{"id":239654,"date":"2020-06-17T14:41:00","date_gmt":"2020-06-17T17:41:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=239654"},"modified":"2024-06-18T14:42:25","modified_gmt":"2024-06-18T17:42:25","slug":"concursos-rj-decreto-do-governador-mantem-regras-para-certames-no-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/noticias\/concursos-rj-decreto-do-governador-mantem-regras-para-certames-no-estado\/","title":{"rendered":"Concursos RJ: Decreto do governador mant\u00e9m regras para certames no estado!"},"content":{"rendered":"

Foi decretado pelo governador Wilson Witzel, o\u00a0controle para despesa de pessoal<\/strong>\u00a0e a realiza\u00e7\u00e3o de novos\u00a0concursos\u00a0no\u00a0Rio de Janeiro<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Decreto dos concursos RJ<\/h2>\n\n\n\n

Foi assinado pelo governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, o\u00a0Decreto n\u00ba 47.114\u00a0,\u00a0que trata dos procedimentos relativos ao controle de pessoal no \u00e2mbito do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF)<\/strong>. O texto foi divulgado no Di\u00e1rio Oficial.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, as regras para a realiza\u00e7\u00e3o de concursos RJ permanecem as mesmas,\u00a0podendo o estado abrir seus certames no caso de vagas que surgem ao longo do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Entre as proibi\u00e7\u00f5es previstas, durante a vig\u00eancia do RRF (Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal), est\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o de novos concursos p\u00fablicos, no entanto,\u00a0ressalvadas as hip\u00f3teses de reposi\u00e7\u00e3o, estritamente necess\u00e1rias pela autoridade m\u00e1xima do \u00f3rg\u00e3o ou entidade, de vac\u00e2ncias ocorridas a partir de 06 de setembro de 2017<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja,\u00a0cargos que vagaram ao longo do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal podem ser preenchidos normalmente<\/strong>. E s\u00e3o justamente para essas fun\u00e7\u00f5es os concursos p\u00fablicos previstos no Estado, como o da Pol\u00edcia Civil do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

O art.4 do decreto ainda informa que<\/strong>, a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico, o provimento de empregos e cargos p\u00fablicos efetivos ou qualquer outra medida que acarrete despesa com pessoal somente poder\u00e1 ser efetivada nas hip\u00f3teses autorizadas e se preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos:<\/p>\n\n\n\n

  • I \u2013\u00a0<\/strong>Declara\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio de Estado ou dirigente m\u00e1ximo de entidade da Administra\u00e7\u00e3o Indireta e nota t\u00e9cnica fundamentada em dados do \u00f3rg\u00e3o setorial de gest\u00e3o de pessoas que evidenciem que a n\u00e3o ado\u00e7\u00e3o da medida pretendida implica risco de paralisa\u00e7\u00e3o ou grave preju\u00edzo aos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais de responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro;<\/li>\n\n\n\n
  • II \u2013<\/strong>\u00a0Parecer conclusivo do Procurador do Estado titular da Assessoria Jur\u00eddica do \u00f3rg\u00e3o ou entidade solicitante quanto a n\u00e3o incid\u00eancia das veda\u00e7\u00f5es estabelecidas no artigo 8\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 159\/2017 e neste Decreto, sujeitando-o \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Procurador Geral do Estado, conforme Orienta\u00e7\u00e3o Administrativa n\u00ba 04 da Procuradoria Geral do Estado;<\/li>\n\n\n\n
  • III \u2013<\/strong>\u00a0Apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos previstos no artigo 5\u00ba do Decreto n\u00ba 40.719\/2007.<\/li>\n<\/ul>

    Segundo o decreto,\u00a0na hip\u00f3tese de realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico ou nomea\u00e7\u00e3o<\/strong>, dever\u00e1 tamb\u00e9m ser apresentada lista nominal com ID funcional e data de vac\u00e2ncia do \u00faltimo ocupante de todas as vagas a serem preenchidas.<\/p>\n\n\n\n

    Sendo assim,\u00a0os concursos RJ podem ser realizados<\/strong>, como j\u00e1 ocorrem nos \u00faltimos anos desde a fixa\u00e7\u00e3o do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, em 2017. Isto \u00e9, desde que seja para a reposi\u00e7\u00e3o de vac\u00e2ncias, a sele\u00e7\u00e3o pode ser aberta.<\/p>\n\n\n\n

    LDO 2021 prev\u00ea or\u00e7amento para sete concursos RJ<\/h2>\n\n\n\n

    Em meio \u00e0 pandemia da Covid-19, a Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, por unanimidade, no dia 05 de maio,\u00a0o parecer pr\u00e9vio da LDO 2021, que prev\u00ea sete novos concursos no Rio de Janeiro<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    O Projeto 2.397\/20 enviado pelo Executivo, com a assinatura do governador Wilson Witzel, estima um d\u00e9ficit para 2021 de cerca de\u00a0R$ 27,3 bilh\u00f5es<\/strong>, com uma receita corrente l\u00edquida de\u00a0R$ 53,8 bilh\u00f5es<\/strong>\u00a0e a despesa chegando aos\u00a0R$ 81,1 bilh\u00f5es<\/strong>. Na pr\u00f3xima semana, os deputados ir\u00e3o analisar o texto em plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

    Dessa maneira,\u00a0existe a possibilidade que a proposta inicial seja alterada, com novas emendas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    De acordo com o Projeto de Lei,\u00a0pelo menos sete novos concursos RJ contam com uma reserva de or\u00e7amento. Alguns desses certames podem ser abertos em 2020<\/strong>, mas com a posse ocorrendo em 2021, j\u00e1 que a verba para contrata\u00e7\u00e3o est\u00e1 no ano que vem. S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n

    • Seeduc RJ;<\/li>\n\n\n\n
    • Detro RJ;<\/li>\n\n\n\n
    • Degase RJ;<\/li>\n\n\n\n
    • Faetec;<\/li>\n\n\n\n
    • Proderj;<\/li>\n\n\n\n
    • TCE RJ;<\/li>\n\n\n\n
    • Ceperj.<\/li>\n<\/ul>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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