{"id":234113,"date":"2024-05-21T12:40:40","date_gmt":"2024-05-21T15:40:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=234113"},"modified":"2024-05-21T14:47:04","modified_gmt":"2024-05-21T17:47:04","slug":"concurso-policia-penal-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/noticias\/concurso-policia-penal-sp\/","title":{"rendered":"Pol\u00edcia Penal SP: PL cria Lei Org\u00e2nica e Estatuto. Entenda o impacto!"},"content":{"rendered":"<p>O <strong><a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos\/concurso-sap-sp\/\">concurso Pol\u00edcia Penal SP<\/a> publica PL (Projeto de Lei) que cria Lei Org\u00e2nica e Estatuto<\/strong> que regulamenta a carreira.<\/p>\n\n\n\n<p>Com o Projeto de Lei apreciado pela Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo (Alesp) \u00e9 esperado que um novo concurso p\u00fablico seja realizado.<\/p>\n\n\n\n<p>Ficou interessado(a)? Fique e<em> entenda o impacto da Lei Org\u00e2nica e Estatuto na Pol\u00edcia Penal SP<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"o-que-lei-orgnica-e-estatuto\">O que \u00e9 Lei Org\u00e2nica e Estatuto?<\/h2>\n\n\n\n<p>O <a href=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2024\/05\/20063712\/diariooficial-2024-05-20t060159-469-1.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Projeto de Lei Complementar<\/a> (PLC), que estabelece a Lei Org\u00e2nica e o Estatuto dos Servidores da Pol\u00edcia Penal do Estado de S\u00e3o Paulo, foi encaminhado \u00e0 Assembleia Legislativa (Alesp) na tarde da \u00faltima sexta-feira (17), mas foi publicado no Di\u00e1rio Oficial apenas nesta segunda-feira (20).<\/p>\n\n\n\n<p>Vale ressaltar que a Pol\u00edcia Penal de S\u00e3o Paulo foi criada em junho de 2022, mas por n\u00e3o ter sido regulamentada ainda, tem impedido a abertura de um novo concurso para a carreira.<\/p>\n\n\n\n<p>No Projeto de Lei Complementar enviado \u00e0 Alesp, s\u00e3o detalhados os princ\u00edpios institucionais e as atribui\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Penal. Conforme o documento, a corpora\u00e7\u00e3o\u00a0seguir\u00e1 a seguinte estrutura de \u00d3rg\u00e3o Central, compreendendo a Diretoria Geral da Pol\u00edcia Penal; Corregedoria; \u00d3rg\u00e3os Setoriais; \u00d3rg\u00e3os Setoriais Especiais; \u00d3rg\u00e3os Operacionais; Assist\u00eancias T\u00e9cnicas; Assessorias T\u00e9cnicas.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o projeto prev\u00ea que a carreira de Policial Penal ser\u00e1 formada pela convers\u00e3o dos cargos efetivos de Agente de Seguran\u00e7a Penitenci\u00e1ria e de Agente de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria, incluindo as vagas dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p>A estrutura da carreira ser\u00e1 dividida em sete classes, organizadas conforme o tempo de servi\u00e7o, a complexidade das fun\u00e7\u00f5es, a responsabilidade e a experi\u00eancia profissional exigida.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o projeto de lei, os policiais penais ter\u00e3o direito ao porte de armas em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n<p>Com o projeto aprovado, um novo concurso deve ser realizado em breve.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Confira: <\/strong><a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/apostila\/policia-penal-sp-sap-sp-agente-seguranca-penitenciaria-classe-i\">Apostila Pol\u00edcia Penal-SP (SAP-SP) \u2013 Agente de Seguran\u00e7a Penitenci\u00e1ria de Classe <\/a>I<\/p>\n\n\n\n<p>Estude para o concurso dos seus sonhos com o\u00a0M\u00e9todo\u00a0que j\u00e1 ajudou na\u00a0aprova\u00e7\u00e3o de mais de 70 mil alunos.\u00a0<a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/eventos\/assinatura?promo_creative=Clique+aqui&amp;promo_name=noticia&amp;promo_id=%2Fportal%2Fnoticias%2Fconcurso-unificado-pode-anunciar-nova-data&amp;promo_position=corpo-texto\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Clique aqui<\/a>\u00a0\u00a0e saiba mais!