{"id":238853,"date":"2024-06-14T12:23:50","date_gmt":"2024-06-14T15:23:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=238853"},"modified":"2024-11-12T10:13:23","modified_gmt":"2024-11-12T13:13:23","slug":"concurso-policia-penal-ba-requisitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/noticias\/concurso-policia-penal-ba-requisitos\/","title":{"rendered":"Quais os requisitos para ingressar na Pol\u00edcia Penal BA?"},"content":{"rendered":"<p>O <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos\/concurso-policia-penal-ba\/\">concurso Pol\u00edcia Penal BA<\/a> tem edital publicado, portanto, se voc\u00ea se interessa em participar do certame confira <strong>quais os requisitos para ingressar na corpora\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O certame oferece 287 vagas para\u00a0Agente Penitenci\u00e1rio, de n\u00edvel m\u00e9dio de escolaridade, com iniciais de at\u00e9 R$4,4 mil.<\/p>\n\n\n\n<p>Ficou interessado(a)? Confira os <em>requisitos para ingressar na Pol\u00edcia Penal BA.<\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"quais-so-os-requisitos-para-a-investidura-na-polcia-penal-ba\">Quais s\u00e3o os requisitos para a investidura na Pol\u00edcia Penal BA?<\/h2>\n\n\n\n<p>De acordo com o edital, os\u00a0principais\u00a0requisitos para investidura no cargo s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Possuir certificado, devidamente registrado, de conclus\u00e3o do ensino m\u00e9dio ou forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica profissionalizante de n\u00edvel m\u00e9dio;<\/li>\n\n\n\n<li>Ter idade m\u00ednima de 18 anos;<\/li>\n\n\n\n<li>Possuir Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o v\u00e1lida, categoria m\u00ednima B.<\/li>\n<\/ul><p>Al\u00e9m desses requisitos, os candidatos devem se atentar \u00e0s seguintes exig\u00eancias da Pol\u00edcia Penal da Bahia:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos pol\u00edticos, nos termos do \u00a7 1\u00ba do artigo 12 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal;<\/li>\n\n\n\n<li>Estar em pleno gozo e exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos;<\/li>\n\n\n\n<li>Estar em dia com as obriga\u00e7\u00f5es eleitorais;<\/li>\n\n\n\n<li>Estar em dia com os deveres do Servi\u00e7o Militar para os candidatos do sexo masculino, exceto candidatos amparados pelo art. 5\u00ba da Lei federal n\u00ba 4.375, de 17 de agosto 1964;<\/li>\n\n\n\n<li>Ter aptid\u00e3o f\u00edsica e mental para o exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es do cargo, comprovada mediante exames m\u00e9dicos, testes f\u00edsicos e exames psicol\u00f3gicos;<\/li>\n\n\n\n<li>Ser aprovado no Curso de Forma\u00e7\u00e3o de Agentes Penitenci\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n<li>Possuir idoneidade moral, comprovada pela inexist\u00eancia de antecedentes criminais, atestados por certid\u00f5es negativas expedidas por \u00f3rg\u00e3os policiais e judiciais, estaduais e federais;<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o ter perdido cargo eletivo de governador e de vice-governador do Estado e de prefeito e de vice-prefeito, por infring\u00eancia ao dispositivo da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual ou da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, nos \u00faltimos 08 anos;<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o ter contra si representa\u00e7\u00e3o julgada procedente pela justi\u00e7a eleitoral em decis\u00e3o transitada em julgado, em processo de apura\u00e7\u00e3o de abuso de poder econ\u00f4mico ou pol\u00edtico nos \u00faltimos 08 anos;<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o ter contra si decis\u00e3o condenat\u00f3ria transitada em julgado ou proferida por \u00f3rg\u00e3o judicial colegiado, desde a condena\u00e7\u00e3o at\u00e9 o transcurso do prazo de 08 anos ap\u00f3s o cumprimento da pena.<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o ter contra si decreta\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, em decis\u00e3o transitada em julgado ou por \u00f3rg\u00e3o judicial colegiado, por ato doloso e de improbidade administrativa que importe les\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico e enriquecimento il\u00edcito, desde a condena\u00e7\u00e3o ou o tr\u00e2nsito em julgado at\u00e9 o transcurso do prazo de 08 anos ap\u00f3s o cumprimento da pena;<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o ter sido exclu\u00eddo do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, por decis\u00e3o sancionat\u00f3ria do \u00f3rg\u00e3o profissional competente, em decorr\u00eancia de infra\u00e7\u00e3o \u00e9tico-profissional, pelo prazo de 08 anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judici\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o ter sido demitido do servi\u00e7o p\u00fablico em decorr\u00eancia de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 08 anos, contados da decis\u00e3o, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judici\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>No caso de Magistrado e de membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que n\u00e3o tenha sido aposentado compulsoriamente por decis\u00e3o sancionat\u00f3ria, que n\u00e3o tenha perdido o cargo por senten\u00e7a ou que n\u00e3o tenha pedido exonera\u00e7\u00e3o ou aposentadoria volunt\u00e1ria na pend\u00eancia de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 08 anos.<\/li>\n<\/ul><ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Confira:<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/apostila\/policia-penal-ba-policial-penal\">Apostila Pol\u00edcia Penal \u2013 BA 2024 \u2013 Policial Penal<\/a><\/li>\n<\/ul><p>Estude para o concurso dos seus sonhos com o\u00a0M\u00e9todo\u00a0que j\u00e1 ajudou na\u00a0aprova\u00e7\u00e3o de mais de 70 mil alunos!\u00a0<a href=\"https:\/\/aprovacao.novaconcursos.com.br\/assinatura?promo_creative=Clique+aqui&amp;promo_name=concurso&amp;promo_id=%2Fportal%2Fconcursos%2Fconcurso-mte&amp;promo_position=corpo-texto\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Clique aqui<\/a>\u00a0e saiba mais!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"atribui\u00e7\u00f5es\">O que faz um Agente Penitenci\u00e1rio BA?<\/h2>\n\n\n\n<p>Um Agente Penitenci\u00e1rio na Bahia desempenha diversas fun\u00e7\u00f5es cruciais para manter a disciplina e seguran\u00e7a nas unidades prisionais. Suas responsabilidades incluem garantir a ordem e a seguran\u00e7a dos presos, prevenindo fugas e conflitos, e monitorar o comportamento dos detentos, assegurando a conformidade com os regulamentos e normas vigentes.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, eles providenciam assist\u00eancia necess\u00e1ria aos presos em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia, supervisionam a entrada e sa\u00edda de pessoas e ve\u00edculos nas unidades prisionais e verificam as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a do local onde atuam.<\/p>\n\n\n\n<p>Os agentes tamb\u00e9m elaboram relat\u00f3rios sobre as condi\u00e7\u00f5es da unidade, fazem a triagem dos presos conforme a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, e realizam o transporte e acompanhamento dos detentos entre as unidades prisionais do Complexo Penitenci\u00e1rio do Estado da Bahia. Em situa\u00e7\u00f5es emergenciais, realizam deslocamentos fora do complexo com o apoio da Pol\u00edcia Militar para assegurar a seguran\u00e7a do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p>Outra fun\u00e7\u00e3o importante \u00e9 conduzir trabalhos em grupo e individualmente para instruir os presos, promovendo h\u00e1bitos de higiene e boas maneiras. Eles encaminham pedidos de assist\u00eancia m\u00e9dica, jur\u00eddica, social e material aos detentos, coordenam as atividades laborativas dos internos e executam outras atividades correlatas.<\/p>\n\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"como-se-inscrever-no-concurso-polcia-penal-ba\">Como se inscrever no concurso Pol\u00edcia Penal BA?<\/h2>\n\n\n\n<p>Os interessados no concurso devem se inscrever no site da banca organizadora, <a href=\"https:\/\/conhecimento.fgv.br\/concursos\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">FGV<\/a> (Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas), <strong>entre as 9h do dia 17 de junho de 2024 e as 16h do dia 18 de julho de 2024<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Para confirmar a inscri\u00e7\u00e3o, o candidato dever\u00e1 pagar uma taxa de R$90,00 at\u00e9 o dia 19 de julho.<\/p>\n\n\n\n<p>Haver\u00e1 isen\u00e7\u00e3o da taxa que poder\u00e1 ser solicitada entre os dias 17 e 21 de junho de 2024, pelos candidatos inscritos no Cad\u00danico e que sejam membros de fam\u00edlia de baixa renda.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos-abertos\/ba\/\">Confira aqui todos os concursos abertos no estado da Bahia!<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Fiquem ligados na nossa p\u00e1gina para as pr\u00f3ximas not\u00edcias sobre o concurso Pol\u00edcia Penal BA!<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O concurso Pol\u00edcia Penal BA tem edital publicado, portanto, se voc\u00ea se interessa em participar do certame confira quais os requisitos para ingressar na corpora\u00e7\u00e3o. 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