{"id":246050,"date":"2024-08-06T10:47:10","date_gmt":"2024-08-06T13:47:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=246050"},"modified":"2024-08-12T15:24:01","modified_gmt":"2024-08-12T18:24:01","slug":"concurso-sap-sp-publicada-lei-organica-da-policia-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/noticias\/concurso-sap-sp-publicada-lei-organica-da-policia-penal\/","title":{"rendered":"SAP SP: publicada a Lei Org\u00e2nica da Pol\u00edcia Penal!"},"content":{"rendered":"<p>A <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos\/concurso-sap-sp\/\">SAP SP<\/a> (Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Estado de S\u00e3o Paulo) publicou <strong>a Lei Org\u00e2nica da Pol\u00edcia Penal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Vale destacar que a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto \u00e9 crucial para a retomada do concurso Pol\u00edcia Penal SP, j\u00e1 que a regulamenta\u00e7\u00e3o da carreira era o principal obst\u00e1culo para a publica\u00e7\u00e3o de um novo edital.<\/p>\n\n\n\n<p>Ficou interessado(a)? Fique e confira a <em>Lei Org\u00e2nica da Pol\u00edcia Penal<\/em> e as demais informa\u00e7\u00f5es sobre o concurso SAP SP!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"o-que-diz-a-lei-orgnica-da-polcia-penal\">O que diz a Lei Org\u00e2nica da Pol\u00edcia Penal?<\/h2>\n\n\n\n<p>O Governo de S\u00e3o Paulo enviou \u00e0 Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), na \u00faltima sexta-feira, 2 de agosto, o projeto de <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/Lei-Organica-da-Policia-Penal.pdf\">Lei Org\u00e2nica da Pol\u00edcia Penal SP<\/a>. O texto prop\u00f5e a unifica\u00e7\u00e3o das categorias de Agente de Seguran\u00e7a Penitenci\u00e1ria e Agente de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria em uma nova carreira: Policial Penal.<\/p>\n\n\n\n<p>Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, a carreira de Policial Penal em S\u00e3o Paulo ser\u00e1 estruturada em sete classes hierarquicamente escalonadas, de I a VII.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial de S\u00e3o Paulo desta ter\u00e7a-feira (6\/8) a Lei Org\u00e2nica da Pol\u00edcia Penal. O cancelamento da abertura do \u00faltimo concurso Pol\u00edcia Penal SP foi motivado pela aus\u00eancia da regulamenta\u00e7\u00e3o da carreira. Com a aprova\u00e7\u00e3o do PLC 37\/2024, o certame pode finalmente ser retomado.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei, espera-se que o edital do concurso Pol\u00edcia Penal SP seja republicado em breve, abrindo novas oportunidades para os interessados em ingressar na carreira de Policial Penal no estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"quais-so-as-atribuies-do-diretor-geral-da-polcia-penal\">Quais s\u00e3o as atribui\u00e7\u00f5es do Diretor Geral da Pol\u00edcia Penal?<\/h2>\n\n\n\n<p>Conforme o projeto de lei, o Diretor Geral da Pol\u00edcia Penal ter\u00e1 diversas compet\u00eancias, entre elas deve propor ao Secret\u00e1rio da SAP SP a publica\u00e7\u00e3o de edital para a abertura de concurso p\u00fablico sempre que o n\u00famero de cargos vagos for igual ou superior a 5% da classe inicial da carreira e dar posse aos novos policiais penais ou exonerar aqueles que n\u00e3o cumpriram o est\u00e1gio probat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, deve classificar e transferir os policiais penais e demais servidores da Pol\u00edcia Penal, promover os policiais penais \u00e0s classes superiores conforme estipulado na lei complementar, registrar men\u00e7\u00f5es elogiosas e penalidades disciplinares nos registros funcionais, assinar as identidades funcionais dos policiais penais, bem como, apurar faltas disciplinares e aplicar as penas cab\u00edveis, al\u00e9m de analisar recursos, definir substitutos para os Diretores Gerais Adjuntos em casos de afastamentos tempor\u00e1rios e conceder ou delegar a concess\u00e3o de porte de arma funcional.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Confira: <\/strong><a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/apostila\/policia-penal-sp-sap-sp-agente-seguranca-penitenciaria-classe-i\">Apostila Pol\u00edcia Penal-SP (SAP-SP) \u2013 Agente de Seguran\u00e7a Penitenci\u00e1ria de Classe I<\/a><\/li>\n<\/ul><p>Estude para o concurso dos seus sonhos com o\u00a0M\u00e9todo\u00a0que j\u00e1 ajudou na\u00a0aprova\u00e7\u00e3o de mais de 70 mil alunos!\u00a0<a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/eventos\/assinatura\/?promo_creative=Clique+aqui&amp;promo_name=concurso&amp;promo_id=%2Fportal%2Fconcursos%2Fconcurso-mte&amp;promo_position=corpo-texto\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Clique aqui<\/a>\u00a0e saiba mais!