{"id":224598,"date":"2024-03-11T11:03:24","date_gmt":"2024-03-11T14:03:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=224598"},"modified":"2024-03-11T13:06:32","modified_gmt":"2024-03-11T16:06:32","slug":"sao-paulo-pl-obriga-realizacao-de-novos-concursos-com-vacancia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/noticias\/sao-paulo-pl-obriga-realizacao-de-novos-concursos-com-vacancia\/","title":{"rendered":"S\u00e3o Paulo: PL obriga a realiza\u00e7\u00e3o de novos concursos com vac\u00e2ncia de 5%!"},"content":{"rendered":"

Na \u00faltima quarta-feira, 6 de mar\u00e7o, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 25\/2023 proposto pelo deputado Carlos Gianazzi (PSOL), que estabelece obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico no governo do estado de S\u00e3o Paulo,<\/a> <\/strong>sempre que a necessidade de pessoal em um cargo espec\u00edfico atingir 5% do total do quadro de pessoal.<\/p>\n\n\n\n

O PL foi aprovado pela comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da\u00a0Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo (Alesp), mas ainda precisa passar por duas comiss\u00f5es, antes de ser votado em definitivo no Plen\u00e1rio da Casa. <\/p>\n\n\n\n

Fique conosco nessa mat\u00e9ria e confira os detalhes do PL que obriga a realiza\u00e7\u00e3o de novos concursos em S\u00e3o Paulo!<\/em><\/p>\n\n\n\n

O que o PL 25\/2023 estabelece?<\/h2>\n\n\n\n

Caso o Projeto de Lei Complementar seja aprovado em Plen\u00e1rio da Casa, ele ter\u00e1 o seguinte texto:<\/p>\n\n\n\n

Projeto de Lei Complementar N\u00ba 25\/2023<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

Estabelece obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para provimento de cargos vagos que atinjam 5% (cinco por cento) do total de cargos da classe.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Artigo 1\u00ba<\/strong>\u00a0\u2013 Fica obrigat\u00f3ria a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos para provimento de cargos efetivos quando o percentual de cargos vagos atingir a 5% (cinco por cento) do total de cargos da classe, resguardados os direitos dos concursados excedentes de concurso anterior com prazo de validade em vigor.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Artigo 2\u00ba<\/strong>\u00a0\u2013 O artigo 16 da Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968 \u2013 Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Civis do Estado \u2013 fica inserido do par\u00e1grafo \u00fanico, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u201cArtigo 16 \u2013 \u2026<\/em>
Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 Os concursos p\u00fablicos para provimento de cargos ser\u00e3o obrigatoriamente realizados quando o percentual de cargos vagos atingir 5% (cinco por cento) do total de cargos da classe. (NR)\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Artigo 3\u00ba<\/strong>\u00a0\u2013 O artigo 15 da Lei complementar 444, de 27 de dezembro de 1985 \u2013 Estatuto do Magist\u00e9rio Paulista \u2013 fica inserido do par\u00e1grafo \u00fanico, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u201cArtigo 15 \u2013 \u2026<\/em>
Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 Os concursos p\u00fablicos para provimento de cargos da s\u00e9rie de classes de docentes e das \u00a0classes \u00a0de \u00a0especialistas \u00a0de \u00a0educa\u00e7\u00e3o \u00a0da \u00a0carreira \u00a0do \u00a0Magist\u00e9rio \u00a0ser\u00e3o obrigatoriamente realizados quando o percentual de cargos vagos atingir 5% (cinco por cento) do total de cargos da classe.<\/em>
(NR)\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Artigo 4\u00ba<\/strong>\u00a0\u2013 As despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o desta lei correr\u00e3o \u00e0s custas de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias, suplementadas se necess\u00e1rio.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Artigo 5\u00ba<\/strong>\u00a0\u2013 Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Qual a justificativa do PL que obriga a realiza\u00e7\u00e3o de concursos em S\u00e3o Paulo?<\/h2>\n\n\n\n

O PL tem como base a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que restringe o provimento de cargos por meio de concursos p\u00fablicos, deixando para casos excepcionais a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria e prec\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

O principal objetivo \u00e9 \u201cgarantir a menor interfer\u00eancia pol\u00edtica negativa na atua\u00e7\u00e3o dos servidores, uma vez que os v\u00ednculos fr\u00e1geis deixam os servidores \u00e0 merc\u00ea dos desejos da politicagem de plant\u00e3o<\/em>\u201c, visto que todos os ataques s\u00e3o dirigidos para eles.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a justificativa, \u201cO Estado de S\u00e3o Paulo tem se mostrado o mais mesquinho em sua rela\u00e7\u00e3o com os servidores, efetivos ou n\u00e3o, ao apresentar, uma atr\u00e1s da outra, leis, decretos e resolu\u00e7\u00f5es que negam os concursos,\u00a0paralisam os concursos em andamentos, escondem ou dificultam informa\u00e7\u00f5es sobre estes pleitos.<\/em><\/p>\n\n\n\n

[\u2026]<\/em><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o sem raz\u00e3o, o quadro de vagas nas diversas carreiras do Estado, publicado, como em todo ano, no \u00faltimo dia de abril, mostra carreiras com mais da metade de cargos em aberto, sob o olhar indulgente e ignorante nos dirigentes governamentais. Uma afronta \u00e0s carreiras, aos servidores e aos cidad\u00e3os que, necessitando de servi\u00e7os p\u00fablicos, n\u00e3o os t\u00eam na mesma medida que paga seus impostos j\u00e1 que o governo n\u00e3o abre concurso, n\u00e3o chama concursados e faz apenas contratos minguados \u2013 que nunca atendem \u00e0 real demanda.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Baixe o Projeto de Lei Complementar na \u00edntegra! <\/a><\/p>\n\n\n\n

Pol\u00edcia Civil de S\u00e3o Paulo prev\u00ea oferta de vagas de n\u00edvel m\u00e9dio<\/h2>\n\n\n\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es do delegado-geral\u00a0da Pol\u00edcia Civil<\/a> de S\u00e3o Paulo, Artur Dian, a possibilidade de novos concursos para cargos de n\u00edvel m\u00e9dio est\u00e1 em estudos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPr\u00f3ximos concursos vir\u00e3o. Inclusive os de n\u00edvel m\u00e9dio, que j\u00e1 est\u00e3o em estudo, para que todos possam participar da nossa Pol\u00edcia Civil de S\u00e3o Paulo\u201d<\/em>, disse Artur Dian.<\/p>\n\n\n\n

Caso o PL do deputado Carlos Gianazzi (PSOL) seja aprovado, essa possibilidade aumenta. Conforme consta no Defas\u00f4metro da Sindpesp, a Pol\u00edcia Civil de S\u00e3o Paulo soma\u00a017.231 cargos vagos. Confira:<\/p>\n\n\n\n

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<\/figcaption><\/figure>

<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais sobre os cargos de n\u00edvel m\u00e9dio da Pol\u00edcia Civil SP!<\/a><\/p>\n\n\n\n