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"quais-so-os-requisitos-para-ingressar-na-carreira-de-policia\">Quais s\u00e3o os requisitos para ingressar na carreira de Policial Penal SP?<\/h2>\n\n\n\n<p>O documento do Projeto de Lei Complementar tamb\u00e9m informa quais ser\u00e3o as exig\u00eancias da <a href=\"http:\/\/www.sap.sp.gov.br\/principal.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Pol\u00edcia Penal SP<\/a> para que o candidato tome posse do cargo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Ter nacionalidade brasileira;<\/li>\n\n\n\n<li>Estar quite com as obriga\u00e7\u00f5es militares e eleitorais;<\/li>\n\n\n\n<li>Ter conclu\u00eddo o ensino m\u00e9dio ou equivalente;<\/li>\n\n\n\n<li>Idade m\u00ednima de 21 anos, completados na data da posse;<\/li>\n\n\n\n<li>Idade m\u00e1xima de 35 anos, comprovada na data de inscri\u00e7\u00e3o ao concurso p\u00fablico de ingresso;<\/li>\n\n\n\n<li>Altura m\u00ednima de 1,65 m para homem e 1,60 m para mulher;<\/li>\n\n\n\n<li>Ter Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) na categoria \u201cB\u201d, no m\u00ednimo;<\/li>\n\n\n\n<li>Boa sa\u00fade e higidez f\u00edsica, comprovada por m\u00e9dico do Estado ou credenciado;<\/li>\n\n\n\n<li>Ter sido aprovado em todas as fases do concurso p\u00fablico.<\/li>\n<\/ul><h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"o-que-faz-a-polcia-penal-sp\">O que faz a Pol\u00edcia Penal SP?<\/h2>\n\n\n\n<p>S\u00e3o atribu\u00eddas ao cargo de Policial Penal as atividades de realizar a vigil\u00e2ncia, a seguran\u00e7a, a preven\u00e7\u00e3o de ocorr\u00eancias, a repress\u00e3o imediata, interna ou externa, em toda \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o do controle da execu\u00e7\u00e3o penal, promover a cust\u00f3dia das pessoas privadas de liberdade, bem como a guarda das unidades prisionais, visando evitar fuga ou arrebatamento de presos, planejar, coordenar e executar o recambiamento interestadual de presos que estejam sob a cust\u00f3dia do sistema penal do Estado do S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de garantir a preserva\u00e7\u00e3o de provas e a manuten\u00e7\u00e3o da cadeia de cust\u00f3dia no \u00e2mbito dos estabelecimentos penais do Estado, em coopera\u00e7\u00e3o com as for\u00e7as de seguran\u00e7a, zelar pela disciplina da pessoa privada de liberdade, bem como instaurar e conduzir processos disciplinares de faltas disciplinares cometidas pelas pessoas sob cust\u00f3dia, garantindo-se o contradit\u00f3rio e a ampla defesa e identificar, registrar e controlar a entrada e sa\u00edda de pessoas, de ve\u00edculos e de materiais nos estabelecimentos penais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"quais-sero-as-etapas-de-seleo-para-o-ingresso-na-polcia-pena\">Quais ser\u00e3o as etapas de sele\u00e7\u00e3o para o ingresso na Pol\u00edcia Penal SP?<\/h2>\n\n\n\n<p>Os candidatos ser\u00e3o avaliados por meio de quatro etapas de sele\u00e7\u00e3o, sendo elas provas ou provas e t\u00edtulos; prova de condicionamento f\u00edsico; prova de aptid\u00e3o psicol\u00f3gica; comprova\u00e7\u00e3o de idoneidade e conduta ilibada na vida p\u00fablica e na vida privada.<\/p>\n\n\n\n<p>Quer ingressar na carreira p\u00fablica?\u00a0<a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos-abertos\/sp\/\">Confira todos os concursos abertos no estado de S\u00e3o Paulo!<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Fiquem ligados para as pr\u00f3ximas not\u00edcias!!!<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O concurso Pol\u00edcia Penal SP publica PL (Projeto de Lei) que cria Lei Org\u00e2nica e Estatuto que regulamenta a carreira. 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