{"id":225643,"date":"2024-03-19T16:11:12","date_gmt":"2024-03-19T19:11:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=225643"},"modified":"2024-03-19T16:11:16","modified_gmt":"2024-03-19T19:11:16","slug":"pc-sp-projeto-de-lei-visa-criar-novos-adicionais-para-corporacao-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/noticias\/pc-sp-projeto-de-lei-visa-criar-novos-adicionais-para-corporacao-entenda\/","title":{"rendered":"PC SP: Projeto de Lei visa criar novos adicionais para corpora\u00e7\u00e3o. Entenda!"},"content":{"rendered":"

A Pol\u00edcia Civil do Estado de S\u00e3o Paulo poder\u00e1 ter novos adicionais relacionados com o local de exerc\u00edcio <\/strong>e, com isso, os aprovados no pr\u00f3ximo concurso PC SP<\/a> poder\u00e3o contar com aumentos.<\/p>\n\n\n\n

Ali\u00e1s, o projeto de lei j\u00e1 tramita na Assembleia<\/strong> Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo e em breve deve entrar em vota\u00e7\u00e3o para aprova\u00e7\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n

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PL pode criar novos adicionais na PC SP<\/h2>\n\n\n\n

Primeiramente, \u00e9 importante dizer que o projeto de lei complementar 14\/2024<\/strong>, da deputada delegada Graciela (PL), est\u00e1 na ALMG.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a proposta foi apresentada nesta segunda-feira, 18 de mar\u00e7o,\u00a0e deve seguir para an\u00e1lise<\/strong> nas diversas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas. Depois entrar\u00e1 em vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A \u00f3tima not\u00edcia <\/strong>\u00e9 que, se aprovado o PL, os convocados em um pr\u00f3ximo\u00a0concurso da Pol\u00edcia Civil de S\u00e3o Paulo poder\u00e3o contar com novos adicionais na estrutura remunerat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro adicional \u00e9 o DDM \u2013 Adicional de Local de Exerc\u00edcio, no percentual de 30%, incidentes sobre o respectivo padr\u00e3o de vencimento, \u00e0queles que prestam servi\u00e7os nas Delegacias de Defesa da Mulher.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cSegundo estimativas da pr\u00f3pria Pol\u00edcia Civil, as Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) concentram cerca de 50% de todos os inqu\u00e9ritos no estado de S\u00e3o Paulo. Por conta de suas especificidades, esses inqu\u00e9ritos possuem exig\u00eancias singulares. Al\u00e9m disso, o atendimento \u00e0 mulher em situa\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel demanda, naturalmente, cuidados diferenciados na forma de abordagem e acolhimento. Essas e outras caracter\u00edsticas do trabalho exercido nas DDMs acabam por estabelecer uma sobrecarga sobre seus servidores. \u00c9 absolutamente leg\u00edtimo que tal esfor\u00e7o extra seja reconhecido e premiado\u201d, <\/em>disse a justificativa do projeto. <\/p>\n\n\n\n

Confira:<\/strong>\u00a0Escriv\u00e3o ou Investigador? Qual carreira \u00e9 melhor?<\/a><\/p>\n\n\n\n

O segundo \u00e9 o GAU \u2013 Gratifica\u00e7\u00e3o de Ac\u00famulo de Unidades, no percentual de 30%, incidente sobre o respectivo padr\u00e3o de vencimento, \u00e0queles que prestam servi\u00e7os em mais de uma unidade policial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cDe forma semelhante, a segunda medida prevista nesta proposta pretende estabelecer equidade entre os integrantes das carreiras da Pol\u00edcia Civil. Atualmente, delegadas e delegados com titularidade em mais de uma delegacia recebem, com toda raz\u00e3o, a Gratifica\u00e7\u00e3o por Ac\u00famulo de Titularidade (GAT), prevista na Lei Complementar n\u00ba 1.020, de 23 de outubro de 2007. No entanto, outras carreiras integrantes da carreira da Pol\u00edcia Civil que tamb\u00e9m atuam em mais de uma unidade policial n\u00e3o percebem um adicional por esse ac\u00famulo. Assim, \u00e9 imperativo que estes tamb\u00e9m, assim como aqueles, sejam agraciados com um reconhecimento financeiro por seu empenho redobrado\u201d,<\/em> explicou. <\/p>\n\n\n\n

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Confira a proposta do PL na \u00edntegra:<\/h3>\n\n\n\n