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"quais-so-os-requisitos-para-o-ingresso-na-sap-sp\">Quais s\u00e3o os requisitos para o ingresso na SAP SP?<\/h2>\n\n\n\n<p>S\u00e3o os requisitos para o ingresso na carreira de Policial Penal no estado de S\u00e3o Paulo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Ter nacionalidade brasileira;<\/li>\n\n\n\n<li>Estar quite com as obriga\u00e7\u00f5es militares e eleitorais;<\/li>\n\n\n\n<li>Ter conclu\u00eddo o ensino superior ou equivalente;<\/li>\n\n\n\n<li>Idade m\u00ednima de 21 anos, completados na data da posse;<\/li>\n\n\n\n<li>Idade m\u00e1xima de 35 anos, comprovada na data de inscri\u00e7\u00e3o ao concurso p\u00fablico de ingresso;<\/li>\n\n\n\n<li>Altura m\u00ednima de 1,65 m para homem e 1,60 m para mulher;<\/li>\n\n\n\n<li>Ter Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) na categoria \u201cB\u201d, no m\u00ednimo;<\/li>\n\n\n\n<li>Boa sa\u00fade e higidez f\u00edsica, comprovada por m\u00e9dico do Estado ou credenciado;<\/li>\n\n\n\n<li>Ter sido aprovado em todas as fases do concurso p\u00fablico<\/li>\n<\/ul><h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"quais-sero-as-etapas-de-seleo-do-concurso-sap-sp\">Quais ser\u00e3o as etapas de sele\u00e7\u00e3o do concurso SAP SP?<\/h2>\n\n\n\n<p>A nova Lei que regulamenta o ingresso na carreira de Policial Penal em S\u00e3o Paulo estabelece crit\u00e9rios para a nomea\u00e7\u00e3o dos candidatos, visando garantir a compet\u00eancia e integridade dos futuros servidores. A Lei determina que os cargos ser\u00e3o providos em car\u00e1ter efetivo, sempre na Classe I, por meio de concurso p\u00fablico que incluir\u00e1 quatro fases eliminat\u00f3rias. <\/p>\n\n\n\n<p>Sendo a primeira fase \u201cProvas ou provas e t\u00edtulos\u201d, que consiste na avalia\u00e7\u00e3o de conhecimentos espec\u00edficos e, quando aplic\u00e1vel, an\u00e1lise de t\u00edtulos acad\u00eamicos e profissionais. J\u00e1 a segunda etapa \u00e9 a prova de condicionamento f\u00edsico, que \u00e9 composta por testes f\u00edsicos para verificar a aptid\u00e3o e a capacidade f\u00edsica dos candidatos.<\/p>\n\n\n\n<p>A Prova de aptid\u00e3o psicol\u00f3gica \u00e9 a terceira fase e consiste em exames para avaliar a sa\u00fade mental e a aptid\u00e3o psicol\u00f3gica dos concorrentes. Por \u00faltimo, a comprova\u00e7\u00e3o de idoneidade e conduta ilibada \u00e9 a quarta etapa e visa a an\u00e1lise da vida p\u00fablica e privada dos candidatos, incluindo investiga\u00e7\u00e3o social, para assegurar a integridade moral e \u00e9tica dos futuros policiais penais.<\/p>\n\n\n\n<p>O Projeto de Lei de regulamenta\u00e7\u00e3o detalha ainda mais essas etapas, incluindo a aferi\u00e7\u00e3o da estatura m\u00ednima durante a prova de aptid\u00e3o f\u00edsica. <\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"quantas-vagas-esto-previstas-para-serem-ofertadas-no-concurs\">Quantas vagas est\u00e3o previstas para serem ofertadas no concurso SAP SP?<\/h2>\n\n\n\n<p>Um novo concurso para a Pol\u00edcia Penal de S\u00e3o Paulo est\u00e1 previsto, com a oferta de 1.100 vagas. No entanto, para que o edital seja publicado, algumas etapas pr\u00e9vias devem ser cumpridas, sendo a principal delas a regulamenta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Penal no Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n<p>Em julho de 2023, a <a href=\"https:\/\/www.saopaulo.sp.gov.br\/spnoticias\/orgaos-governamentais\/secretaria-da-administracao-penitenciaria\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria de S\u00e3o Paulo<\/a> divulgou dois editais com a oferta de 1.100 vagas. Contudo, dias depois, esses documentos foram cancelados. A decis\u00e3o foi tomada porque os editais contemplavam vagas para Agente de Seguran\u00e7a Penitenci\u00e1ria, e n\u00e3o para Policial Penal.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o secret\u00e1rio da SAP SP, Marcello Streifinger, novos editais ser\u00e3o republicados assim que for sancionada a Lei Complementar que trata do Estatuto do Policial Penal.<\/p>\n\n\n\n<p>A expectativa \u00e9 que, com a regulamenta\u00e7\u00e3o, o novo concurso possa suprir a demanda por profissionais qualificados para a seguran\u00e7a penitenci\u00e1ria, promovendo melhorias na administra\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a dos estabelecimentos prisionais do estado.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Fiquem ligados na nossa p\u00e1gina para as pr\u00f3ximas not\u00edcias sobre o concurso SAP SP!<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A SAP SP (Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Estado de S\u00e3o Paulo) publicou a Lei Org\u00e2nica da Pol\u00edcia Penal. 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