{"id":224671,"date":"2024-03-12T12:28:41","date_gmt":"2024-03-12T15:28:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=224671"},"modified":"2024-03-12T12:28:45","modified_gmt":"2024-03-12T15:28:45","slug":"candidatas-gestantes-podem-ter-segunda-chamada-de-prova-concursos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/noticias\/candidatas-gestantes-podem-ter-segunda-chamada-de-prova-concursos\/","title":{"rendered":"Candidatas gestantes podem ter segunda chamada de prova em concursos!"},"content":{"rendered":"<p>No Dia Internacional da Mulher, (08\/03), foi apresentado, na C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Lei 662\/2024, da deputada Nat\u00e1lia Bonavides (PT RN),\u00a0que visa <strong>garantir segunda chamada para aplica\u00e7\u00e3o das provas em <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos-abertos\/\">concursos<\/a> para gestantes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A proposta agora dever\u00e1 seguir para an\u00e1lise nas diversas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas antes de ser votada em plen\u00e1rio da Casa. <\/p>\n\n\n\n<p>Fique conosco para saber como as <em>candidatas gestantes podem ter segunda chamada de prova em concursos!<\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"o-que-diz-o-projeto-de-lei-6622024\">O que diz o Projeto de Lei 662\/2024?<\/h2>\n\n\n\n<p>O <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2419973\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Projeto de Lei 662\/2024<\/a> visa reconhecer \u00e0s candidatas de concurso p\u00fablico que estejam em situa\u00e7\u00e3o de gesta\u00e7\u00e3o, o direito de participar de segunda chamada de etapa avaliativa ou realizar a etapa avaliativa em formato que assegure isonomia.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso seja aprovado, as candidatas gestantes impossibilitadas de participar de provas de qualquer etapas de concursos, ter\u00e3o os seguintes direitos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Participar da etapa para a qual n\u00e3o puder comparecer em uma segunda chamada a ser agendada pela organizadora do concurso; ou<\/li>\n\n\n\n<li>Participar remotamente da etapa avaliativa, quando houver compatibilidade com a situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade e desde que essa forma de participa\u00e7\u00e3o n\u00e3o frustre o car\u00e1ter competitivo do concurso.<\/li>\n<\/ul><p><em>\u201cA altera\u00e7\u00e3o proposta busca adequar a legisla\u00e7\u00e3o vigente \u00e0 realidade das candidatas gestantes, garantindo a igualdade de oportunidades, a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e a promo\u00e7\u00e3o da diversidade no servi\u00e7o p\u00fablico. A implementa\u00e7\u00e3o dessas mudan\u00e7as n\u00e3o apenas respeita direitos fundamentais, mas tamb\u00e9m fortalece a imagem do pa\u00eds como defensor dos princ\u00edpios da equidade e inclus\u00e3o.\u201d,<\/em> diz texto da justificativa.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=2392795&amp;filename=PL%20662\/2024\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Baixe o PL 662\/2024 na \u00edntegra!<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Leia tamb\u00e9m: <\/strong><a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/artigos\/avancos-obstaculos-jornada-das-mulheres-rumo-igualdade-concursos-publicos\/\">Avan\u00e7os e Obst\u00e1culos: A jornada das mulheres rumo \u00e0 igualdade em concursos p\u00fablicos!<\/a><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como requisitar o direito?<\/h3>\n\n\n\n<p>Para requisitar o direito de garantir segunda chamada para aplica\u00e7\u00e3o das prova, a candidata dever\u00e1 apresentar:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>atestado m\u00e9dico que comprove a impossibilidade de comparecimento \u00e0 etapa do concurso na data marcada pela organizadora;<\/li>\n\n\n\n<li>comprova\u00e7\u00e3o de que h\u00e1 probabilidade de o parto ocorrer dentro do intervalo de 15 dias para a qual tiver sido agendada a etapa do concurso;<\/li>\n\n\n\n<li>comprovante de agendamento de parto ces\u00e1reo para data dentro do intervalo de 7 dias para a qual foi marcada a etapa do concurso;<\/li>\n\n\n\n<li>comprova\u00e7\u00e3o de que, em raz\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o, do parto ou do puerp\u00e9rio, est\u00e1 impossibilitada de realizar viagem, quando tiver resid\u00eancia em munic\u00edpio distinto do local de realiza\u00e7\u00e3o da etapa do concurso p\u00fablico; ou<\/li>\n\n\n\n<li>comprova\u00e7\u00e3o de que a candidata pariu nos 45 dias anteriores \u00e0 data para a qual foi marcada a etapa do concurso.