{"id":247397,"date":"2024-08-15T16:55:55","date_gmt":"2024-08-15T19:55:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=247397"},"modified":"2024-08-15T16:55:58","modified_gmt":"2024-08-15T19:55:58","slug":"concursos-publicos-aprovado-pl-isenta-maes-solo-taxa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/noticias\/concursos-publicos-aprovado-pl-isenta-maes-solo-taxa\/","title":{"rendered":"Concursos p\u00fablicos: PL que isenta m\u00e3es solo da taxa \u00e9 aprovado!"},"content":{"rendered":"<p>Boas not\u00edcias para as mam\u00e3es concurseiras! A Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico da C\u00e2mara dos Deputados <strong>aprovou o Projeto de Lei que isenta m\u00e3es solo da taxa de inscri\u00e7\u00e3o em <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/artigos\/concursos-publicos-previstos-para-agosto\/\">concursos p\u00fablicos<\/a> federais. <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O projeto visa garantir igualdade de oportunidades para essas mulheres, incentivar sua participa\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho e reconhecer seu papel crucial na sociedade. A aprova\u00e7\u00e3o ocorreu nesta ter\u00e7a-feira, 13 de agosto.<\/p>\n\n\n\n<p>Fique comigo e entenda em detalhes o<em> PL que isenta m\u00e3es solo da taxa de inscri\u00e7\u00e3o em concursos p\u00fablicos! <\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"casp-aprova-projeto-de-lei-que-isenta-mes-solo-da-taxa-de-in\">CASP aprova projeto de lei que isenta m\u00e3es solo da taxa de inscri\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>A proposta define m\u00e3e solo como <em>\u201ca mulher provedora de fam\u00edlia monoparental que esteja registrada no Cadastro \u00danico para Programas Sociais (Cad\u00danico) e tenha dependente de at\u00e9 18 anos de idade ou de qualquer idade, no caso de filho com defici\u00eancia.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Caso aprovado, os requisitos dever\u00e3o ser comprovados no ato de inscri\u00e7\u00e3o. Em caso de documenta\u00e7\u00e3o falsa, as candidatas ser\u00e3o punidas com a elimina\u00e7\u00e3o do concurso ou instaura\u00e7\u00e3o de processo administrativo (caso a servidora j\u00e1 tenha sido nomeada). <\/p>\n\n\n\n<p>Vale destacar que o texto foi proposto pela deputada Dayany Bittencourt (Uni\u00e3o-CE), em substitui\u00e7\u00e3o ao <a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/lei\/2018\/lei-13656-30-abril-2018-786628-norma-pl.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Projeto de Lei 3948\/23,<\/a> do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB).<\/p>\n\n\n\n<p>O projeto original propunha a cria\u00e7\u00e3o de uma nova lei para isen\u00e7\u00e3o, enquanto a vers\u00e3o aprovada inclui a medida em uma legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente.<\/p>\n\n\n\n<p>Antes de virar lei, o projeto ser\u00e1 analisado pelas seguintes comiss\u00f5es: <\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li>Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania<\/li>\n<\/ul><p>Em seguida, dever\u00e1 ser aprovado pelos deputados e senadores. <\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"pl-pode-acabar-com-o-cculo-de-pobreza-\">PL pode acabar com o c\u00edculo de pobreza <\/h2>\n\n\n\n<p>De acordo com a deputada S\u00e2mia Bomfim (Psol-SP), a isen\u00e7\u00e3o pode acabar com o c\u00edrculo de pobreza dos lares chefiados por mulheres. <\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201c\u00c9 no mercado de trabalho que as desvantagens das m\u00e3es solo ficam mais evidentes e onde elas arcam com o maior \u00f4nus da desigualdade e das vulnerabilidades a que est\u00e3o expostas\u201d,<\/em> disse. <\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Confira: <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/apostila\/basico-concurso\">Apostila B\u00e1sico para Concursos<\/a><\/li>\n<\/ul><p>Estude para o concurso dos seus sonhos com o\u00a0M\u00e9todo\u00a0que j\u00e1 ajudou na\u00a0<strong>aprova\u00e7\u00e3o de mais de 70 mil alunos!