Acrescenta os \u00a7\u00a7 1\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba ao Artigo 43 da Lei Complementar n\u00ba 207, de 5 de Janeiro de 1979 \u2013 \u201cLei Org\u00e2nica da Pol\u00edcia do Estado de S\u00e3o Paulo\u201d, dispondo sobre remunera\u00e7\u00f5es adicionais aos integrantes da Pol\u00edcia Civil, decorrentes de locais de exerc\u00edcio que especifica.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 1\u00ba \u2013<\/strong> Ficam acrescidos os \u00a7\u00a7 1\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba ao Artigo 43 da Lei Complementar n\u00ba 207, de 5 de janeiro de 1979, e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores \u2013 \u201cLei Org\u00e2nica da Pol\u00edcia do Estado de S\u00e3o Paulo\u201d, com o seguinte teor:<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba \u2013 Al\u00e9m das vantagens pecuni\u00e1rias previstas nos incisos I e II deste artigo, os integrantes da Pol\u00edcia Civil far\u00e3o jus \u00e0s seguintes remunera\u00e7\u00f5es adicionais decorrentes do local de exerc\u00edcio:<\/p>\n\n\n\n

1 \u2013 ALE-DDM \u2013 Adicional de Local de Exerc\u00edcio \u2013 DDM, no percentual de 30% (trinta por cento), incidentes sobre o respectivo padr\u00e3o de vencimento, \u00e0queles que prestam servi\u00e7os nas Delegacias de Defesa da Mulher;<\/p>\n\n\n\n

2 \u2013 GAU \u2013 Gratifica\u00e7\u00e3o de Ac\u00famulo de Unidades, no percentual de 30% (trinta por cento), incidente sobre o respectivo padr\u00e3o de vencimento, \u00e0queles que prestam servi\u00e7os em mais de uma unidade policial.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba \u2013 Os integrantes da Pol\u00edcia Civil perder\u00e3o o direito aos adicionais previstos nos itens 1 e 2 do par\u00e1grafo anterior nas hip\u00f3teses de afastamentos, licen\u00e7as e aus\u00eancias de qualquer natureza, salvo nos casos de faltas abonadas, f\u00e9rias, licen\u00e7a-pr\u00eamio, licen\u00e7a \u00e0 gestante, licen\u00e7a ado\u00e7\u00e3o, licen\u00e7a paternidade, licen\u00e7a ou afastamento para tratamento de sa\u00fade em raz\u00e3o de ter sido v\u00edtima de crime ou atentado\u00a0 decorrente do exerc\u00edcio ou em raz\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es ou acometido de doen\u00e7a profissional, gala, nojo e j\u00fari.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 3\u00ba \u2013 N\u00e3o far\u00e3o jus \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o prevista no item 2 do \u00a7 1\u00ba deste artigo, os Delegados de Pol\u00edcia que percebem Gratifica\u00e7\u00e3o por Ac\u00famulo de Titularidade \u2013 GAT, prevista na Lei Complementar n\u00ba 1.020, de 23 de outubro de 2007, e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 2\u00ba \u2013<\/strong> As despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o desta lei complementar correr\u00e3o \u00e0 conta de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias, consignadas no or\u00e7amento vigente e suplementadas se necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 3\u00ba \u2013 <\/strong>Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que faz e quanto ganha um Papiloscopista<\/a> da PC SP?<\/p>\n\n\n\n

Concurso PC SP est\u00e1 em andamento para v\u00e1rias carreiras<\/h2>\n\n\n\n

Publicado em 2023, o concurso da PCSP teve a oferta de 3.500 vagas<\/strong>, com iniciais de at\u00e9 R$15 mil, para os cargos de Investigador, Escriv\u00e3o, Perito Criminal, M\u00e9dico Legista e Delegado.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A banda organizadora foi Funda\u00e7\u00e3o VUNESP<\/a>\u00a0(cada carreira tem uma p\u00e1gina criada no site da banca). Os editais oferecem vagas para\u00a0diversas regi\u00f5es\u00a0<\/strong>do estado.<\/p>\n\n\n\n

Posteriormente, os inscritos passaram por\u00a05 etapas<\/strong>, entre elas a prova objetiva, aplicada entre novembro e dezembro do ano passado. As convoca\u00e7\u00f5es devem come\u00e7ar em breve!<\/p>\n\n\n\n

Investiga\u00e7\u00e3o Social PC SP: O que pode te reprovar<\/a>?<\/p>\n\n\n\n

O que faz um Auxiliar de Necropsia da PC SP?<\/a><\/p>\n\n\n\n

Estude para os concursos da Pol\u00edcia Civil de SP!<\/h2>\n\n\n\n

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