<\/li>\n<\/ul><ul class=\"wp-block-list\"><li>Confira: <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/apostila\/basico-para-concursos-lingua-portuguesa?q=l%C3%ADngua%20por\">L\u00edngua Portuguesa para Concursos \u2013 Ed. 2024<\/a><\/li>\n<\/ul><p>Estude para o concurso dos seus sonhos com o\u00a0M\u00e9todo\u00a0que j\u00e1 ajudou na\u00a0<strong>aprova\u00e7\u00e3o de mais de 70 mil alunos.\u00a0<\/strong><a href=\"https:\/\/aprovacao.novaconcursos.com.br\/assinatura?promo_creative=Clique+aqui&amp;promo_name=noticia&amp;promo_id=%2Fportal%2Fnoticias%2Fconcurso-rio-de-janeiro-prefeitura-de-marica-tem-edital-iminente-300-vagas&amp;promo_position=corpo-texto\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Clique aqui<\/a>\u00a0e saiba mais!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"servidoras-do-df-tero-direito-a-licena-menstrual-remunerada\">Servidoras do DF ter\u00e3o direito a licen\u00e7a menstrual remunerada<\/h2>\n\n\n\n<p>E a luta pelos direitos das mulheres n\u00e3o para por a\u00ed. A partir desta quarta-feira, (06\/03), servidoras p\u00fablicas do Distrito Federal que sofrem com c\u00f3lica durante o per\u00edodo menstrual, ter\u00e3o direito a licen\u00e7a de at\u00e9 3 dias, a cada m\u00eas, do trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>O afastamento est\u00e1 previsto na Lei Complementar 1.032\/2024, promulgada pela C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal e foi inclu\u00eddo na legisla\u00e7\u00e3o que rege os servidores p\u00fablicos civis, das autarquias e das funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas locais.<\/p>\n\n\n\n<p>O direito \u00e9 assegurado ap\u00f3s ser atestado por um m\u00e9dico do trabalho ou ocupacional. As funcion\u00e1rias n\u00e3o ter\u00e3o desconto salarial.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo informa\u00e7\u00f5es do deputado distrital Max Maciel (PSOL) a Lei Complementar busca acolher as mulheres que apresentam sintomas graves, como dores abdominais, fortes c\u00f3licas, endometriose e enxaqueca.<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cA promulga\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 um primeiro passo para que a gente comece a discutir a sa\u00fade menstrual. Al\u00e9m de reconhecer e tratar as mulheres que t\u00eam sintomas graves associados ao fluxo menstrual, \u00e9 uma oportunidade para difundir informa\u00e7\u00f5es a toda a popula\u00e7\u00e3o. Assim como em outros pa\u00edses, esperamos que a nossa lei seja semente para ado\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a para todas as pessoas que menstruam\u201d,<\/em> disse.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Governo do DF vai tentar cancelar a licen\u00e7a menstrual<\/h3>\n\n\n\n<p>Apesar de ter sido promulgada na \u00faltima quarta-feira, a Lei Complementar 1.032\/2024 consta em uma lista divulgada pelo governo com 65 projetos que seriam alvos\u00a0de an\u00e1lise da Procuradoria-Geral.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cNo caso da licen\u00e7a menstrual, eu ainda n\u00e3o tomei posi\u00e7\u00e3o. Mandei todos os vetos derrubados para a Procuradoria-Geral do DF (PGDF) e somente depois da an\u00e1lise deles \u00e9 que vou decidir quais as ADIs (A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade) ser\u00e3o ajuizadas\u201d<\/em>, explicou o governador Ibaneis Rocha (MDB).<\/p>\n\n\n\n<p>Saiba quais concursos est\u00e3o abertos no Brasil: <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos-abertos\/\">Concursos Abertos: Mais de 79 mil vagas!<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No Dia Internacional da Mulher, (08\/03), foi apresentado, na C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Lei 662\/2024, da deputada Nat\u00e1lia Bonavides (PT RN),\u00a0que visa garantir segunda chamada para aplica\u00e7\u00e3o das provas em concursos para gestantes. A proposta agora dever\u00e1 seguir para an\u00e1lise nas diversas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas antes de ser votada em plen\u00e1rio da Casa. Fique [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":54679,"featured_media":224750,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":"","_wp_rev_ctl_limit":""},"categories":[228],"tags":[],"class_list":["post-224671","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/224671","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/54679"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=224671"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/224671\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":224751,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/224671\/revisions\/224751"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/224750"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=224671"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=224671"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=224671"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}