{"id":237799,"date":"2020-06-24T15:11:00","date_gmt":"2020-06-24T18:11:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=237799"},"modified":"2024-06-10T15:13:03","modified_gmt":"2024-06-10T18:13:03","slug":"concursos-policiais-parecer-assinado-pelo-presidente-garante-aposentadoria-integral-a-policiais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/noticias\/concursos-policiais-parecer-assinado-pelo-presidente-garante-aposentadoria-integral-a-policiais\/","title":{"rendered":"Concursos Policiais: Parecer assinado pelo presidente garante aposentadoria integral a policiais!"},"content":{"rendered":"

Foi\u00a0assinado\u00a0pelo presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro,\u00a0um parecer que concede aposentadoria integral para policiais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Aposentadoria integral para policiais<\/h2>\n\n\n\n

No dia 17 de junho de 2020, foi assinado pelo presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro,\u00a0o Parecer Vinculante da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) que cobre a aposentadoria integral, garantindo a integralidade e a paridade aos policiais civis da Uni\u00e3o e do Distrito Federal<\/strong>. O parecer foi divulgado em edi\u00e7\u00e3o extra do\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u00a0.<\/p>\n\n\n\n

A aposentadoria integral aos policiais assinada, abrange diretamente a\u00a0Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal, a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, a Pol\u00edcia Federal e a Pol\u00edcia Legislativa<\/strong>, que ingressaram antes da publica\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 103\/2019, do dia\u00a012 de novembro de 2019<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A integralidade garante aos policiais aposentados o valor do \u00faltimo sal\u00e1rio de quando estava na ativa<\/strong>. Por sua vez, a paridade \u00e9 a equipara\u00e7\u00e3o salarial de quem est\u00e1 na ativa. Ou seja, quaisquer benef\u00edcios ou reajustes que sejam dados para os policiais da ativa ser\u00e3o automaticamente repassados aos aposentados.<\/p>\n\n\n\n

A justificativa exposta no parecer foi de que os servidores que\u00a0exercem atividades penosas, insalubres ou perigosas<\/strong>\u00a0devem contar com uma aposentadoria especial.<\/p>\n\n\n\n

Essa era uma das lutas das entidades de classe desde que foi proposta a Reforma da Previd\u00eancia no antigo Governo Temer. Como era iminente a publica\u00e7\u00e3o do texto,\u00a0os sindicalistas seguiram buscando apoio no Congresso e no Executivo para obter tais garantias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Reforma Administrativa \u00e9 adiada para 2021<\/h2>\n\n\n\n

Em entrevista concedida a r\u00e1dio BandNews, o presidente Jair Bolsonaro, informou que a\u00a0Reforma Administrativa deve ser envida ao Congresso somente no ano de 2021<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o presidente,\u00a0n\u00e3o h\u00e1 tempo para aprovar o texto ainda neste ano e que tamb\u00e9m \u00e9 preciso lidar com uma resposta da m\u00eddia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto considerado por Bolsonaro para o adiamento do envio da reforma\u00a0s\u00e3o as elei\u00e7\u00f5es, que est\u00e3o marcadas para o m\u00eas de novembro<\/strong>\u00a0e, com isso, o segundo semestre praticamente acaba.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o a m\u00eddia, o presidente explicou que o governo precisa fazer uma boa campanha para ganhar apoio da popula\u00e7\u00e3o e esclareceu que o\u00a0objetivo n\u00e3o \u00e9 eliminar a estabilidade do servidor p\u00fablico<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A Reforma Administrativa deve endurecer as regras de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho do servidor,\u00a0al\u00e9m de estabelecer novos prazos para est\u00e1gio probat\u00f3rio<\/strong>, conforme cada cargo.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto, \u00e9 que a reforma n\u00e3o ir\u00e1 atingir servidores que j\u00e1 atuam,\u00a0somente ser\u00e1 aplicada aos novos servidores<\/strong>. Al\u00e9m disso, outros pontos j\u00e1 mais certos de estarem presentes s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

  • Divis\u00e3o de servidores em: tempor\u00e1rios, sem estabilidade e do Estado;<\/li>\n\n\n\n
  • Proibi\u00e7\u00e3o de promo\u00e7\u00f5es e progress\u00f5es por tempo de servi\u00e7o;<\/li>\n\n\n\n
  • Veda\u00e7\u00e3o de aposentadorias como forma de puni\u00e7\u00e3o (\u201caposentadoria compuls\u00f3ria\u201d);<\/li>\n\n\n\n
  • Elimina\u00e7\u00e3o de excessos de vantagens;<\/li>\n\n\n\n
  • Estabilidade ap\u00f3s um per\u00edodo trabalhado (vari\u00e1vel de acordo com o cargo) e se avaliado pelo chefe adequadamente.<\/li>\n<\/ul>

    <\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Foi\u00a0assinado\u00a0pelo presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro,\u00a0um parecer que concede aposentadoria integral para policiais. Aposentadoria integral para policiais No dia 17 de junho de 2020, foi assinado pelo presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro,\u00a0o Parecer Vinculante da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) que cobre a aposentadoria integral, garantindo a integralidade e a paridade aos policiais civis da Uni\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":"","_wp_rev_ctl_limit":""},"categories":[228],"tags":[],"class_list":["post-237799","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/237799","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=237799"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/237799\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":237802,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/237799\/revisions\/237802"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=237799"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=237799"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=237799"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}