<\/strong>\u00a0<a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/eventos\/assinatura\/?promo_creative=Clique+aqui&amp;promo_name=noticia&amp;promo_id=%2Fportal%2Fnoticias%2Fcnu-ministra-preve-nova-edicao&amp;promo_position=corpo-texto\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Clique aqui<\/a>\u00a0e saiba mais!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"quais-so-os-direitos-das-mes-em-concursos-pblicos-\">Quais s\u00e3o os direitos das m\u00e3es em concursos p\u00fablicos? <\/h2>\n\n\n\n<p>A justificativa da proposta destaca que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), o Brasil possui cerca de 11 milh\u00f5es de m\u00e3es solo \u00e0 frente de seus lares, e 63% dessas resid\u00eancias est\u00e3o abaixo da linha da pobreza.<\/p>\n\n\n\n<p>Com isso em mente, conhe\u00e7a os principais direitos das gr\u00e1vidas e m\u00e3es solo em <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos-abertos\/\">concursos p\u00fablicos:<\/a><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">1- Amamenta\u00e7\u00e3o durante a prova <\/h3>\n\n\n\n<p>A Lei 13.872\/19 assegura o direito de amamentar filhos de at\u00e9 6 meses durante as provas de concursos p\u00fablicos nos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta dos Poderes da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O artigo 4 estabelece que a m\u00e3e pode amamentar a cada 2 horas, por at\u00e9 30 minutos por filho, com a presen\u00e7a de um fiscal durante o intervalo.<\/p>\n\n\n\n<p>O tempo dedicado \u00e0 amamenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 compensado com a extens\u00e3o equivalente do per\u00edodo de prova.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">2- Acompanhante <\/h3>\n\n\n\n<p>A mesma lei tamb\u00e9m garante a presen\u00e7a de um acompanhante durante a prova. A m\u00e3e pode designar uma pessoa para cuidar da crian\u00e7a enquanto ela realiza o exame.<\/p>\n\n\n\n<p>Durante esse per\u00edodo, o acompanhante ter\u00e1 acesso ao local da prova at\u00e9 o fechamento dos port\u00f5es e ficar\u00e1 com a crian\u00e7a em uma sala reservada pr\u00f3xima ao local da prova.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">3- Possibilidade de remarca\u00e7\u00e3o do TAF<\/h3>\n\n\n\n<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 2.429\/2019, que garante a possibilidade de remarca\u00e7\u00e3o do TAF para mulheres gr\u00e1vidas e para mulheres que acabaram de ganhar beb\u00ea.<\/p>\n\n\n\n<p>O texto determina a remarca\u00e7\u00e3o pela banca no per\u00edodo de 72 a 90 dias ap\u00f3s o t\u00e9rmino da gravidez.<\/p>\n\n\n\n<p>O documento comprobat\u00f3rio \u00e9 o\u00a0atestado formulado pelo m\u00e9dico obstetra e\/ou os resultados do exame de sangue BETA HCG e a data estimada para o t\u00e9rmino da gravidez.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">4- Possibilidade de tomar posse <\/h3>\n\n\n\n<p>Todas as candidatos possuem o direito de tomar posse no cargo p\u00fablico independente de estar com rec\u00e9m-nascido ou pr\u00f3xima do trabalho de parto.<\/p>\n\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"governo-federal-autoriza-mais-de-5-mil-vagas-em-concursos-pb\">Governo Federal autoriza mais de 5 mil vagas em concursos p\u00fablicos<\/h2>\n\n\n\n<p>O Minist\u00e9rio de Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI)\u00a0j\u00e1 autorizou onze editais para acontecer nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n\n\n\n<p>As oportunidades somam mais de 5,7 mil vagas. H\u00e1 ainda diversas solicita\u00e7\u00f5es de concursos que poder\u00e3o ser concedidas ainda em 2024.<\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea est\u00e1 buscando uma oportunidade para mudar de vida, <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/noticias\/concursos-federais-mgi-autoriza-mais-de-5-mil-vagas\/\">confira aqui quais editais est\u00e3o autorizados! <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Boas not\u00edcias para as mam\u00e3es concurseiras! A Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que isenta m\u00e3es solo da taxa de inscri\u00e7\u00e3o em concursos p\u00fablicos federais. 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