-o-edital-pmmg-com-restricao-de-vagas-para-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/noticias\/stf-suspende-o-edital-pmmg-com-restricao-de-vagas-para-mulheres\/","title":{"rendered":"STF suspende o edital PMMG com restri\u00e7\u00e3o de vagas para mulheres!"},"content":{"rendered":"

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o concurso PMMG<\/a><\/strong> (Pol\u00edcia Militar de Minas Gerais), que tinha provas marcadas dia 10 de mar\u00e7o de 2024.<\/p>\n\n\n\n

O ministro atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR)\u00a0para suspender a sele\u00e7\u00e3o em virtude da restri\u00e7\u00e3o de vagas para mulheres. <\/p>\n\n\n\n

O concurso oferta 3.102 vagas\u00a0de Soldado, mas apenas 10% das oportunidades s\u00e3o reservadas para candidatas do sexo feminino. Entenda a suspens\u00e3o do edital PMMG!<\/em><\/p>\n\n\n\n

Concurso PMMG est\u00e1 suspenso?<\/h2>\n\n\n\n

Segundo o ministro Nunes Marques, a restri\u00e7\u00e3o de oportunidades viola os direitos \u00e0 n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o pelo sexo, \u00e0 isonomia e \u00e0 igualdade entre homens e mulheres, bem como \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho da mulher mediante incentivos espec\u00edficos e ao acesso a cargos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

O ministro refor\u00e7ou as decis\u00f5es anteriores do STF, que suspendeu outros concursos PM e Bombeiros pelo mesmo motivo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA proibi\u00e7\u00e3o de que mulheres disputem a totalidade das vagas dispon\u00edveis em concursos p\u00fablicos destinados \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o de cargos em carreira militar contribui para refor\u00e7ar a hist\u00f3rica exclus\u00e3o desse grupo nos ambientes profissional e educacional, em inobserv\u00e2ncia direta aos postulados constitucionais que vedam a discrimina\u00e7\u00e3o e determinam a prote\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho feminino<\/em>\u201c, decidiu.<\/p>\n\n\n\n

O concurso permanecer\u00e1 suspenso at\u00e9 o julgamento definitivo da quest\u00e3o ou a adequa\u00e7\u00e3o do edital para retirar as restri\u00e7\u00f5es para mulheres.<\/p>\n\n\n\n

Confira a nota oficial publicada nas redes sociais da PMMG:<\/p>\n\n\n\n

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Vale lembrar que em outubro de 2023, Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica entrou com 14 a\u00e7\u00f5es contra o STF em virtude da restri\u00e7\u00e3o de oportunidades para candidatas do sexo feminino.<\/p>\n\n\n\n

As a\u00e7\u00f5es questionaram a restri\u00e7\u00e3o de vagas nos estados do Amazonas, Cear\u00e1, Goi\u00e1s, Maranh\u00e3o, Minas Gerais, Mato Grosso, Par\u00e1, Para\u00edba, Piau\u00ed, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.<\/p>\n\n\n\n

Baixe a decis\u00e3o no STF na \u00edntegra!<\/a><\/p>\n\n\n\n

Aplica\u00e7\u00e3o das provas seria dia 10 de mar\u00e7o<\/h2>\n\n\n\n

A aplica\u00e7\u00e3o das provas seria dia 10 de mar\u00e7o, mas com a suspen\u00e7\u00e3o, a data ser\u00e1 adiada. <\/p>\n\n\n\n

Se voc\u00ea ia fazer a prova nesse dia, n\u00e3o desanime. Pense, voc\u00ea ter\u00e1 mais tempo para estudar!<\/p>\n\n\n\n

A prova objetiva ser\u00e1 constitu\u00edda de\u00a050 quest\u00f5es\u00a0de m\u00faltipla escolha, sobre as seguintes disciplinas:<\/p>\n\n\n\n